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A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, participou, nesta sexta-feira, dia 12/03, da Audiência Pública “Sororidade: Mulheres que apoiam outras mulheres”, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju de forma virtual. Em seu pronunciamento, destacou a importância de se abrir um espaço de debate nas Casas Legislativas para o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, saudou as vereadoras eleitas Emília Corrêa, Ângela Melo, Linda Brasil e Sheila Galba e parabenizou a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju e a Vereadora Emília Corrêa, eleita para a presidência. Informou acerca das várias ações de articulação promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a conquista de equipamentos previstos na Lei Maria da Penha e que proporcionam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Estamos nessa semana realizando um evento que objetiva o acompanhamento de processos e ações para o enfrentamento à violência contra a mulher, que é a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses cinco dias, a partir do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, promovemos diversas palestras, entrevistas, encontros e reuniões com o Executivo, com o Legislativo, com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, com a Secretaria de Segurança Pública, com as Universidades e com o JVDFM. Essas articulações são muito relevantes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Pudemos compartilhar com a Rede de Proteção diversas conquistas, como a destinação de emendas e terreno para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, cujo terreno doado pelo Governo do Estado e a verba de R$ 6 milhões, advirá de emenda da Senadora Maria do Carmo Alves e já está garantida. Também foi iniciada nova articulação com os demais parlamentares federais para destinação de emendas para a manutenção dessa Casa. Outra importante conquista é a instalação, no âmbito estadual, dos grupos reflexivos na CIAP, por meio do Projeto Homem com H, que atenderá os agressores encaminhados a partir das audiências de custódias. Foi uma semana muito produtiva e exitosa, pois diversos órgãos se somaram ao Judiciário nesse trabalho fundamental de defesa dos direitos da mulher em Sergipe. Somos todas mulheres. Estamos aqui para juntas somarmos forças. Sei que teremos muito trabalho pela frente e também muitas outras conquistas", comemorou a magistrada.

De acordo com a vereadora Emília Corrêa, autora do requerimento para a realização da Audiência Pública "Sororidade, mulheres que apoiam outras mulheres", esse é um espaço para fortalecimento e integração das mulheres. "Dia de efetivar o que a gente tanto deseja: a consciência de que nós, mulheres, podemos ocupar os nossos espaços", destacou.

No dia 08 de março, a Câmara de Vereadores realizou outra audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra mulher, um requerimento da vereadora Linda Brasil. “Essa semana já tivemos audiência pra tratar do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Falar de sororidade nesse momento tão difícil que estamos enfrentando e que se potencializou com o isolamento social, com aumento dos índices de violência é urgente. Muitas das violências são sofridas em ambiente doméstico, por isso, é importante estarmos unidas contra essa violência, contra esse machismo estrutural. As pessoas não conseguem compreender que o machismo é uma questão cultural”, afirmou Linda Brasil.

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, a audiência contou com a participação de mulheres representantes da Câmara Municipal de Aracaju, da Assembleia Legislativa de Sergipe, da Defensoria Pública, gestoras municipais, representantes da Segurança Pública e de movimentos sociais e também a Juíza Amini Haddad Campos, do TJMT.

Fonte: Dircom TJSE

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 11/03, mais um Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de videoconferência. O principal tema discutido com integrantes da rede, incluindo parlamentares, foi a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O encontro fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“A finalidade do Fórum é ser um local permanente de discussão de assuntos relacionados à mulher. Inicialmente, quero agradecer ao Presidente do Poder Judiciário, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, pela confiança e apoio, à minha valorosa equipe, aos Juízes, e a todos e todas pelo apoio e contribuição nessa luta para a conquista do terreno e da destinação das emendas que vão permitir que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada em Sergipe”, enumerou a Juíza Rosa Geane, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ela continuou a abertura do evento agradecendo e parabenizando os parlamentares federais, estaduais e municipais e, especialmente à Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou R$ 6 milhões em emendas para construção da Casa, e ao Governador de Sergipe Belivaldo Chagas e à Vice-Governadora Eliane Aquino, que destinaram um terreno onde será construída a casa. “Um terreno muito bem localizado, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Terminal Rodoviário. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é uma conquista coletiva. Ressalto também que ontem houve lançamento do Programa Homem com H, que institucionalizou o atendimento dos Grupos Reflexivos para Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, agradeceu a magistrada.

