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Realizar cirurgias reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar é o objetivo do Projeto Reconstruir-SE. O termo de cooperação técnica para a implementação do projeto foi assinado na manhã desta terça-feira, 26/11, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e diversas instituições parceiras. Além disso, também aconteceu no auditório do Palácio da Justiça a entrega do Selo Amigo da Mulher e lançamento de cartilha sobre violência doméstica, integrando a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

O termo de cooperação técnica foi assinado entre o TJSE e a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Cirurgia, Cooperativa de Anestesiologistas, Clínica Uno Corpo e Mente, Clínica de Estética de Sergipe, Clínica Fiora, Centro Universitário Estácio de Sergipe e Universidade Tiradentes.

“Políticas públicas são indispensáveis para que consigamos resolver o problema da violência doméstica”, enfatizou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE. Durante a solenidade, ela disse que uma mulher vítima de violência, que teve o lábio arrancado pelo ex-companheiro e está retratada na exposição Flor de Lótus, já foi beneficiada com uma cirurgia plástica do projeto Reconstruir-SE.

O vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, participou da solenidade e destacou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário. “O Tribunal de Justiça tem prestado um grande serviço à sociedade sergipana. No caso específico da defesa da mulher, a parceria tem se consolidado ao longo dos anos e esse é um momento estratégico porque garante mais proteção às mulheres”, comentou o vice-governador.

“Essa iniciativa do Tribunal de Justiça é inovadora no Estado e vai proporcionar um atendimento de qualidade a essas pessoas. O Estado vai participar dando o apoio não só no primeiro atendimento, com uma equipe multidisciplinar, e em seguida fazendo o encaminhamento para a realização dos procedimentos necessários da reconstrução física e psicológica”, informou Cesário Venâncio, diretor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde.

A solenidade de hoje foi aberta pela banda de música do Corpo de Bombeiros de Sergipe. Composta por 22 músicos e regida pelo capitão Lealdo Batista, a banda foi fundada em agosto de 1963. Ao lado do auditório, no hall do Anexo I, os participantes puderam conferir a exposição fotográfica Flor de Lótus e ver os produtos da feirinha de empreendedorismo de mulheres atendidas pelos Crams.

Projeto Grito de Alerta

Professores e alunos do Centro de Excelência Vitória de Santa Maria, escola estadual localizada no bairro Santa Maria, em Aracaju, também participaram desse segundo dia de programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Foi lançada a cartilha ‘Grito de alerta, não é não!’, com história e ilustrações sobre violência contra a mulher produzidas pelos alunos.

“A cartilha traz desenhos feitos à mão pelo aluno Amós e histórias construídas pelas meninas envolvidas no projeto, materializando as leis. Foi um projeto que começou no chão da escola e depois tivemos o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça. Hoje, estamos aqui divulgando o nosso trabalho”, explicou a professora Maria de Lourdes Almeida, coordenadora do projeto Grito de Alerta.

Destaque também para o aluno Kerlon Marlon Lima Silva, autor do livro ‘Sussurros no papel’, uma coletânea de poesias com temas ligados ao dia a dia do adolescente. No poema 'Não é não', declamado na solenidade de hoje, Kerlon diz o seguinte: "não é sobre lei, é sobre empatia, sobre enxergar na mulher sua autonomia. 'Não é não' é o novo grito e não há discussão. Respeito é o que se exige, sem hesitação". Ao final do evento, o adolescente autografou o livro.

Selo Amigo da Mulher

O Selo Amigo da Mulher é um prêmio instituído pelo TJSE através da Resolução 14/2024. O objetivo é reconhecer o apoio que entidades públicas e privadas, como também pessoas físicas, prestaram a projetos da Coordenadoria da Mulher voltados ao combate da violência doméstica e familiar. Também é concedido aos municípios que implementaram os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), espaço de atendimento social, psicológico e jurídico destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Senac Sergipe foi uma das instituições contempladas com o Selo Amigo da Mulher. “O Senac tem uma parceria com o Tribunal de Justiça que tem resultado na mudança de vida de mulheres vítimas de violência. Chegamos a 30 municípios, oferecendo cursos que habilitam a mulher para o mercado de trabalho, para erguer seu negócio, para fazer com que ela tenha autonomia financeira, reconstruindo sua vida e recuperando sua dignidade. Assim, receber o selo é uma satisfação”, disse.

