Sergipe é um dos primeiros Estados do país a formar uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).

A medida é prevista na Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu este ano a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A EAP, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, iniciou atividades de apoio e orientação junto às audiências de custódia realizadas na Central de Plantão (Ceplan) no dia 28 de agosto, atuando nos casos de aparente transtorno mental do custodiado.

Na manhã desta segunda-feira, 11/09, em reunião conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), foram analisados os primeiros dias de funcionamento da EAP.

O objetivo foi avaliar a otimização do fluxo de atenção integral da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Foi deliberado que, pelo menos até o mês de novembro, a EAP poderá utilizar sala do Fórum Gumersindo Bessa, ao lado da Ceplan, para desempenhar suas atividades.

Vale ressaltar que, desde 2020, as audiências de custódia do TJSE já usufruem do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), gerido pela Secretaria de Estado da Justiça, e que também faz parte do fluxo previsto na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A reunião contou ainda com a presença das juízas Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira, também membros do GMF; além de gestores das Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde.

Um próximo encontro ficou agendado para o dia 02 de outubro, às 9 horas, no TJSE. Desde junho, foram realizadas diversas reuniões para agilizar a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

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