A magistrada também enalteceu o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inclusive a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, participou do evento de hoje. “Março é considerado o mês da mulher, com eventos que dão visibilidade aos nossos direitos. E um desses direitos é o de viver sem violência. Mas, infelizmente, muitas delas em situação de violência passam por uma verdadeira peregrinação em busca de ajuda. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira é uma política que vem sendo priorizada pelo governo federal”, informou.

Ainda conforme a Secretária Nacional, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é modelo para o mundo. “E ela é um sucesso porque a rede de proteção à mulher funciona de forma muito harmônica, 24 horas por dia”, exemplificou Cristiane. Ela aproveitou para falar dos canais para denúncias de violência doméstica e familiar, que são os telefones 180 e o (61) 99656-5008, WhatsApp recentemente disponibilizado pelo Ministério para esse fim.

A deputada estadual Maria Mendonça destacou que vários projetos que beneficiam a mulher ainda não foram votados na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Projetos importantes, que infelizmente ainda não foram pautados, mas que precisam ser votados e transformados em lei para barrarmos essa violência desenfreada contra a mulher. Estamos cobrando de todas as formas a votação desses projetos de lei”, enfatizou a parlamentar. A deputada Goretti Reis e assessores das deputadas Kitty Lima e Maísa Mitidiere, e do deputado Iran Barbosa, também participaram da reunião.

Já Érika Leite, referência técnica em Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias) e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), falou sobre a importância da existência das Coordenadorias da Mulher nos municípios para o reforço do trabalho em rede. “Recentemente, foram criadas Coordenadorias em Boquim e Itabaiana. Soubemos também que as de Cristinápolis, Laranjeiras e São Cristóvão foram reativadas”, comemorou Érika.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Juiz Roberto Alcântara, participou do evento e se colocou à disposição para apoiar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Sabemos da importância do tema, reforçado pelos impactos provocados pela pandemia. O isolamento social deixou as mulheres vítimas de violência ainda mais fragilizadas e, por isso, a Associação deu total apoio à Campanha Sinal Vermelho e à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, disse o magistrado.

A discussão do fórum foi iniciada às 8 horas e durou praticamente toda a manhã, com a participação de integrantes das polícias civil e militar, representantes do Poder Executivo da capital e interior, especialmente gestoras das pastas relacionadas à mulher. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Laís do Amor e Vânia Barbosa.

Programação

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa será finalizada amanhã, 12/3, também por meio de reuniões virtuais. Às 9 horas, será realizada uma reunião com representantes de universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe. Às 13 horas, haverá o encerramento on-line do evento, com a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.

Terá início na próxima segunda-feira, 08/03, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até sexta-feira, 12/03. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento. Por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, as atividades acontecerão de forma virtual.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, são realizadas três edições: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro.

“Durante a próxima semana, vamos realizar diversos eventos para dar visibilidade aos projetos que são articulados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, com a rede de proteção. Divulgaremos para sociedade o andamento desses projetos, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima; e o Homem com H, referente aos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Programação

08/03, segunda-feira

7h - Entrevista da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, sobre violência contra a mulher e Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Bom Dia Sergipe (TV Sergipe)

8h - Abertura virtual da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher destinada a servidoras, transmitida pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do 'Projeto Homem com H', uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe

13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

Fonte: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) retomou nesta terça-feira, dia 09/02, as reuniões com os parlamentares sergipanos para articular a destinação de verbas para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A primeira representante de Sergipe a atender a demanda foi a Senadora Maria do Carmo Alves que, já no início da reunião, afirmou seu compromisso de destinar o valor de R$ 6 milhões em emendas, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o orçamento de 2021.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reunirá diversos serviços e instituições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Desde o ano de 2019, a Coordenadoria da Mulher tem participado ativamente da articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cujo terreno já foi disponibilizado pelo Estado. Em 2020, os recursos para a construção estavam praticamente garantidos, porém a pandemia fez com que os valores das emendas parlamentares fossem dirigidos para o combate ao coronavírus. Agora, a Coordenadoria da Mulher reiniciou o trabalho de articulação em reuniões individuais e coletivas. Vários ofícios já foram enviados aos participantes para que direcionem novas emendas para a implementação do equipamento.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, enfatizou o trabalho desenvolvido pela Senadora Maria do Carmo em prol das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de vulnerabilidade social. "Não é surpresa para mim essa atitude da Senadora Maria do Carmo e já aguardava novamente o seu o apoio. Também já havíamos conversado sobre a possibilidade de ela destinar um valor maior que o destinado anteriormente. Estamos muito felizes com o compromisso da Senadora Maria do Carmo em destinar os 6 milhões. Isso vai coroar de sucesso a sua trajetória em defesa dos direitos da mulher. Esse olhar diferenciado e de acolhimento é tudo que as mulheres esperam de seus representantes. Conhecemos de perto seu trabalho e sabemos que se trata de uma representante com a qual nós podemos contar sempre. A Senadora Maria do Carmo segurou nos braços o projeto da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe desde o início e incentivou os demais parlamentares quando da primeira destinação de verbas. Esperamos que todos os parlamentares federais sergipanos também honrem o compromisso assumido anteriormente, como fez a Senadora. Há necessidade de verbas também para a manutenção do equipamento. Agradecemos em nome de todas as mulheres, especialmente as sergipanas, à Senadora Maria do Carmo Alves, porque este é um sonho coletivo de defesa de direitos da mulher. Tenho certeza que agradeceremos também a cada um dos parlamentares federais que forem confirmando o seu compromisso e sabemos que isso acontecerá o mais rápido possível. Todos eles demonstraram apreço pela causa de implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e destinaram recursos anteriormente".

A magistrada ainda destacou que, apesar da pandemia ter trazido inúmeras agruras, Sergipe apresentou uma significativa redução no número de feminicídios, uma diminuição de 33,3% de casos, segundo os dados colhidos no período de novembro de 2019 a novembro de 2020.

A Senadora Maria do Carmo Alves reforçou que ainda não houve a votação no Congresso Nacional referente ao orçamento e que a previsão é que a Casa Legislativa se reúna para essa votação até o mês de março. "Considero uma causa mais do que justa e necessária e precisamos ter esse olhar de acolhimento às mulheres que são vítimas de violência. Da minha parte, os R$ 6 milhões já estão garantidos para a construção da Casa da Mulher, agora é buscar com os demais parlamentares verbas para equipar a Casa. É uma luta coletiva e, com cada um colaborando, a possibilidade de concretizar esse sonho é bem maior", afirmou a Senadora.

A nova gestão do TJSE, para o biênio 2021-2023, promoveu a cisão da pasta da Infância e Juventude e da pasta da Mulher, através da nomeação de duas magistradas para as coordenações, uma vez que, até então, eram geridas por uma única magistrada. Outro projeto da Presidência é a organização da Justiça Restaurativa por meio de um Núcleo, porém este ainda demandará a criação e aprovação de projeto de lei.

Para marcar a ação de separação das pastas e promover a integração dos projetos, foi realizada nesta segunda-feira, dia 08, uma reunião entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude, Coordenadoria da Mulher, por intermédio das Juízas Coordenadoras das respectivas pastas, Iracy Mangueira e Rosa Geane Nascimento, além da Justiça Restaurativa, por intermédio do Juiz Haroldo Rigo. O encontro também discutiu o reordenamento do espaço que também abrigará futuramente a Justiça Restaurativa.

A Coordenadoria da Mulher permanece no 6º andar do Anexo Administrativo I; a Coordenadoria da Infância e Juventude e Justiça Restaurativa ocuparão o 4º andar do mesmo Anexo, o qual conterá espaços comuns que serão utilizados pelos órgãos.

A Secretaria de Planejamento e Administração e o Departamento de Obras também participaram da reunião, a fim de promover a melhor adequação dos espaços de forma que seja aproveitada por ambas as Coordenadorias e pela Justiça Restaurativa.

