histórico dos selos
histórico dos selos

Informações Classificadas e Desclassificadas

Última modificação em Sexta, 07 Julho 2023 11:08

Esta seção traz o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com base no art. 30 da Lei n.º 12.527/2011 e art. 41, incisos I e II, da Resolução nº 215/2015 do CNJ.