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No dia em que se celebrou os 13 anos da promulgação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, se reuniu com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Rodrigues Britto e sua equipe. O objetivo do encontro foi tratar da criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe.

"Já tínhamos iniciado na Coordenadoria da Mulher as ações para as políticas públicas de implementação dos eixos da Lei Maria da Penha em Sergipe. Recebemos a visita do CNJ que reforçou a necessidade dessas políticas em nosso Estado. Após a autorização de articulação pelo Presidente do TJSE, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que tem um grande compromisso com a causa, iniciamos as nossas ações de articulação em nível estadual, municipal e federal com a finalidade de criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores”, informou Rosa Geane Nascimento.

No dia anterior e no dia do aniversário da Lei, a Coordenadora da Mulher também visitou a bancada sergipana no Congresso Nacional. O intuito é articular políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e articular a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira e criação dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, bem como a busca por articulação em temas relacionados à violência doméstica, conforme explicou a juíza coordenadora.

“Nossos parlamentares já foram oficiados visando a essa articulação e o agendamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, em Sergipe. A receptividade às demandas trazidas pela Coordenadoria da Mulher do Judiciário sergipano foi excelente, com todos os parlamentares se comprometendo em destinar emendas de bancada e/ou individuais para a criação tanto da Casa da Mulher quanto dos Centros aos Agressores", avaliou Rosa Geane.

As visitas institucionais ocorreram em todos os gabinetes de parlamentares sergipanos na Câmara e no Senado Federal. Alguns deputados federais visitados se manifestaram em suas redes sociais, destacando a atuação da magistrada e a importância de articulação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em prol da redução dos índices de violência e em atendimento à mulher vítima, além da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

"Eu digo e repito: toda medida protetiva que tenha como objetivo melhorar a segurança e o bem-estar da população tem meio apoio. Então deixei meu mandato à disposição da juíza para o que precisar na criação da Casa da Mulher, que facilita o acesso das vítimas de agressão doméstica à Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, atendimento médico e psicológico, e tudo isso em um só local. É uma bela iniciativa, Juíza Rosa Geane. Parabéns pelo esforço em manter nossa população sempre sob proteção do Estado", escreveu o Deputado Federal Fábio Mitidieri.

"No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, tive a honra de receber em nosso gabinete a Juíza Rosa Geane Santos, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conheci o projeto da “Casa das Mulheres”, uma casa de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica, uma bela iniciativa que terá todo nosso apoio com a destinação de emendas parlamentares. Apresentei à Dra. Rosa Geane duas leis que apresentamos para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, a exemplo da lei que obriga as escolas de ensino fundamental a aplicar em sua grade noções da referida Lei", avaliou o Deputado Federal Fábio Henrique.

"Recebi em nosso gabinete a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Geane Nascimento Santos. A reunião deliberou articular políticas públicas e judiciárias, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Discutimos, ainda, sobre a implementação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores no Estado de Sergipe. Assumimos o compromisso em destinar emendas para esse fim e vamos organizar uma reunião com a Bancada de Sergipe para trazer soluções para o mesmo", publicou também o Deputado Federal Valdevan Noventa.

O Deputado Federal Laércio Oliveira disse que vai ajudar a buscar mais recursos para a construção da casa por considerar importante que os serviços de atendimento às mulheres estejam concentrados em um só lugar. “Elas poderão receber em um mesmo local atendimento de psicólogos especializados, assistentes sociais, encaminhamentos para atendimentos na própria casa, além de estrutura que acompanha as diversas etapas de atendimento nesse processo”, explicou Laércio Oliveira.

Outro deputado a se manifestar foi Bosco Costa. "Quando a Lei Maria da Penha completou 13 anos, tive a honra de receber, em meu gabinete, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Geane Nascimento Santos. Falamos sobre a necessidade de trabalhar políticas públicas de combate à violência doméstica e sobre a destinação de recursos para instituições como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe. Reafirmei meu compromisso com a causa e as mulheres do meu Estado. Nosso gabinete estará sempre de portas abertas. Repudiamos, veementemente, qualquer tipo de agressão", enfatizou o Deputado Federal Bosco Costa.

