O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem, 31/03, em Brasília, o Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram juízes Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Gaspar Feitosa Filho, que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), ou atuam na execução penal; e também o juiz Edinaldo Cesar Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF).
Com o tema 'Mentes Literárias - Da magia dos livros à arte da escrita', a programação do evento incluiu uma roda de leitura dividida em dois grupos, nos quais foram feitas as leituras do livro Ainda Estou Aqui, do escritor Marcelo Rubens Paiva, e da obra O que me espera - De onde eu vim para onde eu irei, escrita por reeducandos, compartilhando suas reflexões sobre a realidade de suas vivências.
O evento ainda discutiu as experiências de leitura no sistema carcerário brasileiro e a importância do juiz da execução penal na efetividade da Resolução 391/2021 do CNJ, que estabelece regras para o Judiciário reconhecer o direito à remição de pena por meio de práticas educativas em unidades prisionais.
O projeto Mentes Literárias faz parte da estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais. A iniciativa é conduzida pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A ideia é ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação, reintegração social e remição de pena.
Ir para a página principal Voltar para NOTÍCIAS
Com informações e fotos do CNJ.
