As servidoras Acácia Bitencourt e Paola Arce, secretárias do Comitê Estadual de Políticas Penais, a convite da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe, ministraram no dia 14/08, na Escola do Governo, da Secretaria de Administração e no dia 18/08, na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (EGESP), palestras sobre o tema "PLANO PENA JUSTA", para 16 alunos (12 homens e 4 mulheres) do Curso de Formação dos Novos Policiais Penais de Sergipe.
A intenção foi partilhar informações técnicas e sociológicas do PLANO PENA JUSTA, destacando, dentre outros aspectos a ADPF 347 do STF, que declarou um “Estado de Coisas Inconstitucional” no Sistema Prisional, o racismo estrutural, o racismo institucional, os problemas identificados no sistema prisional brasileiro e sergipano e as metas estaduais com as ações mitigadoras construídas no Plano Estadual PENA JUSTA SERGIPE que serão implementadas nos próximos três anos.
Durante a atividade, foram realizados debates e apresentados vídeos com entrevistas correlatas aos temas apresentados, cujo objetivo foi inspirar nos novos policiais penais reflexões sobre os desafios da sua atuação no sistema prisional.
A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC) com a cooperação institucional e o aperfeiçoamento constante desses profissionais.
O Evento contou com a visita do Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino Santana dos Santos, e da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
