Publicações
| Publicações | Data da Publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Edital 09/2026 | 22/09/2026 | Torna pública as instruções para as etapas do procedimento complementar à autodeclaração da pessoa examinanda na condição de quilombolas e indígenas. |
| Edital 08/2026 - Retificado | 09/09/2026 | Edital 08/2026 Republicado por incorreção. |
| Edital 08/2026 | 04/09/2026 | Torna pública as instruções para as etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). |
| Edital 02/2026 | 28/08/2026 | Torna pública a realização do Exame Nacional dos Cartórios - 4º ENAC - 2ª edição - 2026.2 |