Foi realizada uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial (Ejuse), do Tribunal de Justiça de Sergipe, para delinear a formatação de cursos de capacitação para magistrados e servidores que abordem temáticas de gênero, relacionadas à Lei Maria da Penha. O encontro ocorreu no dia 06/11, via plataforma Cisco Webex.

O objetivo da Coordenadoria da Mulher é discutir encaminhamentos com as Coordenadorias de Cursos para Magistrados e para Servidores, da Ejuse, sobre as demandas de disponibilização de cursos que tenham o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram analisados cursos que já estão em andamento somente para magistrados e a possibilidade de serem aplicados também para servidores, a exemplo do Curso de Alternativas Penais.

A Coordenadoria de Curso para Magistrados informou que os cursos da Escola Nacional da Magistratura (Enfam) são voltados para magistrados, a exemplo do Curso de Violência Doméstica, porém há a possibilidade de se abrir vagas limitadas para servidores, a depender da autorização da Enfam. Sobre o Curso de Alternativas Penais, foi informado que haverá novas turmas para magistrados e que a intenção é replicar para os servidores.

O Curso de Formulário de Risco, o qual já está sendo formulado por ambas as Coordenadorias de Cursos, será destinado prioritariamente para servidores. A intenção é capacitar os servidores do TJSE que atuam, principalmente, nas Assessorias e nas Secretarias das unidades jurisdicionais e aprimorar o cadastramento dos processos de violência doméstica e familiar.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento destacou a necessidade de capacitação todos os atores que atuam no sistema de Justiça, a fim de que o atendimento da mulher seja o mais humanizado possível, desde a entrada no sistema, nas delegacias, nas audiências de custódias, e nos demais atos judiciais, em razão da vulnerabilidade da vítima de violência.

“São indispensáveis a capacitação e formação dos que atuam no atendimento à mulher vítima de violência. Todos os atores do sistema de Justiça precisam atuar em suas respectivas áreas com perspectiva de gênero, a fim de que à mulher sejam garantidos a sensibilização e o acolhimento necessários. A demanda é capacitar ainda mais os magistrados e servidores do TJSE, mas temos que lembrar sempre dos outros atores que atuam juntamente com o Judiciário e a nossa intenção é buscar uma cooperação que permita essa capacitação”, explicou a magistrada.

Foi mencionada, ainda, a recente publicação da Instrução Normativa nº 07/2020 do TJSE, a qual dispõe sobre a adequação para o cadastro e distribuição de todos os processos de violência doméstica contra a mulher, abordando-se a necessidade de formatação de cursos que capacitem os servidores sobre o conteúdo do normativo e sobre a temática de gênero.

Participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís, da Coordenadoria da Mulher. Da Ejuse, estiveram a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Débora Cecília de Almeida e Ícaro Fontes, da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, em 14/10, uma reunião com representantes da Prefeitura de Aracaju com o objetivo de apresentar os grupos reflexivos, importante instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha e, principalmente, fomentar a institucionalização do serviço no Município.

Aos participantes foram apresentadas informações, como a previsão na legislação – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – acerca da criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores; a importância da educação preventiva, na qual estão incluídos os grupos reflexivos; os desafios enfrentados na implantação dos grupos, a exemplo da busca por parcerias na iniciativa pública e privada e a institucionalização de uma rede de atendimento ao agressor. Também foi destacado que, em 2019, como resultado da parceria do TJSE com a Faculdade Estácio - Fase, que realiza um projeto de Grupos Reflexivos, dos 376 homens que participaram a reincidência foi de apenas 5%.

