Portal da Mulher - TJSE

Foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira, 20/04, a Resolução 20/2023, instituindo o Selo Município Amigo da Mulher. O selo é destinado aos municípios que implementarem o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), espaço de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico necessários à superação da situação de violência doméstica e familiar.

“A Coordenadoria da Mulher tem articulado com as Prefeituras a implementação do Cram, equipamento que é inclusive previsto na Lei Maria da Penha, para que as mulheres possam se fortalecer e resgatar sua cidadania. E a criação do Selo foi uma demanda nossa à Presidência, abraçada pelo desembargador Ricardo Múcio, que levou de pronto a propositura para o Pleno, sendo aprovada por unanimidade pelo colegiado. Isso reafirma o compromisso que o Tribunal de Justiça tem em relação ao combate à violência doméstica”, comentou a juíza Jumara Porto, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A magistrada informou, ainda, que está prevista para agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha, a entrega do selo para os municípios que já tiverem o Cram em funcionamento. Já foram inaugurados Crams nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância dispõem de equipamentos semelhantes, os Creams.

No mês de maio serão inaugurados Crams de Malhador (dia 10), Propriá (11), Canindé do São Francisco (12), Pedrinhas (15), Riachão do Dantas (25), Laranjeiras (30), Nossa Senhora de Dores (31). Em junho, em Itabaiana (dia 09), Simão Dias (12) e Cedro (22). Em reunião realizada na Coordenadoria da Mulher na manhã de hoje, 24/04, ficou prevista para o mês de julho a inauguração dos Crams de Ribeirópolis e Poço Verde.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio e a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto, receberam a visita de gestores municipais para uma conversa sobre a estrutura de atendimento à mulher no interior de Sergipe. Os prefeitos Fábio Costa, de Arauá; Adailton Sousa, de Itabaiana e Juca, de Laranjeiras; dialogaram com os magistrados sobre as inaugurações dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams).

"Nós viemos conversar com a doutora Jumara sobre a implantação do Cram em Laranjeiras e aproveitamos para fazer uma visita de cortesia ao presidente, dr. Ricardo Múcio. Ratificamos, ainda, o nosso compromisso em trabalhar no combate à violência contra a mulher", afirmou o prefeito Juca, divulgando que, no dia 30 de maio, será inaugurado o Cram em Laranjeiras.

"Nos comprometemos em inaugurar em Itabaiana, no dia 09 de junho, o Cram, porque esperamos dar mais segurança, mais acolhimento e proteção à mulher que reside em nosso município. Ademais, a visita ao presidente do Tribunal de Justiça é importante para o entrelaçamento entre os poderes Judiciário e Executivo", explicou o prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE está em articulação com as Prefeituras para a inauguração de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). No Município de Arauá, o Centro foi inaugurado no mês de março, durante as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher.

"Eu pude conversar com os colegas prefeitos sobre a nossa experiência em Arauá com a implantação deste importante serviço de acolhimento à mulher em situação de violência. Viemos ainda conversar com o presidente Ricardo Múcio com o qual, inclusive, eu trabalhei como oficial de justiça quando ele era juiz no primeiro grau de jurisdição. Conheço a pessoa do doutor Ricardo Múcio, um homem sério, íntegro, imparcial, de coração grande", disse o prefeito Fábio Costa.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha que visa proporcionar o atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar que faz o atendimento individual e familiar, visitas domiciliares, além do encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

"Nós estamos muito felizes com a sensibilização dos prefeitos e prefeitas do nosso Estado para a causa da mulher, notadamente, no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Já temos Municípios com a estrutura inaugurada e atendendo à mulher de forma multidiciplinar e com acolhimento que a legislação determina. A articulação da Coordenadoria da Mulher tem dado resultados muito positivos e dispomos, inclusive, de um calendário de inaugurações. Todos os gestores públicos estão de parabéns", ressaltou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher.

No mês de maio, serão inaugurados Crams nos municípios de Malhador (10/05), Propriá (11/05), Canindé do São Francisco (12/05), Pedrinhas (15/05), Riachão do Dantas (25/05), Laranjeiras (30/05), Nossa Senhora de Dores (31/05) e, no mês de junho, em Itabaiana (09/06), Simão Dias (12/06) e Cedro (22/06).

Em Sergipe já foram inaugurados Crams nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância dispõem de equipamentos semelhantes, os Creams.

Fonte: Dircom TJSE

Terça, 18 Abril 2023 12:39

Com objetivo de articular a criação de mais Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) nos municípios sergipanos, uma série de reuniões foram promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher, conversou com prefeitos e com os magistrados que atuam nas comarcas sobre a importância do equipamento no atendimento integrado e especializado às mulheres em situação de violência. “O Cram é um equipamento imprescindível para que as mulheres sejam acolhidas, recebam o atendimento psicossocial e jurídico de que tanto necessitam para enfrentar a violência porque passaram. Estamos muito felizes com o compromisso que os gestores municipais têm assumido para a implementação do serviço nos municípios do interior sergipano”, avaliou a magistrada.

Na segunda-feira, dia 10, estiveram na Coordenaria da Mulher o juiz substituto Samuel Rigueira, da Comarca de Cedro de São João; e os prefeitos Flávio Dias, de Telha; Alba Nascimento, de São Francisco e Layana Costa, de Cedro de São João, cujo Cram será inaugurado no mês de junho, no dia 22.

