Portal da Mulher - TJSE

Neste 8 de março, dia em que se rememora a luta feminina por condições dignas de trabalho, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou a inauguração de um importante equipamento de acolhimento às vítimas de violência doméstica. Foi inaugurado em Capela, na manhã de hoje, 08/03, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Em Sergipe, só mais três municípios contam com esse serviço: São Domingos, Campo de Brito e Macambira. Tobias Barreto e Estância já contavam com equipamentos semelhantes, os Creams.

“A prefeita de Capela aceitou nosso desafio. Exatamente há 21 dias nos reunimos e eu disse que adoraria inaugurar o Cram no Dia da Mulher. Então, parabéns a ela pela boa vontade e esforço. Esse equipamento está previsto na Lei Maria da Penha e nós da Coordenadoria da Mulher pretendemos implementar no Estado inteiro, com a ajuda dos prefeitos. Queremos fazer de Sergipe um Estado modelo no que se refere ao atendimento para mulher”, destacou Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher do TJSE.

Conforme a prefeita de Capela, Silvany Mamlak, o desafio da Coordenadoria da Mulher foi aceito em prol das mulheres do município. “Essa iniciativa que o TJ teve, através da Coordenadoria da Mulher, que fez um trabalho bem educativo com a doutora Rosa Geane e agora com a doutora Jumara, resultou nesse desafio de montar um Cram aqui em Capela. Então, é uma felicidade entregar, no Dia da Mulher, esse aparelho que traz proteção e segurança às mulheres, que serão atendidas por uma equipe multidisciplinar”, salientou a prefeita.

A Juíza Cláudia do Espírito Santo, Titular da Comarca de Capela, disse que o novo equipamento é fundamental para o atendimento à mulher vítima de violência. “Sentíamos falta desse equipamento local porque ele serve como um apoio inicial para a mulher, onde ela terá não só o atendimento, mas também informação para saber quais passos deve seguir para melhor defender seus direitos. Este ano, a violência contra a mulher aumentou significamente. Em Capela, praticamente todos os dias, recebemos pedidos de medidas protetivas”, informou a magistrada.

Após a inauguração, o Cram já entrará em funcionamento, com profissionais da Psicologia, Serviço Social e Direito. “Vamos funcionar de segunda a sexta-feira com o atendimento psicossocial e jurídico, além de oficinas, palestras e roda de conversa com as mulheres. Vamos acolher a todas mulheres vítimas com muito amor e carinho”, garantiu Mariana Nascimento, coordenadora do Cram. A psicóloga Débora Santos será uma das profissionais do Cram. “O serviço implantado hoje acolherá essas mulheres, que aqui terão onde procurar seus direitos”, acrescentou.

Homenagem

O Cram batizado como Zineide de Almeida Melo é uma homenagem a uma capelense vítima de feminicídio. O filho dela, o servidor público José Francisco de Souza Santos, compareceu à inauguração e se emocionou com a lembrança. “Eu tinha 11 anos quando aconteceu essa tragédia. Foi num dia de segunda-feira, em 3 de dezembro de 2001, que meu pai tirou a vida da minha mãe e até hoje nós não vivemos bem porque sentimos falta da nossa mãe, que era nosso bem maior. Mas hoje estou orgulhoso porque sei que de onde ela estiver ficou muito feliz”, contou Francisco.

Texto/matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

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A Coordenadora da Mulher do TJSE realizou reuniões com prefeitos e prefeitas de Sergipe, nesta segunda-feira, dia 06. O encontro faz parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa e teve o objetivo de articular a criação e implementação dos Centros de Referência e Atendimento à Mulher (Cram) nos municípios sergipanos.

"Nosso objetivo é implementar os Cram's e queremos contar com o apoio das prefeitas e prefeitos. Sei que não é fácil, mas precisamos tirar do papel esse equipamento tão importante para um atendimento especializado à mulher, uma vez que, em 2020, tivemos, até o mês de junho, um aumento de 70% da violência contra a mulher", sensibilizou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

A magistrada ainda esclareceu que os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que atualmente realizam o atendimento à mulher de forma extensiva nos municípios, além de não atenderem ao artigo 35 da Lei Maria Penha, são espaços nos quais o homem também recebe atendimento e por isso não são adequados ao acolhimento da vítima de violência. “Queremos contar com vocês para fazermos esse serviço funcionar em todo o Estado. Não precisa ser uma casa luxuosa, mas que contenha uma estrutura para o atendimento jurídico e psicossocial das mulheres em situação de violência”, informou a coordenadora da Mulher do TJSE.

Durante a reunião com as prefeitas, foi elaborada uma planilha de ações para que seja dado continuidade ao planejamento de criação e inauguração dos Cram's. Ficaram agendadas reuniões em cada município, das quais participarão a juíza coordenadora da Mulher, o juiz e o promotor da Comarca, delegados e as gestores municipais. “Politicamente falando, essa ação tem um impacto muito grande porque dá às mulheres esse acolhimento de uma gestão municipal conduzida por uma mulher”, acrescentou Jumara Porto.

De acordo com a prefeita de Capela Silvany Mamlak, representante da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), 14 mulheres são gestoras municipais no Estado e muitas atenderam ao convite da Coordenadoria da Mulher. “Mais de 50% das prefeitas de Sergipe compareceram a esta reunião, atendendo a esta convocação do Tribunal de Justiça, para fortalecer as políticas públicas de assistência à mulher em situação de violência. A gente tem enfrentado índices que assustam a sociedade e o que queremos é justamente cumprir a nossa missão que é cuidar as pessoas e garantir que a mulher tenha um local onde ela irá se sentir cuidada e encaminhada para a rede”, avaliou a prefeita.

Além das prefeitas, participaram da reunião a secretária de Estado da Inclusão Social e Cidadania, Érica Mitidieri, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia; e a promotora Cecília Nogueira, do Centro de Apoio Operacional da Mulher (Caop) do Ministério Público.

“Antes mesmo da mulher ir à delegacia, ela precisa desse suporte da rede e vamos trabalhar junto para integrar o trabalho da polícia, da Justiça e do Ministério Público, mas principalmente a questão da prevenção a todos os tipos de violência contra a mulher. Essa reunião foi muito boa, dra. Jumara vem com essa força, ela que atuou durante muitos anos em varas criminais e o importante é que estamos com muita vontade de fazer”, avaliou a secretária Danielle Garcia.

O encontro com os prefeitos também ocorreu nesta segunda-feira, antes do encontro com as prefeitas. A Coordenadoria da Mulher conversou com gestores de municípios específicos para tratar do atendimento integral e especializado à mulher.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou a programação da vigésima terceira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento tem início nesse sábado, 04/03, no Presídio Feminino, e prossegue até a sexta-feira, 10/03, quando ocorrerá o Encontro da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Foi idealizada, em 2015, pela então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em parceria com os Presidentes dos Tribunais de Justiça.

Além do mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03), é também realizada em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Marinha da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação em Sergipe

Sábado, 04/03

9h – Presídio Feminino, Nossa Senhora do Socorro
Inauguração do Espaço de visita infantil humanizado

Segunda, 06/03

8h e 14h – Instituto Luciano Barreto Júnior
Palestra ‘Relacionamentos abusivos e violência doméstica contra mulher’, com Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, da Coordenadoria da Mulher do TJSE

9h – Auditório da Ejuse, Anexo I ao Palácio da Justiça, 8º andar
Reunião da Coordenadoria da Mulher com Prefeitos e Prefeitas para articulação de equipamentos e serviços

Terça, 07/03

8 e 14h – Instituto Luciano Barreto Júnior
Palestra ‘Relacionamentos abusivos e violência doméstica contra mulher’, com Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, da Coordenadoria da Mulher do TJSE

18h30 – Participação da juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, em evento do Prêmio CRO Mulher 2023, do Conselho Regional de Odontologia

Quarta, 08/03

10h – Capela
Inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

Quinta, 09/03

10h30 – Reunião da Coordenadoria da Mulher do TJSE com os Prefeitos de Brejo Grande e Propriá para articulação de equipamentos e serviços

