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'Violência contra a mulher: aspectos e enfrentamento' foi o curso iniciado na manhã de hoje, 26/11, pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início na última segunda e se encerra nesta sexta-feira. A aula deste primeiro dia de curso foi ministrada pelo Juiz de Direito Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O curso prossegue até o dia 6 de dezembro.

“Com imensa satisfação, Sergipe hoje recebe o doutor Ben-Hur, que é Juiz de Direito do TJDF, Titular do Juizado de Violência Contra Mulher, atua como Coordenador do Núcleo da Mulher, é idealizador do projeto Maria da Penha vai à Escola e trabalha pelo fim da violência doméstica contra a mulher há longa data. Estou muito feliz porque sei que o curso será bastante proveitoso”, salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

O Juiz do TJDF iniciou a aula falando sobre gênero e violência doméstica contra a mulher. “Para Lei Maria da Penha, gênero tem um conceito social, mais voltado à antropologia e sociologia. Ele é relacional, hierárquico, muda ao longo do tempo e é específico do contexto. Não se refere individualmente a homens ou mulheres, mas às relações entre eles e à maneira como essas relações são concebidas socialmente”, explicou o magistrado.

Ainda durante a aula, o Juiz falou sobre a diferença entre identidade de gênero, que é como a pessoa se reconhece; orientação sexual, que se refere à sexualidade e a quem a pessoa se sente atraída afetivo-sexualmente; sexo biológico, classificação baseada na genitália; e papel de gênero, que é o padrão de comportamento masculino e feminino. “A identidade de gênero está ligada à cabeça e a orientação sexual ao coração, para onde oriento a minha vontade sexual”, reforçou.

Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz explicou como ela está configurada. "É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto", destacou Ben-Hur, lembrando que essas relações independem da orientação sexual.

O curso, realizado pela plataforma Zoom, terá 17 horas/aula e tem como objetivo possibilitar a compreensão do ciclo da violência doméstica e familiar, dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero; e do trauma e de suas consequências.

Programação do curso

29/11
8 às 12h - Alice Bianchini (advogada / SP), Atualizações das normas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher

30/11
8 às 10h - Lívia Maria Santana Sant’Anna (Promotora de Justiça / BA), Gênero: recorte étnico-racial
10 às 12h, Tathiane Aquino de Araújo (militante causa LGBTQI+), Gênero: recorte LGBTQI+

06/12
8 às 11h - Marcela Novais Medeiros (Psicóloga), Avaliação de Risco
11 às 13h, Equipe da Coordenadoria da Mulher, Programas e projetos da Coordenadoria da Mulher: articulando a rede de enfrentamento e assistência

Texto: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na última segunda, dia 22/11, uma reunião com a Secretaria de Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano sobre o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe, é acompanhar o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa, o qual ocorreu no mês de outubro.

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, explicou que após a assinatura do contrato, foi fomentada uma reunião com a Secretaria Estadual de Obras, com toda a equipe, secretário, arquitetos, engenheiros para alinhar os primeiros passos. "Foi possível nessa reunião olharmos os detalhes, a exemplo do formato do terreno e estrutura do projeto e já fizemos as discussões técnicas, a fim de adequar o terreno ao projeto. Também foi discutida as etapas para a construção, topografia, estudo do terreno, terraplagem, infraestrutura e outras questões preliminares à licitação para execução da obra".

A Secretária ainda destacou que a SEIAS entrou em contato com o Instituto Banese, a fim de trazer o apoio do ProjetarSE, que é uma ação do Governo do Banese voltado para o desenvolvimento do Estado. "Iniciamos as tratativas para que este apoio seja concretizado na construção da Casa da Mulher e vamos construir um cronograma, o qual será apresentado também ao Poder Judiciário, juntamente com um resumo das reuniões já realizadas com as providências preliminares para execução dos projetos", acrescentou.

"Agradecemos toda essa colaboração, a confiança e cuidado recíproco para que os projetos tenham seu devido andamento. Tivemos, na semana passada, ocasião de organização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma reunião com a Ministra Carmem Lúcia e quando falamos que Sergipe está com o bom andamento para a construção da Casa da Mulher, os olhos da ministra se acenderam e todos nós estamos com essa boa perspectiva de que, tão logo, tenhamos a Casa da Mulher efetivamente atendendo às mulheres sergipanas", concluiu a magistrada Rosa Geane ao ouvir as informações.

Também participaram da reunião os assessores da SEIAS, Tiago de Oliveira, Pedro Brasil, Fábio Dantas; Déborah Dias, superintendente da SEDURBS; além servidores do TJSE, da Cevid e da Diretoria de Obras. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 15 de dezembro.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves.

Texto: Dircom TJSE

No Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, 25/11, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes das Guardas Municipais e Secretários municipais. O encontro, inserido na programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, objetiva a sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe.

“Estamos nesse momento de expansão, o Poder Judiciário tem se interesse para ampliarmos o serviço para outros municípios de Sergipe e assim termos resultados mais imediatos na proteção de mulheres vítimas de violência, com redução dos índices de violência e do feminicídio. Com a Patrulha podemos salvar vidas, proteger, acolher a mulher, defendendo a mulher nós tratamos da defesa dos direitos humanos de mulheres”, destacou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher.

Na reunião foram abordadas as experiências bem-sucedidas do equipamento Patrulha Maria da Penha, desenvolvidas pelas Guardas Municipais, a exemplo do Município de Aracaju, que iniciou como projeto piloto em 2019 e Nossa Senhora do Socorro, criada em julho de 2020.

A Subinspetora Vileanne Brito, Supervisora da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, expôs a atuação do serviço que é realizado por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o TJSE. Ela explicou que a Patrulha faz o monitoramento das medidas protetivas e que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju faz um estudo do perfil da mulher vítima de violência e a análise do grau de risco.

“Não existe a Patrulha sem o Tribunal de Justiça, é uma parceria diária para o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência. Como ainda não temos condições de atender todas as mulheres com risco de violência é feita essa análise de risco e o estudo de demanda dessa mulher, no qual traçamos um perfil conhecendo o histórico e rotina dela para um acompanhamento diário”, salientou Vileanne. A supervisora da Patrulha ainda explicou que, inicialmente, é feito um contato telefônico para saber se há o interesse da mulher em ser assistida, uma vez que o serviço não é compulsório, mas uma opção da mulher e, em seguida, é feito o acolhimento e a escuta dessa mulher. A Patrulha Maria da Penha em Aracaju atende a mais de 100 mulheres e já realizou 8.600 visitas para mulheres e encaminhou 18 agressores para a prisão.

Pela Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro, a guarda municipal Alyne Cristina Barboza explicou que, assim como em Aracaju, são feitas visitas de acolhimento, coleta do consentimento por meio de termos de adesão e confecção de planilhas de análise de risco. Ela também salientou que o trabalho deve ser realizado em parceria com a rede, com a Delegacia de Grupos Vulneráveis, as Secretarias de Assistências, Saúde, CREAS, CRAS, Coordenadoria da Mulher, com os serviços de encaminhamento para o mercado de trabalho.

“Esse é um trabalho que nos aproxima mais da sociedade que reconhece a Guarda Municipal como um apoio tanto para as mulheres vítimas de violência, como para outros grupos porque a Patrulha traz essa visibilidade para a Guarda Municipal. Quando a mulher é vítima de violência, ela precisa de todo o apoio, porque, no início, encontramos essas mulheres abatidas e com o desenvolver do serviço essa mulher já se sente mais empoderada e protegida, assim como os filhos”, ressaltou Alyne, informando ainda que a Patrulha Maria da Penha registrou, em um ano de atuação, 623 atendimentos, 10 boletins de ocorrência; 4 flagrantes, sendo 3 de violência contra a mulher na rua, além de 6 prisões.

Participaram da reunião, Comandantes/Diretores das Guarda Municipais de Boquim, Carmópolis, Estância, Laranjeiras, Propriá, Tomar do Geru. Após alguns representantes manifestarem interesse nos serviços Patrulha Maria da Penha, a Assistente Social Shirley Leite explicou que a Coordenadoria da Mulher está programando, para o ano de 2022, uma capacitação virtual para as Guardas Municipais.

“Em 2019, antes da pandemia fizemos capacitações com várias Guardas Municipais e desse trabalho tivemos frutos as Guardas Municipais de Aracaju e de Socorro. Aguardamos que, para uma capacitação em 2022, seja encaminhada para a Coordenadoria da Mulher as Guardas Municipais que tenham interesse em implementar o serviço”, complementou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Texto: Dircom/TJSE

'Gênero e seus recortes: interseccionalidades' foi o tema do IX Encontro do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar, realizado na manhã desta terça-feira, 23/11, de forma online e transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O evento integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 26/11.

“Vamos ouvir hoje falas de especialistas em suas respectivas áreas. É um prazer para a Coordenadoria da Mulher recebê-las neste dia frutífero. Este ano, tivemos muitas vitórias, entre elas, a assinatura do termo para construção da Casa da Mulher Brasileira, no dia 18 de outubro; e também estão em andamento as tratativas para implementação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores”, comemorou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a Coordenadoria lançou um Grupo de Trabalho sobre interseccionalidade.

A primeira palestrante foi a Capitão Fabíola Goes dos Santos, do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), que falou sobre a mulher negra no contexto da violência de gênero. “O que seria essa interseccionalidade? Seria, principalmente, raça, gênero e classe. Quanto mais negra, mais sofre. E quando mais pobre for essa mulher, sofre ainda mais. Enquanto a mulher branca estava nas ruas lutando pelos seus direitos, a mulher negra continuava no mesmo lugar, que até hoje dizem que é o lugar dela, que é servindo cafezinho, que é como doméstica, trabalhos vistos como mais simples”, salientou a capitã.

Ela destacou ainda que, no Brasil, 66% dos feminicídios são de mulheres negras. “Os números mostram que a mulher negra sofre com todo tipo de violência”, criticou a capitã Fabíola. O evento foi prestigiado pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “É papel da Associação a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles, o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade. Não basta combater a violência de gênero, é necessário educar para mudar paradigmas”, sugeriu.

A segunda palestrante foi Adriana Maria dos Santos, representante do Centro Integrado de Assistência Social (CIAS). “Sou mulher negra, com deficiência e trago a história dos meus ancestrais, dessa realidade crua do nosso povo. Tenho orgulho disso tudo, mas muita tristeza por ainda ver quanta coisa a gente passa. Participei, por muitos anos, do movimento negro, o que me fez encontrar minhas origens e também saber a importância da luta social”, contou Adriana.

Por fim, a psicóloga Lidiane de Melo Drapala falou sobre a questão de gênero relacionada a lésbicas, bissexuais e transexuais. “Quantas meninas, já na escola e no seu ambiente doméstico, que trazem traços ‘masculinizados’ foram aliciadas e violadas sexualmente por pessoas próximas? Eu tenho, infelizmente, muitos registros de meninas lésbicas, que nos seus condomínios, nas suas escolas e famílias, sofreram agressões físicas por surra e por estupro, sendo molestadas com a falsa ideia de que precisam se tornar mulheres”, alertou Lidiane.

A íntegra das apresentações do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar está disponível no canal TJSE Eventos, no YouTube.

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 22/11, a XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher foi iniciada com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, onde deverão ser realizadas cerca de 100 audiências até sexta-feira, 26/11.

“O grande diferencial dessa semana é o olhar de empenho dos magistrados para as audiências e julgamentos dos processos de violência doméstica em todo Brasil. A Ministra Carmen Lúcia teve a sensibilidade de criar esse projeto e os Tribunais o acolheram com todo carinho e cuidado. Temos visto grandes resultados. O CNJ acompanha e cobra dos Tribunais questões relacionadas à estrutura das Varas Especializadas e das Coordenadorias da Mulher. Mesmo não estando mais à frente do CNJ, a Ministra continua como uma mãe acompanhando o crescimento do filho”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Segundo o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Alício de Oliveira Rocha Júnior, até o final desta semana cerca de 100 audiências deverão ser realizadas, sendo 70 preliminares e 30 de instrução. “Nas audiências preliminares, faremos o acolhimento das vítimas, qual a pretensão delas, se precisam de assistência, sempre com esse olhar de melhor prestar o serviço jurisdicional, orientando-as na forma que podem proceder. Temos também designadas audiências de instrução, nas quais há uma ação penal em face da violência doméstica”, explicou o magistrado.

Em Sergipe, existem 4.363 processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento e 103 de feminicídios. Entre as Comarcas com maior número de processos de feminicídio em andamento estão Aracaju, com 41, e Itabaiana, com 6. De janeiro a novembro deste ano, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju realizou 1.587 audiências e a 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro outras 804.

Ainda conforme Rosa Geane, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é feita a mobilização da rede de proteção à mulher vítima. “As Coordenadorias da Mulher precisam efetivar o artigo 35 da Lei Maria da Penha, com a criação de órgãos de acolhimento na rede. Em Sergipe, assinamos, recentemente, o contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Isso fecha, de alguma forma, essas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com o trabalho do Judiciário, do Executivo e da rede de proteção”, salientou a Juíza.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

23/11, terça-feira, 9 horas
VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

24/11, quarta-feira, 9 horas
Juventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

25/11, quinta-feira, 9 horas
Sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas

26/11, sexta-feira, 8 horas
Abertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE 

Nesta segunda-feira, dia 18, foi realizada a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Sergipe. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos e renuiu diversas instituições, inclusive o Poder Judiciário de Sergipe, por intermédio do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e da Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

"A Casa da Mulher, que teve a oportunidade de ter o seu contrato assinado hoje, representa o adimplemento da Lei Maria da Penha. Sem essa Casa, jamais a Lei poderia chegar ao seu ápice, porque a mulher que é vítima de violência fica numa terrível encruzilhada sem condições de retornar ao seu lar e, somente com a Casa da Mulher, ela terá abrigo, acolhimento, escuta qualificada e empatia", enfatizou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

O contrato foi assinado pelo Governador do Estado Belivaldo Chagas, pela Senadora Maria do Carmo Alves, pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Ismael Boaventura Neto. O Presidente do TJSE e a Juíza Rosa Geane também assinaram o contrato, na condição de testemunha. Após a assinatura do contrato, a Caixa Econômica Federal seguirá com a apresentação dos projetos e com a licitação da obra para a construção da Casa da Mulher.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$7 milhões. Os recursos para a construção da Casa da Mulher foram advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que durante a solenidade destacou ser um ato extremamente importante para as mulheres de Sergipe.

A Vice-Governadora, Eliane Aquilo, destacou o protagonismo do Poder Judiciário para que a Casa da Mulher fosse concretizada em Sergipe. "Esse é um sonho antigo que se iniciou em 2016. Cinco anos depois, sabendo da importância dessa Casa, porque o sonho é que não se precise de um espaço como esse, mas que se eduque a sociedade para que nenhuma mulher seja vítima de violência, retornamos às tratativas para trazermos a Casa da Mulher para Sergipe. E para que chegássemos a este ato, foi fundamental a interlocução da dra. Rosa Geane, encabeçando essa luta. E quando ela disse ter conseguido os recursos, eu procurei o Governador e ele se disponibilizou a seguir para que hoje estivéssemos assinando esse contrato", discursou Eliane Aquino.

O Governador Belivaldo Chagas também salientou a importância do momento, homenageando todos que estiveram envolvidos, especialmente a Juíza Rosa Geane e o Presidente do TJSE Edson Ulisses pelo trabalho de articulação. Segundo afirmou o Governador, “os primeiros passos foram dados, com os recursos garantidos e o terreno cedido pelo Governo do Estado. O que ainda for necessário em termos de recursos, o Governo complementará”.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, desde o ano de 2019, assumiu um papel de articulação da política pública, buscando, junto aos parlamentares sergipanos, as emendas para a construção da Casa. “Agradecemos a todos os parlamentares porque, em 2019, tínhamos os recursos, mas a pandemia os levou. Fomos novamente em busca dos parlamentares, já em 2021, e a Senadora Maria do Carmo destinou todo o valor da emenda. Esta é uma etapa concreta de formalização do contrato de construção da Casa da Mulher e nós esperamos que todo o procedimento seja feito de uma forma célere para que essa Casa da Mulher chegue o mais rápido possível para as mulheres sergipanas”, ressaltou a magistrada Rosa Geane.

De acordo com a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, ainda haverá outro ato para a assinatura da repactuação, quando serão detalhadas as responsabilidades de cada órgão cooperado na efetivação da Casa da Mulher. "Hoje representa um passo formal para a construção da Casa da Mulher, sonho não somente do Estado, mas do TJSE, da Defensoria, da OAB, do MP, dos Conselhos. Os requisitos formais conseguiram ser reunidos, inclusive o compromisso para repactuação e como a casa é estadual irá funcionar com a cooperação de todos os órgãos na congregação dos serviços de forma eficiente e humanizada”, acrescentou.

Alinhamento Estratégico:

Macrodesafios

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

No dia 27/09, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícias Civis e Militar de Canindé do São Francisco, a fim de traçar ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, apresentou os projetos, programas e ações desenvolvidos pela Coordenaria. “Nosso objetivo é fazer parcerias com os municípios e buscar estruturar a rede de atendimento à mulher no município. Nossos projetos atendem aos eixos da Lei Maria da Penha, que visam ao atendimento integral e integrado à mulher e também a educação e reabilitação dos agressores e, caso haja interesse do Município, poderemos firmar uma parceria para a sua execução”, explicou.

Dentre os 17 projetos, o Projeto Interior em Rede foi o primeiro a ser apresentado porque visa ao fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, por meio de diagnóstico da realidade de cada município promovendo uma articulação da rede. Foi apresentado ainda o Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho; o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor, por meio dos grupos reflexivos.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou que, segundo um mapeamento feito pela CEVID, a Comarca de Canindé do São Francisco figura como o quinto município de Sergipe com o maior número de processos em violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nós fizemos um mapeamento e Canindé, em 2021, aparece entre os 10 municípios com maior número de processos em violência doméstica. São 1,53 processos de violência contra a mulher para cada 1000 habitantes. A nossa intenção é falar sobre os equipamentos necessários e previstos na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, que prevê o atendimento integral e integrado à mulher, além da criação dos Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor. Também buscamos fomentar a criação de leis municipais que promovam esse enfrentamento e prevenção à violência”, ressaltou a magistrada.

O Juiz titular da Comarca de Canindé, Paulo Roberto Barbosa, participou da reunião e destacou a importância de articular com os todas as instituições uma reestruturação do atendimento à mulher vítima de violência.

A Coordenadora Rosa Geane ainda destacou que o Município de Canindé tem uma estrutura financeira favorável para que a rede disponha da integralidade de atendimento à mulher, conforme previsão legislativa. “Canindé é uma cidade pujante e que tem uma configuração financeira diferenciada e assim acreditamos que podemos caminhar para que a rede seja melhor estruturada, inclusive com a criação do Centro de Atendimento à Mulher (Cream) e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, da Ronda Maria da Penha, bem como de leis e programas voltados à temática”, interveio a Juíza Coordenadora.

O Prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano de Souza e a Secretária de Inclusão, Trabalho e Assistência Social, Edilma Lins, afirmaram que há disponibilidade e intenção do Município em melhor estruturar a rede de atendimento â mulher em Canindé do S. Francisco.

No dia 18 de agosto, por meio de uma provocação do Conselho Municipal da Mulher, foi feita uma reunião em Canindé com todos os órgãos da Rede sobre o atendimento à mulher vítima de violência. Segundo a Presidente do Conselho, Rosana Goes de Menezes, na reunião surgiram propostas como a criação de um espaço mais humanizado para atendimento à mulher na Delegacia, além de reestruturação do CREAS para atendimento à mulher que é encaminhada pelo órgão policial. Ainda foi discutida a criação de um protocolo de atendimento à mulher vítima de violência e o papel de cada órgão municipal no enfrentamento à violência em Canindé. “Temos discutido bastante, estamos evoluindo, mas precisamos que todas as ações sejam materializadas para que, com todos os órgãos trabalhando em parceria e em rede, possamos erradicar a violência contra a mulher”, relatou Rosana.

De acordo com o Delegado de Polícia Civil Douglas Lucena, os atendimentos a mulheres em situação de violência na Delegacia de Canindé do S. Francisco está em torno de 50 a 55% da demanda da Delegacia. “Quando realizamos a reunião no mês de agosto, a Delegacia tinha registrado 49 procedimentos relacionados à mulher em situação de violência, com quase 30 medidas protetivas deferidas. Hoje, esse número deve estar em torno de 60 medidas”, informou o Delegado, acrescentando que todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são encaminhados ao CREAS e que, em Canindé, ainda não há uma unidade da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

Também participaram da reunião a Secretária Adjunta da Educação, Maria Ramos; a Secretária de Saúde, Rosacy Alves; a Coordenadora do CRAS, Sílvia Fabiana Cruz; o Secretário Geral da Câmara de Vereadores, Alberto Vieira; o Vereador André de Souza Neto; o Vereador José Antônio Silva, o “Caloi”; o Comandante do Policiamento no Alto Sertão Sergipano, Tenente Coronel Vitor Anderson de Moraes; o Assessor de Magistrado da Comarca de Canindé, Ubiratan Lopes; o Assessor da Juventude de Canindé, Fernando Rocha; e a Coordenadora CREAS Canindé de São Francisco, Cândida Caroline. Da CEVID, também participaram a Assistente Social Shirley Leite e a Assessora Marisa Santos.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: RaphAel Faria Dircom TJSE