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histórico dos selos
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Normas Relacionadas

Última modificação em Quinta, 10 Outubro 2019 08:53

  • Lei Estadual nº 6.124, de 21 de março de 2007 - Estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cria, modifica e extingue órgãos e cargos e dá outras providências;

  • Resolução 35/2006 – Dispõe sobre o cadastro e pagamento de honorários de peritos, tradutores e intérpretes, em casos de Assistência Judiciária Gratuita;

  • Resolução nº 16/2009 – Regulamenta os Núcleos de Serviço Social e Psicologia do Poder Judiciário do Estado de Sergipe;

  • Resolução nº 11/2012 – Altera o Anexo Único da Resolução nº 16, de 30 de setembro de 2009, para definir os Núcleos de Serviço Social e de Psicologia no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 116, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar Estadual 168, de 17 de julho de 2009;

  • Resolução nº 17/2018 - Altera o art. 3º da Resolução n.º 35/2006 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

  • Portaria nº 44/2018 GP1 - Normativa – Reajusta valores de honorários periciais;

  • Portaria nº 46/2018 GP1 - Normativa - Regulamenta o reembolso de honorários periciais ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do art. 4°, Parágrafo único, da Resolução TJSE n° 35/2006;
  • Ato nº 825/2011 - Dispõe sobre a distribuição do Quadro de Pessoal de Apoio Especializado do Poder Judiciário das especialidades Serviço Social e Psicologia nas Unidades Jurisdicionais, nos Núcleos de Psicologia e Serviço Social e na Coordenadoria da Infância e da Juventude;