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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comemorou 11 anos de criação na manhã desta terça-feira, 16/08. A data foi marcada com a palestra ‘Prateleira do Amor: gênero e violência doméstica contra a mulher’, ministrada pela professora Valeska Zanello, do curso de Psicologia da UnB. Na ocasião, também foram homenageadas (os) pessoas e órgãos que atuam no combate à violência doméstica e familiar. O evento foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravado.

“A Coordenadoria da Mulher é um instrumento importante para nossa gestão. Durante toda sua existência, foi atuante, definindo políticas destinadas ao amparo da mulher, algo que vem sendo objeto de preocupação do Tribunal de Justiça. Parabenizo essa Coordenadoria, atualmente sob a batuta da doutora Rosa Geane, que tem se revelado uma pessoa bastante interessada, culta e preocupada com a questão da mulher”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada através da Lei 7.183, de 14 de julho de 2011, com funcionamento regulamentado através da Resolução 12/2011; sendo instalada pelo Ato 205/2012. “São 11 anos de conquistas e estamos comemorando justamente na Semana da Justiça pela Paz em Casa e no mês de aniversário dos 16 anos da Lei Maria da Penha. Temos feito um trabalho intenso, especialmente de acompanhamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira. Também estamos articulando a criação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, que tudo indica será o primeiro do Brasil”, comentou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Palestra

Referência nacional em estudos de gênero, a professora doutora Valeska Zanello discorreu sobre como a violência de gênero nasce, caracteriza-se e se propaga na sociedade brasileira. “Na nossa cultura, os homens aprendem a amar muitas coisas e as mulheres aprender a amar os homens. Usando a metáfora da prateleira do amor, as mulheres se subjetivam nessa prateleira, mediadas por um ideal estético construído historicamente no começo do século, da mulher branca, loura e magra. Quanto mais distante desse perfil, pior o seu lugar na prateleira e maior a chance de ser vista sob a ótica da objetificação sexual”, considerou a professora.

Mas como superar isso? “Não tem como fugir disso se você nasceu no Brasil. A diferença é que algumas pessoas estão mais abertas para se desconstruir. No caso das mulheres, é preciso descolonizar as emoções e isso se dá através do letramento de gênero, que pode ser promovido através de psicoterapia, em grupos de mulheres e estudos. Leiam muito sobre essas questões de violência de gênero. Para os homens, a mesma coisa. E, principalmente, escutem as mulheres”, propôs Valeska.

Homenageados

Ao final da solenidade, a Coordenadoria da Mulher do TJSE homenageadas (os) pessoas e órgãos que desenvolveram ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. “É um dia para celebrar os 11 anos e todas as conquistas da Coordenadoria da Mulher do TJSE que foram muitas e importantes. Estamos homenageando pessoas e órgãos valorosos que fizeram parte da história da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, os Desembargadores José Alves Neto, o Presidente que implantou a Coordenadoria da Mulher; Osório Ramos, que a estruturou fisicamente; e Edson Ulisses, que tem feito muito pela causa é um grande defensor dos direitos humanos das mulheres. Esperamos que essas homenagens se estendam posteriormente com um número maior de homenageados”, disse a Juíza Rosa Geane.

Foram homenageados os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Osório de Araújo Ramos Filho e Geni Schuster; as Juízas que já foram Coordenadoras da Mulher, Rosa Geane Nascimento, Iracy Mangueira, Adelaide Martins Moura e Isabela Santana; o Juiz Alício de Oliveira Rocha Júnior, Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; toda a equipe da Coordenadoria da Mulher; o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe; a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da SSP/SE.

O Presidente do Poder Judiciário agradeceu a homenagem. “Eu tenho me posicionado de forma a garantir a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. No passado, pensava-se que a denúncia dependia da iniciativa da parte ofendida. Hoje, a ação para essas demandas é ação penal pública incondicionada, o que reforça e protege mais a mulher. O Ministério Público, a polícia ou qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência de violência contra mulher pode tomar iniciativa de comunicar às autoridades e pedir a proteção da mulher”, salientou.

“O trabalho que fazemos em conjunto é superpositivo porque é baseado numa relação de confiança. É fundamental que trabalhemos em rede. Então, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça vem facilitar que esse trabalho seja feito de forma coordenada, com todos os órgãos que atuam na rede fazendo um trabalho conjunto. Durante esses 11 anos, a Coordenadoria da Mulher assumiu esse papel com maestria”, elogiou a Delegada Maria Diniz, diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da SSP/SE.