Sexta, 10/03

9 às 17h – Teatro Tobias Barreto
Encontro da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames)
14h – Painel ‘O Enfrentamento à violência contra mulher’, com a participação de Jumara Porto, juíza-coordenadora da Mulher do TJSE

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Por meio das Coordenadorias da Infância e da Juventude (CIJ) e da Mulher (CM), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou da entrega de um novo espaço de socialização no Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro. Trata-se de local destinado à convivência das detentas mães com seus filhos com idade na primeira infância, em dias de visitação.

A brinquedoteca é um espaço humanizado e foi fruto de parcerias com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e com a sociedade civil, projeto cuja idealização e doações advindas da iniciativa privada foram intermediadas pelas Coordenarias. As magistradas Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude e Jumara Porto, coordenadora da Mulher, estiveram no sábado, dia 04, na inauguração do espaço.

"A gente viu essa iniciativa em um outro Estado e entendemos que seria muito importante a humanização da unidade prisional para garantir realmente um direito de visita com a ludicidade que envolve a criança e o adolescente. Então, a Coordenadoria da Infância e a Coordenadoria da Mulher realizaram essa ação conjunta, para a qual a colega Jumara foi bastante proativa e conseguiu parcerias com a iniciativa privada para que, hoje, a gente pudesse estar garantindo essa visita humanizada das crianças no Prefem", explicou a juíza Iracy Mangueira.

"A parceria se iniciou com a Coordenadoria da Infância, porque essa ideia foi de dra. Iracy, a Coordenadoria da Mulher abraçou e operacionalizou para que funcionasse. Acredito que, para as mulheres, esse espaço proporcionará momentos de prazer quando elas recepcionarem seus filhos. Buscamos trazer mais humanização a esse ambiente de cárcere, para que as crianças também possam se divertir com suas mães", acrescentou a juíza Jumara Porto.

A medida observa o Estatuto da Criança e do Adolescente na garantia da convivência familiar do público infantojuvenil, especialmente, para as crianças que estão na fase da primeira infância, conforme salientou a juíza Iracy Mangueira. "É importante que a convivência familiar seja preservada e garantida da melhor maneira possível, sem implicar em nenhuma violação de direito ou algum tipo de risco para a criança, uma vez que, eventualmente, pode haver algum risco emocional relevante. Então, pensamos no bem-estar e na preservação dos direitos das crianças cujas mães cumprem pena em regime fechado".

No Prefem estão custodiadas 213 mulheres, das quais mais 50% têm filhos. As visitas são realizadas no primeiro final de semana de cada mês para as crianças e os adolescentes. "Os filhos quando veem para cá imaginam que as mães devem estar tristes, trancadas em um lugar, mas quando eles veem que podem brincar, podem se sentir bem, transmite paz tanto para a gente que somos mães quanto para eles, nosso filhos", observou L.B., que está custodiada no Prefem há cinco meses e recebeu a vista do filho de 8 anos neste sábado.

"Marco significativo esse momento no Prefem, essa parceria fundamental com o Poder Judiciário. As magistradas entraram em contato conosco com a intenção de instalar uma brinquedoteca para as crianças que visitam suas mães, a fim de atender a integralidade da criança. As magistradas planejaram e reuniram as doações que, hoje, concretizaram esse projeto. Esse espaço traz uma humanização e auxilia na autoestima das custodiadas, uma vez que o vinculo mãe filho é muito importante", pontuou Augusto Henrique de Jesus, diretor do Prefem.

A inauguração abriu a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a qual também contará com outra ação no Prefem, amanhã, domingo, dia 05. As atividades da Semana ocorrem até o dia 10 de março.

Matéria/Fonte: Dircom TJSE

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Matéria/Fonte: Dircom TJSE

"Com essa roupa ela tava pedindo", "ninguém mandou ela beber desse jeito"... Essas e outras frases machistas infelizmente ainda são comuns para justificar o assédio sexual praticado contra a mulher, principalmente agora no período de Carnaval. Mas a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe alerta que esse tipo de conduta deve ser denunciada e tem punição.

