O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta quarta-feira, dia 11, representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo da visita é acompanhar o desenvolvimento dos serviços desenvolvidos pelo Escritório Social, mediante visitas in loco envolvendo a execução de grupos focais e observação participante.
A equipe do CNJ foi recepcionada pelos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/SE), a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink, o Juiz da Vara de Execuções Penais, Hélio Mesquita e o Diretor de Inovação Judiciária, Thiago Porto.

O Escritório Social é um dos serviços inseridos no eixo de Cidadania (Eixo 3), do Programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o qual vem trabalhando em uma série de iniciativas para desenvolver políticas judiciárias para pessoas egressas do sistema prisional no Brasil.
Em Sergipe, o Escritório Social foi inaugurado em novembro de 2020, por meio de termo de cooperação entre o CNJ, TJSE e Governo do Estado.

Desde o final de 2021, o DMF tem realizado visitas de monitoramento, coletando os dados e observando o funcionando o Escritório Social. De acordo com a Supervisora do DMF, Melina Miranda, trata-se de uma visita voltada para uma aprendizagem colaborativa que resulte no aprimoramento do serviço.

"O objetivo da visita é conhecer a realidade local, a partir do funcionamento do Escritório Social, que é um equipamento público de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, voltado para o atendimento da pessoa egressa e de seus familiares. O Escritório é projetado para acolher e encaminhar esse público para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade e mobilizar e articular as redes para a garantia de direitos àquelas pessoas. Então, nós tivemos um momento de implantação do Escritório Social com o apoio do DMF e voltamos a Sergipe, hoje, para fazer o monitoramento, verificar como as práticas estão funcionando e as necessidades de ajustes", explicou.

Com a visita, o DMF produzirá um relatório técnico contendo os principais pontos levantados, a fim de gerar aprendizado organizacional e permitir o aprimoramento do serviço.

Instalado no Fórum Olímpio Mendonça, onde está situada a Vara de Execuções Penais de Sergipe (VEP), o Escritório Social conta com uma equipe de 02 (duas) assistentes sociais e 01 (um) psicólogo e tem previsão de expansão por meio de recursos de convênio celebrado pela Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) com o Depen no início do ano de 2021. 

Focado no atendimento espontâneo e voluntário das pessoas egressas do sistema prisional do estado, o Escritório Social tem buscado orientar seus usuários para acesso a direitos e inclusão social, além de promover a mobilização e sensibilização da rede intersetorial local para atenção a este público.
Desde sua implantação, mesmo afetado pelo período da pandemia e de suspensão de atividades presenciais, o Escritório Social, em Sergipe, realizou mais de 750 atendimentos, entre acolhimentos iniciais e atendimentos de retorno.

"O Escritório Social traz um atendimento de importância fundamental para aquele que está nessa fase de transição do cárcere para a retomada da sua vida, porque, na maioria dos casos, precisa de um apoio, seja financeiro, seja para amparo a sua família, seja de orientação no acesso às políticas públicas", avaliou o Juiz Hélio Mesquita, destacando que a visita do CNJ pode fortalecer o Escritório Social, além de promover a transição de serviços que foram incorporados pelo Poder Judiciário, mas são de responsabilidade do Executivo.

A equipe do DMF, acompanhada das consultoras do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, também esteve no Fórum Olímpio Mendonça em reunião com a coordenação e a equipe técnica do Escritório Social para apresentação dos objetivos e da metodologia de monitoramento, com exposição das atividades. A visita se estenderá até amanhã, dia 12/05, quando será realizada reunião de devolutiva com a Sejuc, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

"A ideia é que tenhamos uma divisão de atribuições e responsabilidades, com o envolvimento forte do Executivo para que essa política possa atender o público beneficiário. Então teremos uma série de agendas, porque existe um convênio do Depen com a Sejuc e o nosso intuito é que esse convênio possa ser executado para o fortalecimento do Escritório Social", acrescentou a Supervisora do DMF.

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