Identificar civilmente e emitir documentos para pessoas privadas de liberdade em Sergipe foi o objetivo de uma ação lançada na tarde desta sexta-feira, 10/06, no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).
“É um trabalho que objetiva humanizar a situação carcerária. O Tribunal de Justiça de Sergipe tem um olhar voltado para a cidadania e, com essa ação, conjuga-se ao CNJ e outras instituições, levando um alento para essa população que muitas vezes sai dos presídios sem nenhum documento, sem saber para onde vai ou como adquirir essa documentação. Então, hoje é um marco importante a população carcerária de Sergipe e do Brasil”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.
O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Mello, também integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), participou do evento.
Ele explicou que a meta do CNJ é que até o primeiro semestre de 2023 todos Estados tenham o sistema de identificação para população carcerária que está sendo implantado agora em Sergipe.
“Já iniciamos essa ação em 19 Estados. Quando encerrarmos a coleta do passivo, que é o mais importante, vamos acompanhar a velocidade com que isso vai ser operacionalizado na prática, conhecendo as especificidades de cada Estado”, explicou Fernando Mello, lembrando que a ação permite o acesso à documentação básica, para que ao sair do sistema prisional o cidadão possa efetivamente exercer os seus direitos, além de permitir efetiva ressocialização.
Na ocasião, também houve a assinatura pela Sejuc do Termo de Cooperação Técnica entre CNJ e Depen. “Isso é um grande avanço porque todos esses órgãos interligados trarão mais dignidade ao preso, propiciando um resgate da sua cidadania e, posterior, quando ele sair do sistema, terá a possibilidade de procurar o seu emprego e resgatar os seus direitos”, disse o Coronel Reinaldo Chaves, assessor técnico da Sejuc.
Segundo diagnóstico realizado pelo CNJ, em 2018, 84% da população que saía do sistema carcerário não possuía documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade.
Em Sergipe, as atividades relacionadas à identificação civil da população carcerária tiveram início em 2019, com a realização do diagnóstico e distribuição dos kits de biometria.
A Coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social do Depen, Raissa Araújo, explicou que sem a documentação, não se tem acesso às políticas de cidadania. "A grande maioria dos presos não possui esses documentos. Saem do sistema carcerário sem documentação e também não procuram após a saída. Então, é muito importante que tenham acesso à documentação”, apontou Raissa.
A participação do Tribunal Superior Eleitoral na ação é dada pela manutenção dos dados colhidos em um cadastro nacional único; pelo emprego da sua expertise na coleta biométrica de dados por meio da disponibilização do software; e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.
“O TSE permite a inclusão da biometria dessas pessoas na base da identificação civil nacional e a consulta das pessoas que porventura já têm uma identificação, facilitando a emissão de demais documentos, como certidão de nascimento, RG, carteira de trabalho. Hoje, o TSE já tem a maior base biométrica das Américas, com mais de 120 milhões de registros. No caso de Sergipe, por exemplo, cadastramos cerca de 94% da população acima de 18 anos”, informou Iuri Camargo Kisovec, Assessor da Presidência do TSE.
A solenidade de hoje foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. Também participaram os desembargadores: Diógenes Barreto, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE) em Sergipe; Elvira Maria de Almeida Silva; e Gilson Felix dos Santos.
Treinamento
No dia 08/06, os servidores que atuam nas audiências de custódia do TJSE, da Justiça Federal e também da administração penitenciária, da Sejuc, foram treinados pelas equipes do CNJ e do TSE para a utilização dos equipamentos e software de coleta biométrica e registro no Base Nacional de Identificação Civil Nacional (BNMP), os quais serão utilizados na identificação civil das pessoas que serão privadas de liberdade. Os kits de biometria foram entregues pelo Programa Fazendo Justiça, na primeira etapa da implantação, em 2019. Os participantes do treinamento atuarão como multiplicadores na coleta da biometria e emissão dos documentos nas respectivas instituições.
"O principal objetivo de toda essa ação é oferecer cidadania para as pessoas em privação de liberdade, para que a partir da emissão dos documentos, essas pessoas possam acessar as demais políticas de cidadania.
Além disso, por meio dessa estratégia do projeto, também buscamos garantir que os cadastros da justiça sejam autenticados, com processos padronizados para tratamento da demanda da identificação civil, e qualificar os dados acerca desse público vulnerável para garantia de políticas públicas adequadas", asseverou Ana Teresa Iamarino, Coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça.
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