Portal da Mulher - TJSE

Protocolo de enfrentamento à violência, dados como instrumento de combate, feminismo e dano emocional foram os temas debatidos no segundo dia do I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o fórum teve início na noite de ontem e terminou na manhã desta sexta-feira, 15/08, contando com a participação de membros do sistema de justiça e profissioanis da rede de proteção à mulher.

A primeira palestra foi proferida pela juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE. Ela falou sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do TJSE. O novo protocolo foi instituído pela Resolução 24/2025 que, conforme a juíza, busca assegurar um ambiente de trabalho seguro e inclusivo, oferecendo acolhimento, com confidencialidade e proteção de suas identidades, a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.

Em seguida, o professor doutor Kléber Oliveira, do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Sergipe (UFS), falou como dados sociais podem servir de instrumento de combate à violência contra a mulher. Segundo o professor, o perfil das vítimas em Sergipe é composto por mulheres jovens, com média de 32 anos e com três filhos. “Isso significa que a cada mulher agredida, existem três jovens ou crianças que presenciam as agressões, sejam elas físicas ou psicológicas”, informou.

O professor disse ainda que os dados de novos processos relacionados à violência praticada contra mulheres demonstram não só um avanço no número de casos, mas também se deve ao fato de novas redes de proteção nos municípios. “Até 2015, apenas três municípios sergipanos tinham algum serviço de apoio à mulher. Em 2025, são mais de 47 municípios com esse serviço de apoio. Então, isso aumenta a capilaridade do serviço público e facilita o acesso da mulher agredida ao sistema de proteção”, informou.

A pós-doutora em Educação pela USP, Mabel Freitas, falou sobre ‘Feminismo e feminismo negro’. A última palestra, com o tema ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, foi ministrada por Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e psicóloga. No hall do Anexo I do Palácio da Justiça, foi realizada uma feirinha com mulheres empreendedoras, que comercializaram doces, artesanato, temperos e outros produtos.

SOS Maria da Penha

Durante o Fovid, os participantes também puderam conhecer o aplicativo SOS Maria da Penha. O app, lançado em junho de 2023 pela empresa sergipana 3Tecnos, foi apresentado no evento pelo sócio-administrador Rogério Cardoso. Entre as funcionalidades, o aplicativo oferece suporte às mulheres em situação de violência, conectando-as a recursos de emergência, informações sobre seus direitos e oportunidades de emprego, teleconsultas com assistência jurídica e psicológica, além de contatos da rede de proteção.

Disponível para smartphones com sistema iOS ou Android, o SOS Maria da Penha permite que as usuárias comuniquem aos seus ‘guardiões’, ou seja, pessoas de confiança previamente cadastradas no aplicativo, que estão em situação de risco quando acionado um botão no app. O guardião é imediatamente notificado via SMS, tendo acesso à localização da vítima. Para mulheres que possuem medidas protetivas, o app oferece um canal direto com as autoridades, como a Guarda Municipal ou a Polícia Militar.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Larissa Barros Dircom TJSE

Foi aberto na noite desta quinta-feira, 14/08, o I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o objetivo é fomentar o debate interdisciplinar e o alinhamento das práticas judiciais ao que preconizam os tratados internacionais de direitos humanos das mulheres e a legislação vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, participou da abertura e, em seu discurso, lembrou que, hoje, foi iniciado “um compromisso com cada mulher que já teve medo de voltar para casa, com cada criança que cresceu assistindo à violência e com cada vida que pode ser salva quando a justiça chega a tempo”.

“No Poder Judiciário de Sergipe, temos a convicção de que não basta aplicar a lei, é preciso transformar realidades. E isso exige sensibilidade, capacitação, integração entre instituições e, acima de tudo, ação concreta. Este fórum é um espaço de escuta, aprendizado e construção coletiva”, completou a presidente do TJSE em seu discurso.

Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, cerca de 400 pessoas se inscreveram para o Fovid. “O que pretendemos com esse evento é conscientizar e discutir temas que para gente são muito caros porque precisamos conversar com a rede de proteção toda. O que nós queremos é melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou.

Quem também prestigiou o evento foi a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia. “Estamos no Agosto Lilás, o mês que a gente reforça o combate a todo tipo de violência. E a Justiça obviamente é uma grande parceira nessas ações. Temos todos os dias registros de violência contra a mulher, de assédio, de importunação sexual, de agressões físicas, então não podemos descansar em nenhum momento”, salientou a secretária.

