- Cartilha de Perícias Judiciais no TJSE
- Manual do Perito Externo - Acesso ao Sistema de Agendamento de Perícias (SAP)
- Tutorial - Emissão de Recibos Digitais de Perícias Judiciais
- Manual de Reembolso da Perícia Externa Integrado ao Cálculo das Custas Finais
- Fluxo de Pagamento de Perito Externo - Recurso Convênio 22/2022
- Fluxo de Marcação de Perícias - Secretaria - Público Interno
- Lei Estadual nº 6.124, de 21 de março de 2007 - Estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cria, modifica e extingue órgãos e cargos e dá outras providências;
- Resolução 35/2006 – Dispõe sobre o cadastro e pagamento de honorários de peritos, tradutores e intérpretes, em casos de Assistência Judiciária Gratuita;
- Resolução nº 16/2009 – Regulamenta os Núcleos de Serviço Social e Psicologia do Poder Judiciário do Estado de Sergipe;
- Resolução nº 11/2012 – Altera o Anexo Único da Resolução nº 16, de 30 de setembro de 2009, para definir os Núcleos de Serviço Social e de Psicologia no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 116, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar Estadual 168, de 17 de julho de 2009;
- Resolução nº 17/2018 - Altera o art. 3º da Resolução n.º 35/2006 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;
- Portaria nº 46/2018 GP1 - Normativa - Regulamenta o reembolso de honorários periciais ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do art. 4°, Parágrafo único, da Resolução TJSE n° 35/2006;
- Portaria nº 78/2019 GP1 - Normativa - Altera, inclui e revoga dispositivos da Portaria nº 77/2018 GP1, que trata dos Órgãos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, melhor definindo as atribuições da Coordenadoria de Perícias Judiciais, dentre outras providências.
- Portaria Nº 42/2021 GP1 - Normativa - Institui o regulamento interno da Divisão de Perícias Contábeis, dispondo sobre os procedimentos e as atividades inerentes às perícias judiciais e dá outras providências.
- Portaria nº 22/2024 GP1 - Normativa – Atualiza o valor dos honorários periciais e dos tradutores e intérpretes;
- Ato TRF5 n. 229/2020 - Lista de Comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária;
- Ato nº 825/2011 - Dispõe sobre a distribuição do Quadro de Pessoal de Apoio Especializado do Poder Judiciário das especialidades Serviço Social e Psicologia nas Unidades Jurisdicionais, nos Núcleos de Psicologia e Serviço Social e na Coordenadoria da Infância e da Juventude;
- Ofício Circular nº 303/2020 - Procedimentos quanto a Jurisdição Delegada;
- Ofício Circular nº 304/2020 - Procedimentos quanto a Jurisdição Delegada;
- Ofício Circular nº 358/2020 - Perícias Domiciliares deverão ser agendadas via Sistema de Controle Processual Virtual – Perícia Médica Domiciliar (Psiquiatria)
- Ofício Circular nº 359/2020 - Perícias Domiciliares deverão ser agendadas via Sistema de Controle Processual Virtual – Perícia Médica Domiciliar (Psiquiatria)
- Ofício Circular nº 422/2021 - Reembolso de honorários de perícias Perícias Grafotécnicas, Art. 429 do Código de Processo Civil
- Ofício Circular nº 211/2022 - Fluxo de perícias externas de psicologia especialidades e de serviço social especialidades
- Ofício Circular nº 190/2023 - Fluxo de trabalho dos agendamentos periciais
- Ofício Circular nº 386/2023 - Agendamento de perícias e Credenciamento de peritos.
- Ofício Circular nº 58/2024 - Reembolso da Perícia Externa Integrado ao Cálculo das Custas Finais.
- Ofício Circular nº 371/2024 - Fluxo de agendamento de depoimento especial para peritos externos credenciados
- Ofício Circular nº 207/2025 - Fluxos de pagamento perito externo - Recurso Convênio 22/2022 e Recurso do TJSE
- Ofício Circular nº 296/2026 - Fluxo Orientador das Perícias Psiquiátricas no Contexto da Política Antimanicomial no Âmbito do Sistema de Justiça Penal do Estado de Sergipe
- Convênio nº 21/2018 - Termo de Convênio de Cooperação Institucional que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.
- Convênio nº 22/2022 - Termo de Cooperação Mútua que, entre si, celebram o ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE e Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o TRIBUNAL DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE.
- Convênio nº 28/2022 - Convênio de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Justiça Federal em Sergipe.
- Convênio nº 16/2023 - Termo de convênio de cooperação institucional que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Seguradora Líder do consórcio do seguro DPVAT S/A.
- Convênio nº 04/2025 - Disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento e o pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada.
- Contrato nº 51/2021 - Contrato de prestação de serviços contínuos que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Medgen tecnologia avançada em DNA Ltda EPP.
- Termo de Cooperação Técnica nº 26/2025 - que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE e o ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA – SEASIC
- Contrato nº 03/2026 - (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2025) - Contratação de Empresas Especializada na Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais de DNA (análise por DNA para investigação de vínculo genético de parentesco “in vivo” e “post-mortem”), objetivando dar sequência à parceria firmada entre a SEASIC, o MP/SE e o TJ/SE