“O diálogo marca o início dos trabalhos para a concretização do Centro de Referência e a parceria em favor do combate à violência contra as mulheres em Cedro de São João. No mês de junho teremos a inauguração deste equipamento para atender as mulheres de nossa cidade”, destacou a prefeita Layana Costa.

Também ocorreram reuniões com juiz da Comarca de Carira, Luis Gustavo Serravalle e o prefeito Diogo Machado; com a juíza Karyna Torres Abdala e o prefeito Humberto Maravilha, de Umbaúba; com a juíza Sulamita de Araujo Carvalho e o prefeito Adinaldo do Nascimento, de Indiaroba; com a juíza da Comarca Nossa Senhora das Dores Anna Paula de Freitas Maciel e o prefeito Luiz Mário.

"Estamos trabalhando forte nas políticas públicas voltadas para as mulheres e o Centro de Referência será uma grande plataforma para isso. Implantar um centro como este, com serviço multidisciplinar com pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, equipe administrativa e demais profissionais, será de extrema importância. Um dispositivo completo da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, previsto na lei Maria da Penha", ressaltou o prefeito de N. Sra. das Dores Luiz Mário.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha que visa proporcionar o atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar que faz o atendimento individual e familiar, visitas domiciliares, além do encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

Em Sergipe já foram inaugurados Cram’s nos municípios de Arauá, Campo de Brito, Capela, Macambira e São Domingos. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams. As próximas inaugurações de Cram's ocorrerão no mês de maio nos municípios de Malhador (10/05), Propriá (11/05), Canindé do São Francisco (12/05), Pedrinhas (15/05), Riachão do Dantas (25/05), Nossa Senhora de Dores (31/05) e, no mês de junho, em Simão Dias (12/06) e Cedro (22/06).

Matéria/texto: Dircom TJSE

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Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; bem como informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação. Esses são alguns dos objetivos da Ouvidoria da Mulher, setor que integra a Ouvidoria Geral da Justiça de Sergipe. O novo serviço consta na Resolução 12/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral, publicada no Diário da Justiça do último dia 16.

O acesso à Ouvidoria da Mulher será dado pelos mesmos canais de atendimento da Ouvidoria Geral. O atendimento presencial é realizado na sede do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. Por telefone, o usuário pode ligar para os números do Disque Ouvidoria: 159 e 0800.079.0008. Além disso, as manifestações podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário disponível na página da Ouvidoria, clicando aqui.

Nos casos de manifestações sem vínculo com processo judicial em curso, em que a Ouvidoria não possa atender a pretensão do usuário por impossibilidade dos meios fornecidos, a manifestação será encaminhada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ou a outro órgão, setor ou comitê correlato, no prazo de 48 horas, para que seja respondida diretamente pelo respectivo órgão.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, lembrou que a criação da Ouvidoria da Mulher atende à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Esse é mais um serviço que o Tribunal de Justiça de Sergipe presta à sociedade, demonstrando o compromisso da atual gestão em acolher as mulheres vítimas de violência e poder orientá-las da melhor forma possível”, completou a magistrada.

Fonte/Texto: Dircom TJSE

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CRAM Carmópolis

Av. Dr. Getúlio Vargas, nº 41, Centro, Carmópolis/SE

Coordenadora: Hellena Munaretto

Telefone: (79) 9 9857-4891

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CRAM Arauá

Praça Getúlio Vargas, N° 252 Centro Arauá/SE CEP: 49.220000

Coordenadora: Taciana Ramos

Telefone: ( 79) 99905-5432

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foi inaugurado, na tarde de ontem, 15/03, no interior de Sergipe. Dessa vez, o equipamento de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou a funcionar no município de Arauá. A juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, prestigiou a inauguração e lembrou que novos Crams deverão ser instalados em breve.

Estão previstas, para o mês de maio, as inaugurações dos Crams de Malhador (10), Propriá (11) e Pedrinhas (15). Ainda ontem, pela manhã, houve uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Prefeito do município de Simão Dias, Cristiano Viana, juízo e promotor da Comarca sobre a implementação do Cram, tendo sido definida para 12 de junho a data de inauguração.

Até o mês passado, somente mais três municípios sergipanos contavam com esse serviço: São Domingos, Campo de Brito e Macambira. O Cram de Capela foi inaugurado este mês, no último dia 8. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha. O artigo diz que “a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar”.

Sendo assim, o Cram deve contar com equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos, que realizarão não só visitas domiciliares, mas também atendimentos individuais e familiares; além de encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

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Coordenadoria da Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

Endereço: Avenida José freire de lima, Centro; São Domingos/SE

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Coordenadora: Rozana silveira da cruz

O Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher tem o  objetivo de propor e executar políticas institucionais relacionadas às questões de gênero, como por exemplo: realização de campanhas educativas e eventos de conscientização sobre os assuntos que envolvem a temática, além do levantamento das redes de proteção da mulher vítima de violência doméstica familiar em todo o Estado.

Foi criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Resolução de nº 007/2011 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe e publicada no DPJ de 22 de julho de 2011.

Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO GOV - Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505 - Capucho, Aracaju - SE, 49081-000

Telefones: (79) 3209-2589 / (79) 3209-2584

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Diretora: Cecília Nogueira Guimarães Barreto - Promotora de Justiça

Servidora: Sheila Andrade Araújo Matos - Técnica Administrativa do MPSE