Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 04/11, no auditório do Palácio da Justiça, o I Seminário sobre a Implementação da Política Antimanicomial no Estado de Sergipe.
O evento, organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), reuniu membros dos Poderes Judiciário e Executivo, especialmente da área da Saúde, para discussão do tema.
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, através da Resolução 487. Ela prevê a revisão individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, entre outras medidas.
“Se compararmos o cenário de Sergipe em 2023 com o cenário de agora, podemos observar muitos avanços. Já temos um fluxo consolidado entre o Judiciário e o Executivo com a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei; temos uma equipe multidisciplinar forte e eficiente de acompanhamento, atuando de domingo a domingo; e estamos na iminência de conseguir concretizar a interdição total da Unidade de Custódia Psiquiátrica”, informou o desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/SE, na abertura do evento.
O primeiro palestrante do seminário foi o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Segundo o desembargador, o Poder Judiciário tem agora novos parâmetros quanto ao atendimento de pessoas com transtornos mentais que cometem crimes.
“Temos aqui, na verdade, uma preocupação muito grande com a valorização da dignidade da pessoa humana, do respeito à pessoa e aos seus direitos. Pessoas essas que têm todo o interesse em também se sociabilizarem na perspectiva do tratamento adequado que devam merecer. Essas pessoas que estão submetidas a medidas de segurança não estão cumprindo pena, estão cumprindo uma medida de saúde, e nessa condição, deverão se reabilitar para o convívio social, destacou o desembargador Lanfredi.
A juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, que é membro do GMF/TJSE, lembrou o evento é uma oportunidade de atualização sobre as ações já implementadas. “A implementação da política antimanicomial trouxe muita polêmica e demandou um grande trabalho em parceria com outras instituições. Enfim, um trabalho difícil, mas que nós avançamos muito. Hoje conseguimos explicar para todos que vieram o quanto a Resolução do CNJ foi importante e o quanto está sendo boa para todos nós”, enfatizou a magistrada.
Outro palestrante foi o juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, titular da Vara de Execuções Penais. Ele e o promotor Justiça Luiz Cláudio Santos falaram sobre os desafios da implementação da política antimanicomial. Para o juiz, o principal desafio é o paradigma cultural. Precisamos avançar na conscientização porque são pessoas também, sujeitos de direitos. Em segundo lugar, a articulação. Isso porque é um trabalho muito complexo e que precisa justamente de diálogo entre os diversos setores, enumerou o juiz.
O trabalho realizado pela pasta de Saúde estadual foi apresentado pelo médico Walter Pinheiro, presidente do IPESAÚDE e ex-secretário de Estado da Saúde. Criamos aqui um modelo que vem dando o resultado. Temos uma equipe que fica nessa interface com o Poder Judiciário e com as casas de saúde, com os municípios, para que possamos levar o paciente para a linha de cuidado tão desafiadora que é a rede de atenção psicossocial. Também investimos em infraestrutura em um hospital regional, o de Nossa Senhora da Glória, para que possamos acolher esses pacientes dentro dos critérios que respeitem o cuidado humano integral à saúde”, explicou o médico.
‘O corpo e a loucura na perspectiva da psiquiatria antimanicomial’ foi o tema abordado pela médica Maylla Xavier. As estrutura que se mantiveram ao longo do tempo apenas segregavam e isso não é um tratamento adequado. Como se trata de uma questão de saúde, estamos trazendo de volta esse pedido, que essas pessoas tenham o tratamento adequado. É uma proposta complexa, de um conjunto de ações e serviços que são necessários para desmontar não só uma estrutura física, mas também uma estrutura de pensamento e forma de agir diante desses indivíduos, salientou a psiquiatra.
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