Apresentação
Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Entre as diretrizes que regem a política de dados abertos do TJSE estão a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a promoção da melhoria contínua da qualidade dos dados produzidos e observância, no processo de seleção das bases de dados a serem abertas, do grau de relevância para o cidadão, de acordo com as demandas apresentadas pela sociedade por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e também segundo as páginas mais acessadas no sítio eletrônico do TJSE.
São objetivos da política de dados abertos:
- Promover a abertura dos dados produzidos ou custodiados pelo Tribunal;
- Aprimorar a cultura de transparência pública;
- Estimular o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de um ambiente de gestão pública participativa e democrática.