Palestras

O evento foi aberto com um vídeo da cearense Maria da Penha, que deixou uma mensagem para os participantes do Fovid. A primeira palestra, sobre ‘Julgamento com perspectiva de gênero: avanços e desafios’, foi ministrada pela juíza Eliana Acioly Machado, coordenadora estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Para ela, o maior desafio é a aplicação integral do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

“Há uma resistência do sistema de justiça, dos operadores do direito, quanto ao uso do protocolo. Além disso, um grande perigo é um projeto de decreto legislativo que tem a intenção de suspender a obrigatoriedade de capacitação dos juízes previstas na Resolução 492/2023 do CNJ. Então, essa resistência ao olhar sobre as lentes de gênero para as desigualdades estruturais é o que eu reputo como maior desafio”, analisou a juíza Eliana Machado.

Em seguida, a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, falou sobre ‘Equidade de Gênero no Poder Judiciário: a experiência do CNJ’. Ela fez um histórico da presença feminina no Poder Judiciário, mostrando que a primeira juíza brasileira foi Auri Moura Cosa, em 1939, no Tribunal de Justiça do Ceará, que só assumiu o cargo porque teve o nome confundido com o de um homem, mesmo diante de sua comprovada capacidade técnica.

Já a primeira juíza negra foi Mary de Aguiar Silva, em 1962, no Tribunal de Justiça da Bahia. E somente em 1980 foi permitida a admissão de mulheres na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. A desembargadora disse ainda, durante a palestra, que nas décadas de 1980 e 1990, as candidatas a juíza em São Paulo tinham que responder em um questionário, durante a admissão ao cargo, se usavam biquíni na praia e se tinham namorado.

“Temos que aproveitar todos os espaços de poder para fazer essas discussões. Embora aqui, o Tribunal de Justiça de Sergipe já tenha 40% de mulheres na sua composição, nós ainda temos a questão de servidoras e juízas que passam por dificuldades quando ingressam na carreira, perdendo posição em relação a seus colegas homens porque não vão para uma cidade que não tenha creche, que não tenha hospital. Passam por dificuldades que os homens não passaram e não passarão”, alertou a desembargadora Salise Sanchotene.

Programação

15/08, sexta-feira

7h30 - Credenciamento e abertura
8h - ‘Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’, com Juliana Nogueira Galvão Martins, juíza-coordenadora da Mulher do TJSE
9h - ‘Dados sociais como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe’, prof. dr. Kléber Fernandes de Oliveira, do Departamento de Estatística da UFS
9h40 - Coffee break
10h - ‘Feminismo e feminismo negro’, com Mabel Freitas, pós-doutora em Educação (USP)
10h40 - ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, com Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do TJSC e psicóloga
11h40 - Encerramento

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, em sessão realizada no dia 13/08, a Resolução nº 24/2025 que institui o novo Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Apoio e Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe.

Dentre outras finalidades, o protocolo busca assegurar um ambiente de trabalho seguro e inclusivo, livre de quaisquer formas de violência doméstica e familiar e oferecer suporte abrangente às Magistradas e Servidoras vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a confidencialidade e a proteção de suas identidades.

Segundo o artigo 3º do novo protocolo, caberá a Coordenadoria da Mulher do TJSE o desenvolvimento de diversas ações e procedimentos. Dentre esses, a instituição de canais seguros, acessíveis e sigilosos para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar; a consolidação de uma rede integrada de suporte multidisciplinar, composta por profissionais das áreas psicológica e de serviço social, destinada a promover acompanhamento individualizado das vítimas.

Ao receber a demanda de magistradas ou servidoras vítimas de violência doméstica ou familiar, a Coordenadoria da Mulher deverá, caso seja consentido, comunicar formalmente à Diretoria de Segurança e à Comissão de Segurança Institucional, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, em especial a fixação de medidas de apoio e segurança.

O protocolo traz, inclusive, uma série de providências que podem ser adotadas, conforme entendimento da Comissão de Segurança Institucional ou da Coordenadoria da Mulher, a exemplo da possibilidade de remoção temporária para local trabalho diverso ou, se viável, concessão de trabalho remoto à Magistrada ou Servidora, enquanto perdurar a situação de risco.