“Nossa meta é a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2018, tivemos uma redução importante, com Sergipe como o Estado com maior redução, fruto de um esforço e de um trabalho conjunto da Rede de Proteção e efetivação de projetos da Coordenadoria. Os grupos reflexivos trazem uma nova perspectiva de trabalho voltado para a reeducação. Temos um trabalho que é desenvolvido pela Faculdade Estácio - Fase, a partir de um convênio com a Coordenadoria da Mulher e os resultados são positivos com redução efetiva na reincidência dos agressores que participam dos grupos. O Judiciário busca investir nos grupos reflexivos porque os resultados são reais e impactam significativamente na redução da violência”, destacou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

A magistrada explicou que as tratativas da Coordenaria da Mulher envolvem a busca por parceria com as instituições de ensino e os órgãos públicos, a exemplo do Município de Aracaju, a fim de que o serviço de educação e reabilitação dos agressores seja institucionalizado e concretizado de forma continuada.

“Estamos na era da construção de políticas públicas, de inclusão e precisamos de um serviço que exista corporativamente, independente de iniciativas particulares - como é feito hoje - mas que possa ser institucionalizado, corporificado e concretizado dentro da estrutura dos Municípios. Não podemos esperar mais porque a Lei Maria da Penha, que traz a previsão para a criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores, já completou 14 anos e queremos uma construção de um equipamento de forma consensual com o Município de Aracaju. A Coordenadoria da Mulher está articulando a implantação de Grupos Reflexivos em todos os municípios de Sergipe. Também faremos grupos de trabalho para acompanhar a criação desse equipamento.”, acrescentou Rosa Geane.

Participaram do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; a diretora de Proteção Social do SUAS, Roberta Viana; o coordenador da Proteção Social Especial, Jonathan Rabelo; a gerente do PAIF, Vanessa Côrtes; e a psicóloga Ana Claudia Viana Silveira. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís.

Após explicação quanto o funcionamento dos Grupos Reflexivos e a formalização de um convênio, com o suporte dado pela Coordenadoria da Mulher, ficou consignado a criação de um grupo de trabalho para que seja fomentado um projeto-piloto. Também ficou deliberada a realização de uma outra reunião com data a ser definida.

“Não é uma novidade para o Município, porque já tínhamos discutido a criação desses grupos. Fomos em busca de uma instituição de ensino, a fim de fomentar uma parceria, porém, a previsibilidade de férias nas faculdades poderia resultar em uma descontinuidade do serviço. Resolvemos montar o trabalho com uma equipe própria, que poderá contar com parcerias, mas pretendemos iniciar um trabalho pequeno com qualidade e continuidade. Estamos felizes porque poderemos contar com o apoio do Judiciário”, afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma reunião por videoconferência, na manhã do último dia 30/06, com membros do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). O objetivo foi apresentar a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para facilitar denúncias de violência doméstica e familiar durante a pandemia do coronavírus.

A ideia é que a denúncia seja feita silenciosamente. A mulher vítima poderá chegar em qualquer farmácia que tenha o cartaz da ação e mostrar ‘X’ vermelho marcado em uma das mãos. O atendente deverá acionar a polícia militar através do 190 para que as medidas necessárias ao atendimento da vítima sejam tomadas. “Muitas mulheres não têm acesso à internet ou outros meios para a denúncia, por isso, a campanha propõe uma ação bem simples e efetiva. O ‘X’ vermelho na mão da vítima é um pedido de socorro silencioso ao atendente. Então ela será imediatamente encaminhada para receber a ajuda necessária”, comentou Rosa Geane, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

"É importante ressaltar que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma pandemia dentro da pandemia e que os números são alarmantes. No Fórum Estadual de Rede, discutimos ações de articulação para divulgação a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, as ações necessárias para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e as formas de encaminhamento das demandas durante a pandemia. É fundamental a interlocução e articulação com a rede. Isso possibilita as ações para a implementação e melhoria das políticas públicas de atendimento, para a modificação dessa difícil realidade e a busca da redução dos índices alarmantes de violência doméstica e familiar em Sergipe. Parabenizo e agradeço a todos os participantes do Fórum Estadual da Rede pela parceria tão necessária para a consecução dos nossos objetivos em prol da causa da mulher vítima da violência doméstica e familiar em Sergipe”, ressaltou a magistrada.