O Deputado Federal Gustinho Ribeiro também se somou à articulação feita pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, em prol da mulher vítima de violência. “A Dra. Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, contando firmemente com nosso apoio para a construção da Casa da Mulher em Sergipe. Precisamos fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, construindo mais mecanismos e espaços e priorizando o compromisso de mais mandatos com a causa”, afirmou Gustinho.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência, a partir da criação de uma rede de apoio concentrada. Integra, no mesmo ambiente, serviços especializados, como: acolhimento e triagem, apoio psicossocial e de saúde, delegacia, Juizado de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados para os filhos. Sergipe já dispõe de terreno e do projeto arquitetônico para a construção da Casa da Mulher, porém são necessários os recursos para iniciar a construção.

Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor

Os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores promovem o tratamento terapêutico multidisciplinar dos agressores, com acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Trata-se de uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Estão previstos na Lei Maria da Penha, como uma das alternativas viáveis à privação de liberdade do agressor, em conformidade com o previsto no art. 45, da referida lei, e com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Fonte: Dircom/TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher (CM), participou do ato em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O evento ocorreu na Praça Fausto Cardoso, na segunda-feira, dia 29.

O Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, a cada 29 de julho, foi instituído pela Lei de nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017, de autoria da Deputada Estadual Goretti Reis, que é Procuradora Especial da Mulher na Alese. Na abertura do ato, a Deputada alertou para o quantitativo de mulheres vítimas de feminicídio em Sergipe, o qual, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a junho de 2019, é de 10 mulheres assassinadas em todo o Estado.

“São preocupantes os números e foi devido ao crescimento dos dados referentes ao feminicídio que buscamos a sanção da Lei que instituiu este dia de combate. Precisamos de políticas públicas e de leis para lembrarmos da importância de falar sobre o problema; de que cada um da sociedade é responsável e de que juntos, através de parcerias, podemos buscar medidas para reduzir os casos de assassinato de mulheres. Estamos mostrando a essas mulheres os mecanismos de amparo e empoderamento para que as denúncias sejam feitas. Em 2019, somente neste semestre, já são 10 mulheres mortas e lutamos para que nos próximos anos os números sejam menores”, discursou a deputada.

Goretti Reis ainda lembrou da assistência às mulheres com medida protetiva de urgência deferida pelo Poder Judiciário, através da Ronda Maria da Penha, instituída pela Polícia Militar e, em Aracaju, a Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Municipal, ambas realizadas mediante convênios firmados com o TJSE.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Adélia Pessoa, lembrou que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação e que já foram instituídas ações para o combate à violência, fruto de parcerias entre os órgãos públicos e a sociedade civil.

"Nós já caminhamos muito, mas o caminho a percorrer é ainda maior. A luta contra a violência não é só da mulher, mas de todos, da humanidade. São 13 anos da Lei, avançamos, mas precisamos de mais prevenção, de mais educação, de que nossas crianças entendam que a mulher precisa ser respeitada. Tivemos avanços a partir das articulações entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público e a sociedade civil, e por isso estamos de mãos dadas buscando a prevenção", falou Adélia.

Durante o ato, foram espalhadas pela praça 10 cruzes que representam as mulheres que foram mortas em Sergipe no primeiro semestre de 2019. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo D’Avila, destacou a importância do ato e o empenho do Ministério Público na luta contra o feminicídio.

“É importantíssimo eventos como esse para divulgarmos a preocupação da sociedade com esse crime que funciona na base da sociedade, que é a maternidade. O aumento dos casos de feminicídio é algo que tem preocupado muito todos os organismos que funcionam na Justiça, em especial, o Ministério Público. Nós contamos, inclusive, com Centros de Apoio, justamente para o efetivo combate da violência doméstica e familiar”, acrescentou o procurador.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, que discursou no encerramento do ato, afirmou o compromisso do Poder Judiciário com o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de que Sergipe não figure mais em 20º lugar em mortes de mulheres.

