Para discutir o atendimento de autores de violência de forma institucionalizada, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha como equipamento no enfretamento da violência contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mesa redonda, que reuniu representantes do Judiciário, Executivo Estadual e Municipal, Delegacias, Secretaria de Estado da Inclusão, Universidades, Rede e sociedade civil, ocorreu nesta segunda-feira, dia 21, durante o X Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo fez a abertura do evento. "Com mais essa ação estamos abrindo as portas do Tribunal para o acolhimento e o enfretamento da violência contra a mulher. Nossa proposta é educar o homem, no sentido de defender as mulheres, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher Dra. Rosa Geane é uma combatente que não cochila e está sempre alerta nesse trabalho incansável em defesa da mulher e em busca de uma mudança social", destacou o presidente do TJSE.
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, destacou que a finalidade da décima edição do Fórum de Rede, promovido de forma virtual e em roda de conversa, é apresentar os Centros de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e os Grupos Reflexivos. Antes de iniciar o tema do encontro, a magistrada atualizou os participantes acerca do andamento do Projeto Casa da Mulher Brasileira. "Estamos prestes a iniciar a licitação da Casa da Mulher e em tratativas com o Estado para instalação da pedra fundamental. O acompanhamento de todo esse trâmite é feito pelo Tribunal de Justiça passo a passo, mensalmente, para que tão logo tenhamos esse importante equipamento para o acolhimento da mulher em situação de violência, que é da Casa da Mulher", falou.
A magistrada explicou acerca da criação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência em Sergipe, que está em fase de instalação e funcionará em uma sala do Arquivo Judiciário, inicialmente. Acrescentou que o serviço será desenvolvido pelo Estado, em parceria com o Judiciário, e as verbas para equipar e iniciar o funcionamento foram destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no valor de R$ 700 mil.
A Senadora Maria do Carmo também participou do Fórum e foi elogiada pelos participantes. "Incansável disposição da Senadora Maria do Carmo de contribuir com a causa da mulher em Sergipe. Mais de uma vez temos essa constatação, visto que a Senadora Maria do Carmo destinou as verbas para implantação de outro equipamento importantíssimo no combate à violência, que foi a construção da Casa da Mulher, emendas no valor de R$ 7 milhões, e agora com a destinação de verbas para os grupos reflexivos", acrescentou o Presidente Edson Ulisses. E foi acompanhado pela Juíza Rosa Geane que também agradeceu o compromisso da Senadora com a causa da Mulher no Brasil e em Sergipe. "Estamos na 22a Semana da Justiça pela Paz em Casa e em nosso 10 Fórum de Rede, estamos enfatizando a temática dos Centros de Educação e Reabilitação de Autores de violência doméstica diante da fundamental importância desse órgão em todos os estados brasileiros. Esse é um momento de imensa gratidão por tudo que conseguimos até aqui nas gestões 2019/2021 e 2021/2023. Agradeço ao Des. Edson Ulisses de Melo, nosso Presidente, pela oportunidade e pela honra de participar de sua tão exitosa gestão e a minha equipe pelo seu valoroso trabalho. Nessa oportunidade, agradeço à Senadora Maria do Carmo Alves pela emenda no valor de 700 mil reais para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação de Autores de Violência Doméstica em Sergipe, que foi destinada no dia 14/11/2022, após reunião individual desta Coordenadora com a Senadora Maria Carmo Alves no 12/11/2022. É importante ressaltar que o Tribunal já havia destinado uma sala no Arquivo Judiciário para iniciar, temporariamente, os serviços desses Centros. Agora temos a verba dessa emenda para iniciar os serviços desse órgão, o que proporcionará a mais rápida implementação e interiorização desses serviços com a regionalização, ou de outra forma. Essa emenda foi fundamental para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência Doméstica em Sergipe. É um órgão pioneiro no Brasil e Sergipe está partindo na frente para a sua criação no Estado, graças ao compromisso da Senadora que, como mulher, abraçou a causa da Mulher há muito tempo e da Secretária da SEIAS Lucivanda Nunes. Enfatizo que é muito importante o pioneirismo desse serviço no Brasil. Agradeço também a todos os parlamentares sergipanos que nos receberam em Brasília e destinaram emendas para a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, especialmente a Senadora Maria do Carmo Alves. Infelizmente, houve o período de pandemia e as emendas foram redirecionadas para o combate à Covid-19. Após isso, a Coordenadoria do TJSE fez nova articulação e, desta vez, a Senadora Maria do Carmo Alves manteve o seu compromisso e sozinha destinou 6 milhões para a implementação da Casa da Mulher em Sergipe. Estamos acompanhando esse trabalho com reuniões mensais e nosso Presidente tem participado e apoiado à Coordenadoria da Mulher do TJSE nessas reuniões e no andamento do projeto. Agradeço aos Secretários da SEIAS e da SEDURBS e às suas equipes e também à equipe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que participam das reuniões e da realização desse grande projeto", destacou Rosa Geane.