Na Campanha Sinal Vermelho existe todo um procedimento de sigilo e discrição para resguardar a mulher vítima. “Nós, enquanto rede de proteção, temos a obrigação de fazer com que essas denúncias sejam possíveis. É uma campanha que tem muitos desafios, mas devemos nos somar para que as mulheres tenham conhecimento de mais um canal de denúncia”, ressaltou Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher. Os principais parceiros da campanha são as farmácias e a Polícia Militar, que assinou um termo de adesão se responsabilizando em dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência.

Para Sirley Ferreira, Vice-Presidente de Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e membro do Movimento de Mulheres Camponesas, é necessário criar mecanismos de avaliação e monitoramento para analisar a efetividade da campanha. Segundo Rosa Geane, todas as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o CNJ e AMB, justamente com o propósito de realização das adequações. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio em todo o país cresceram em 22,2% nos meses de março e abril.

As Deputadas Kitty Lima e Goretti Reis, da Frente Parlamentar em Defesa da Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe, participaram da reunião, bem como representantes da Polícia Militar e Civil de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe; Guarda Municipal de Aracaju; Ministério Público; Defensoria Pública; professoras da Universidade Federal de Sergipe; e assessores de vereadores de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu com representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe para tratar de temas relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, conversou com a Deputada Estadual Goretti Reis e também com a representante da Deputada Estadual Maria Mendonça, Denilza Dias, sobre a campanha Sinal Vermelho contra a Violência, a Casa da Mulher Brasileira, o atendimento da mulher durante a pandemia, os grupos reflexivos e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

Com relação à Casa da Mulher Brasileira, foram debatidos os encaminhamentos e os entraves à estruturação dos serviços, uma vez que já existem as emendas parlamentares que destinaram as verbas para a construção da Casa, porém falta a indicação e cessão de terreno. “A Coordenadoria da Mulher já oficiou e fez reuniões com representantes da União e do Estado, a fim de articular e solicitar a indicação de um terreno para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Entendemos que essa é uma causa de todos e que os efeitos da construção dessa política pública será sentido de forma positiva por todos, especialmente, pela mulher em situação de violência”, refletiu a magistrada Rosa Geane.

Quanto a manutenção da Casa da Mulher, respondendo a um questionamento, a magistrada citou casos exitosos já existentes no Brasil em que o funcionamento é feito de forma conveniada e com participação de todas as instituições que compõem a Casa. “Os órgãos que vão ocupar a Casa da Mulher terão suas responsabilidades definidas, uma vez que deverão arcar com seus espaços, sua estruturação, seus funcionários. Por exemplo, o Tribunal de Justiça montará a estrutura física e tecnológica para a prestação de seus serviços, com atuação de seu corpo funcional. São serviços que já existem no Estado e que apenas estarão, a partir da Casa da Mulher, concentrados em um único local”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Outro ponto pautado para a reunião referiu-se às demandas das mulheres durante a pandemia. A Deputada Goretti Reis indagou como estão sendo operacionalizados os atendimentos à mulher, uma vez que, segundo dados divulgados, houve uma redução dos registros de violência, porém acredita-se que há uma subnotificação. A Juíza Coordenadora ponderou que, mesmo em trabalho remoto, no TJSE não houve descontinuidade dos serviços prestados.

“O Poder Judiciário está trabalhando regularmente, uma vez que em Sergipe nós temos uma realidade em que tudo é virtual, o processo é virtual do início ao fim. Se a mulher procura uma delegacia e, a partir dessa denúncia, há uma demanda de medida protetiva, a juíza despacha normalmente. Importante destacar que a Coordenadoria da Mulher continua com todas as suas ações, da mesma forma como antes da pandemia e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem feito audiências virtuais e por videoconferência diariamente. É importante que todos estejam atentos para que os serviços estejam funcionando. Agradeço a boa interlocução com a Alese. Parabenizo-a, especialmente, a Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher e as suas equipes técnicas pelo compromisso com a causa da Mulher”, enfatizou.

