Portal da Mulher - TJSE

Divulgados os números de 2024 no Atlas da Violência, destacando o capítulo 5, com informações sobre violência contra a mulher.

"O Atlas da Violência é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Busca-se retratar a violência no Brasil, principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. São informações sobre homicídios analisadas à luz da perspectiva de gênero, raça e faixa etária, entre outras."

Link para acessar o site: https://forumseguranca.org.br/publicacoes/atlas-da-violencia/

Ou através do nosso Portal em Links Úteis, Fórum Brasileiro de Segurança Pública - Atlas da Violência  : https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/links-uteis

O 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju, criado pela lei complementar estadual 418/2024, foi instalado na manhã desta segunda-feira, 12/08. A nova unidade passa a funcionar onde era localizada e com a mesma estrutura da 9ª Vara Criminal, no Fórum Gumersindo Bessa. Assim, a capital agora conta com duas unidades jurisdicionais exclusivas para os processos de violência contra a mulher.

Até as 9 horas, horário da solenidade de instalação, o novo Juizado já havia recebido três pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. “A violência contra a mulher é uma preocupação do Poder Judiciário e dessa gestão. Por isso, estamos instalando este juizado especializado. Esse tipo de crime já superou os outros e isso ensejou a necessidade de criação dessa base especializada”, ressaltou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme a juíza Jumara Pinheiro, coordenadora da Mulher do TJSE, tem crescido o número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Juizado Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju, que agora passa a se chamar 1º Juizado e foi instalado em julho de 2013, possui mais de 1.900 processos em andamento, cinco vezes mais quando comparado às Varas Criminais comuns da capital.

“Eu tenho absoluta certeza que o crescimento desses dados é em função de a mulher hoje ter plena certeza que vai ser acolhida e cuidada. Hoje, ela tem menos medo de denunciar porque percebeu que os equipamentos que foram implementados, entre eles os Crams, dão um suporte maior. A gente sabe que a violência existia, mas estava escondida embaixo do tapete, tanto que tinha uma subnotificação enorme. Hoje as mulheres estão procurando os seus direitos acima de tudo e estão sendo protegidas”, destacou a magistrada.

Nesta terça-feira, dia 30/7, no Fórum Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, na Comarca da Barra dos Coqueiros, foi assinado pelo Município o decreto que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio das juízas Jumara Porto, coordenadora da Mulher e Elaine Celina Afra, titular da 3ª Vara Cível e Criminal da Barra, acompanhou o ato de assinatura.

A criação da Patrulha Maria da Penha na Barra dos Coqueiros foi resultado de uma articulação da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Hoje é um dia muito feliz, viemos conversar com a Guarda Municipal e já estamos assinando este decreto para a criação da Patrulha Maria da Penha. Os resultados apresentados pelas Patrulhas que já estão em atuação em alguns municípios mostram a efetiva proteção à mulher, com a erradicação dos feminicídios, porque onde há Patrulha há redução dos números de feminicídio”, destacou a juíza Jumara Porto.

O Tribunal de Justiça de Sergipe ainda celebrará um convênio com o Município da Barra dos Coqueiros para capacitação dos guardas municipais pela Coordenadoria da Mulher e o compartilhamento de informações referentes aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “O próximo passo é a implementação no município, em seguida, nós facilitaremos a capacitação e, logo depois, daremos andamento ao convênio para que eles possam ter acesso alguns dados do Judiciário e, com isso, consigam dar acompanhamento mais efetivo para essas mulheres que estão sob risco de morte”, complementou a magistrada.

Como ocorre nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Propriá e Lagarto, a Patrulha Maria da Penha da Barra dos Coqueiros será coordenada pela Guarda Municipal. “A gente já conhece pela experiência de rua que, nos fins de semanas, os índices de violência contra a mulher aumentam, então, o trabalho que será feito agora pela Patrulha Maria da Penha não é tão somente de repressão, mas de conscientização. Nosso trabalho não será só diminuir, mas zerar a violência contra a mulher aqui na Barra dos Coqueiros”, relatou o cabo Amintas, comandante da Guarda Municipal da Barra dos Coqueiros.

Na Comarca da Barra dos Coqueiros estão em tramitação 60 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a juíza titular da 3ª Vara Cível e Criminal, Elaine Celina Afra, o Executivo e o Judiciário têm realizado um combate efetivo à violência. "Na Barra dos Coqueiros temos um conjunto de ações e trabalho articulado com a sociedade através da Guarda Municipal, através do Centro de Referência, através da Coordenadoria das Mulheres. Então, a assinatura desse decreto de criação da Patrulha Maria da Penha vem coroar essas ações visando a inibição da violência doméstica no município", avaliou a juíza.

Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Memorial do Judiciário e da Coordenadoria da Mulher, realizará a exposição fotográfica 'Flor de Lótus'. A abertura acontecerá no dia 7 de agosto, quarta-feira, às 18h30, no Memorial do Judiciário, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, e contará ainda com apresentação da cantora Winnie Souza.

Para a exposição, o fotógrafo Filipe Mateus dos Santos Lima clicou 19 mulheres que superaram situações de violência doméstica e familiar. O nome da exposição foi escolhido porque a flor de lótus, apesar de nascer em águas turvas e ter sua pétalas fechadas durante a noite, aos primeiros raios de sol reaparece sobre a água e novamente abre suas pétalas. Assim, a flor de lótus simboliza o caminho percorrido pelas mulheres fotografadas, demonstrando a resistência diante da dor.

A Lei Federal 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 01/02/1945) é farmacêutica bioquímica e ficou paraplégica após ter sido violentada pelo marido, em 1983. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e inspirou a criação da lei no Brasil.