“O Carnaval é um período de alegria, de comemoração, de paquera, mas não de assédio e abuso. Muitos homens encaram como brincadeira puxar a mulher pelo braço, beijá-la à força. Mas isso não é brincadeira. No caso específico dessas atitudes, elas passam a ser crime, pelo comportamento invasivo e agressivo do homem. Quem comete está sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos”, alertou Jumara Pinheiro, Juíza-Coordenadora da Mulher do TJSE.

Além da produção de cards com o tema ‘Carnaval legal é sem crime sexual’, elaborado para as redes sociais do TJSE, a Coordenadoria da Mulher apoiou a campanha ‘Carnaval sem assédio é mais animação’, promovida pela deputada federal Yandra Moura. “A deputada nos trouxe a ideia dessa campanha e decidimos apoiar. Não só essa, mas todas as campanhas que tenham como objetivo proteger a mulher e em prol da sociedade sergipana”, comentou a magistrada.

A Juíza lembrou que atos de assédio e abuso devem ser denunciados. “As mulheres vítimas devem, imediatamente, acionar a polícia ou procurar uma delegacia de plantão para denunciar o ocorrido”, destacou a Juíza. As denúncias podem ser feitas ainda pelos números 180 (Central de Atendimento à Mulher nacional), 181 (Polícia Civil - Investigação) e 190 (Polícia Militar para casos de urgência e emergência).

Matéria/Texto: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Juíza Coordenadora Jumara Pinheiro, prestigiou as solenidades de inauguração das Coordenadorias Municipais de Políticas Públicas para Mulheres nos municípios de Campo de Brito, Macambira e São Domingos.

As referidas Coordenadorias, inauguradas no dia 08/02, foram fruto de uma articulação do Juiz Alex Caetano de Oliveira, titular da Comarca de Campo do Brito, que tem como distritos Macambira e São Domingos.

O objetivo das Coordenadorias é acolher as mulheres em situação de violência. O ato contou com a participação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Daniele Garcia e dos prefeitos Marcel Souza, de Campo do Brito; Carivaldo Souza, de Macambira e Binho, de São Domingos; também da Promotora de Justiça Caroline Leão e de representantes dos legislativos municipais.

A Juíza de Direito, Drª. Jumara Porto Pinheiro, passa a exercer a função de Coordenadora, na Coordenadoria da Mulher, a partir do dia 01/02/2023.

Uma edição especial do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado por videoconferência, na manhã de ontem, 30/01. Na ocasião, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou um balanço das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos. A reunião foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, fez a abertura do encontro. “Quero falar do meu apoio a essa guerreira, que é a Juíza Rosa Geane, e toda sua equipe, na busca incessante nessa luta empreendida em defesa da mulher em Sergipe”, parabenizou o magistrado.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, que é a Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre o trabalho desenvolvido para a criação de equipamentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica que ainda não existem no Estado. Um deles, a Casa da Mulher Brasileira, que recebeu verbas da Senadora Maria do Carmo Alves no valor de R$ 7 milhões e o governo do Estado já cedeu um terreno no Centro Administrativo para construção.

A magistrada informou ainda que para a implantação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores a Senadora Maria do Carmo Alves destinou emendas no valor de R$ 700 mil. “O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala, no Arquivo Judiciário, para que o serviço seja implementado”, completou Rosa Geane. O Centro tem como objetivo educar agressores para que entendam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres; além de oferecer ações de empregabilidade e tratamento de drogadição e alcoolismo.

Outra luta da Coordenadoria da Mulher é a implementação de Centros de Atendimento à Mulher (Creams). Em Sergipe, somente os municípios de Barra dos Coqueiros e Estância oferecem o equipamento. Em dezembro de 2022, vereadores da capital destinaram emendas que totalizaram cerca de R$ 1 milhão para implementação do Cream de Aracaju. O Cream deve prestar o acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência, monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção.

“Agradeço a Deus, ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à valorosa equipe da Cevid, à rede, todos (as) os (as) gestores que aderiram as campanhas e projetos e aos (às) parlamentares que destinaram emendas para a implementação de órgãos ou serviços e fizeram leis em defesa dos direitos das mulheres. Muita gratidão a vocês”, agradeceu a magistrada.

Ainda participaram da reunião a Juíza Eliane Magalhães, que durante muito tempo foi Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a Promotora de Justiça Cecília Barreto, Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; a assessora parlamentar Alba Valéria; a advogada Valdilene Martins, do Instituto Ressurgir; a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE

Matéria/texto: Dircom TJSE

Foi iniciada nesta terça-feira, dia 24, uma capacitação para as equipes psicossociais que atuarão junto aos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência contra a mulher. O curso com duração de quatro dias, foi promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe com o objetivo de formar profissionais que possam executar os grupos reflexivos nos municípios sergipanos.

“Estamos tentando que Sergipe seja o pioneiro no lançamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência, que funcionam primordialmente com os grupos reflexivos e os encaminhamentos. Aracaju será o primeiro Município a lançar o serviço, cuja sede será, inicialmente, uma sala localizada no Arquivo Judiciário e, aguardaremos que os Municípios com os maiores índices de violência contra a mulher também o façam. O objetivo geral é implementar o serviço em todos os seus aspectos: espaço físico, capacitação de servidores, alocação de servidores nesse serviço e iniciarmos os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência para que possamos ver a mudança social acontecer de forma mais efetiva”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

A capacitação com o tema "Intervenções em grupos reflexivos de gênero com homens autores de violência contra a mulher" está sendo ministrada pelo Doutor em Psicologia Felippe Lattanzio, ex-coordenador geral do Instituto Albam, instituição credenciada na realização de cursos para implantação de grupos reflexivos, responsável também pela capacitação das equipes que atuam na Central de Alternativas Penais (CIAP).

“O curso tem por objetivo, ao seu encerramento, promover a capacitação necessária para que as equipes possam realizar as intervenções com homens autores de violência. Para uma intervenção com os grupos, as equipes precisam dispor de quatro conhecimentos fundamentais: teoria de grupos; domínio sobre estudos de gênero; teorias feministas e estudo de masculidades. Isso porque os homens chegam muito resistentes aos grupos, o que gera um desafio maior para as equipes que estarão na sua execução. Geralmente, os homens chegam aos grupos reflexivos muito fechados, inconformados por terem sido encaminhados judicialmente, com a sensação de pena antecipada, por isso a intervenção carece de conhecimentos específicos para que os grupos tenham efetividade”, explicou o psicólogo e psicanalista Felippe Lattanzio.

Foram disponibilizadas 55 vagas para psicólogos e assistentes sociais pertencentes aos quadros das Prefeituras Municipais e também para analistas judiciários que atuam na área psicossocial do TJSE.

“Nós ampliamos as vagas para servidores do Tribunal de Justiça, porque é importante que quem trabalha no Poder Judiciário entenda a forma como os grupos reflexivos acontecem. Pretendemos que este seja o primeiro curso de uma série de capacitações para que sejam formadas todas as equipes dos Municípios que atuarão nesses Centros. Estamos sensibilizando os gestores municipais, prefeitos e secretários, para a implementação do serviço. O Judiciário tem realizado a interlocução e articulação com o Executivo e o Legislativo para instalação desses Centros, cedendo o espaço inicialmente até que haja um definitivo, e capacitando as equipes que atuarão realizando os grupos reflexivos. Devem os Municípios fazer a articulação para obtenção de emendas e disponibilização de servidores que possam atuar nesses Centros”, acrescentou a magistrada Rosa Geane.

Os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência são equipamentos no enfretamento da violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, inciso V. Conforme dispõe recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o Município não dispuser de Centros, o serviço poderá ser prestado nos CREAS. Em novembro de 2022, a Senadora Maria do Carmo Alves destinou para todo o Estado uma emenda no valor de R$ 700 mil, para a implementação e funcionamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência.