O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE esteve reunido nesta quinta-feira, 3 de julho, com representantes do Ministério Público (MPSE) e Defensoria Pública de Sergipe (DPE).

No encontro, foram discutidos os ajustes procedimentais para a instalação do Núcleo Estadual de Garantias e o fluxo das audiências de custódia em Sergipe, assim como já foi feito em reunião anterior com os órgãos e secretarias estaduais envolvidas no tema.

A lei que instituiu o núcleo, de autoria do Poder Judiciário, foi sancionada no dia 8 de maio pela então governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. O texto legal transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados.

A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

A reunião contou com a presença do supervisor do GMF/SE, desembargador Edivaldo dos Santos e da juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; pelo MPSE, do subprocurador-geral de Justiça, Paulo Lima de Santana, do chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Siqueira, e do promotor Félix Carballal; e pela DPE, do defensor público-geral José Leó de Carvalho Neto e do defensor Ermelino Costa Cerqueira; além de servidores do TJSE ligados ao GMF.

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Fotografias: Larissa Barros - Dicom / TJSE