" O TJSE, na pessoa do seu Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, tem uma atenção especial à causa da mulher e tem demonstrado isso em sua gestão. Nós estamos aqui não apenas por estas mulheres representadas em cada uma destas cruzes, mas por todas que sofrem violência doméstica e familiar. Temos um compromisso de garantir que haja a assistência efetiva a essas mulheres, a segurança para que elas possam denunciar a violência que sofrem; porque se Maria da Penha não tivesse transformado sua dor em ação, nós, hoje, não estaríamos aqui e muitas mulheres ainda estariam sofrendo. Transformem sua dor em ação, que assim seja nas escolas, nas ruas, nas assembleias, no Tribunal”, conclamou a magistrada.

A Coordenadora da Mulher ainda enfatizou a busca do Judiciário por parcerias na implantação de políticas públicas de proteção e assistência à mulher vítima de violência.

“Meu compromisso é grande, assim como minha responsabilidade e por isso trabalhamos em articulação com o Executivo e o Legislativo. Temos um foco que é a Casa da Mulher Brasileira, articulando com os diversos Poderes para que o serviço seja efetivamente implantado em Sergipe. Também temos o compromisso de trazer o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, porque acreditamos que o homem deve fazer parte da solução. Temos que reconstruir e vocês têm no TJSE um parceiro na luta contra o feminicídio. Termino conclamando: menos palavras e mais ações em prol dessa causa”, encerrou Rosa Geane.

O evento contou com a participação do Presidente da Alese, Luciano Bispo; com a Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Estadual Kitty Lima; com a Promotora de Justiça Euza Missano, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher; com a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Valdilene Martins; além de deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

A Gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, promoveu um encontro com o Secretário Estadual de Educação, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, no dia 23.

Durante a reunião, a Juíza Coordenadora apresentou projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Coordenadoria da Mulher (CM) que podem ser implantados nas escolas da rede estadual de ensino e que visam a tratar de forma continuada as noções do ECA e da Lei Maria da Penha e a ampliar a cultura da paz, da mediação e da comunicação não violenta.

“Nosso objetivo é promover o ensino das questões relativas às noções básicas do ECA e da Lei Maria da Penha e de gênero, e da cultura da paz, da mediação de conflitos e da comunicação não violenta nas escolas. Para isso, temos dois projetos das Coordenadorias com esses objetivos. As Coordenadorias têm feito esse trabalho de articulação para que, quando os projetos cheguem às Secretarias, estas já saibam de que tratam os projetos. A visita é também de sensibilização para todas as questões relacionadas as duas áreas de atuação das Coordenadorias”, explicou a magistrada.

A Coordenadora e sua equipe técnica também foram conhecer as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) na área de prevenção à violência, tanto contra a criança e adolescente, quanto à mulher. A Juíza destacou o trabalho de articulação que as Coordenadorias têm feito com os Poderes Executivo e Legislativo, em busca da mudança da realidade social, especialmente da cultura da não violência e voltados à Justiça Restaurativa.

“É importante essa articulação com os órgãos governamentais para que as políticas públicas de defesa desses públicos sejam implementadas. Devem ser efetivamente assegurados os direitos de crianças em situação de rua, em situação de violência nas escolas, automutilação, bullying, bem como da mulher em situação de violência doméstica. A escola tem um papel transformador na sociedade. Então, é necessário que esse trabalho comece pela educação. Tenho formação também de professora e sei a grande importância da escola na vida das pessoas para a mudança de comportamentos e para a quebra de paradigmas como o da cultura do machismo. É preciso que a Educação assuma o seu papel de construção de uma realidade diferente”, enfatizou a Juíza Coordenadora.

O Secretário Josué Modesto abordou as ações da Seed voltadas para a melhoria do ensino em toda rede estadual, composta por 348 escolas, assim como a assistência aos estudantes e a capacitação dos profissionais. Ele, ainda, ponderou como importante a iniciativa do Poder Judiciário.

“A Juíza trouxe uma preocupação que é comum à Secretaria, que é desenvolver nas nossas escolas uma cultura da paz, uma cultura da não violência; colocar as nossas crianças e nossos adolescentes como prioridade absoluta, que eles estejam na escola, que efetivamente estejam aprendendo e desenvolvendo uma cultura de paz. A nossa perspectiva é participarmos como instituição, uma vez que nós já dispomos de um Núcleo que cuida dessas questões de violência e cultura de paz nas escolas, aplicando as noções de direitos humanos e questões de gêneros com nossos diretores e coordenadores, tentando, assim, multiplicar esse ideal por toda nossa extensa rede de 348 escolas, em todos os 75 municípios”, avaliou Josué Modesto.

A Juíza Coordenadora também vestiu o Secretário da Educação com a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta, agora incorporada ao projeto da CIJ com o mesmo nome.

“Nos termos do art. 227 da Constituição Federal, a criança e o adolescente têm prioridade absoluta em todas as ações do Estado, da família e da sociedade e isso deve ser reafirmado sempre, especialmente quando se trata de política pública educacional. A campanha da Prioridade Absoluta visa a colher esse compromisso das autoridades. Hoje foi o Secretário de Estado da Educação que assumiu esse compromisso vestindo essa camisa. Por outro lado, nos termos do art. 226, parágrafo 8, da Constituição Federal e dos artigos 12-A e 33, parágrafo único da Lei Maria da Penha, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade e preferência em atendimentos e serviços e isso deve ser efetivado também", complementou Rosa Geane Nascimento.

Fonte: Dircom TJSE;

Fotos: Bruno César - Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, proferiu uma palestra na XI Semana de Estudos Jurídicos (SEMEJ XI) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A exposição que ocorreu nesta terça-feira, 16/07, versou sobre a temática “Atuação dos Órgãos Públicos no Combate à Violência contra a Mulher e o Papel dos Conselhos de Direito da Mulher”.

Conforme explicou Rosa Geane Nascimento, “é uma honra e um prazer voltar a Universidade onde estudei e lecionei durante oito anos, parte desse tempo no Curso de Direito, com uma causa tão nobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. A palestra teve o objetivo de mostrar a situação do estado e das comarcas da capital e do interior com relação ao tema. Sendo a educação um instrumento de transformação social, é de fundamental importância a participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE em eventos dessa natureza”.

Em sua explanação, a Coordenadora da Mulher do TJSE abordou a Lei Maria da Penha e o Novo Olhar sobre a Violência Doméstica. Ela apresentou ainda as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher, bem como a articulação com a Rede de Proteção e com os demais órgãos públicos, como o Executivo e o Legislativo, em prol do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A sensibilização e a capacitação nessa matéria além de contribuírem para a mudança de comportamento do público, atuam como fator multiplicador desse pensamento em prol da cultura da paz. Também noticiei a expedição de ofícios ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e às Universidades, visando à implementação e melhoria das políticas públicas, programas e campanhas, especialmente, no atendimento à mulher, ao agressor e às famílias, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. É preciso que os estudantes entendam que todos nós somos responsáveis pelas boas mudanças que queremos no mundo e que elas dependem de todos nós. Vamos difundir a Cultura da Paz", enfatizou a Juíza Coordenadora.

O painel também contou com a participação da Defensora Pública Roberta Donald Alves e da Advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa.

O evento, que é realizado pelos Departamentos de Direito e de Relações Internacionais da UFS, teve início no dia 15 e segue até o dia 19 de julho. Compreende, além da SEMEJ XI, a IV Jornada de Relações Internacionais, o IV Seminário Direito, Arte e Linguagem, o XXIV Seminário Internacional – Justiça Federal, o XXXVII Simpósio Transnacional de Estudos Científicos e o PANATHENAIA XVII.

No encerramento da programação, uma homenagem será prestada à Desembargadora aposentada Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que também lecionou na UFS.

A Juíza Coordenadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, se reuniu no dia 09/07, com o Deputado Estadual Zezinho Sobral a fim de debater ações e políticas públicas, em nível estadual, voltadas tanto para a área da infância e juventude, como para a área da mulher vítima de violência domética e familiar.

De acordo com a Coordenadora, o objetivo do TJSE é a inclusão no orçamento do Estado, que será aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, de matérias relacionadas às duas áreas, como a criação dos Centros Integrados da Infância e da Juventude, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores

“Vamos agendar com o governador uma reunião, uma vez que, segundo o deputado, a iniciativa de criação dos Centros de Atendimento ao Agressor e dos Centros Integrados da Infância e da Juventude é do Executivo. Mas conversamos da necessidade da existência desses Centros e da efetivação das leis, tanto na área da infância e juventude, já que nós estamos no mês de aniversário do ECA, quanto da Lei Maria da Penha”, comentou a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

O Deputado Estadual Zezinho Sobral avaliou como positivas as ações do Poder Judiciário, através das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher, na iniciativa de construir e de fortalecer uma relação com os demais poderes, Legislativo e Executivo, para dar um direcionamento no cuidado em relação aos temas, e destacou a temática da mulher vítima de violência.

“A mulher é vítima de violência, em todas as classes sociais, em todas as esferas, e há em Sergipe dois projetos pioneiros em Lagarto e em Aracaju, que tratam o agressor através de uma terapia específica que tem apresentado bons resultados. O Judiciário percebe que isso reduz significativamente a reincidência e que, portanto, reduz custos e consequências a mais, tanto para um Poder quanto para outro. Foi uma reunião absolutamente produtiva e nós estamos à disposição para auxiliar no que for preciso”, avaliou o deputado.

A Juíza Coordenadora do TJSE apresentou ao Deputado as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça, através das Coordenadorias da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher (CEVID) EM articulação com os poderes Executivo e Legislativo, em Sergipe e também em Brasília.

“Trouxemos ao Deputado Zezinho Sobral as ações das Coordenadorias de articulação, em nível municipal, estadual e federal, visando à concretização de projetos importantes para as duas áreas. São ações para a criação, implantação ou melhoria de serviços de atendimento à criança e ao adolescente e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e também aos agressores, visando À prevenção e o combate à violência. Consideramos importante essa interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, e estamos pesquisando acerca do que existe em andamento nas casas Legislativas para que essas ações sejam implementadas. Pretendemos, no mês de agosto, discutir essas questões em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, e também assinar os pactos envolvendo os três poderes, objetivando efetivar as políticas públicas previstas nas leis e assegurar os direitos desses públicos”, avaliou Rosa Geane.

Participaram da reunião o Diretor-Presidente da Fundação Renascer Wellington Mangueira, a Assessora Mariza Santos e a Assistente Social Shirley Leite, da Coordenadoria da Mulher, e a assessoria do Deputado.

Ao final da reunião, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da campanha da Prioridade Absoluta.

O Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher) será realizado em São Paulo de 05 a 08 de novembro.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve reunida na manhã de hoje, 27/06, com o Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo. Eles falaram sobre projetos que estão em tramitação na Assembleia e também sobre a implantação em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores.

“Já havíamos oficiado ao Presidente da Assembleia para que localizasse todos os projetos relativos à mulher em tramitação na casa. Mas sabemos que dois deles são de muita importância para a efetivação da Lei Maria da Penha. Um é relativo à implantação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e o outro é o da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que deve concentrar todos os atendimentos à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou a magistrada.

Segundo ela, em reunião, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa informou à Coordenadoria da Mulher que existe um projeto para construção da Casa da Mulher Brasileira e o terreno já foi doado há alguns anos. “Pretendemos que a boa interlocução entre os três poderes possibilite a implantação da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores com a provisão orçamentária”, informou Rosa Geane.

“Para levarmos adiante esses projetos, é necessário que todos apoiem. Só conseguiremos prestar um melhor atendimento à mulher, reduzir os altos índices de violência doméstica contra a mulher, educar e reabilitar as pessoas que a praticam se todos estiverem unidos. Os Poderes Executivo e Legislativo precisam se somar ao Judiciário para a efetivação de políticas públicas para o atendimento à mulher e ao agressor. Estamos promovendo também a articulação de políticas públicas em âmbito nacional com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ”, disse a magistrada.

O deputado Luciano Bispo convidou a magistrada para conversar sobre os projetos com todos os deputados estaduais no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha e também quando será realizada a décima quarta edição, segunda de 2019, da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Também participaram da reunião assessores parlamentares, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou de duas edições do curso ‘Assistência jurídica às mulheres em situação de violência de gênero’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), em maio. Um dos objetivos do curso foi capacitar a categoria para a defesa jurídica da mulher em situação de violência.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, falou no curso sobre ‘A Lei Maria da Penha e o novo olhar sobre a violência doméstica’, abordando as diferentes espécies de medidas protetivas e o crime de descumprimento, entre outros aspectos.

“A articulação com a rede e a capacitação dos atores são muito importantes para o enfrentamento, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Parabenizo à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela iniciativa tão necessária e bem-sucedida", destacou a magistrada.

O tema 'Violência Doméstica e familiar contra a mulher' foi apresentado por Sabrina Duarte Cardoso (psicóloga) e Shirley Leite (assistente social) da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Ao ouvir uma vítima, deve-se tentar entender o que precede e o que é posterior à violência”, atentou Sabrina.

Já Shirley destacou a necessidade da ação interdisciplinar para o enfrentamento da violência contra a mulher. “Não temos só a perspectiva social (como assistente social), mas também a psicológica, a jurídica, entre outras. Somos uma equipe onde todos constroem estratégias”, ressaltou, lembrando que o agressor também deve ser atendido pela equipe.

Com informações da OAB/SE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelo Des. Edson Ulisses de Melo, pela Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento e pelo Juiz Haroldo Rigo, participa do 1° Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 17 e 18/6. O evento, reúne em Brasília, integrantes dos comitês regionais com o intuito de promover um intercâmbio de experiências e ideias a respeito do tema.

“Trata-se do primeiro seminário sobre Justiça Restaurativa de iniciativa do CNJ, que visa a ampliar uma prática que muda o foco da tradicional justiça punitiva para a Justiça Restaurativa, cujo objetivo é encontrar soluções sem traumas em que se restabeleça a paz entre os envolvidos no conflito, a partir do recíproco conhecimento, evitando maiores danos entre os envolvidos, pacificando as relações entre indivíduos ou comunidades”, explicou o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

O professor Joao Salm, da Governors State University, fez a conferência magna do evento. Considerado uma das maiores autoridades no assunto, o docente abordou o tema: “Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional”.

Neste primeiro dia, além de debates sobre o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ nº 225/2016, que criou a política, será apresentado levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A ideia é discutir os resultados e as informações enviadas pelos tribunais a fim de receber sugestões de melhoria para condução dos comitês estaduais.

Haverá também dois painéis. O primeiro terá como tema “Gestão de Implementação da Política Nacional da Justiça Restaurativa” e, na sequência, “Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas”.

Oficinas

No dia 18/06, serão realizadas quatro oficinas: "Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas", "Formação e aperfeiçoamento, Articulação sistêmica, interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar" e "Implementação de espaços seguros e qualificados para a Justiça Restaurativa". No encerramento do evento, os participantes apresentarão os resultados das oficinas.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foi representada no evento pela Coordenadora de Cursos para Servidores, Ana Patrícia Santana Campos.

