A construção de uma sociedade justa depende fundamentalmente do princípio da equidade racial, que busca assegurar o acesso aos mesmos direitos e recursos a todos os cidadãos, sem distinção de raça ou etnia. Ao contrário do conceito tradicional de igualdade , que distribui os mesmos recursos de forma uniforme, a equidade parte do pressuposto de que diferentes grupos enfrentam obstáculos históricos distintos. Assim, torna-se indispensável implementar ações personalizadas que neutralizem as barreiras estruturais e facilitem a inclusão plena de grupos historicamente vulnerabilizados. Essa transformação exige a articulação constante entre políticas governamentais, projetos pedagógicos e o engajamento direto da sociedade civil para desmantelar preconceitos sistêmicos.

No cenário corporativo e institucional, a consolidação desse valor se dá por meio de processos seletivos afirmativos, trilhas de capacitação contínua e o cultivo de uma cultura organizacional que acolha a pluralidade. As instituições que abraçam essa causa vão além do cumprimento de um dever ético e social: elas impulsionam a inovação interna a partir da troca de vivências e visões plurais de mundo. Em última análise, ao combater ativamente as heranças da discriminação, essas organizações tornam-se agentes de transformação, colaborando para o fortalecimento de um ambiente coletivo onde o mérito e o potencial de cada indivíduo possam, de fato, florescer de forma equilibrada.

Orientações para o enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe valoriza a diversidade, promove a equidade e repudia veementemente qualquer ato de racismo ou discriminação.

Se você foi vítima ou presenciou uma situação de racismo no âmbito deste Tribunal, não se cale. Utiliza nossos canais oficiais para registrar sua denúncia. Garantimos o sigilo absoluto e o tratamento rigoroso de cada caso.

O que denunciar?

Utilize este canal para denunciar:

• Comentários racistas
• Discriminação racial
• Atos de segregação
• Assédio racial
• Qualquer outra conduta racista ou discriminatória

Como registrar sua denúncia?

Para que sua manifestação receba o devido tratamento, você pode formalizá-la de forma rápida e segura através dos seguintes canais:

• Formulário Eletrônico: Acesse o Portal da Ouvidoria (https://www.tjse.jus.br/sic/), clique em Manifestação e-SIC – Registrar.
  Atenção: Para realizar o registro, é necessário efetuar um cadastro inicial. Você criará uma senha de acesso e receberá a validação do seu cadastro para, em seguida, protocolar a denúncia.
  No formulário, selecione o Tipo "Denúncia" e, sucessivamente, o Assunto "Situações de Racismo em Ambiente Institucional". Siga as instruções até o envio.
• Telefone / Ramais: 159 (opção 5) ou 0800-079-0008 (opção 5). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
• E-mail Oficial: Envie seu relato para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Presencial ou por Correspondência:
  Ouvidoria-Geral do TJSE
  Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes - Térreo
  Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju-SE
  CEP: 49010-080

Garantia de sigilo e proteção

Na Ouvidoria do TJSE, o acolhimento às denúncias de racismo é pautado pela empatia, respeito e técnica.

Asseguramos o sigilo absoluto das informações fornecidas e a proteção integral da identidade de denunciantes e testemunhas, inviabilizando qualquer tipo de retaliação. Todas as manifestações são tratadas sob estrita confidencialidade, sendo investigadas com máxima seriedade, rigor e imparcialidade.

O combate ao racismo e à discriminação não é apenas uma diretriz legal, mas um compromisso ético inegociável do Poder Judiciário para a construção de um ambiente de trabalho sadio, seguro e inclusivo.

Fluxo de Denúncia Racial

Para compreender o caminho que a sua manifestação percorre dentro do Tribunal até a sua resolução, confira o mapa de procedimentos:

