Comissão Examinadora do Concurso
- Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade - Presidente
- Desembargador Diógenes Barreto - Presidente Suplente
- Dra. Dauquíria de Melo Ferreira - Juíza de Direito
- Dr. Francisco Alves Júnior - Juiz de Direito
- Dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira - Juiz de Direito
- Dra. Maura Silva de Aquino - Representante do Ministério Público
- Dr. Ruy Britto Penalva Filho - Representante da OAB/SE
- Katiane Maria Graça Santos - Notária
- José Benito Leal Santos - Registrador
- Cândida Luzia Santiago Costa Barreto de Paula - Secretária
Publicações
| Publicações | Data da Publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Outorga de Delegação | 22/09/2025 | Outorga de Delegação das Atribuições dos Serviços Notariais e de Registro |
| Convocação - Edital nº 04/2025 | 29/08/2025 | Convocação para sessão de reescolha, outorga e investidura |
| Portaria Nº 1300/2025 GP4 - Atributiva | 27/08/2025 | Delega poderes à Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro vagos do Estado de Sergipe, para exercer a Presidência na sessão de reescolha dos candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro vagos do Estado de Sergipe. |
| Outorga de Delegação | 20/05/2025 | Outorga de Delegação das Atribuições dos Serviços Notariais e de Registro |
| Edital nº 03/2025 | 12/05/2025 | Curso de formação |
| Convocação - Edital nº 02/2025 | 29/04/2025 | Convocação para sessão de escolha, outorga e investidura |
| Receitas e despesas das serventias | 28/04/2025 | Receitas e despesas das serventias vagas, constantes no Edital nº 01/2023 |
| Portaria Nº 615/2025 GP4 | 24/04/2025 | Delega poderes à Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro vagos do Estado de Sergipe |
| Resultado Final - Edital nº 01/2025 | 09/04/2025 | Resultado Final do Concurso Público (Edital Nº 01/2025) |
| Cronograma | 27/03/2025 | Cronograma Previsto |
| Resultado Final | 25/03/2025 | Resultado Final de Aprovados |
| Resultado Definitivo | 21/03/2025 | Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos |
| Resultado Definitivo | 20/03/2025 | Resultado Definitivo da Inscrição Definitiva e Comprovação de Requisitos (Sub Judice) |
| Resultado Definitivo | 19/03/2025 | Resultado Definitivo do Exame de Personalidade (Sub Judice) |
| Resultado Definitivo | 10/03/2025 | Resultado Definitivo da Perícia Médica (Sub Judice) |
| Cronograma | 07/03/2025 | Novo Cronograma previsto |
| Resultado Preliminar | 06/03/2025 | Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos (retificado) |
| Convocação | 27/02/2025 | Convocação para o Exame de Personalidade (Sub Judice) |
| Convocação | 27/02/2025 | Convocação para a Perícia Médica (Sub Judice) |
| Comunicado | 27/02/2025 | Retificação de avaliação de títulos |
| Cronograma Previsto | 20/02/2025 | Cronograma Previsto |
| Resultado Preliminar | 14/02/2025 | Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos |
| Resultado Definitivo | 06/02/2025 | Resultado Definitivo da Prova Oral |
| Banca Examinadora | 29/10/2024 | Banca Examinadora |
| Interposição de recursos | 11/10/2024 | Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Oral |
| Resultado Preliminar | 10/10/2024 | Resultado Preliminar da Prova Oral |
| Edital nº 21/2024 | 07/10/2024 | Altera a situação das serventias vagas constantes no Anexo I do Edital nº 01/2023 |
| Cumprimento de Decisão Judicial | 27/09/2024 | Em cumprimento às decisões liminares prolatadas nos autos dos Processos nº 0013541-93.2024.8.25.0000 e 0014505- 86.2024.8.25.0000, assegura a continuidade da participação dos candidatos Eduardo de Abreu Lima Sobrinho e Maria Luíza Magalhaes de Melo e Ferreira no certame, de forma precária, para a modalidade de ingresso por remoção e/ou por provimento |
| Comunicado - Local da Prova Oral | 17/09/2024 | Comunica a todos os interessados o local de aplicação da Prova Oral |
| Divulgação dos pontos da prova oral | 17/09/2024 | Divulgação dos pontos da prova oral |
| Comunicado | 17/09/2024 | Local da Prova oral |
| Ordem de arguição | 13/09/2024 | Ordem de arguição dos candidatos habilitados para a prova oral |
| Banca Examinadora da Prova Oral | 11/09/2024 | Banca Examinadora da Prova Oral |
| Convocação para a Prova Oral | 09/09/2024 | Convocação para a Prova Oral e informação acerca do sorteio público para definição da ordem de arguição dos candidatos habilitados |
| Resultado definitivo | 29/08/2024 | Resultado definitivo inscrição definitiva e comprovação de requisitos |
| Resposta aos recursos | 29/08/2024 | Resposta aos recursos contra o Resultado Preliminar da Inscrição Definitiva e Comprovação de Requisitos |
| Resultado definitivo | 27/08/2024 | Resultado definitivo exame de personalidade |
| Interposição de recurso | 19/08/2024 | Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar do Exame de Personalidade |
| Resultado Preliminar | 16/08/2024 | Resultado Preliminar do Exame de Personalidade |
| Consulta individual | 16/08/2024 | Consulta individual dos candidatos ausentes no Exame de Personalidade |
| Interposição de recursos | 14/08/2024 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar da inscrição definitiva e comprovação de requisitos |
| Consulta individual | 13/08/2024 | Consulta individual - Resultado preliminar da inscrição definitiva e comprovação de requisitos |
| Resultado preliminar | 13/08/2024 | Resultado preliminar da inscrição definiiva e comprovação de requisitos |
| Resultado Definitivo da Perícia Médica | 23/07/2024 | Resultado Definitivo da Perícia Médica |
| Resultado Definitivo da Heteroidentificação | 23/07/2024 | Resultado Definitivo da Heteroidentificação |
| Resultado Preliminar da Perícia Médica | 23/07/2024 | Resultado Preliminar da Perícia Médica |
| Resultado Preliminar da Heteroidentificação | 23/07/2024 | Resultado Preliminar da Heteroidentificação |
| Edital convocação | 04/07/2024 | Edital convocação para exame de personalidade |
| Envio de documentação | 01/07/2024 | Inscrição Definitiva, Comprovação de Requisitos para Outorga e Avaliação de Títulos |
| Consulta individual | 28/06/2024 | Resultado Definitivo da Prova Escrita e Prática |
| Edital convocação | 28/06/2024 | Edital de convocação para a inscrição definitiva, comprovação de requisitos para outorga e avaliação de títulos |
| Edital convocação | 28/06/2024 | Edital convocação para heteroidentificação |
| Edital convocação | 28/06/2024 | Edital convocação para perícia médica |
| Resultado definitivo | 28/06/2024 | Resultado definitivo prova escrita e prática |
| Interposição de recursos | 09/05/2024 | Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita e Prática Retificado |
| Comunicado | 08/05/2024 | Prorrogação do prazo recursal contra o resultado preliminar da prova escrita e Prática |
| Comunicado | 03/05/2024 | Comunicado |
| Recurso | 03/05/2024 | Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita e Prática |
| Espelho de correção | 02/05/2024 | Espelho de correção - Prova Escrita e Prática |
| Consulta individual | 02/05/2024 | Consulta individual - Resultado Preliminar da Prova Escrita e Prática |
| Resultado Preliminar | 02/05/2024 | Resultado Preliminar da Prova Escrita e Prática (retificado em 08/05/2024) |
| Caderno de provas | 12/03/2024 | Caderno de provas |
| Consulta | 23/02/2023 | Consulta ao local de prova |
| Resultado Definitivo | 30/01/2024 | Resultado definitivo negros |
| Resultado Definitivo | 30/01/2024 | Resultado definitivo PCD |
| Resultado Definitivo | 30/01/2024 | Resultado definitivo geral provimento e remoção |
| Convocação | 30/01/2024 | Convocação para as Provas Escritas e Práticas |
| Resultado preliminar | 11/11/2023 | Resultado preliminar da prova objetiva |
| Consulta ao Local de Prova | 13/11/2023 | Consulta ao Local de Prova |
| Resultado Definitivo | 08/11/2023 | RESULTADO INSCRIÇÃO DEFINITIVA NEGROS |
| Resultado Definitivo | 08/11/2023 | RESULTADO INSCRIÇÃO DEFINITIVA PCD |
| Resultado Definitivo | 08/11/2023 | RESULTADO INSCRIÇÕES DEFINITIVAS HOMOLOGADAS |
| Resultado Preliminar | 19/10/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES |
| Resultado Preliminar | 19/10/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS(AS) |
| Resultado Preliminar | 19/10/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Resultado Preliminar | 19/10/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS |
| Edital 20/2023 | 21/09/2023 | 3ª PUBLICAÇÃO ESTABELECE VEDAÇÃO DE NOTA DE CORTE PARA NEGROS |
| Edital 19/2023 | 20/09/2023 | 2ª PUBLICAÇÃO ESTABELECE VEDAÇÃO DE NOTA DE CORTE PARA NEGROS |
| Edital 18/2023 | 19/09/2023 | 1ª PUBLICAÇÃO ESTABELECE VEDAÇÃO DE NOTA DE CORTE PARA NEGROS |
| Edital 17/2023 | 06/09/2023 | 3ª PUBLICAÇÃO ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA |
| Edital 16/2023 | 05/09/2023 | 2ª PUBLICAÇÃO ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA |
| Edital 15/2023 | 04/09/2023 | 1ª PUBLICAÇÃO ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA |
| Resultado definitivo | 25/08/2023 | Resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (candidatos indeferidos) |
| Resultado definitivo | 25/08/2023 | Resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (candidatos deferidos) |
| Edital 14/2023 | 23/08/2023 | 3ª PUBLICAÇÃO - ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS EM FACE DO EDITAL Nº 01/23 |
| Edital 13/2023 | 22/08/2023 | 2ª PUBLICAÇÃO - ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS EM FACE DO EDITAL Nº 01/23 |
| Edital 12/2023 | 21/08/2023 | 1ª PUBLICAÇÃO - ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS EM FACE DO EDITAL Nº 01/23 |
| Resultado preliminar | 17/08/2023 | Resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (candidatos indeferidos) |
| Resultado preliminar | 17/08/2023 | Resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (candidatos deferidos) |
| Edital 11/2023 | 26/07/2023 | RESULTADO do Sorteio das Serventias Vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcDs) e Negros. |
| Edital 10/2023 | 21/07/2023 | Republica inclusão de serventia no Anexo I do edital nº 01/2023, de 26 de junho de 2023, conforme consta no art. 4º da resolução nº 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça. |
| Edital 09/2023 | 20/07/2023 | Republica inclusão de serventia no Anexo I do edital nº 01/2023, de 26 de junho de 2023, conforme consta no art. 4º da resolução nº 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça. |
| Edital 08/2023 | 19/07/2023 | Inclui o cartório do 6º ofício da comarca de Aracaju/SE no concurso público de ingresso e remoção dos serviços notariais e de registro do Estado de Aergipe |
| Edital 07/2023 | 18/07/2023 | Suspende a audiência pública de sorteio das serventias reservadas às pessoas com deficiência (pcds) e aos negros para o concurso público de ingresso e remoção dos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe |
| Edital 06/2023 | 18/07/2023 | Altera e retifica o edital nº 01/2023 de abertura de concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Sergipe |
| Edital 05/2023 | 17/07/2023 | Altera e retifica o edital nº 01/2023 de abertura de concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Sergipe |
| Edital 04/2023 | 14/07/2023 | Altera e retifica o edital nº 01/2023 de abertura de concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Sergipe |
| Edital 03/2023 | 28/06/2023 | Republica o Edital nº 01/2023, de 26 de junho de 2023, conforme consta no art. 4º da resolução nº 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça |
| Edital 02/2023 | 27/06/2023 | Republica o Edital nº 01/2023, de 26 de junho de 2023, conforme consta no art. 4º da resolução nº 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça |
| Portarias Normativas Nº 373/2023 GP2 | 12/07/2023 | Altera composição e inclui suplente na Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe |
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1ª publicação: 26/06/2023 |
RETIFICAÇÕES: 21/08/2023 19/07/2023 14/07/2023 |
Abertura de concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Sergipe |
| Portaria Nº 352/2023 GP2 | 21/06/2023 | Altera composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe. |
| Portaria Nº 226/2023 GP2 | 29/03/2023 | Altera Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe. |
| Portaria Nº 156/2023 GP2 | 01/03/2023 | Altera Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe |
| Portaria Nº 47/2023 GP5 | 01/02/2023 | Retifica a Portaria nº 154/2023 GP4 |
| Portaria Nº 354/2022 GP2 | 13/12/2022 | Altera Comissão Examinadora |
| Portaria Nº 324/2022 GP2 | 20/10/2022 | Altera Comissão Examinadora |
| Portaria Nº 66/2022 GP2 | 24/02/2022 | Constitui Comissão Examinadora |
| Portaria Nº 306/2022 GP4 | 24/02/2022 | Designa a Secretária da Comissão Examinadora |
Nota de Legislação
Lei Nº 130/2006 - Estrutura os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe e estabelece normas para a realização dos concursos públicos de ingresso e remoção na atividade, e dá outras providências. (Com alterações da Lei Complementar nº355/2021)