Com informações do CNJ

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, no último dia 10/06, os magistrados para a apresentação dos gráficos estatísticos da relação dos processos abarcados pela Meta 08/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, também foram discutidas prioridades na área da infância e juventude.

Na área da infância e juventude, o foco é o cumprimento de prioridades, como os prazos processuais, acompanhamento das reavaliações das medidas de acolhimento e internação, bem como a efetiva implantação das salas de depoimento especial e o uso da videoconferência. Durante o encontro, também aconteceu o relançamento para os juizes da campanha 'Adoção: Deixa Crescer o Amor', em parceria com 16ª Vara Cível de Aracaju, que integra um projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) com o mesmo nome, em razão do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, fez a abertura da reunião e destacou o empenho do TJSE no cumprimento da Meta 8 do CNJ, na redução dos índices de violência contra a mulher e no cumprimento das prioridades das demandas da área da infância e juventude.

“Nós estamos fazendo o melhor possível para o cumprimento das metas que foram definidas para todo o Poder Judiciário neste ano de 2019. Por isso, reunimos os juízes para uma conversa, mostrando que a Presidência do Tribunal de Justiça está disposta a ajudá-los no que for preciso. Caminhamos juntos, irmanados para uma prestação jurisdicional de qualidade, a fim de que Sergipe seja um Estado no qual a violência contra os mais vulneráveis seja combatida", discorreu o Desembargador-Presidente.

Durante a apresentação, a Juíza Coordenadora da Mulher e da CIJ do TJSE, Rosa Geane Nascimento, mostrou os dados de cada Comarca relativos aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, apontando, inclusive, a perspectiva de julgamentos para o cumprimento da Meta 8 do CNJ. Já na área da Infância e Juventude, foram apresentados gráficos de acolhidos, internados e demanda processual nessa área.

A magistrada ainda explicou que o encontro com os magistrados teve como objetivo uma melhor interlocução e acolhimento para acompanhamento da Meta 8. A meta prevê que 50% dos casos pendentes de julgamentos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher sejam julgados; além do acompanhamento das demandas específicas e diferenciadas das duas áreas, oferecendo aos juízes o suporte das Coordenarias.

"Nós temos juízes compromissados e temos uma perspectiva positiva de cumprimento da Meta 8 e dos compromissos assumidos na área da Infância e juventude, como a redução do tempo de acolhimento e internação, a efetiva implantação do depoimento especial regionalizado e da videoconferência no Estado, o que reduzirá muito os custos. É importante acompanharmos o andamento e colaborarmos com os magistrados para o efetivo cumprimento das metas e dos compromissos ao final de 2019. Estamos oferecendo aos juízes o suporte, tanto de pessoal como de material, para que a Meta 8 seja efetivamente cumprida e os compromissos também”, ressaltou Rosa Geane.

Ela também destacou a criação dos Núcleos Permanentes de Enfrentamento, Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do TJSE, que objetiva a promoção de discussões e de ações entre os juízes e a Coordenadoria da Mulher no combate à violência contra a mulher.

"Criaremos também esses Núcleos, uma ideia que nasceu em 2012, quando estivemos à frente da Coordenadoria da Mulher. O objetivo é justamente estabelecer o enfrentamento, a prevenção e o combate à violência doméstica no Estado de Sergipe, analisando as diferenças de cada comarca. Nós temos um compromisso de reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe, porque os índices são preocupantes. Temos que agir para transformar essa realidade urgentemente", enfatizou a magistrada.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas para os magistrados as prioridades na área da infância e juventude no ano de 2020. Participaram também da reunião Hélio do Vales Pereira, assessor; Edilene Silva, técnica judiciária da CIJ; Sabrina Duarte, analista de Psicologia; e Vânia Barbosa, técnica judiciária, sendo as duas últimas da Coordenadoria da Mulher.

Fonte: Dircom TJ/SE

Fotos: Bruno César - Dircom TJ/SE