Composição do Comitê Gestor

I – Desembargador Kleidson Nascimento dos Santos - Presidente;
II – Dr. Otávio Augusto Bastos Abdala, Juiz-Auxiliar da Presidência - Membro;
III – Dra. Carolina Valadares Bitencourt – Juíza de Direito indicada pela Associação dos Magistrados de Sergipe – Membro;
IV – Dra. Juliana Nogueira Galvão Martins, Juíza-Coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Membro;
V - Lara Grave de França, servidora indicada pela Presidente do Comitê - Membro;
VI – Dra. Dauquíria de Melo Ferreira – Juíza-Corregedora indicada pela Corregedoria-Geral da Justiça – Membro;
VII – Ana Patrícia Prado Santana Campos – servidora indicada pela Escola Judiciária de Sergipe - EJUSE – Membro;
VIII – Aline de Araújo Telles Silva – servidora indicada pela Diretoria de Gestão de Pessoas – Membro;
IX – Jones Manoel Ribeiro da Silva – membro indicado pelo sindicato de servidores autodeclarado negro – Membro;
X – Luana Monise Lima Santana – servidora autodeclarada parda, para fins de preenchimento da vaga destinada a servidor(a) autodeclarado(a) negro(a) – Membro;
XI – Geyzon Santos do Amaral – servidor autodeclarado indígena – Membro;
XII – Thyago Avelino Santana dos Santos – servidor autodeclarado LGBTQIA+ – Membro.

§ 1º Nas ausências ou impedimentos da Presidente, substituirá a Juíza-Auxiliar da Presidência Dra. Dauquíria de Melo Ferreira.
§ Fica desiganado o servidor Thyago Avelino Santana dos Santos, Técnico Judiciário, para secretaria o referido Comitê, sendo-lhe atribuída a gratificação estabelecida pela Resolução n° 034, de 06 de dezembro de 2019.

Legislação

Conselho Nacional de justiça

Resolução Nº 203, de 23 de junho de 2015 - CNJ
Resolução Nº 535, de 28 de novembro de 2023 - CNJ
Resolução Nº 516, de 22 de agosto de 2023 - CNJ
Resolução Nº 541, de 18 de dezembro de 2023 - CNJ
Resolução Nº 336, de 29 de setembro de 2020 - CNJ
Resolução Nº 512, de 30 de junho de 2023 - CNJ
Resolução Nº 490, de 8 março de 2023 - CNJ
Resolução Nº 519, de setembro de 2023 - CNJ
Portaria Presidência N. 42, de 16 de fevereiro de 2024 - CNJ
Resolução Nº 544 de 11/01/2024 - CNJ
Resolução Nº 598 de 22/11/2024 - CNJ

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE

Portaria 69/2020 - Cria o Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Portaria 22/2026 - Institui a Política de Equidade Racial, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Relatório Consolidado

Até o momento não foram registradas denúncias de situações de racismo no ambiente institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Materiais de Apoio e Consulta

Para entender mais sobre as diretrizes institucionais, conceitos de equidade e a aplicação da justiça sob uma perspectiva antirracista, consulte e faça o download dos documentos.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (CNJ)

O protocolo foi desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e demais especialistas na temática, a partir do reconhecimento de que, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.

Este avanço é fruto de um processo histórico enraizado em todos os ciclos político-constitucionais brasileiros, ganhando especial destaque com a Constituição de 1988. Tal marco resultou da intensa mobilização dos movimentos negros e de mulheres negras na construção da redemocratização, como possibilidade de proteção de todas as formas de vida em nosso território.

Download do documento: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Cartilha Antirracista

Um guia prático e educativo voltado para a conscientização de servidores, magistrados e cidadãos. A cartilha aborda conceitos fundamentais sobre o racismo institucional, terminologias corretas e atitudes cotidianas para promover um ambiente de trabalho plural, seguro e livre de discriminação.

Download do documento: Cartilha Antirracista

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial - CNJ

O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial é um acordo formal e solidário firmado entre os tribunais brasileiros. O seu principal objetivo é introduzir uma cultura de equidade, além de combater e corrigir as desigualdades e o racismo estrutural dentro do próprio Poder Judiciário.

Download do documento: Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Direito à Igualdade Racial CNJ STF 2023. – CNJ STF

É um guia técnico, pedagógico e de consulta rápida para magistrados, juristas e a sociedade civil. O objetivo é demonstrar como a Suprema Corte brasileira interpreta a Constituição Federal de 1988 para validar políticas de ações afirmativas, punir a discriminação e garantir direitos fundamentais da população negra e de comunidades tradicionais.

Download do documento: Direito à Igualdade Racial CNJ STF 2023

Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário

Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, significa um levantamento estatístico e analítico detalhado sobre a representação de pessoas pretas e pardas nos quadros da Justiça brasileira. Seu objetivo principal é mapear o perfil racial de magistrados, servidores e estagiários para avaliar a efetividade e o cumprimento das políticas de ações afirmativas , a exemplo da reserva de vagas estabelecida pela Resolução CNJ n.º 203/2015.

Download do documento: Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário