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As medidas protetivas compõem uma série de direitos garantidos por lei destinados a mulheres em situação de violência doméstica. Sete artigos da Lei Maria da Penha, do 18 ao 24, detalham como elas devem ser aplicadas e as obrigações a serem cumpridas pelo agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima. Em Sergipe, somente em 2023, foram deferidas 5.149 medidas protetivas, quase o dobro do ano anterior, quando foram registrados 2.920 deferimentos. Este ano, já foram mais de 500 medidas protetivas concedidas.

“Os números mostram a eficiência da magistratura do nosso Estado no deferimento dessas medidas que são de suma importância para proteção da mulher. E muitas são as medidas protetivas que dão segurança e protegem de verdade a mulher vítima de violência ou que esteja ameaçada de violência”, comentou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O artigo 22 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, detalha as medidas protetivas de urgência. Entre elas, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar ou local de convivência com a ofendida; a proibição de determinadas condutas, como o limite mínimo de distância entre agressor e ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

“A alteração do ano passado trouxe para a Lei Maria da Penha um valor ainda maior para a palavra da mulher. Quando ela se dirige ao juiz da comarca, ao promotor, ao delegado, se aquela história contada tiver verossimilhança, a respectiva autoridade deve requerer a medida protetiva e o juiz deve deferir essa medida protetiva no prazo máximo de 48 horas”, explicou Jumara Porto.

Ela lembrou ainda que desde 2023, quando entrou em vigor a Lei 14.550, a medida protetiva passou a valer como uma medida tutelar inibitória. “Isso quer dizer que ela vai vigorar independente da existência de processo cível ou criminal, independente do fato dessa violência se configurar ou não ilícito penal, independente da existência de boletim de ocorrência ou de inquérito policial. E ela deve vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Vale dizer ainda que o juiz não pode revogar a medida protetiva sem a oitiva da vítima para saber se existe ou não risco ainda à sua integridade”, acrescentou a magistrada.

Outro detalhe abordado pela juíza é a proibição legal de conciliação nas delegacias. “Vale a pena ser dito que a Lei Maria da Penha, no seu artigo 41, impede a aplicação da Lei 9.099/95 em casos de violência doméstica contra a mulher. Ou seja, impede conciliação e transação penal. É um processo que obviamente tem que ser encaminhado ao juízo para as adoção das providências cabíveis. A conciliação seria um acordo entre as partes, o que não é permitido por lei nos casos de violência doméstica e familiar”, salientou Jumara Porto.

Canais de denúncia

Além das delegacias de polícia, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em outros locais. Por telefone, pelos números 180 e 190. Presencialmente, a mulher vítima também pode procurar ajuda nos fóruns e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). “Em Sergipe, já temos 48 Crams funcionando, inclusive aqui na nossa capital, na rua Campo do Brito. Temos também o Ministério Público. A mulher pode ainda se dirigir ao fórum e pedir a medida protetiva ao juiz e por fim tem a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça”, enumerou Jumara Porto.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE está aberta à população de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Está localizada no 6º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. O contato também pode ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. “Estamos aqui de portas abertas pra receber as mulheres. Quero deixar muito claro que a Coordenadoria da Mulher não é um órgão preso dentro do Tribunal de Justiça, nós temos a intenção de estar com essas mulheres para poder realmente ajudá-las a saírem da situação de violência”, completou a magistrada.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Em solenidade à semana da mulher, a Justiça Federal em parceria com a Coordenadoria da Mulher/TJSE, inaugurou no dia 7 de Março, a exposição coletiva ParTida.

Esteve presente a juíza-coordenadora Jumara Porto Pinheiro, bem como as analistas de psicologia e serviço social, Sabrina Duarte e Shirley Amanda.

O evento foi marcado por fortes mensagens de força e esperança contra a violência sofrida por tantas mulheres nos municípios sergipanos e no Brasil.

Abrilhantou o evento a Juíza Federal Lidiane Vieira Bonfim, a Promotora Aposentada Adélia Pessoa, a Psicóloga Juciara Peixoto e o curador das obras Daniel Barbosa.
Servidoras e servidores da Justiça Federal também estiverem no evento.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) prestigiou, na manhã da quarta-feira, 06/03, a inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de N.S. Aparecida.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que o Cram é um espaço estratégico para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A finalidade é que, por meio do atendimento multidisciplinar, haja a ruptura da situação de violência doméstica, bem como o empoderamento feminino, pessoal e econômico da mulher assistida, a partir de cursos profissionalizantes.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE tem articulado a implementação dos Crams com gestores municipais. Além disso, faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram e fomenta a realização de cursos de capacitação profissional.

Em novembro do ano passado, foram entregues 42 Selos de Município Amigo da Mulher, destinado aos municípios que instalaram Crams.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e como parte da programação da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou neste 8 de Março da inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Jany Alves Lima Ribeiro, em Salgado, região Centro Sul do Estado. Em Sergipe, já são 48 municípios atendidos por esse equipamento especializado de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, onde ela recebe atendimento jurídico, psicológico e social.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, celebrou o avanço dos Crams por todo o estado. “Uma data muito especial, instituído pela ONU, em que celebramos o Dia da Mulher e simboliza toda a luta por direitos. Momento de reflexão, em que ainda observamos no ano passado um aumento do número de feminicídios no Brasil. Isso mostra a necessidade de implementarmos políticas públicas que diminuam e consigam erradicar essa violência que virou uma verdadeira pandemia. Mas um momento também de celebrar, de agradecer por mais este equipamento”, disse a magistrada. A juíza contou ainda que as cidades que estão assistidas pelos Crams apresentaram diminuição nos índices de violência doméstica. “O Cram é um espaço não só de acolhimento para as vítimas, mas de capacitação e empoderamento de todas as mulheres da comunidade, que podem alcançar melhor qualidade de vida e autonomia financeira, empoderando-se”, concluiu.

Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda, que atende ao município de Salgado, a juíza Elaine Celina Afra parabenizou o empenho de todos os entes na inauguração. “Especialmente da Coordenadoria da Mulher do TJSE e da gestão municipal, que conseguiram atuar em parceria para promover este benefício para as mulheres de toda a região. Um Dia da Mulher em que espalhamos flores, homenagens, mas principalmente, efetivamos uma política pública tão importante”, explicou.

O prefeito de Salgado, Givanildo Costa, explicou que a ideia de instalar o Cram no município se deu após provocação da juíza Jumara Porto. “Aceitei o desafio, pedindo apenas um tempo para conseguir os recursos para inaugurar e manter a unidade, que funciona com equipe multidisciplinar completa de apoio”, afirmou o gestor.

A analista de Serviço Social, Shirley Leite, disse que a Coordenadoria da Mulher do TJSE vem realizando esse trabalho de incentivar e apoiar a inauguração de Crams em todos os municípios de Sergipe. “Para emponderar essas mulheres, rompendo com o ciclo da violência, mas também como um equipamento preventivo, que promove cursos profissionalizantes para que as vítimas tenham independência financeira”, destacou.

“Vamos atuar aqui para que esta vítima de violência recupere sua segurança, sua autoestima. Um órgão específico em que a mulher poderá buscar ajuda psicológica, social e jurídica, será de suma importância para este processo. Vamos encaminhar este processo e caminhar junto com a mulher para que ela perceba o seu valor e saia do ciclo de violência e dependência”, ressaltou a coordenadora do novo Cram de Salgado, Andréa Lúcia dos Santos.

Feira de Empoderamento

Seguindo a programação da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher participou ainda na manhã deste dia 8 de março da celebração de um ano do Cram de Capela, que promoveu uma Feira de Empoderamento. O evento contou a presença da prefeita Silvany Mamlak e serviu para marcar o primeiro aniversário do local, que atende hoje a quase 70 mulheres e oferece cursos de Culinária e Maquiagem, dentre outras ações.

O segundo dia do 26º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias inovou em Sergipe ao incluir, pela primeira vez na programação, um painel de ‘Acesso às Políticas para Mulheres’. A escolha do tema foi emblemática, pois coincide com o ‘Dia Internacional da Mulher’, celebrado nesta sexta-feira, 8. A Etapa Sergipe do evento teve abertura oficial nessa quinta-feira, 7, mas entre os dias 4, 5 e 6 ocorreram oficinas, palestras e treinamentos. Os Fóruns Regionais passam por todos os estados do país e têm por objetivo a promoção do fortalecimento e entrosamento entre os integrantes da Rede de Parcerias, formada por gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para mediar o painel nesta sexta-feira, a secretária de Estado de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia, falou das ações do Governo do Estado para coibir a violência contra a mulher, além de acolhê-la e atender aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, como as vítimas de violência doméstica. “Estamos num Fórum que trata de Rede de Parcerias. Todos os órgãos têm que ser parceiros nessa luta. A causa da mulher não se trata apenas da violência, tem também a assistência social, a saúde e a educação. Trabalhamos juntos para contribuir com a mudança da realidade dessa mulher”, disse a gestora.

