Em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), nesta terça-feira, dia 25, foram traçadas as estratégias com os órgãos parceiros do sistema de Justiça para a realização do Mutirão Processual Penal em Sergipe. A corregedora-geral da Justiça, desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, e as juízas Dauquíria de Melo Ferreira (auxiliar da Presidência) e Brígida Declerc Fink (juíza-corregedora) conversaram com o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto; com o defensor público-geral Vinícius Barreto e com o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Leonardo Oliveira.
Os mutirões processuais penais ocorrem em todo o país de 24 de julho a 25 de agosto, conforme determina a Portaria 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos que serão reavaliados de ofício no Mutirão Processual Penal referem-se às prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; processos de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 01 ano.
"Um grande problema, não em Sergipe, mas em âmbito nacional, é o estrangulamento do sistema carcerário. Essa é uma preocupação que vem sendo recorrente, não somente o Tribunal de Justiça de Sergipe mas sobretudo do CNJ porque toda ação do Conselho tem um impacto nacional. Então, todos os anos são feitos os mutirões, porém, esse ano, trata-se de um modelo, penso eu, de maior efetividade, porque não se trata de um mutirão em todos os processos criminais, mas de processos específicos, processos que têm prisões cautelares com mais de um ano; processos que têm envolvimento com mulheres, gestantes, lactantes; processos de referência a tráfico privilegiado. Assim, é o universo menor do processo e que se reputou com maior gravidade, maior preocupação", explicou a desa. Ana Bernadete, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE) em exercício.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará do mutirão sob a coordenação do GMF, com a reavaliação de 800 processos, em média. Por meio de dados cruzados entre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o CNJ selecionou os processos que seriam incluídos no mutirão e encaminhou a relação ao TJSE.
"Esse mutirão é de extrema importância porque iremos revisar aqueles processos específicos cuja relação veio diretamente do CNJ, os quais seriam os casos mais críticos, aqueles presos que necessitariam de um olhar diferenciado, a exemplo de pessoas presas provisoriamente há mais de um ano, além das lactantes e gestantes que já são casos muito específicos, muito delicados.
Com relação a essa reunião, a importância é alinhar com os nossos parceiros, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB a realização desse mutirão porque não é um mutirão que depende tão somente do Judiciário, mas de todas essas instituições, que estejamos alinhados com o propósito que é realmente fazer a revisão desses processos específicos", complementou a juíza Dauquíria Ferreira.
O GMF solicitou aos chefes de Secretaria e aos magistrados com competência criminal uma análise da relação de processos encaminhadas pelo CNJ, verificando, por exemplo, a efetivação e manutenção das prisões e as extinções de punibilidade. Durante a reunião ficou determinado que, até quinta-feira, dia 27, a lista definitiva contendo os processos que serão objeto do mutirão será encaminhada aos órgãos do sistema de Justiça. Ao final, os participantes avaliaram o encontro.
"Essas reuniões são muito importantes para aliarmos toda a movimentação administrativa desses processos, para nós atentarmos todos os operadores que vão atuar nesse mutirão para que seja alcançado o seu fiel objetivo", analisou o procurador-geral Manoel Cabral.
"É do interesse da população que a justiça seja prestada com qualidade e é necessária e imprescindível que haja uma interlocução entre as pessoas que fazem esse sistema. E é isso que estamos fazendo aqui hoje", salientou Vinícius Barreto, defensor público-geral.
"É uma iniciativa de suma importância, tanto para as instituições envolvidas como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, como para o próprio Poder Judiciário. Essa reunião reforça a união de força que vem sendo construída por todas essas instituições, não somente nesse caso concreto, como em tantas outras demandas", destacou Leonardo Oliveira, procurador-geral da OAB.
Reunião com o CNJ
O objetivo do mutirão é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais.
Na sexta-feira dia, 21, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), realizou uma reunião, por videoconferência, com a juíza designada pelo CNJ Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. No encontro também foi feito um alinhamento para a realização do Mutirão Processual Penal em Sergipe.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, iniciou na segunda-feira, dia 24, agendas em cinco unidades da federação para lançar o novo modelo nacional de mutirão carcerário. Até o dia 28/07, serão cumpridas agendas em Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
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