Também foi abordada a organização e interlocução dos grupos reflexivos e a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. A Deputada Goretti Reis parabenizou a Juíza Rosa Geane pelo empenho com causa da mulher. “É um trabalho de formiguinha de todas as instituições públicas para combater à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos vistos um apoio grande, principalmente, em municípios do interior do Estado, à campanha Sinal Vermelho, com donos de farmácias interessados em aderir, o que nos deixa muito felizes. Toda a articulação que o Poder Judiciário tem feito está fazendo muita diferença no combate à violência. Nós temos as verbas para a construção da Casa da Mulher, que não podemos deixar escapar, recursos esses garantidos pelos parlamentares federais por meio desse trabalho de interlocução da Coordenadoria da Mulher”, ressaltou a parlamentar.

A representante da deputada Maria Mendonça, Denilza Dias, destacou os projetos que a parlamentar tem em prol da mulher vítima de violência e também elogiou o otimismo e o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher. A Deputada Estadual Maísa Reis, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, justificou a ausência na reunião.

O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 09/07, pela plataforma Webex e contou com a presença das equipes psicossocial e técnica da Coordenadoria da Mulher, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa.

O município de Nossa Senhora do Socorro dará início a uma importante ação de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o lançamento da Patrulha Maria da Penha. A notícia foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 03/07, durante uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sob a gestão da Juíza Rosa Geane Nascimento, e membros da Prefeitura de Socorro, entre eles o Prefeito, Padre Inaldo Silva e o Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio.

“Esse lançamento chega em um momento muito importante porque estamos vivendo uma pandemia de violência doméstica dentro da pandemia da Covid-19. Durante a quarentena, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher cresceram muito no Brasil e no mundo e isso é muito preocupante, especialmente por conta da subnotificação dos casos”, comentou Rosa Geane.

Ela lembrou que algumas campanhas estão sendo lançadas para o enfrentamento da questão, com a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB): Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. “A adesão só cresce em todo Brasil em todos os seguimentos da sociedade. Este é um momento histórico para todas as mulheres da cidade de Nossa Senhora do Socorro. A Patrulha Maria da Penha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher nesse município, que é o que tem o maior número de processos de violência doméstica no Estado de Sergipe”, destacou a magistrada.

“Agradeço pela parceria a todos os envolvidos e parabenizo ao Prefeito, Padre Inaldo, ao Juiz Marcel Maia Montalvão, à Promotoria da 1ª Vara Criminal de Socorro, à Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo, à Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Lorenna Bastos, ao Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio, à Guarda Municipal Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha, à Câmara Municipal, à sociedade e à rede de proteção e combate à violência doméstica no município de Socorro pelo compromisso com a causa da mulher, especialmente, da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Por esses e outros motivos, o lançamento da Patrulha Maria da Penha hoje é a realização de um sonho”, completou Rosa Geane.

Conforme o Prefeito Inaldo Silva, desde que assumiu a gestão ele estava preocupado em como combater a violência contra a mulher. “Então, hoje é um dia especial para nós, resultado de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Assistência Social, com a ajuda do Tribunal de Justiça. Espero que as mulheres encontrem na gente um apoio”, comentou. Já a Guarda Municipal Alyne Barboza, que será responsável pela Patrulha, disse que se sente honrada em combater a violência contra a mulher.

“Estou muito emocionado porque é mesmo um sonho realizado. Recebemos todo apoio do Padre Inaldo, que disponibilizou viaturas para a Patrulha Maria da Penha”, completou o Comandante da Guarda Municipal. A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Socorro, Lorenna Bastos, lembrou que a gestão é sensível à causa. “É um momento único para nós porque estamos, realmente, fomentando uma política pública da mais alta relevância”, destacou Lorenna.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. “Desde 2016, acompanhamos as ações em Socorro, nessa área de proteção à mulher, e é possível notar uma evolução. A rede de proteção comprometida com a causa e trabalhando em parceria”, comemorou Shirley.

Funcionamento

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Socorro, Evilásio Protásio, a Patrulha Maria da Penha entrará em atividade ainda neste mês de julho. Inicialmente irá acompanhar 15 mulheres que, foram encaminhadas pelo Judiciário, têm medidas protetivas e manifestaram interesse no apoio da Patrulha. “Nossos guardas foram capacitados pelo Tribunal e farão uma visita a cada mulher. A partir da demanda de cada uma, vamos buscar adequar o acompanhamento”, explicou.