• APRESENTAÇÃO
• ESTRUTURA IMOBILIÁRIA ATUAL
• INFORMAÇÕES TÉCNICAS
• PLANO DE OBRAS 2023-2024
  • ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA O PLANO DE OBRAS 2023-2024
  • ANEXO I (Tabela I da Resolução nº 06/2011 do TJSE)
  • ANEXO II (Tabela II da Resolução nº 06/2011 do TJSE)

APRESENTAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem sido rigoroso em atender à sua missão institucional de realizar justiça de forma célere e eficiente. Nesse sentido, vem aprimorando sua dinâmica de trabalho para ser instrumento acessível e efetivo de realização de uma Justiça célere e de qualidade.

Para tanto, é imprescindível contar com uma estrutura física que permita o bom desempenho das unidades jurisdicionais e administrativas, garantindo aos magistrados e servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens materiais, propiciando maior qualidade no atendimento à sociedade.

Em consonância com as prioridades estabelecidas pela Administração, o Planejamento Estratégico do TJSE para o período de 2021-2026, aprovado pela Resolução nº 02/2021, alteradas pelas resoluções 23/2021 e 5/2023, estabelece, dentre seus objetivos estratégicos, a garantia de uma infra-estrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais, adotando o índice de satisfação com as instalações físicas, para aferir o cumprimento dessa meta administrativa.

Esse indicador tem o intuito de alocar os investimentos para a realização de obras ou reformas que propiciem a melhoria das condições de trabalho e da prestação jurisdicional nas unidades de funcionamento dessa Justiça no Estado de Sergipe.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao tratar da questão imobiliária do Poder Judiciário, busca disseminar e institucionalizar a cultura do planejamento, da qualidade e padronização dos projetos construtivos, através da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010.

A supracitada Resolução estabelece, em seus arts. 2º e 4º, a necessidade de elaboração de um plano de obras por todos os órgãos do Poder Judiciário:

“Art. 2º. Os tribunais elaborarão o plano de obras a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo à Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009.

(...)

Art. 4º. As obras, com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total, comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo seu pleno ou corte especial, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias.”

Cumprindo a determinação do art. 32 da mesma norma, o Tribunal de Justiça de Sergipe editou a Resolução nº 06/2011 disciplinando a implantação do sistema de avaliação e priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Nesse sentido, em atendimento ao disposto nas normas citadas, sem descurar do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Tribunal de Justiça de Sergipe vem apresentar seu Plano de Obras para o biênio 2023-2024 definindo o planejamento e padronização das construções, ampliações, reformas e modernização dos seus imóveis, sempre atento à necessidade precípua de adoção de mecanismos que visem otimizar os gastos públicos.

Entre fevereiro e março de 2023, o Departamento de Obras do TJSE inspecionou os imóveis da capital e interior que comporão o Plano de Obras, priorizando as obras a partir de fatores como disponibilidade do terreno, existência de projeto básico, estudo de viabilidade legal, econômico e ambiental, em consonância com o sistema de avaliação e priorização previsto na Resolução nº 06/2011 do TJSE.

O Plano de Obras passa a contemplar as obras de reforma, ampliação e construção.

De acordo com o Plano de Obras, em regra, as obras e serviços de engenharia seguem uma lista de priorização, no entanto, tal ordem pode ser alterada, por imperiosa necessidade decorrente de situação de emergência ou para a melhoria das condições de atendimento, em face da estagnação da estrutura física colocada à disposição dos jurisdicionados, desde que haja disponibilidade orçamentária específica.

ESTRUTURA IMOBILIÁRIA ATUAL

Atualmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe dispõe de 89 (noventa) unidades, das quais, 78 (setenta e oito) estão localizadas no interior do Estado, sendo que, destas, 25 (vinte e cinco) distritos encontram-se desativados. Informamos que na Capital existem 11 (onze) imóveis, dos quais funcionam edificações como: edifício-sede do Tribunal de Justiça, Arquivo Geral do Judiciário, Memorial do Poder Judiciário, Anexos Administrativos I e II, Fórum Gumercindo Bessa e os demais para outras atividades judiciárias.

Diante da necessidade da elaboração do plano de obras, as equipes do Tribunal de Justiça realizaram visitas diárias a diversas unidades pertencentes ao TJSE, objetivando com isso, a verificação de todas as demandas necessárias ao bom funcionamento das edificações. Após conclusão dos trabalhos, foram quantificadas 64 (sessenta e quatro) obras e serviços de engenharia, incluindo reformas, ampliações e construções, em ordem, nas seguintes unidades:

1. Propriá;
2. Neópolis;
3. Capela,
4. Aquidabã;
5. Tobias Barreto;
6. Nossa Senhora do Socorro;
7. Carmópolis;
8. Nossa Senhora da Glória;
9. Itabaiana;
10. Pedrinhas;
11. Lagarto;
12. Japaratuba;
13. UFS;
14. Olímpio Mendonça;
15. Riachão do Dantas;
16. Japoatã;
17. Nossa Senhora das Dores;
18. Gararu;
19. Riachuelo;
20. 16º Vara Cível;
21. Palácio da Justiça;
22. Anexo Administrativo I;
23. Anexo Administrativo II;
24. Gumersindo Bessa;
25. Poço Redondo;
26. Monte Alegre;
27. Fóruns Integrados II;
28. Fóruns Integrados III;
29. Santo Amaro das Brotas;
30. Carira;
31. Boquim;
32. Poço Verde;
33. São Cristóvão;
34. Itabaianinha;
35. São Domingos;
36. Memorial do Judiciário;
37. Estacionamento em Frente ao Arquivo;
38. Divina Pastora;
39. Maruim;
40. Santana do São Francisco;
41. Salgado;
42. Cristinápolis;
43. Pacatuba;
44. Umbaúba;
45. Arquivo do Judiciário;
46. Santa Maria;
47. Barra dos Coqueiros;
48. Campo do Brito;
49. Ribeirópolis;
50. Areia Branca;
51. Parque dos Faróis;
52. Simão Dias;
53. Pirambu;
54. Arauá;
55. Estância;
56. Itaporanga d`Ájuda;
57. Cedro de São João;
58. Indiaroba;
59. Laranjeiras;
60. Marcos Freire II;
61. Porto da Folha;
62. Malhador;
63. Frei Paulo;
64. Canindé do São Francisco.

Desse modo, pretende-se alcançar a estrutura física necessária para que o Tribunal desempenhe sua missão institucional, abrigue magistrados e servidores de forma mais apropriada e atenda satisfatoriamente aos seus jurisdicionados.

Existe o processo de licitação para elaboração dos projetos complementares visando atender as obras referentes a esse plano de obras, processo SEI 0007190-81.2022.8.25.8825.

Existem projetos complementares para individualização da climatização do Palácio, anexo I e Gumersindo Bessa.

Existem projetos complementares para ampliação do Fórum de Riachão do Dantas pois tornou-se comarca.

O Fórum de Malhador, que se tornou Comarca, precisará sofrer adaptações, mas o terreno do Fórum existente não permite ampliações.

O Fórum de Aquidabã está em condições precárias, mas não há como fazer adequações, pois o respectivo terreno não permite ampliações.

Para o Fórum de Frei Paulo está prevista uma reforma que não irá atender as necessidades dos usuários e servidores, pois o terreno é pequeno e a estrutura existente é precária, no ponto de vista do DEPEOBRAS o ideal seria uma nova construção, em torno de R$ 2.500.000,00 que se aprovada pelo TJSE, deveria ser colocado como prioridade nesse plano de obras.

Existem projetos arquitetônicos e complementares para a construção do novo almoxarifado central e para a construção de um novo Fórum onde funciona atualmente os Fóruns Integrados III.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Os projetos arquitetônicos a serem elaborados para as construções, reformas e/ou ampliações dos imóveis do TJSE, constantes do Plano de Obras 2023-2024, observarão os requisitos técnicos e limites estabelecidos na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente quanto ao disposto na tabela 2 do Anexo I, onde foram traçadas diretrizes para elaboração de novos projetos, definidos os referenciais de áreas que deverão ser seguidas para o dimensionamento dos ambientes básicos. Além disso, seguirão a ordem de priorização, nos termos da Resolução nº 06/2011 do TJSE.

Após a análise e aprovação do Projeto Arquitetônico deverão ser elaborados os Projetos de Engenharia: Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto Hidro-Sanitário e Tratamento de Esgoto, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, Projeto de Planejamento de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Todos eles deverão seguir as determinações das Normas Brasileiras vigentes.

PLANO DE OBRAS 2023-2024

Definir metas e prioridades é condição indispensável para que o gestor público possa elaborar uma peça orçamentária que reflita as reais necessidades e demandas do Órgão e do seu público-alvo. A observância desse preceito refletirá no alcance de uma gestão eficiente, eficaz e efetiva dos recursos públicos.

Buscando atender a esse preceito, o Tribunal de Justiça de Sergipe apresenta seu planejamento de obras para o biênio 2023-2024 adotando o “ranking”de priorização das obras para cada exercício financeiro.

A ordem dos empreendimentos definida nas “Obras planejadas para 2023-2024”, apresentadas a seguir, observou os critérios descritos nos Anexos I e II deste Plano, nos quais são pontuados atributos, tanto do imóvel atual que se deseja substituir, quanto do novo projeto.

Desta forma, o “ranking” das obras supracitadas foi formado a partir do imóvel de maior necessidade de substituição em conjunto com o projeto de maior compatibilidade com os requisitos estabelecidos para o Tribunal de Justiça de Sergipe.

É oportuno enfatizar que as obras emergenciais poderão ser executadas sem previsão no plano de obras.

A tabela abaixo retrata o resultado final da avaliação de cada unidade, com suas respectivas pontuações e posição no “ranking” de priorização, além de demonstrar a previsão de custos para todas as necessidades evidenciadas.

ANEXO I

(Tabela I da Resolução nº 06/2011 do TJSE)

 TABELA I

ANEXO II

(Tabela II da Resolução nº 06/2011 do TJSE)

TABELA II