As escolas e/ou grupos interessados em visitas guiadas ao Memorial do Judiciário podem fazer o agendamento através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (79) 3226-3489. O Memorial fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. O acesso é gratuito.

Nesta terça-feira, 23 de julho, a juíza coordenadora da mulher, Jumara Porto Pinheiro, juntamente com a Analista de Psicologia, Sabrina Duarte, realizaram reunião de articulação e alinhamento com a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Atendimento a Mulher do município de Barra dos Coqueiros.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/SE) assinaram um termo de cooperação técnica na manhã de hoje, 13/06. O objetivo é disponibilizar vagas, através do Programa Senac Gratuidade, para as integrantes do ‘Programa Empoderando Mulheres: transformando vidas’, de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As vagas serão direcionadas a mulheres atendidas pelos Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Crams).

“Hoje é um dia muito feliz. Aqui de público eu quero agradecer ao presidente da Fecomércio, doutor Marcos, pelo apoio nessa jornada contra a violência doméstica. Sabemos que o caminho para a gente realmente acabar com essa doença é a autonomia financeira das mulheres. Então, antes mesmo de assinarmos o convênio já passamos por oito municípios e agora vamos com fé em Deus assumir o Estado todo, fazendo com que Sergipe seja um modelo no combate à violência doméstica para o resto do Brasil”, comentou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O convênio foi assinado pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio), Marcos Andrade. “Vamos qualificar essas mulheres não só mostrando a profissionalização, como também o custo desses produtos que elas vão gerar para que possam fazer um diferencial. Ou seja, quando você sabe o custo, você não vai concorrer com grandes que produzem mais. Você tem que ter uma qualidade diferenciada, uma gourmetização para que você possa concorrer de igual”, explicou Marcos Andrade.

Ele ainda anunciou uma outra parceria com o TJSE, que será efetivada ainda este ano: a inauguração de duas fábricas em chocolate em comunidades quilombolas dos municípios de Laranjeiras e Japaratuba. “Essas fábricas terão motivos locais. Em Laranjeiras, por exemplo, o chocolate terá imagens do folclore da região. Eu acho que a gente pode fazer mais e melhor e dar dignidade a essas mulheres e ao povo sergipano”, acrescentou o presidente da Fecomércio.

No convênio assinado hoje, caberá ao TJSE encaminhar as participantes para os procedimentos de avaliação quanto aos pré-requisitos e posterior inscrição ou matrícula nos cursos do Senac; bem como designar os representantes da coordenação de cada município para tratar os assuntos relativos às participantes e articular com os Crams as inscrições no caso de cursos destinados ao público do referido equipamento.

O termo de cooperação técnica não envolve a transferência de recursos financeiros, devendo cada partícipe arcar com os custos necessários ao alcance do que foi pactuado. A vigência do termo é de dois anos, a partir da assinatura, podendo ser renovado por termo aditivo, com indicação de vontade expressa por ambas as partes.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Mulher e com a Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJSE), promoveu a apresentação do protocolo que dispõe sobre orientação e acolhimento de servidoras e magistradas do TJSE em casos de violência doméstica. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 07/06, no Auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE.

Na ocasião, a psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte Cardoso, fez a apresentação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

“O protocolo foi instituído pela Resolução nº 19/2023 do TJSE. Ele atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a algumas resoluções que tratam do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário. O TJSE institui essa resolução que descreve o protocolo juntamente com a necessidade de dar um tratamento protocolar e padronizado para essa mulher que busca este atendimento”, comentou Sabrina Duarte.

Segundo ela, o protocolo envolve outros setores do Poder Judiciário sergipano, como a Diretoria de Segurança, a Coordenadoria da Mulher, a Ouvidoria da Mulher e o Centro Médico. “Caso haja necessidade, outros setores poderão fazer parte, após uma análise da Diretoria de Segurança”, apontou.

Direcionado para servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TJSE, o evento também contou com a participação da juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJSE, Camila da Costa Pedrosa, que falou sobre o tema 'A comunicação disfuncional e a violência doméstica familiar', e da master coach e analista comportamental, Ivana Miranda Oliveira, que palestrou sobre o tema ‘Mapa de Sentimentos Tóxicos’.

Atendimento

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (Dirseg) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher (ramal 3468) e/ou da Ouvidoria da Mulher (ramal 3875). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na Dirseg, localizada no mezanino do Anexo I do Palácio de Justiça, pelo ramal 3186, ou ainda por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

29-05-24

Nesta quarta-feira, 29 de Maio, foi inaugurado mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, no município de Cristinápolis.

Com a instauração do CRAM, o município assume o compromisso de combater a violência contra mulher e promover a autonomia dessa mulher vítima.

É imensurável a importância do Centro de Referência de Atendimento a Mulher para a população de Cristinápolis.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu nesta quarta-feira, 22 de maio, representantes das patrulhas Maria da Penha de Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Propriá. O encontro serviu para ouvir as demandas e necessidades destas equipes de guardas municipais que trabalham com a proteção da mulher em situação de violência doméstica para a qual foi deferida medida protetiva de urgência.

Segundo a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, a ideia é traçar um fluxo de atuação padrão para as patrulhas em funcionamento pelo Estado. “Tudo para melhorar a prestação de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica. Somar esforços com as administrações municipais e as varas locais para elaborar projetos que garantam viaturas, computadores, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos que viabilizem a atuação das equipes”, afirmou a magistrada. Durante a reunião também foi apresentado aos guardas municipais o aplicativo SOS Maria da Penha, que já funciona na Capital, e facilita a denúncia para mulheres vítimas de violência.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE