O GMF / SE prestigia primeira formatura do Ensino Fundamental Completo no Sistema Prisional de Sergipe.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe - GMF / SE marcou presença em um momento histórico para a educação prisional do estado.
Na sexta-feira, 22/08/2025, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, sediou a primeira formatura de internos que concluíram o ensino fundamental completo (6º ao 9º ano), na modalidade Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA PPL).
Na solenidade, esteve presente, o Desembargador Edivaldo dos Santos, Supervisor em Substituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF / TJSE), a servidora membro do GMF / SE Paola Arce, secretária do Comitê Estadual de Políticas Penais (PLANO PENA JUSTA), além de representantes da SEJUC e da SEED.
Durante o evento, a fim de prestigiar a conquista individual dos formandos e reafirmar o compromisso institucional do GMF / SE com o fortalecimento das políticas públicas penais e as ações alinhadas ao PLANO PENA JUSTA, que tem como uma de suas premissas a valorização da dignidade da pessoa humana por meio da formação educacional e profissional como instrumento de reinserção social, a servidora membro do GMF / SE, que compôs a mesa presidida pelo Coronel Reinaldo Chaves, secretário-executivo da SEJUC, destacou que: "além de um direito constitucional, a educação é uma ferramenta de transformação, pois os livros podem levar cada um dos presentes a lugares que talvez nunca possam ir e a conhecer pessoas que talvez nunca conheçam, gerando transformações internas muito profundas, que terão uma repercussão além grades".
A solenidade certificou 24 internos matriculados na Escola Estadual Professora Agda Fontes Ferreira, que frequentaram aulas dentro da unidade prisional.
Essa foi a primeira vez que uma turma do ensino fundamental maior foi concluída em um presídio sergipano. O curso começou em 2023 e foi finalizado em julho deste ano, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O programa EJA PPL garante o direito à educação para internos que não concluíram o ensino fundamental ou médio.
Em Sergipe, a iniciativa tem alcançado destaque nacional: em 2024, o Estado obteve a quarta maior redução do analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade e conquistou a 2ª colocação no Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, da Senappen/MJSP.
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