O médico Rilton Moraes, diretor técnico do Hospital Cirurgia, foi um dos homenageados com o Selo. “Não adianta salvar a vida dessas mulheres vítimas de violência, mas devemos também reintroduzi-las na sociedade. A gente sabe que a cirurgia plástica é um procedimento caro, com recursos não suficientes pelo SUS, e a gente vem conseguindo com apoio de colegas e entidades essa nova ação”, disse o médico referindo-se ao Reconstruir-SE.

Confira a lista completa dos homenageados

Médicos do Projeto Reconstruir-SE
Aline Fioravanti Pasquetti Queiroz
André Zylberman
Caio César Chagas Santos Fernandes
Christian De Araújo Vieira
Delmo Freire
José Eduardo De Assis Silva
Márcio Xavier De Almeida Barreto
Ricardo Araújo De Oliveira
Rilton Marcus Morais
Thaiana Aragão Santana
Vinícius Da Silva Matins
Yasmin Zylberman

Instituições
Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo
Brasil Telecom Call Center
Centro Universitário Estácio de Sergipe
Diretoria de Comunicação do TJSE
Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe
Fertilitá Clínica de Fertilização
Fundação Beneficência Hospital Cirurgia
Fundação Brasil Ecoar
Hinode
Hospital e Maternidade Santa Isabel
Loja Chic
Profint – Profissionais Integrados
Salão Filodoro Hair Spa
Secretaria de Estado do Trabalho, do Emprego e Empreendedorismo
Secretaria de Estado da Saúde
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Sociedade de Ensino Superior e de Pesquisa de Sergipe
Universidade Tiradentes
Empresa Valor Imobiliário
3 Tecnos Tecnologia

Prefeituras
Cristinápolis
Malhador
Moita Bonita
Nossa Senhora Aparecida
Ribeirópolis
Salgado
Santo Amaro das Brotas

Pessoas físicas
Camila da Costa Pedrosa, juíza de Direito
Christiano Rogério Rêgo Calvacanti, deputado estadual
Daniel Barboza, fotógrafo
Maria do Carmo Paiva da Silva, deputada estadual
Maria Edilene Almeida dos Santos, contadora de história
Maria José dos Santos, presidente do Samba de Pareia
Marcelo Figueiredo Marques dos Santos, enfermeiro
Maria de Lourdes Almeida, professora
Hugo Lima França
José Antônio Costa
José Silveira Dantas Neto
Pedro Valente
Rosângela Tavares
Silvany Mamlak, vice-presidente da Fames
Winne Cristina Souza, cantora

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria TJSE

A 28ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira, 25/11, em todo o país. Em Sergipe, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) levou a exposição fotográfica Flor de Lótus para o Anexo I ao Palácio da Justiça, realizou palestras sobre grupos reflexivos e a união dos Poderes Judiciário e Executivo para o combate à violência doméstica contra a mulher e participou da inauguração de uma fábrica de chocolate, em Laranjeiras, onde trabalharão mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que a terceira edição anual da semana acontece em novembro por conta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25/11, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). “É um dia de eliminação, palavra extremamente forte, da violência doméstica no mundo”, explicou.

Conforme a magistrada, o Poder Judiciário de Sergipe tem combatido a violência contra a mulher em três frentes. “Nessa semana, estamos inaugurando duas fábricas, de chocolate e doces, que vão propiciar a autonomia financeira a mulheres vítimas de violência, uma em Laranjeiras e a outra no povoado Patioba, em Japaratuba; mas também vamos tratar dos homens, com os grupos reflexivos; e das crianças, com o projeto Matemática do Amor”, informou Jumara Porto.

Na abertura da semana, no auditório do Palácio da Justiça, o primeiro tema a ser discutido foi a parceria que deve haver entre Judiciário e Executivo para o combate à violência doméstica e familiar. O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, parabenizou o trabalho feito pela Coordenadoria da Mulher juntos aos municípios para implementação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams).

‘Judiciário e Executivo: Juntos na luta contra a Violência doméstica à mulher’ foi o tema de abertura da semana. A secretária executiva de Política para as Mulheres do governo de Sergipe, Camila Godinho, lembrou que quando as mulheres são retiradas do ciclo de violência, toda a família é protegida.

“Temos uma parceria acontecendo principalmente no que diz respeito à emissão de medidas protetivas. A mulher que sofre violência doméstica não pode esperar. Ela precisa que as medidas sejam tomadas com a maior rapidez possível para que ela saia desse ciclo e vá para um ambiente de acolhimento e cuidado”, disse Camila, lembrando que um importante equipamento de atenção à vítima está previso para ser inaugurado no primeiro semestre de 2025, a Casa da Mulher Brasileira.

Já a presidente eleita da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak, destacou que as prefeituras têm instalado equipamentos para as vítimas de violência doméstica. “Quando o Judiciário convida os municípios para fortalecer as políticas públicas através dos Crams, que foram montados praticamente todo o Estado, mostra a importância do trabalho em rede para que possamos mudar os indicadores da violência contra a mulher em Sergipe”, salientou Silvany.

A exposição fotográfica 'Flor de Lótus', que está no Anexo I ao Palácio da Justiça, foi aberta em agosto, no Memorial do Judiciário, em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Organizada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, a exposição traz mulheres da capital e interior que superaram situações de violência doméstica e hoje são atendidas por equipamentos da rede de proteção, como os Crams.

Fábrica de chocolate

A Fábrica de Chocolate Mussuca, inaugurada na manhã de hoje, 25/11, vai funcionar dentro do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Laranjeiras. Cerca de 50 mulheres atendidas no local já fizeram o curso de chocolate ministrado pelo Senac e agora terão um espaço mais adequado para a produção. Logo após a inauguração, houve apresentação do grupo Samba de Pareia, comandando por dona Nadir.

O prefeito Juca informou que os chocolates terão figuras dos grupos folclóricos do município, que é considerado a capital sergipana da cultura. “Laranjeiras cresceu consideravelmente nos índices de proteção à mulher, desde a implementação do Cram. Tivemos uma participação fundamental do Tribunal de Justiça. E agora temos a fábrica de chocolate, que vem trazer geração de emprego e renda”, comentou o prefeito.

Conforme o presidente do TJSE, tanto o Judiciário quanto o Executivo estão empenhados em combater a violência contra a mulher. “Esse projeto da fábrica de chocolate é muito interessante porque abrirá possibilidade de trabalho, gerando emprego e renda para essas mulheres”, ressaltou o desembargador.

O diretor regional do Senac Sergipe, Nilson Lima, também compareceu à inauguração. “Nossos cursos profissionalizantes fazem a diferença porque a marca Senac traz certificados registrados no MEC e o mercado como um todo confere uma distinção especial para aqueles que estudam no Senac”, considerou Nilson Lima, dizendo que a inauguração de hoje foi um compromisso dos parceiros em combater as desigualdades sociais.

Uma das mulheres que já fez o curso de chocolate e agora será beneficiada pela fábrica é Dijane da Silva Alves. “O curso de chocolate foi uma coisa muito boa que trouxeram porque deu renda para gente. Como não tem emprego, aprendemos fazer o chocolate e ficamos fazendo em casa, trufas, tendo encomendas. Agora, a expectativa é grande com a fábrica porque teremos onde fazer mais chocolates”, salientou Dijane.

Grupos reflexivos

No período da tarde, a programação contou com a palestra ‘Masculinidades e Grupos Reflexivos para homens autores de violências’, ministrada pelos professores doutores Ricardo Bortolli e Cleide Gessele, ambos da Fundação Universidade Regional de Blumenau (SC). Desde 2015, a Coordenadoria da Mulher do TJSE mantém convênios com instituições de ensino para a realização dos grupos reflexivos, com mais de 500 homens autores de violência doméstica atendidos. As estatísticas apontam que há uma redução da reincidência de 66% para 2,7% entre os homens que participam desses grupos.

