Vânia dos Santos Barbosa
Governador sanciona lei que torna exclusiva a 11ª Vara Criminal
A Lei Complementar nº 228, de 31 de maio de 2013, de iniciativa do Poder Judiciário, que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi sancionada pelo Governador do Estado, em exercício, Jackson Barreto, e publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe desta sexta-feira, dia 07/06.
Alese aprova projeto que torna exclusiva a 11ª Vara Criminal
O Projeto de Lei Complementar que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na terça-feira, dia 07. Com a aprovação, o Projeto segue para a sanção do Governador do Estado.
Coordenadoria em eventos sobre o tema "violência doméstica"
Formas de violência contra as mulheres, os números da violência contra a mulher no mundo, no Brasil e em Sergipe, bem como a importância da Lei Maria da Penha foram alguns dos temas abordados pela equipe da Coordenadoria da Mulher, na última sexta-feira, dia 3 de maio, com alunos do Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ), em Aracaju. As palestras realizadas nos turnos da manhã e tarde fazem parte do início do Projeto Educação e Família, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.
Coordenadoria visita Juízes e rede de atendimento do interior
Divulgar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe junto aos juízos criminais que apresentaram maior número de processos relacionados à violência doméstica em 2012 é um dos objetivos das visitas que estão sendo realizadas em Comarcas do interior do Estado.
I Curso de Sensibilização - Mulheres em Situação de Violência
Data: 06/05/2013 a 13/06/2013
Local: ESA/OAB - Travessa Martinho Garcez, nº 71, Bairro Centro
VAGAS LIMITADAS - Inscrição - até 30/4 - Informações (79) 3211-7304 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria divulga voto do STF sobre aplicação da Lei 9.099/95
Cumprindo o seu papel de traçar políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica, resguardando o direito da mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), divulga o inteiro
Governo federal lança programa para vítimas de violência doméstica
Se não estiver conseguindo ver o vídeo, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=5guktEn69c0
Fonte:TVNBR
Coordenadora se reúne com Juiz da Vara Criminal de São Cristóvão
No intuito de aproximar a Coordenadoria da Mulher das Varas do interior e dando continuidade às visitas das Varas que trabalham com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Juíza-Coordenadora da mulher, Dra. Adelaide Moura, e sua equipe foram à Comarca de São Cristóvão, onde puderam colher algumas informações e discutir questões com o Magistrado da Vara Criminal, Dr. Antônio Cerqueira.
Profa. da USP discute violência contra a mulher na Ejuse
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), realizou, nesta segunda-feira, dia 25, no auditório da Ejuse, o curso Os Crimes Contra a Vida e a Dignidade Sexual e a Reforma do Código Penal. A ministrante foi a Professora Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Alice Bianchini.
Distribuição de varas de violência doméstica é desproporcional
A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. É o que revela a pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, um mapa inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da Lei n. 11.340, promulgada em agosto de 2006 para fomentar o combate a esse tipo de crime.