O painel foi composto também por Valéria Chapman, representante do Instituto Social Ágatha, um movimento que se propõe a resgatar mulheres em situação de vulnerabilidade e que mantém parceria com o Governo do Estado. “O que mais vemos são mulheres que se inserem no ciclo da violência mais de uma vez. Viemos somar esforços para enfrentar esse problema estrutural. Sou mulher, periférica, negra, e notamos que a violência recai muito mais sobre este perfil”, declarou.

A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Kathyana Buonafina, também compôs o painel nesta sexta e se declarou satisfeita com todas as abordagens do Fórum, sobretudo com o de políticas para mulheres. “Ter pela primeira vez nos Fóruns Regionais de Parcerias um painel específico sobre política para as mulheres, no ‘Dia Internacional da Mulher’, foi simbólico! Tivemos hoje o olhar da gestão, do que se pode aprimorar para dar oportunidades a essas mulheres e também contamos com as experiências das Organizações da Sociedade no atendimento e qualificação dessas mulheres para o mercado de trabalho. Não conhecia as mulheres que se pronunciaram hoje e foi uma surpresa quando a representante da Unit falou da criação de uma premiação na categoria jovens mulheres cientistas, para incentivá-las a ingressar em áreas de tecnologia. Isso mostra a importância da construção dessa Rede de Parceiras entre os entes federados e poderes com a sociedade civil, com a Academia e organismos internacionais, para realizarmos políticas públicas efetivas e enfrentar esse grande problema histórico, que é a violência contra a mulher”, definiu.

Violência
Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em fevereiro passado, apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que as protege contra a violência. Representando a Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a assistente social Shirley Leite trouxe para o Fórum os desafios no trabalho de conscientização da violência doméstica. 

“Muitas mulheres sequer sabem que estão dentro do ciclo da violência. Trabalho com a doutora Jumara Porto Pinheiro, que é a juíza coordenadora, e nosso papel é voltado para o enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio. É interessante que a gente aborde essa temática quase 50 anos depois da criação do ‘Dia Internacional da Mulher’. Precisamos bater nessa tecla de que as mulheres estão morrendo vítimas do machismo. Ainda hoje o homem é socializado desde a infância, tanto na família, como na escola, nas igrejas, nas religiões, enfim, para ser agressivo, em nome de uma virilidade equivocada”, expôs.

A Coordenadoria da Mulher do (TJSE) foi criada em 2012, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e uma das frentes de trabalho é com adolescentes, a fim de ajudá-las a identificar os primeiros sinais de violência e agressividade. “Muitas mulheres permanecem na relação, porque não se vêem como vítimas de violência doméstica, justamente porque há uma certa normalização de comportamentos que não devem ser admitidos. Daí a importância de se trabalhar desde cedo, com as adolescentes”, completou.

O 26º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Sergipe é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília (Serese), em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e apoio da Prefeitura de Aracaju, Federação dos Municípios Sergipanos (Fames), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) e Universidade Tiradentes (Unit).

Matéria/Texto:  site do Governo de Sergipe: https://www.se.gov.br/noticias/governo/forum_de_rede_de_parcerias_inova_em_sergipe_com_painel_de_politicas_para_mulheres

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e como parte da programação da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou neste 8 de Março da inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Jany Alves Lima Ribeiro, em Salgado, região Centro Sul do Estado. Em Sergipe, já são 48 municípios atendidos por esse equipamento especializado de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, onde ela recebe atendimento jurídico, psicológico e social.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, celebrou o avanço dos Crams por todo o estado. “Uma data muito especial, instituído pela ONU, em que celebramos o Dia da Mulher e simboliza toda a luta por direitos. Momento de reflexão, em que ainda observamos no ano passado um aumento do número de feminicídios no Brasil. Isso mostra a necessidade de implementarmos políticas públicas que diminuam e consigam erradicar essa violência que virou uma verdadeira pandemia. Mas um momento também de celebrar, de agradecer por mais este equipamento”, disse a magistrada. A juíza contou ainda que as cidades que estão assistidas pelos Crams apresentaram diminuição nos índices de violência doméstica. “O Cram é um espaço não só de acolhimento para as vítimas, mas de capacitação e empoderamento de todas as mulheres da comunidade, que podem alcançar melhor qualidade de vida e autonomia financeira, empoderando-se”, concluiu.

Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda, que atende ao município de Salgado, a juíza Elaine Celina Afra parabenizou o empenho de todos os entes na inauguração. “Especialmente da Coordenadoria da Mulher do TJSE e da gestão municipal, que conseguiram atuar em parceria para promover este benefício para as mulheres de toda a região. Um Dia da Mulher em que espalhamos flores, homenagens, mas principalmente, efetivamos uma política pública tão importante”, explicou.

O prefeito de Salgado, Givanildo Costa, explicou que a ideia de instalar o Cram no município se deu após provocação da juíza Jumara Porto. “Aceitei o desafio, pedindo apenas um tempo para conseguir os recursos para inaugurar e manter a unidade, que funciona com equipe multidisciplinar completa de apoio”, afirmou o gestor.

A analista de Serviço Social, Shirley Leite, disse que a Coordenadoria da Mulher do TJSE vem realizando esse trabalho de incentivar e apoiar a inauguração de Crams em todos os municípios de Sergipe. “Para emponderar essas mulheres, rompendo com o ciclo da violência, mas também como um equipamento preventivo, que promove cursos profissionalizantes para que as vítimas tenham independência financeira”, destacou.

“Vamos atuar aqui para que esta vítima de violência recupere sua segurança, sua autoestima. Um órgão específico em que a mulher poderá buscar ajuda psicológica, social e jurídica, será de suma importância para este processo. Vamos encaminhar este processo e caminhar junto com a mulher para que ela perceba o seu valor e saia do ciclo de violência e dependência”, ressaltou a coordenadora do novo Cram de Salgado, Andréa Lúcia dos Santos.

Feira de Empoderamento

Seguindo a programação da Justiça pela Paz em Casa, outro Cram foi inaugurado na quarta-feira, 06, no município de Nossa Senhora Aparecida. E a Coordenadoria da Mulher participou ainda na manhã deste dia 8 de março da celebração de um ano do Cram de Capela, que promoveu uma Feira de Empoderamento. O evento contou a presença da prefeita Silvany Mamlak e serviu para marcar o primeiro aniversário do local, que atende hoje a quase 70 mulheres e oferece cursos de Culinária e Maquiagem, dentre outras ações.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

“Minha luta diária é para ser reconhecida como sujeito, impor minha existência numa sociedade que insiste em negá-la”. - Djamila Ribeiro, escritora

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo.

O Dia Internacional da Mulher é comemorado mundialmente no dia 8 de março, porque em 8 de março de 1917 milhares de mulheres se reuniram no protesto na Rússia que ficou conhecido como "Pão e Paz".

Nesse protesto, as mulheres reivindicaram melhores condições de trabalho e de vida, lutaram contra a fome e a Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

A comemoração do Dia Internacional da Mulher frisa a importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos.

Origem e história do Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de março de 1917 cerca de 90 mil operárias russas percorreram as ruas reivindicando melhores condições de trabalho e de vida, ao mesmo tempo que se manifestavam contra as ações do Czar Nicolau II.

Esse evento, que deu origem ao Dia Internacional da Mulher, ficou conhecido como "Pão e Paz". Isso porque as manifestantes também lutaram contra as dificuldades decorrentes da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

Entretanto, ao longo da história, outros acontecimentos recordam a luta das mulheres, que faziam longas jornadas de trabalho, recebiam salários muito baixos e, além disso, não tinham direito ao voto.

Anterior ao movimento das operárias russas, em 1908 houve uma greve das mulheres que trabalhavam numa fábrica de confecção de camisas chamada Triangle Shirtwaist Company, localizada em Nova York.

Essas trabalhadoras costuravam cerca de 14 horas diárias e recebiam entre 6 e 10 dólares por semana.

Assim, além de reivindicarem melhores condições de trabalho e diminuição da carga horária, as funcionárias buscavam aumento de salários. Isso porque naquela época, os homens recebiam muito mais do que as mulheres.

Em 28 fevereiro de 1909 aconteceu a primeira celebração das mulheres nos Estados Unidos. Esse evento surgiu inspirado na greve das operárias da fábrica de tecidos que ocorreu em 1908.

Em 1910, realizou-se na Dinamarca a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas. Na ocasião, Clara Zetkin, do Partido Comunista Alemão, propôs a criação de um dia dedicado às mulheres.

No dia 25 de março de 1911 um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company matou 146 mulheres, dentre as 500 que trabalhavam lá - desse número, cerca de 20 eram homens. A maioria das funcionárias que morreram eram imigrantes judias e algumas tinham apenas 14 anos.

Vale notar que o local não estava preparado para um incêndio, visto que não possuía extintores, o sistema de iluminação era a gás e era permitido as pessoas fumarem.

Após o trágico incidente, a legislação de segurança para incêndios foi reformulada e as leis trabalhistas foram revisadas e muitas conquistas foram adquiridas.

Diante desse panorama, a criação de um dia dedicado à luta das mulheres foi sendo pensada.

Existem versões diferentes sobre a origem do Dia Internacional da Mulher. Entretanto, tanto o protesto na Rússia como a greve nos Estados Unidos tinham um objetivo comum, que era alertar sobre o estado insalubre de trabalho que as mulheres estavam sujeitas.

Além disso, em decorrência de um mal-entendido feito por jornais alemães e franceses, foi criado um mito em torno de uma greve ocorrida no dia 8 de março de 1857 que, na verdade, não ocorreu.

Em homenagem à luta e às conquistas das mulheres, o Dia Internacional da Mulher foi definitivamente instituído pela ONU no ano de 1975, sendo que a escolha do dia 8 de março está relacionada com a greve das operárias russas de 1917.

Lei Maria da Penha

No geral, a história das mulheres esteve marcada pela submissão, bem como pela violência.

A despeito de hoje em dia a mulher ter alcançado muitos direitos, a luta ainda continua, visto que ainda sofrem com o preconceito, a desvalorização e o desrespeito.

Maria da Penha, a farmacêutica responsável pela Lei que leva seu nome

No Brasil, foi em 1932, no governo Getúlio Vargas, que as mulheres adquirem o direito ao voto.

Em 2006, por sua vez, foi sancionada a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos de proteção à mulher contra a violência doméstica. O nome é uma homenagem à farmacêutica que sofreu violência do marido durante anos.

A lei é considerada um marco na história de luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica.

Curiosidades sobre o Dia da Mulher

5 de setembro é comemorado o "Dia Internacional da Mulher Indígena" instituído em 1983. A data é uma homenagem à mulher quéchua Bartolina Sisa, esquartejada durante a rebelião anticolonial de Túpac Katari, no Alto Peru (atual Bolívia).

25 de novembro é comemorado o "Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher" instituído em 1981, no "Primeiro Encontro Feminista da latino-americano e do Caribe", e oficialmente adotado pela ONU em 1999. A data marca o assassinato das revolucionárias dominicanas "Irmãs Mirabal".

25 de julho é comemorado o "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra". A data, instituída em 2014, é uma homenagem à líder quilombola que viveu no Brasil no século XVIII.

“Minha luta diária é para ser reconhecida como sujeito, impor minha existência numa sociedade que insiste em negá-la”. - Djamila Ribeiro, escritora

“Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos conquistar”. - Michelle Obama, advogada e ex-primeira dama do EUA

Texto/Matéria: ESMAM - TJAM - https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-noticias/8001-8-de-marco-dia-internacional-da-mulher

Fontes: Site EXAME - exame.com; Site TodaMatéria -  todamateria.com.br

Dando continuidade à programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, no início da noite desta quinta-feira, 07/03, no Espaço Alquimia Cultural, o Café com leoas, evento para discutir a violência doméstica e o empoderamento feminino. Participaram magistradas, prefeitas, coordenadoras de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) e empreendedoras.

“Resolvemos fazer um evento que reunisse mulheres empoderadas para conversar, falar sobre violência doméstica, mas também para falar sobre amor. Percebemos que a gente sempre se reúne para falar sobre problemas e, por que não, nos reunirmos, na Semana da Mulher, para falarmos de amor, de união, de construir um mundo melhor? E escolhemos o termo leoas porque somos felizes, empoderadas e queremos fazer do mundo um lugar melhor”, considerou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

Uma das participantes do evento foi a superintendente do Sebrae em Sergipe, Priscila Felizola. Durante a conversa, ela informou que 34% dos pequenos negócios em Sergipe são comandados por mulheres. “O Sebrae presta um papel importante ao empreendedorismo feminino e temos um olhar diferenciado porque sabemos que as mulheres, às vezes, têm tripla jornada e necessitam de um tratamento diferente nas capacitações”, comentou Priscila.

Nesse sentido, o projeto Sebrae Delas oferece um curso de seis meses, com capacitações, oficinas e consultorias. “Mas também tratamos o lado emocional da mulher, para que ela saia preparada como um todo e consiga gerir melhor seu negócio”, informou a superintendente. Outra participante foi Diana Dantas, coordenadora Câmara de Mulheres da Fecomércio. Ela falou sobre a parceria com o TJSE e o convênio firmado com o Senac para oferecer cursos profissionalizantes a mulheres atendidas pelos Crams.

No Cram de Propriá, por exemplo, as mulheres atendidas, além dos cursos rotineiros, tiveram inúmeras atividades ao longo desta semana. A coordenadora Otiene da Silva Inácio participou do Café com leoas e contou as novidades do Cram de Propriá, que foi inaugurado em maio de 2023. “Neste mês de março estamos com a agenda lotada. Elas tiveram ensaio fotográfico para levantar a autoestima, amanhã teremos um dia de beleza e um baile”, enumerou.

Quem também prestigiou o evento de hoje foi a juíza Adelaide Moura, primeira coordenadora da Mulher do TJSE. “Lá em 2011, quando a Coordenadoria da Mulher foi criada, tinha um propósito. Hoje, eu diria que as primeiras grandes muralhas foram derrubadas, conceitos antigos caíram. E isso mostra a importância de sempre se discutir a violência doméstica, em rodas de conversa da sociedade civil, porque é uma questão multidisciplinar, que perpassa classes sociais e crenças”, analisou Adelaide Moura.

Empoderamento

Já psicóloga Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, explicou a essência desse termo tão utilizado ultimamente e como mulheres líderes podem, no dia a dia, empoderar outras mulheres. “O empoderamento é a mulher poder escolher onde, como e com quem estar”, conceituou. Sabrina também falou sobre a importância da escuta e, especificamente para as empreendedoras, como elas devem estarem atentas aos princípios da ONU Mulheres, que buscam favorecer a equidade de gênero.

Paz

Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, o tema paz não poderia ficar de fora do bate-papo. Ele foi abordado pela empresária, psicóloga e pastora Juciara Peixoto. “Penso que nós mulheres somos tão dinâmicas e intensas em tudo que fazemos, que é muito importante que não abramos mão da paz. A paz que precisamos cultivar dentro de nós para que fora possamos transbordar. A paz na família, nos nossos relacionamentos e nas nossas conquistas. A mulher nunca precisou tanto de paz quanto nos nossos dias”, destacou Juciara. O evento foi finalizado com uma apresentação do cantor Juninho Alê.

Matéria/Texto:  DIRCOM TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

Ainda nesta segunda-feira, 04/03, na programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe esteve na Barra dos Coqueiros para o lançamento do "Grupo Reflexivo Ressignificando Masculinidades". O lançamento do grupo reflexivo é resultado de uma parceria com a Prefeitura da Barra dos Coqueiros.

“Hoje, iniciamos a Semana da Justiça pela Paz em Casa, esta em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Nós, do Tribunal de Justiça, junto com as Prefeituras entendemos que existe a necessidade enorme de atender as mulheres, mas também de tratar os homens, por isso, estamos implementando em todos os municípios os grupos reflexivos para tratamento de homens autores de violência contra a mulher. Com isso, conseguiremos salvar famílias, melhorar a realidade do nosso Estado”, afirmou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

Previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), o grupo reflexivo tem como objetivo reabilitar os homens autores de violência, com a conscientização sobre questões de violência e masculinidades. Desde 2015, a Coordenadoria da Mulher mantém um convênio com instituições para a realização dos grupos reflexivos, o qual tem como resultado a redução da reincidência de 66% para 2,7%.

A primeira turma do "Grupo Reflexivo Ressignificando Masculinidades" atenderá 20 homens encaminhados pelo Judiciário. A equipe multidisciplinar, que fará o atendimento psicossocial e educacional, acompanhará os homens autores de violência em 10 encontros.

“Após diversos atendimentos à mulheres em situação de violência doméstica em nosso município, a partir de hoje, iniciamos os grupos reflexivos. É um espaço onde iremos trabalhar com os homens autores de violência contra mulher acerca da temática patriarcado, do machismo enraizado. Vamos fazer com que eles percebam essa situação e mudem as suas atitudes”, explica a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Barra dos Coqueiros e coordenadora do CRM, Edênia Gouveia.

O ato de lançamento do grupo reflexivo ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença da juíza da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Barra dos Coqueiros, a juíza Heloisa de Oliveira, de secretários municipais e vereadores.

Com informações da Prefeitura da Barra dos Coqueiros.

Fotografias: Divulgação Barra dos Coqueiros