“A aprovação da Lei Maria da Penha, com o dispositivo das medidas protetivas e o encaminhamento dos homens para o atendimento psicossocial ou em grupo, tem sido uma ferramenta fundamental no enfrentamento da violência. E o Judiciário é uma das principais instituições que tem provocado o Executivo a desenvolver as políticas públicas para os homens. Não atender os homens autores de violência é o mesmo que secar o chão com a torneira aberta”, opinou o professor doutor Ricardo Bortolli.

Para a professora Cleide Gessele, é primordial a conexão entre Judiciário e Executivo para pensar em estratégias eficazes de combate à violência contra as mulheres. “A gente entende que se queremos de fato diminuir os índices de violência contra a mulher e taxa de feminicídio no Brasil, precisamos olhar para os homens, responsabilizá-los e trabalhar a partir dos grupos reflexivos”, acrescentou a professora.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria

A 28ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa acontecerá de 25 de novembro a 2 de dezembro. Em Sergipe, a programação é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e contará com realização de feirinha de empreendedorismo, inauguração de fábrica de chocolate, palestras, cursos, entrega do Selo Amigo da Mulher, projeto Matemática do Amor em escola municipal, entre outras ações.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Foi idealizada em 2015, pela então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em parceria com os Tribunais de Justiça.

Além do mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03), é também realizada em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação

25/11, segunda-feira
8h - Abertura da Exposição Fotográfica Flor de Lótus e Feirinha de Empreendedorismo Feminino com os Crams
Hall do Anexo 1 do Palácio da Justiça
8h15 - Judiciário e Executivo: Juntos na luta contra a Violência doméstica à mulher
Auditório Gov. José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça
10h - Inauguração da Fábrica de Chocolate da Mussuca, em Laranjeiras
14h - Palestra ‘Masculinidades e Grupos Reflexivos para homens autores de violências’
Palestrantes: prof. Ricardo Bortolli e profa. Gleide Gessele
Auditório Gov. José Rollemberg Leite de Resende, térreo do Palácio da Justiça

26/11, terça-feira
8 às 12h - Minicurso ‘Grupos reflexivos: Estratégias de Intervenção no enfrentamento à violência contra a mulher’
Auditório Desa. Clara Leite Rezende, 8º andar do Anexo 1 do Palácio da Justiça
9h - Solenidade de entrega do Selo Amigo da Mulher 2024 e assinatura do convênio Projeto Reconstruir-SE
Auditório Gov. José Rollemberg Leitede Resende, térreo do Palácio da Justiça

27/11, quarta-feira
9h - Lançamento do Projeto Caminhos para Liberdade
Presídio Feminino (Prefem), Nossa Senhora do Socorro

28/11, quinta-feira
9h - Projeto Matemática do Amor
Escola Municipal de Ensino Fundamental Profa. Rachel Cortês Rollemberg, Aracaju

29/11, sexta-feira
9h - Inauguração da Fábrica Delícias do Quilombo
Japaratuba

02/12, segunda-feira
9h - Lançamento do Projeto Reflexos de Coragem
Salão de Beleza Filodoro, Aracaju

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta terça-feira, 12 de novembro, a visita de estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Emiliano Nunes de Moura. Os alunos fazem parte do projeto Matemática do Amor, realizado pelas Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, que capacita jovens como Embaixadores Mirins Pela Paz em Casa para que eles possam atuar levando o conhecimento adquirido sobre a cultura de paz e o combate à violência contra a mulher para as suas escolas e lares.

A turma foi acompanhada pela juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto, e recebida pelo vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix dos Santos. Durante a conversa, o desembargador destacou a importância dos estudos, dos cuidados com as más companhias e da valorização das origens na formação dos jovens.

Também visitaram o Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes nesta terça-feira alunos da rede pública de Indiaroba.

Mais uma ação do Projeto Matemática do Amor, em Japaratuba!

O Projeto vem como uma forma de falar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo mais lúdico, tornando o conteúdo da Lei Maria da Penha mais didático, por meio de ilustrações, criadas pelas próprias crianças e adolescentes.

Município de Propriá conhece o Projeto Matemática do Amor apresentado pela Coordenadoria da Mulher, como uma nova ação que ensine, esses estudantes, a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a tornar o conteúdo da Lei Maria da Penha mais didático, por meio de ilustrações, criadas pelas próprias crianças e adolescentes.

No sábado, dia 02/11, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, deu início ao projeto “O Amor Ensina”. Trata-se de uma ação em parceria com a Fertilitá Clínica de Fertilização, a qual oportuniza a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e mulheres em vulnerabilidade social a oferta de exames de ultrassonografia forma gratuita.

“Nós fomos convidados pela Clínica Fertilitá para fazermos essa união de esforços no sentido de dar atendimento médico de excelência para mulheres em situação de vulnerabilidade social e em situação de violência. A intenção é fazermos com que essas mulheres sejam atendidas de forma plena, não só na parte psicológica, mas também na parte física, porque sabemos que, infelizmente, hoje, existem filas muito grandes para a realização de exames como ultrassonografia transvaginal e obstétrica, exames que serão fornecidos a elas gratuitamente”, explicou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

A Clínica Fertilitá realiza um curso de capacitação para médicos em ultrassonografia junto à empresa Caliper, sediada na Bahia. O fornecimento dos serviços gratuitos às mulheres está inserido na prática do curso.

“A Fertilitá e a Caliper estão promovendo uma formação técnica para os médicos em ultrassom. Ao mesmo tempo, nós queríamos juntar essa formação técnica em ultrassom com pacientes que se beneficiassem com esta ação. Então, nós pensamos em convidar mulheres em vulnerabilidade e por isso nos unimos à Coordenadoria da Mulher, porque nada melhor para reestruturar o bem-estar dessas pacientes do que começar pelo bem-estar físico. Assim, ajudamos elas a estarem fortalecida, se amarem mais e se recuperarem de forma melhor”, destacou a médica ginecologista Andrea Pinheiro Telles.

A autônoma Lidiane Herculano está em atendimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Propriá e disse que há mais de 15 anos não realizava um exame de ultrassonografia transvaginal. “Para mim foi uma surpresa ser convidada para esta ação porque eu estou há tanto tempo sem fazer esse exame, por isso eu agradeço a todos que estão envolvidos na melhora do nosso bem-estar, desde o atendimento no Cram a essas ações porque têm sido essenciais para o meu processo de cura”, avaliou.

A jovem de 24 anos Lívia Mariana reside no bairro Santa Maria e também foi atendida na clínica por meio do projeto da Coordenadoria da Mulher. Grávida de 8 meses, ela somente tinha feito uma única ultrassonografia obstétrica durante toda a gestação. “Uma oportunidade maravilhosa porque a gente não tem condições financeiras de manter o exame regular e ver como está o bebê, seu estado de saúde e eu só tenho de agradecer”, disse Lívia.

O projeto teve início no fim de semana com o atendimento no sábado e no domingo de 30 mulheres. O objetivo é que mensalmente sejam atendidas outras mulheres com a realização de exames de ultrassonografia.

Texto/matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Manuela Goes Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher está promovendo a palestra "Masculinidades e Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência", tendo como palestrantes o professor Dr. Ricardo Bortoli e a Professora Drª. Cleide Gessele.

O evento ocorrerá no dia 25/11, das 13:30 às 16h, no auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça, dentro da programação da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, tendo como público alvo toda rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e estudantes que tenham interesse na temática.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Hospital e Maternidade Santa Isabel reuniram-se nesta quarta-feira, 30 de outubro, para discutir a assinatura do projeto “Gestabel e Elas”. Por meio desta parceria, devem ser oferecidas 10 vagas por mês para mulheres gestantes durante o pré-natal e acompanhamento médico para os bebês até um ano de idade, além de 20 atendimentos psiquiátricos por mês para mulheres vítimas de violência doméstica.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, celebrou mais esta ação do tribunal em prol das mulheres. “Dia muito feliz com mais esta conquista que estamos alcançando durante a gestão do desembargador Ricardo Múcio, que é mais uma atuação do TJSE junto à sociedade para melhorar a situação de vida de todas estas mulheres”, comemorou a magistrada.

