Foi realizada na sexta-feira, 18/08, mais uma reunião de uma série de encontros que tem sido realizados entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para tratar sobre o cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Nesta sexta reunião, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça e supervisora em substituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), conduziu o encontro e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou as ações que estão sendo adotadas e planejadas para o atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, como preconiza a Resolução n. 487 do CNJ, no âmbito da saúde.
O Fluxo de Atenção Integral à pessoa com transtorno mental e conflito com a lei em Sergipe está sendo montado em parceria entre o Poder Judiciário e Executivo e com apoio do Programa Fazendo Justiça - CNJ/PNUD. Tendo em vista a alta complexidade do tema, é prevista uma atuação conjunta entre o sistema de justiça e o sistema de saúde, desde as audiências de custódia até a desinstitucionalização de quem ainda está na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), bem como a criação e fortalecimento da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP).
Em Sergipe, atualmente, a UCP tem cerca de 92 pessoas internadas e, conforme a Resolução CNJ 487, até novembro deste ano, todos os processos desses casos deverão ser revisados, tendo como meta a desinstitucionalização e atenção integral para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O fechamento total da unidade deverá ser concluído até maio/2024.
Participaram ainda da reunião as juízas-membros do GMF/SE, Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira; o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Luís Cláudio Almeida Santos; representantes da Sejuc e UCP; representantes e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde; Isabela Cunha, assistente técnica do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD; demais servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e GMF/SE.
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