Comarcas
Comarca de Aracaju
Comarca de N.S. Socorro
Outras Comarcas
- Aquidabã
Distrito: Graccho Cardoso
Distrito: Muribeca - Arauá
Distrito: Pedrinhas - Barra dos Coqueiros
- Boquim
- Campo do Brito
Distrito: Macambira
Distrito: São Domingos - Canindé
- Capela
- Carira
- Carmópolis
Distritos: General Maynard
Distritos: Rosário do Catete - Cedro de São João
Distrito: Amparo do São Francisco
Distrito: Malhada dos Bois
Distrito: São Francisco
Distrito: Telha - Cristinápolis
Distrito: Tomar do Geru - Estância
- Frei Paulo
Distrito: Pedra Mole
Distrito: Pinhão - Gararu
Distrito: Canhoba
Distrito: Itabi
Distrito: Nossa Senhora de Lourdes - Indiaroba
Distrito: Santa Luzia - Itabaiana
- Itabaianinha
- Itaporanga
Distrito: Salgado - Japaratuba
Distrito: Pirambu - Lagarto
- Laranjeiras
Distrito: Areia Branca - Malhador
Distrito: Moita Bonita - Maruim
Distrito: Santo Amaro das Brotas - Nossa Senhora da Glória
Distrito: Feira Nova
Distrito: Monte Alegre - Nossa Senhora das Dores
Distrito: Cumbe
Distrito: Siriri - Neópolis
Distrito: Santana do São Francisco
Distrito: Japoatã - Pacatuba
Distrito: Brejo Grande
Distrito: Ilha das Flores - Poço Redondo
- Poço Verde
- Porto da Folha
- Propriá
- Riachão do Dantas
- Riachuelo
Distritos: Divina Pastora / Santa Rosa de Lima - Ribeirópolis
Distrito: Nossa Senhora Aparecida
Distrito: São Miguel do Aleixo - São Cristóvão
Fórum Des. Gilson Góis Soares
Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite - Simão Dias
- Tobias Barreto
- Umbaúba
Unidades Jurisdicionais Virtualizadas
Implementação do Processo Judicial Eletrônico
O 1º e 2º Graus de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe estão 100% virtualizados. A tramitação dos processos, seja em meio físico ou meio eletrônico, ocorre através de sistema informatizado desenvolvido pelo TJSE, denominado Sistema de Controle Processual Virtual (SCP-V). Os processos físicos ainda não-baixados, terão sua tramitação regular por esse meio até que ocorra sua conversão para o meio eletrônico ou até que o seu arquivamento em definitivo.
Primeiro Grau de Jurisdição
Juizados Especiais
- Comarca de Aracaju - 1º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 2º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 3º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 4º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 5º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 6º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 7º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 8º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 9º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - 10º Juizado Especial Cível
- Comarca de Aracaju - Juizado Especial da Fazenda Pública
- Comarca de Aracaju - Turma Recursal Única
- Comarca de Estância - Juizado Especial Cível e Criminal
- Comarca de Itabaiana - Juizado Especial Cível e Criminal
- Comarca de Lagarto - Juizado Especial Cível e Criminal
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro - 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro - 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Comarca de São Cristóvão - Juizado Especial Cível e Criminal
- Juizado de Violência e Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Varas Cíveis de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 19ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 23ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 24ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 25ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 26ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 27ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Aracaju - 28ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro - 3ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro - 4ª Vara de Família e Sucessões
- Comarca de São Cristóvão - 2ª Vara de Família e Sucessões
Vara da Infância e da Juventude
- Comarca de Aracaju - 16ª Vara Cível
Vara dos Atos Infracionais
- Comarca de Aracaju – 17ª Vara Cível
Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude
- Comarca de Aracaju - 16ª Vara Cível – Infância e Juventude
Varas Cíveis
- Comarca de Aracaju – 1ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju - 2ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 3ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 4ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju - 5ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 6ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 7ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 8ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 9ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 10ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 11ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 12ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 13ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 14ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 15ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 18ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 20ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju – 21ª Vara Cível
- Comarca de Aracaju - 22ª Vara Cível
- Comarca de Estância – 1ª Vara Cível
- Comarca de Estância – 2ª Vara Cível
- Comarca de Lagarto – 1ª Vara Cível
- Comarca de Lagarto – 2ª Vara Cível
- Comarca de Itabaiana – 1ª Vara Cível
- Comarca de Itabaiana – 2ª Vara Cível
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro – 1ª Vara Cível
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro – 2ª Vara Cível
- Comarca de São Cristóvão - 1ª Vara Cível
Vara Criminal
- Comarca de Aracaju - 1ª Vara Criminal – Vara Criminal Comum
- Comarca de Aracaju - 2ª Vara Criminal – Vara Criminal Comum
- Comarca de Aracaju - 3ª Vara Criminal – Vara Criminal Comum
- Comarca de Aracaju - 4ª Vara Criminal – Vara de Entorpecentes, Abuso de Autoridade, Tortura e Trânsito
- Comarca de Aracaju - 5ª Vara Criminal – Vara do Tribunal do Júri
- Comarca de Aracaju - 6ª Vara Criminal – Justiça Militar Estadual
- Comarca de Aracaju - 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Criminais
- Comarca de Aracaju - 8ª Vara Criminal – Vara do Tribunal do Júri
- Comarca de Aracaju - 9ª Vara Criminal – Vara Criminal Comum
- Comarca de Aracaju - 10ª Vara Criminal – Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas
- Comarca de São Cristóvão – Vara Criminal (única)
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro – 1ª Vara Criminal
- Comarca de Nossa Senhora do Socorro – 2ª Vara Criminal
- Comarca de Itabaiana – 1ª Vara Criminal
- Comarca de Itabaiana – 2ª Vara Criminal
- Comarca de Lagarto – Vara Criminal (única)
- Comarca de Estância – Vara Criminal (única)
Comarca de Aquidabã (Vara Única)
- Distrito de Graccho Cardoso
- Distrito de Malhada dos Bois
Comarca de Arauá (Vara Única)
- Distrito de Pedrinhas
- Distrito de Riachão do Dantas
Comarca de Barra dos Coqueiros (Vara Única)
Comarca de Boquim (Vara Única)
Comarca de Campo do Brito (Vara Única)
- Distrito de Macambira
- Distrito de São Domingos
Comarca de Canindé do São Francisco (Vara Única)
Comarca de Capela (Vara Única)
- Distrito de Muribeca
Comarca de Carira (Vara Única)
Comarca de Carmópolis (Vara Única)
- Distrito de General Maynard
- Distrito de Rosário do Catete
Comarca de Cedro de São João (Vara Única)
- Distrito de Japoatã
- Distrito de São Francisco
Comarca de Itabaianinha (Vara Única)
Comarca de Poço Verde (Vara Única)
Comarca de Poço Redondo (Vara Única)
Comarca de Porto da Folha (Vara Única)
Comarca de Umbaúba (Vara Única)
Comarca de Cristinápolis
- Distrito de Tomar do Geru
Comarca de Frei Paulo
- Distrito de Pedra Mole
- Distrito de Pinhão
Comarca de Gararu
- Distrito de Canhoba
- Distrito de Itabi
- Distrito de Nossa Senhora de Lourdes
Comarca de Indiaroba
- Distrito de Santa Luzia de Itanhy
Comarca de Itaporanga
- Distrito de Salgado
Comarca de Japaratuba
- Distrito de Pirambu
Comarca de Laranjeiras
- Distrito de Areia Branca
Comarca de Malhador
- Distrito de Moita Bonita
Comarca de Maruim
- Distrito de Santo Amaro das Brotas
Comarca de Nossa Senhora das Dores
- Distrito de Cumbe
- Distrito de Siriri
Comarca de Neópolis
- Distrito de Santana de São Francisco
Comarca de Pacatuba
- Distrito de Brejo Grande
- Distrito de Ilha das Flores
Comarca de Riachuelo
- Distrito de Divina Pastora
- Distrito de Santa Rosa de Lima
Comarca de Ribeirópolis
- Distrito de Nossa Senhora Aparecida
- Distrito de São Miguel do Aleixo
Comarca de Nossa da Glória
- 1ª Vara
- Distrito de Feira Nova
- 2ª Vara
- Distrito de Monte Alegre
Comarca de Propriá
- 1ª Vara
- Distrito de Telha
- 2ª Vara
- Distrito de Amparo de São Francisco
Comarca de Simão Dias
- 1ª Vara
- 2ª Vara
Comarca de Tobias Barreto
- 1ª Vara
- 2ª Vara
Segundo Grau de Jurisdição
-
O cadastramento de um novo usuário no sistema é feito, em regra geral, pelos cadastradores do SEEU/CNJ no TJSE.
Veja na aba Cadastro do Sistema mais informações.
LINK DE ACESSO AO SISTEMA SEEU
Utilizando um navegador de internet (browser) atualizado, o acesso ao sistema SEEU poderá ser feito através do link abaixo:
REQUISITO PARA ACESSO
Sistema Operacional
Embora o SEEU funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows na versão 2003 em diante.
Certificado ICP-Brasil
A assinatura de documentos no SEEU somente pode ser feita utilizando certificado digital que pertença à cadeia ICP-Brasil. Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil, e também, instale o drive do seu token fornecido pela empresa certificado.
Navegador de Internet e outros softwares
Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox ou Google Chrome (versão atual).
Java JRE 8 update 121 ou superior, para o funcionamento da assinatura digital de documentos.
Adobe Reader para utilização de arquivos em formato PDF.
ORIENTAÇÕES GERAIS
O uso do certificado digital é obrigatório no SEEU/CNJ;
Desativar o bloqueio de janelas pop-up no Mozilla Firefox ou Google Chrome;
Tamanho máximo permitido para arquivos anexos: 2,0 MB (Formato PDF).
Através dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos de acordo com o disposto na Resolução Nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse.
A tela inicial informará dias de tramitação do processo, classe e assunto principal, nível de sigilo e a aba “Dados do Processo”.
Outra possibilidade de consulta é a chave do processo que fica localizada na aba informações gerais e por ela há possibilidades também da parte ou familiares consultar os autos por meio da consulta pública.
A consulta pela chave traz mais dados. Para efetuar esse tipo de consulta basta a secretaria, aonde o processo está em andamento, fornecer essa chave à parte ou familiares.
A consulta não será permitida a processos em sigilo ou segredo de justiça.
Para acessar o sistema SEEU/CNJ far-se-á necessário o cadastro prévio para obtenção de usuário/senha (login/password). Ao ser realizado o cadastro, uma senha provisória é gerada automaticamente, com orientações de acesso, e encaminhada ao e-mail cadastrado. Trata-se de uma senha temporária, que deverá ser trocada assim que entrar no sistema. Ressaltamos a necessidade de envio do formulário com dados legíveis, e preenchimento de todos os campos ali indicados, para viabilizar o atendimento de acesso com a brevidade necessária.
JUÍZES E SERVIDORES DO TJSE
O acesso dos servidores do TJSE ao SEEU deverá ser feito pelo Juiz da Vara ou Diretor de Secretaria, mediante chamado aberto junto à Central de Serviços TIC.
DEFENSORIA PÚBLICA
Os Núcleos da Defensoria serão cadastrados pelo TJSE e a Defensoria efetuará o cadastro de seus Membros que por sua vez habilitarão os seus assessores. Qualquer dúvida, entrar em contato através dos e-mails renata.vilan@defensoria.se.gov.br, nucleoexecucoespenaisse2@gmail.com, daniel.menezes@defensoria.se.gov.br e anderson.amorim@defensoria.se.gov.br ou do telefone (79) 3205-3826/3827. Somente assinatura com o uso do token.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público efetuará o cadastro de seus Membros e os Promotores habilitarão os seus assessores. Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail cgmp@mpse.mp.br, ou do telefone (79) 3209-2400. Somente assinatura com o uso do token.
ADVOGADOS
Com a atualização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, agora será possível que o advogado realize seu próprio cadastro, utilizando o Token, por meio deste Link. Dúvidas ou informações: procurar a OAB de forma presencial, pelo telefone (79) 3301-9100 ou pelo e-mail seeu@oabsergipe.org.br
Para assinar digitalmente documentos a serem inseridos no sistema SEEU/CNJ, estes deverão ser elaborados no editor de texto, do referido sistema, ou estar em formato PDF de até 2MB. A assinatura somente poderá ser realizada com o uso de um Certificado Digital A3 (token) válido.
Divcrim - CPE - Pena Privativa de Liberdade + Nova guia PPL
Divcrim - CPE - Penas Restritivas de Direito
Divcrim - CPE - PPL - Cumprimento das condições do aberto
Divcrim - CPE - Mudança de endereço - Declínio de competência
Divcrim - CPE - Pena Privativa de Liberdade - Regime Aberto
Divcrim - CPE - Pena Privativa de Liberdade - Regime Semiaberto
Divcrim - CPE - PRD e PPL - cumprimento concomitante
Divcrim - CPE - Diretrizes Procedimentais
Resolução nº 280 de 09/04/2019
Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do SEEU e dispõe sobre sua governança.
Portaria - GP1 - Normativas Nº 74/2024
Dispõe sobre a implementação da Divisão Criminal e da Coordenadoria de Guias de Execução Penal na Central de Processamento Eletrônico
Portaria - GP1 - Normativas Nº 50/2024
Regulamenta a Lei Estadual nº 8.984, de 24 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a instalação e da Direção, das Divisões e de coordenadoria especializada na Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências
Portaria - GP1 - Normativas Nº 36/2019
Suspende expedientes das 7ª e 10ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju.
Portaria - GP1 - Normativas Nº 33/2019
Convoca servidores para Grupo de Trabalho do SEEU
Portaria - GP1 - Normativas Nº 32/2019
Convoca servidores para Grupo de Trabalho do SEEU
Portaria - GP1 - Normativas Nº 31/2019
Suspensão do Expediente da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.
Resolução nº 223, 27/05/2016
Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.