“Vai ser uma parceria muito boa. O hospital segue com a sua missão que é de cuidar das pessoas de forma segura e especial ao participar e engrandecer este projeto”, explicou o diretor-geral do Hospital Santa Isabel, Rubens Moreira.

A consultora jurídica Marcela Pithon explica como surgiu a ideia da parceria. “Em conversas com a juíza Jumara Porto ela nos evidenciou a necessidade de atendimento para estas mulheres. Dentro da rede filantrópica, identificamos o perfil da linha de cuidado do Hospital Santa Isabel dentro do que ele já oferta, em especial do programa Gestabel, e conseguimos desenvolver uma coordenação específica chamada “Gestabel e Elas” para atender às mulheres vítimas de violência sem custos para o TJSE. Um projeto piloto de direcionamento destas mulheres para abrandar essa dor e iniciar um projeto efetivamente que possa, quiçá, no futuro colocar todas elas dentro da rede”, afirmou a consultora.

Texto/matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

16-10-24

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou mais uma capacitação direcionada para as Guardas Municipais que atuam na proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência encaminhada pelo judiciário. O curso teve início hoje, dia 16/10 e contou com a participação do presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima que elogiou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher na proteção à mulher vítima de violência.

Os agentes das Guardas Municipais da Barra dos Coqueiros, Itabaiana e Lagarto recebem, durante a capacitação, informações sobre violência de gênero, atuação da Patrulha, acolhimento à mulher, acompanhamento do serviço pela Coordenadoria da Mulher, bem como as atualizações legislativas relevantes para a prestação dos serviços junto às assistidas.

As novidades incluídas da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, foram abordadas pela juíza Ana Carolina Santana, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Essas atualizações são imprescindíveis, já que a lei é, na prática, aplicada pelos agentes de segurança e eles precisam ter conhecimento. Existiram diversas dúvidas e a gente percebe que, realmente, a prática traz possibilidades de interpretações diversas da lei. Então, a depender de cada situação, a gente pode ter uma resposta, uma decisão diferente, sempre pautado na legalidade, na Constituição e, principalmente, em efetivar a proteção e os direitos dessa mulher que é vítima de violência doméstica familiar”, informou a juíza Ana Carolina.

A magistrada destacou que uma atualização recente foi quanto à Ação Penal Pública Incondicionada com relação ao crime de ameaça. “Os agentes de segurança pública eram chamados para atender uma ocorrência e a mulher, ali mesmo na própria casa, dizia 'não, não quero mais, não me ameaçou'. E agora que não depende mais dessa representação dela, como fica essa situação? A condução do agressor deve ser feita para que seja lavrado o procedimento porque agora o delito de ameaça no âmbito doméstico familiar contra a mulher é de Ação penal Pública Incondicionada prescindindo dessa representação da vítima”, explicou.

O TJSE assinou termos de cooperação técnica com os municípios de Itabaiana e Lagarto, em agosto desde ano para implantação do serviço Patrulha Maria da Penha. Na Barra dos Coqueiros, a implantação da Patrulha ocorreu em julho com a assinatura do decreto pelo Município.

“A gente precisa capacitar essas pessoas que estarão na rua. Primeiro, porque é preciso aprender como se relacionar com mulheres que são vítimas de violência doméstica, já que essas mulheres vivenciam a ciclo da violência e muitas vezes terminam repetindo condutas que causam até impaciência das forças policiais. Então, a gente precisa relatar como é que funciona o ciclo da violência para que eles consigam compreender e tratar essa mulher da maneira correta, ou seja, acolhendo e não julgando. E também alterações significativas agora na Lei Maria da Penha e que foram passadas hoje nesse curso de capacitação”, concluiu Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher.

A capacitação prossegue amanhã, 17/10, na Escola Judicial de Sergipe.

Matéria/Texto: Dircom TJSE