O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe participou, de 06 a 07 de outubro de 2025, do Encontro de Conselhos da Comunidade da Região Nordeste, realizado no auditório do Hotel Aquários, em Aracaju/SE.

O evento reuniu representantes dos Conselhos da Comunidade, integrantes da magistratura do Estado de Sergipe, a Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC), Viviane Cruz Pessoa, e sua equipe técnica, em um espaço de diálogo e troca de experiências voltado ao fortalecimento das políticas de execução penal e à integração entre os estados nordestinos.

Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à atuação dos Conselhos da Comunidade, à promoção de boas práticas na execução penal e às iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O objetivo foi aprimorar a articulação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Executivo e as instituições parceiras que atuam no acompanhamento do sistema prisional.

A Magistrada Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza-Corregedora e membro do GMF, inaugurou o evento com a Aula-Magna “A importância da atuação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal nos Estados e Territórios no Plano Pena Justa".
A Magistrada destacou que as inspeções realizadas nos presídios, a assistência dada a pessoas privadas de liberdade, egressas e seus familiares, a promoção de articulação institucional, as capacitações e formações promovidas e a comunicação com a sociedade civil, que são atribuições dos conselhos, têm fundamental importância no Plano Pena Justa para que o estado de coisas inconstitucional não se repita, conforme preconiza a ADPF 347 do STF.

O Magistrado Gaspar Gouveia de Feitosa Filho, Juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju/SE e Coordenador do GMF, em sua palestra “A execução penal e o papel do Conselho da Comunidade, à luz da Resolução nº 488/2023, do CNJ” , destacou a importância da atuação dos Conselhos da Comunidade na execução penal, como ponte que conecta o ambiente carcerário com o mundo exterior, garantindo transparência, fiscalizando o cumprimento da lei e, acima de tudo, fomentando a humanização da pena, além da necessidade do seu fortalecimento, conforme a política estabelecida pela Resolução nº 488/2023 do CNJ, por importar no fortalecimento da própria democracia e dos princípios de uma execução penal mais humana e eficiente.

O Magistrado Haroldo Rigo da Silva, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros/SE e Coordenador do CEJURE e do CEAV, em sua palestra “A Justiça Restaurativa e seu papel junto aos Conselhos da Comunidade” , ressaltou que comunidade e justiça restaurativa são substâncias que se comunicam em prol do diálogo, do olhar atento às necessidades dos indivíduos, da escuta humanizada e são despidas de preconceitos.

O evento faz parte de um ciclo de encontros regionais promovidos para fortalecer a atuação dos Conselhos da Comunidade e estimular a integração das políticas públicas de execução penal no âmbito dos estados nordestinos.

A realização do evento contou com a articulação do Conselho da Comunidade de Aracaju, que tem à frente Erivaldo Vieira dos Santos e Kátia Maria Araújo Souza, e da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA), cuja juíza titular é a Magistrada Ana Lígia Alexandrino, bem como do apoio do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), cuja representante é Glória Ventapane.

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