O documento prevê articulação entre Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) para capacitações, para usuários internos e externos, nestes incluídos profissionais de segurança que prestem serviços ao TJSE, sobre a temática de gênero e de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para conhecer o conteúdo completo da Resolução nº 24/2025, clique aqui.

Mais informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica podem ser obtidas no Portal da Coordenadoria da Mulher (https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/).

Texto/Matéria: Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe e o Município de Nossa Senhora do Socorro firmaram dois termos voltados à atuação da Patrulha Maria da Penha, serviço prestado pela Guarda Municipal no atendimento às mulheres com medida protetiva de urgência concedida pelo Poder Judiciário. A assinatura de ambos os termos foi realizada nesta quarta-feira, dia 13/08, na Coordenadoria da Mulher.

Um refere-se ao Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 13/2020, que implementou a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro, para mais 60 meses. O atendimento da Patrulha é realizado por meio de visitas periódicas às mulheres assistidas no município. Além das visitas, os guardiões realizam o encaminhamento das mulheres à rede local de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“A renovação desse convênio junto com o Tribunal de Justiça é muito importante. A Patrulha Maria da Penha tem feito um brilhante trabalho em amparo às mulheres vítimas de violência e com toda a equipe das nossas Secretarias de Saúde, Especial das Mulheres, Assistência e a Guarda Municipal temos feito um grande trabalho integrado para poder combater a violência e também dar apoio a essas mulheres”, disse o vice-prefeito de de Nossa Senhora do Socorro, Elmo Paixão.

O outro documento assinado foi o Termo de Cooperação Técnica cuja finalidade é permitir a utilização do sistema informatizado do Portal Criminal ou outro meio eletrônico de integração para conferir maior celeridade e efetividade ao patrulhamento desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro.

“Esse convênio que acabamos de assinar é superimportante porque a Guarda Municipal vai poder trabalhar com mais efetividade na assistência às mulheres em situação de violência com o acesso ao nosso sistema de justiça. Então, no cumprimento de alguma medida protetiva, a Patrulha Maria da Penha poderá acessar o sistema do Tribunal de Justiça, o Portal Criminal e, com isso, saber o que aconteceu com aquela mulher e tomar as providências que entendam pertinentes”, explicou a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins.

A Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro foi implantada em 2020 e hoje realiza o acompanhamento de 32 mulheres encaminhadas pela Justiça. Com a cooperação, o Judiciário e o Executivo Municipal poderão continuar atuando conjuntamente em defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e compartilhar informações acerca de processos envolvendo vítimas, através dos dados do Portal Criminal do TJSE.

“O trabalho da Patrulha vem sendo desenvolvido com muita competência nessa parceria que temos com o Tribunal de Justiça e as nossas secretarias. Então renovamos, hoje, para mais cinco anos esse convênio com o intuito de cada vez mais de proteger as mulheres socorrenses”, avaliou Renilton dos Santos Silva, comandante da Guarda Municipal

Com relação ao Portal Criminal do TJSE, cinco Patrulhas Maria da Penha já tinham formalizado a cooperação e possuem acesso ao sistema: as Patrulhas de Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana e Propriá.

“A Coordenadoria da Mulher tem atuado no fomento às políticas públicas, e entende que a Patrulha Maria da Penha é um braço operacional importante nesse processo. A rede toda tem que trabalhar em prol dessas mulheres e principalmente a Guarda Municipal porque é quem atende essas mulheres na ponta. Então, são eles que salvam as vidas dessas mulheres”, complementou a juíza Juliana Martins.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria.

Neste 07 de agosto, data em que se celebra 19 anos de sanção da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está sendo representado em um evento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em homenagem à lei. Nesta edição, a Jornada Lei Maria da Penha acontece, hoje e amanhã, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com a participação de autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres.

Do TJSE, participam a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher, a assistente social Lia Maranhão e a psicóloga Sabrina Duarte, ambas também da Coordenadoria da Mulher. Realizada pelo CNJ desde 2007, nesta edição a Jornada é voltada para o público jovem, em parceria com a Escola Técnica Estadual Miguel Batista e a Escola Estadual Maria Amália, ambas localizadas em Recife (PE). O enfrentamento à violência se dá por meio de capacitações, rodas de conversa e oficinas interativas com alunos, professores e familiares.

“A Lei Maria da Penha é um marco na luta pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Aprovada em 2006, após anos de mobilização e graças à coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, a lei deu nome e voz a milhares de mulheres silenciadas. Desde então, representa proteção, dignidade e o reconhecimento da violência de gênero como uma grave violação de direitos humanos”, comentou a juíza Juliana Martins.

Ela lembrou que a lei criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica, estabelecendo medidas protetivas de urgência, ampliando o conceito de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e reconhecendo a importância da rede de apoio às vítimas. “A Jornada promovida pelo CNJ reafirma o compromisso do Judiciário com a efetividade da lei e com a vida das mulheres brasileiras. É tempo de refletir, agir e fortalecer políticas públicas que protejam, acolham e empoderem”, acrescentou a magistrada.

Ao final de cada edição, é produzida uma Carta da Jornada, na qual são apresentadas propostas de ação voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Paralelo à Jornada, está sendo realizado o concurso escolar ‘Educar para Proteger: Juventudes pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher’. A iniciativa busca estimular a participação ativa de adolescentes e jovens na construção de uma cultura de paz, equidade e respeito às mulheres e meninas.

Texto/Matéria - Dicom TJSE

Em alusão ao Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou de dois importantes eventos na tarde desta sexta-feira, 01/08. Primeiro ela esteve na inauguração do Banco Vermelho, em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), e depois na Prefeitura de Aracaju, em cerimônia voltada às servidoras municipais.

“Procuramos estar presentes em todos eventos que dão visibilidade ao combate à violência contra a mulher porque entendemos a necessidade de mostrar o tempo inteiro que os números aumentam a cada dia. Apesar que aqui em Sergipe estamos conseguindo diminuir o número de feminicídios, porém as demandas aumentam porque as mulheres estão sentindo mais seguras para denunciar. E isso se deve a essa visibilidade, a esse trabalho conjunto de diversos órgãos”, considerou a juíza Juliana Martins.

O Banco Vermelho, colocado dessa vez na praça Getúlio Vargas, conhecida como Praça do Mini Golfe, é uma ação simbólica instituída pela lei federal 14.942/2024, como parte da Campanha Feminicídio Zero. A ideia é que o banco seja instalado em espaços públicos de grande circulação, constando frases que estimulem a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, para eventual denúncia e suporte à vítima.

“Esse banco é uma forma de lembrar as vítimas de violência doméstica e também uma forma de estimular as denúncias. Hoje, a OAB Sergipe reafirma o seu compromisso na defesa da vida das mulheres. É um chamado de consciência. Todas as vezes que a gente sentar nesse banco, que contemplarmos sua cor vermelha, vamos lembrar que ninguém deve tolerar nenhum ato de violência contra as mulheres”, destacou a vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça.

SerMulher

Já na sede da Prefeitura de Aracaju, a abertura do Agosto Lilás foi organizada pela Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher). Segundo a secretária da SerMulher, Elaine Oliveira, o Agosto Lilás será um espaço de escuta e valorização das servidoras municipais. A prefeita Emília Corrêa lembrou que a missão da SerMulher é articular e promover políticas públicas voltadas às aracajuanas, ampliando o acesso ao acolhimento, orientação e direitos.

O evento contou com a presença de mulheres responsáveis por diversas pastas do município de Aracaju, como também gestoras que atuam na rede de proteção à mulher. Foram acesas luzes da cor lilás, em alusão à simbologia do mês de agosto; recitado cordel sobre a Lei Maria da Penha; e também houve um debate sobre como combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Texto/Matéria: Dicom TJSE

Fotografia: Raphael Faria / Dicom TJSE

“Cheguei triste, desanimada da vida, achava que nada mais ia dar certo para mim, achava que o mundo para mim não era o que eu pensava e sim o que as pessoas diziam para mim, principalmente o companheiro que arrumei, que não foi da melhor convivência. Mas depois que comecei a andar aqui no CRM me sinto bem empoderada, acordei para muita coisa. As pessoas aqui me dão força. Eu me sinto acolhida e amada”.

O depoimento é da promotora de vendas Daniele da Conceição Santos, uma das mulheres atendidas no Centro de Referência da Mulher Professora Neuzice Barreto, do município da Barra dos Coqueiros. O equipamento foi o primeiro de Sergipe a atender exclusivamente mulheres em situação de vulnerabilidade social e comemorou, na manhã desta quarta-feira, 30/07, 18 anos de existência. A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve presente ao evento.

“Estamos muito felizes de estar aqui porque esse equipamento é pioneiro e é referência. Todas as vezes que vamos conversar com algum prefeito do interior para fazer um equipamento para a mulher, sempre citamos como referência a Barra dos Coqueiros”, comentou a juíza Juliana Martins. Ela lembrou que mais de 50 municípios sergipanos já têm equipamento semelhante, chamado de Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

Conforme a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, CRM da Barra, Chayonara Santos Evangelista, o local atende atualmente cerca de 40 mulheres em situação de vulnerabilidade social, com serviços psicológicos, sociais, jurídicos, oficinas e cursos. “Temos oficinas de artesanato e empreendedorismo visando geração de renda e autocuidado”, explicou a coordenadora do CRM.

“Temos uma equipe muito qualificada e isso é motivo de comemoração. Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais o relacionamento com a rede. Então, hoje é um dia muito simbólico. Além dos 18 anos, estamos comemorando na verdade essa conquista. Diante de tantos desmontes, o município da Barra dos Coqueiros vê as mulheres como um público prioritário”, comemorou Chayonara.

A celebração de hoje reuniu gestoras que atuam na rede de proteção à mulher, como também mulheres que são atendidas no CRM. A psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, proferiu uma palestra sobre violência doméstica, falando sobre as raízes do problema e como ele pode ser combatido no âmbito da família e da escola.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Texto/Matéria: Dicom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dicom TJSE

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, e a juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins, reuniram-se nesta sexta-feira, 27 de junho, com a secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia. No encontro, foi apresentado o projeto da Casa da Mulher Brasileira, que já está com obras avançadas em Aracaju, e a atuação do TJSE no novo equipamento, que reunirá no mesmo espaço diversos órgãos que atuam na proteção da mulher vítima de violência.

Matéria/texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE

Republicação da matéria publicada no site do TJSE no dia 27-05-25.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Prefeitura de Aracaju celebraram o convênio para renovar o serviço da Patrulha Maria da Penha que é executado pela Guarda Municipal de Aracaju. A Patrulha é um equipamento no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que realiza o acompanhamento de mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju.

O termo foi assinado, nesta terça-feira, dia 27/05, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, pela juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins e pela prefeita de Aracaju Emília Correia.

“É uma política muito importante para a proteção das mulheres aracajuanas porque a Patrulha Maria da Penha, com sensibilidade, atua no acompanhamento das mulheres que estão em situação de violência doméstica. O Tribunal de Justiça, com ações como essa, cumpre o seu compromisso institucional com uma sociedade mais segura, justa e livre da violência contra a mulher”, destacou a presidente Iolanda Guimarães.

A Patrulha Maria da Penha está implantada no município de Aracaju há cinco anos. Com a renovação do convênio está prevista uma ampliação no quantitativo de mulheres atendidas de 50 para 100 assistidas. “Esse é o compromisso de nós mulheres para proteger mulheres. A Patrulha Maria da Penha tem um trabalho magnífico e a gente não pode parar, temos que avançar e, a cada tempo, aumentar esse número para salvaguardar as mulheres”, considerou a prefeita Emília Correia.

O serviço é prestado considerando o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência e a complexidade de cada demanda. Os guardiões realizam visitas periódicas às mulheres de segunda a sexta-feira, salvo em caráter emergencial quando o atendimento será disponibilizado 24h/dia. A Patrulha Maria da Penha também poderá realizar o encaminhamento da mulher assistida à rede local de atendimento.

“A renovação deste convênio representa a continuidade de um passo decisivo na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pois permite a atuação conjunta e integrada do Judiciário com a estrutura de segurança pública municipal, garantindo o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência determinadas pelo juízo. Com a presença da Guarda Municipal no monitoramento das vítimas e fiscalização do cumprimento das ordens judiciais, conseguimos não apenas ampliar a rede de proteção, mas também prevenir a reincidência da violência. É uma atuação que salva vidas, que devolve segurança e dignidade às mulheres e que fortalece a credibilidade da Justiça”, pontuou a juíza coordenadora Juliana Martins.

O TJSE, por meio da Coordenadoria da Mulher, fornecerá capacitação sobre a temática de gênero e violência doméstica contra a mulher aos profissionais da Guarda Municipal de Aracaju que atuam na Patrulha Maria da Penha.

https://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/15767-tjse-e-prefeitura-de-aracaju-renovam-convenio-da-patrulha-maria-da-penha-com-ampliacao-de-mulheres-atendidas