A Senadora Maria do Carmo Alves também se pronunciou. "Agradeço muito a oportunidade de participar deste momento, agradeço as palavras de dr. Edson, porque realmente precisamos educar os homens para que eles também respeitem as mulheres e sejam parte da solução para o fim da violência contra a mulher. Parabenizo também a magistrada, dra. Rosa, e reafirmo que sempre estaremos à disposição", afirmou a parlamentar.
A dinâmica do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e dos Grupos Reflexivos foi apresentado pela equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher, a Assistente Social Shirley Amanda Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte. Segundo a explanação, o objetivo é promover a responsabilização dos homens autores de violência doméstica contra a mulher encaminhadas pelo Judiciário, através de um processo de ressignificação da violência e masculinidades. Visa a prevenção à violência de gênero, o estímulo à mudanças atitudinais e contribuir para uma rede de atenção para os homens autores de violência visando a educação e a reabilitação. Foi alertado para os participantes acerca da capacitação técnico-teórica dos profissionais que irão facilitar os grupos reflexivos.
A Deputada Estadual Maria Mendonça, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa, falou da importância de atuação de todas as mulheres que assumem as instâncias de poder e da rede no enfretamento à violência. "Todas nós, mulheres que estamos nos espaços de poder, devemos buscar o devido cumprimento da lei e de ações efetivas no acolhimento da mulher em situação de violência e também na educação dos homens autores de violência", salientou, reconhecendo a relevância das emendas que são destinadas para a causa da mulher.
Erika Leite, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, reforçou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que teve início no dia 20 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro. "Importante as discussões para que consigamos avançar principalmente na prevenção, porque conseguimos de fato coibir as violências no futuro e, nesse sentido, temos conversados com os adolescentes nesses 21 dias de ativismo. Iniciamos um diálogo com as mulheres e reforçamos esse trabalho com os adolescentes", falou.
O representante da SEIAS, Gabriel Paraizo, destacou as ações do Governo do Estado no enfretamento da violência, a exemplo da instalação da Casa-Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto, a qual foi objeto de visita dos órgãos competentes no dia 16 de novembro. Acrescentou o benefício para mulheres vítimas de violência sob medida protetiva em Sergipe que, a partir de 2023, estarão incluídas no Cartão Mais Inclusão (CMais Mulher) e terão direito a receber, mensalmente, seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica. O Projeto de Lei Ordinária nº 241/2022 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e incluiu as mulheres em situação de violência no programa estadual voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"O Centro é um plus nesse caráter de integração das ações que visam ao enfretamento à violência. O serviço que será realizado na sala do Arquivo Judiciário é uma experiência inicial, queremos que o serviço seja regionalizado e queremos que Aracaju seja exemplo para a mudança de mentalidade e a realidade de violência. Trata-se de um trabalho contínuo da Coordenadoria em todas as suas gestões e, sendo assim, agradeço a todos os colaboradores na participação ativa desta causa e lembro que temos muito ainda o que fazer", concluiu a Juíza Coordenadora Rosa Geane.
Palestra na UNINASSAU
Na noite do dia 21/11, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE Rosa Geane Nascimento e a assistente social Shirley Amanda Leite ministraram palestra na universidade UNINASSAU sobre violência doméstica.
Na oportunidade, a Coordenadora apresentou os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e Analista apresentou os aspectos psicossociais dessa lei. Também foram apresentadas ações, campanhas, projetos e programas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a exemplo da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.
"Estou muito feliz com o convite da Professora Fernanda Faistel, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade UNINASSAU. Fomos muito bem recebidos pelos alunos de vários cursos em um auditório repleto. Sempre aceitamos esses convites com prazer, porque acreditamos no papel transformador da educação na sociedade. Almejamos a equidade legal na sociedade. A descontração do machismo estrutural em nossa sociedade depende também dessa ação e de projetos continuados nas escolas, faculdades e universidades. Estamos sempre à disposição para esses convites. Já estivemos na UFS, PIO X, UNIT e agora na UNINASSAU. Desejamos e aguardamos que venham muitos outros convites para essa interlocução tão proveitosa."
Texto/matéria: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria
