O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), reuniu-se nesta quinta-feira, 30, com representantes das secretarias estaduais da Saúde e da Assistência Social para discutir a implantação do Plano Estadual da Política Antimanicomial. A reunião foi conduzida pela juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE, e contou com a presença da primeira-dama e secretária estadual da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri.
Durante o encontro, foi discutido principalmente a urgência de fortalecer a rede de atenção entre Poder Judiciário e Poder Executivo Estadual e Municipal frente à Resolução 487/2003 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em Sergipe acarretará na interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) no próximo dia 5 de dezembro, e na interdição total no dia 28 de maio de 2024.
"Os entes e poderes não podem caminhar separados. Aqui em Sergipe temos o diferencial de já termos uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) multidisciplinar funcionando como unidade conectora entre Poder Judiciário, equipes da Saúde e Assistência Social envolvidas", explicou a juíza-corregedora Brígida Declerc.
A magistrada destacou que uma das questões mais sensíveis da desinstitucionalização é que muitas das pessoas custodiada acabou passando muito tempo na unidade e acabaram perdendo os vínculos familiares.
"Precisamos ajudar estes seres humanos, a esses irmãos, a voltarem ao convívio em sociedade e evitar que eles voltem a delinquir. A política antimanicomial é um trabalho em conjunto, em que nenhum dos elos pode falhar", concluiu a juíza-corregedora.
A secretária estadual Érica Mitidieri parabenizou a iniciativa do TJSE em reunir os envolvidos e a necessidade de integração maior entre Saúde e Assistência Social.
Também estiveram na reunião Ricardo de Santana Marques, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SE); Cezário Souza, diretor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES); Jorge Moisés dos Santos Villas Boas, superintendente da Inclusão e da Cidadania da Seasc; a assistente técnica do PNUD/CNJ responsável pelas ações no campo penal, Glória Maria Vieira, dentre outros técnicos.
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