Matéria/texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está comemorando 11 anos de criação. Para celebrar a data, será realizada nessa terça-feira, 16/08, às 9 horas, a palestra ‘Prateleira do Amor: gênero e violência doméstica contra a mulher’, ministrada pela professora Valeska Zanello, referência nacional em estudos de gênero. O evento acontecerá no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju.

Na ocasião, também serão homenageadas (os) pessoas e órgãos que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada através da Lei 7.183, de 14 de julho de 2011, com funcionamento regulamentado através da Resolução 12/2011; sendo instalada pelo Ato 205/2012. A Juíza Rosa Geane Nascimento é a atual coordenadora.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (CEVID), realizou nesta quarta-feira, 10/08, solenidade de Adesão à Campanha Sinal Vermelho pelo Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e Assembleia Legislativa. Na oportunidade, representantes do Executivo estadual e municipal de Aracaju e da Alese assinaram o termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A solenidade aconteceu no auditório do Palácio da Justiça e contou com a presença da Presidente em exercício do TJSE, Desª Ana Lúcia dos Anjos; da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento Santos; da Presidente da AMB, Renata Gil; da Promotora Cecília Barreto; da Defensora Áurea Costa; do Presidente da Amase, Roberto Alcântara; e da atriz Luiza Brunet. A solenidade foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada.

Do Governo de Sergipe, o termo foi assinado pela Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Rodrigues. A Prefeitura de Aracaju foi representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Passos. Já a deputada Goretti Reis assinou a adesão pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Assim, os Poderes Executivo e Legislativo se comprometeram, junto ao Judiciário, em divulgar a campanha em Sergipe.

A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, presidiu a mesa. “Nós precisamos estar atentas a todo tipo de violência, quer seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Precisamos denunciar. E os homens que praticam esse tipo de violência, em sua maioria os próprios companheiros, devem aprender que a mulher é para ser amada, não para ser maltratada”, defendeu a Presidente em exercício.

“Através dessa campanha a gente salva vidas, efetivamente. Se a mulher tem coragem de denunciar, a Justiça oferece todo o aparato. Essa campanha é um case de sucesso no Brasil e mundo. Já temos quase 20 Estados com a lei do Sinal Vermelho aprovada. Então, estamos muito felizes por Sergipe ter abraçado essa causa. Esperamos que esse Estado seja exemplo na redução de feminicídios, já que Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres”, considerou Renata Gil, Presidente da AMB.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país. “O Brasil todo vem sentindo o impacto dessa campanha, que traz uma forma silenciosa de pedir ajuda, com um ‘x’ vermelho na palma da mão. A cada dia mais, estamos buscando os órgãos da rede de proteção para que possam aderir à campanha e também acolher essas mulheres vítimas de violência”, ressaltou a magistrada.

A empresária e atriz Luiza Brunet tem contribuído para a divulgação da campanha. Vítima de violência doméstica e familiar, ela disse que a problemática deve ser discutida em todos lugares. “A gente precisa se posicionar. Eu, como ativista e mulher que sofreu violência doméstica, venho trabalhando nesse enfrentamento desde 2016. É um trabalho que considero importante porque diz para as mulheres que elas devem denunciar e buscar a justiça. A campanha Sinal Vermelho trouxe um conforto muito grande para as mulheres, principalmente na época da pandemia”, opinou a atriz.

A deputada estadual Goretti Reis é autora de alguns projetos de lei de proteção à mulher, entre eles o que instituiu a política pública de reeducação de autores de violência doméstica (Lei 8.777, de 16/10/2020); e também o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei 8.375, de 20/12/2017). “Ainda temos projetos importantes que aguardam aprovação. Um deles sobre a Patrulha Maria da Penha, para que seja implantada em todo Estado. Outro se trata da destinação de 3% das vagas para mulheres com medida protetiva em empresas que tenham contratos efetivados pelo Poder Executivo”, enumerou a deputada.

Já a Secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Rodrigues, além de elogiar a iniciativa da AMB e Judiciário, apresentou no evento uma novidade. “Trago aqui a minuta de um projeto que está tramitando no âmbito do Executivo e que tem como objetivo proteger a mulher vítima de violência com benefício de transferência de renda. Sabemos que a dificuldade em relação ao custeio da família muitas vezes leva mulher a permanecer em situação de violência”, explicou Lucivanda.

“Essa campanha só vem fortalecer um trabalho que a Prefeitura de Aracaju já exerce, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que inclusive lançou nosso Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Brevemente, também vamos lançar o nosso protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Assim, essa adesão é um fortalecimento disso tudo, com a Prefeitura somando-se ao Tribunal de Justiça”, salientou Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social.

Quem também compareceu ao evento foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A campanha Sinal Vermelho visa justamente a promoção da proteção da mulher e o combate à violência doméstica em suas várias formas, seja na agressão física, mas também na violência patrimonial e psicológica que ainda são uma chaga na sociedade brasileira. O papel da magistratura é se aproximar cada vez mais da sociedade e, hoje, a presença de Renata Gil aqui reforça esse laço”, destacou.

Lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública. A Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi sancionada no dia 29 de julho de 2021. Em Sergipe, foi sancionada Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio também do ano passado.

Texto: Dircom TJSE

Foto: Raphael Faria Dircom TJSE

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A XXI Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 15 a 19 de agosto. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada uma vasta programação, entre as quais a celebração do aniversário de 11 anos de implantação da Coordenadoria da Mulher do TJSE e a realização do IX Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação da XXI Semana da Justiça pela Paz em Casa

15/08, segunda-feira, 9h
Reunião com Prefeitos, Juízes e Secretários para efetivação de políticas públicas e Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Municipais.

16/08, terça-feira, 9h
Tecendo a Rede: Aniversário de 11 anos da Coordenadoria da Mulher do TJSE (em formato híbido)
Palestra: "Prateleira do Amor: gênero e violência doméstica contra a mulher", com a professora Valeska Zanello, referência nacional em estudos de gênero. Na ocasião, serão homenageadas/os pessoas e órgãos que marcam o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

17/08, quarta-feira, 9h
XI Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à VDFCM, com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.
Tema: "Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a Campanha Sinal Vermelho".

18/08, quinta-feira, 9h
Reunião sobre o Formulário de Risco com as Polícias Militar e Civil.

19/08, sexta-feira, 9h
Reunião com o Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para apresentação dos programas e projetos da Coordenadoria da Mulher.

Ciclo e características da violência, questões de gênero e atendimento especializado foram alguns temas abordados em uma oficina ministrada na manhã do último dia 21/07, em Itabaiana, pela assistente social Shirley Leite, analista judiciária da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi capacitar a equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reativado recentemente.

“Foi com muita alegria que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, participou do I Encontro do Conselho de Direitos da Mulher de Itabaiana. Quando fizemos as primeiras reuniões de articulação de rede, um dos objetivos era reativação dos Conselhos da Mulher e das Coordenadorias Municipais da Mulher. A partir da reunião de articulação da rede, com os Programas Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Educação, conseguimos detectar as dificuldades de implementação de alguns órgãos, a exemplo dos Conselhos e Coordenadorias”, informou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela lembrou que o município de Itabaiana é um dos maiores de Sergipe e precisa de uma rede de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher funcionando regularmente e bem. “Marcamos uma reunião com a Promotora de Justiça Maria Rita e nela nos comprometemos participar da capacitação em parceria com o MPSE e outros órgãos. Creio que demos a nossa contribuição também para a reativação e para capacitação desse Conselho. Acreditamos que a articulação de políticas públicas e as parcerias são fundamentais para o fortalecimento da rede. Desejamos sucesso ao Conselho da Mulher de Itabaiana em suas ações e estamos à disposição, para o que precisar, especialmente neste momento inicial”, destacou a magistrada.

A assistente social Shirley Leite lembrou que a Coordenadoria da Mulher tem diversos projetos no Eixo Educação. “Nesse eixo, promovemos palestras, capacitações, oficinas e cursos. Então, hoje estamos aqui em Itabaiana para capacitar, principalmente, a rede de proteção municipal e os membros do Conselho dos Direitos da Mulher, que foi reativado há pouco tempo. Um grande avanço para a rede, que precisa desse serviço para enfrentar o prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou Shirley.

“A reativação do Conselho foi um grande avanço porque agora podemos elaborar políticas públicas para acolher as demandas da rede. O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e governamental. Em parceria com Ministério Público e Tribunal de Justiça, estamos fazendo essa primeira capacitação, discutindo desigualdades de gênero, formas de enfrentamento, legislações e também fazendo um planejamento do nosso trabalho”, explicou Lucivânia Lisboa, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Itabaiana.

Quem também participou da ação foi a Promotora de Justiça Maria Rita Machado, da 1ª Promotoria Especial Cível e Criminal de Itabaiana. “Quando assumimos a Promotoria, percebemos que o Conselho dos Direitos da Mulher estava desativado desde 2014. A lei precisou ser revista, foi depois promulgada e então o Conselho foi reativado. Hoje e amanhã, estamos realizando esse encontro, que pretende não só capacitar as conselheiras, mas discutir ideias para fortalecer a rede de proteção à mulher vítima”, informou a Promotora.

Ainda durante o evento, houve apresentação da Coordenadora de Políticas para Mulheres de Estância, Guadalupe Batista. “Em 2018, Estância ocupava o terceiro lugar em número de processos. Hoje, estamos na nona posição. E isso é resultado de um trabalho verdadeiro de política pública, que precisa ser realizada em todo país. Estância conta com uma rede abrangente, com CREAM, Coordenadoria e Conselho. Temos equipe multidisciplinar, na qual a mulher vítima é acolhida e encaminhada para assistente social e psicóloga, além do empoderamento, com cursos que são realizados a partir da demanda das mulheres. Sempre digo que quando uma mulher cuida da outra, nenhuma fica sozinha”, disse Guadalupe.

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Implantar a Justiça Restaurativa e também o ensino sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública de Sergipe, além da atuação de advogados dativos nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, são alguns dos objetivos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os assuntos foram discutidos, recentemente, com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Procuradoria Geral do Estado.

“Tivemos reunião com o Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira, e com o Secretário Adjunto de Estado da Educação, Ricardo Santana, para articular dois projetos da Coordenadoria da Mulher. O Projeto Educação, para implementação e acompanhamento do ensino de recorte de gênero nas escolas, conforme a Resolução 01/2013; e do Projeto Maria da Penha vai à escola. Inclusive, solicitamos que o projeto de lei da deputada Maria Mendonça seja aprovado. Queremos fazer um convênio para que seja aplicado nas escolas conforme foi aprovado na Resolução”, considerou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Outro tema da reunião foi a Justiça Restaurativa. "Queremos implantar um projeto-piloto em algumas escolas. Nossa intenção inicial é sensibilizar os professores para começarmos o trabalho de Justiça Restaurativa nas escolas com o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabemos que o número de pessoas capacitadas ainda é pequeno, mas é possível começarmos. Sou professora por formação e entendo que a grande mudança vem pela educação”, opinou a magistrada.

Em reunião realizada na manhã de ontem, 27/07, a Diretora de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Adriane Damascena, informou que técnicos da Seduc já foram capacitados em Justiça Restaurativa e distribuídos em diversos setores. “Estão em locais estratégicos para que possamos implementar a Justiça Restaurativa nas escolas. Agora, vamos elaborar um plano de ação para a construção de círculos restaurativos e paz nas escolas”, informou.

A equipe da Seduc se comprometeu em sugerir escolas para que o projeto-piloto seja implementado. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de agosto. Do TJSE, ainda participaram Michelle Cunha, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure); a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher.

Advogados dativos

Durante reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 19/07, foi discutida a possibilidade de um termo de cooperação para que sejam efetivados os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha. O artigo 27 determina que em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.

Já o artigo 28 garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

“As reuniões com o Procurador Geral do Estado, Vinicius Oliveira, e com o Secretário Adjunto da Educação, Professor Ricardo Santana, foram fundamentais para o planejamento de ações, visando às assinaturas dos Termos de Cooperação para nomeação de advogados (as) dativos (as) para as mulheres em situação de violência doméstica em todas as fases do processo e para a realização de projetos-pilotos em escolas estaduais para a implementação do Recorte de Gênero e da Justiça Restaurativa voltada às questões de gênero. Estou muito feliz com a receptividade dada aos temas pelo Procurador Geral do Estado e o Secretário Adjunto de Educação. Temos conhecimento das formações realizadas e dos núcleos existentes nas escolas. Temos também, no TJSE, a Cidejure e o Nupejure para fornecer o apoio necessário à implementação dos projetos de Justiça Restaurativa. Agora, é fazer o planejamento com o cronograma, sensibilizar os docentes e iniciar os projetos-pilotos. Somente efetivando os direitos humanos das mulheres nos processos e procedimentos e construindo essa cultura de paz nas escolas é que vamos transformar essa triste e dura realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no nosso país”, disse a Juíza Rosa Geane Nascimento.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, recentemente, reuniões para discutir a oferta de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma delas, no dia 22/07, foi com a Faculdade Estácio, que desde 2015 mantém um convênio com o Judiciário para realização dos grupos. Na última quarta, 26/07, foi a vez de discutir o tema com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Aracaju, a Comarca de Estância e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher) do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

“As duas reuniões realizadas foram muito importantes para esclarecimentos de vários pontos sobre o acompanhamento do Projeto Viver Família em andamento. As demandas apresentadas pela Faculdade Estácio e pelos integrantes do sistema de Justiça serão examinadas e encaminhadas pela Coordenadoria da Mulher. É muito importante a interlocução, as avaliações e os ajustes nos serviços prestados. A primeira reunião com a Faculdade Estácio foi muito esclarecedora sobre a forma como estão sendo conduzidos os grupos reflexivos e os bons resultados alcançados durante a realização do Projeto. A experiência de termo de cooperação com a Faculdade Estácio é excelente e já ocorre há alguns anos. Aproveitamos as reuniões para registrar os agradecimentos a todos (as) professores e professoras que conduziram o Projeto desde 2015”, agradeceu Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela explicou que também fizemos reunião com os magistrados (as) e Promotores (as) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e Vara Criminal de Estância. “Esclarecemos alguns pontos importantes do andamento dos processos e do atendimento a esses homens nos grupos reflexivos. Houve articulação para discussão e melhorias dos termos do convênio existente, bem como sobre a implementação desse serviço na Comarca de Estância. Ressalto que, recentemente, estive na Câmara Municipal de Estância, para realizar palestra de sensibilização para o Poder Legislativo e o Executivo, objetivando a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e da Patrulha Maria da Penha naquele município”, disse a magistrada.

Segundo Rosa Geane, Estância é uma das cidades do interior do Estado com maior contingente de integrantes na Guarda Municipal, cerca de 133, tendo completado 29 anos de existência. “Tem quadro de pessoal e tempo de serviços prestados suficientes para promover a especialização dos serviços com a implementação da Patrulha Maria da Penha, conforme indicação do Presidente da Câmara Municipal. Esperamos contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal de Estância para a criação urgente desse excelente serviço. As reuniões foram muito exitosas e os bons resultados decerto virão dessas avaliações e ajustes”, ressaltou.

A psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, lembrou que, desde 2015, mais de 400 homens já passaram pelos grupos reflexivos da Faculdade Estácio. “Dados mostram que a reincidência processual entre os homens que participam dos grupos reflexivos cai de, aproximadamente 60% para 2,5%”, informou a psicóloga. Ainda foi solicitado à faculdade que repasse à Coordenadoria da Mulher um planejamento dos grupos reflexivos para o segundo semestre de 2022, com data de início e fim.

“Confiamos muito no trabalho realizado pelo curso de Psicologia da Faculdade Estácio e, por isso, estamos renovando o convênio. Só precisamos formalizar algumas questões, como a data de início dos grupos reflexivos, para que seja informada às Varas e Juizado de Violência Doméstica, que encaminham os homens para os grupos. Espero que consigamos prosseguir com o projeto na forma que foi desenhado e que vem dando tão certo”, ressaltou.

“Na primeira semana de aula, os alunos se inscrevem nas áreas que desejam estagiar e assinam os termos de estágio. Na semana seguinte, entram em supervisão. Nossa previsão é que os grupos reflexivos sejam iniciados a partir de 20 de agosto”, explicou o professor Igor Soares Vieira, do curso de Psicologia da Faculdade Estácio. Também participou da reunião a professora Denise Souza, quem reafirmou a relevância dos grupos reflexivos para o combate à violência doméstica e familiar.

O encaminhamento dos homens autores de violência doméstica e familiar para os grupos reflexivos também foi discutido com o Juiz de Direito Isaac Soares, em reunião na Cevid, nos casos do plantão judiciário.

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A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) finalizou, nesta segunda-feira, 25/07, o curso Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O quarto e último módulo foi ministrado pela Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), Luciana Lopes Rocha, que abordou os temas Avaliação e Gestão de Risco em Casos de Violência Contra a Mulher e Formulário Nacional de Risco.

De acordo com a Juíza Luciana Rocha, o Formulário Nacional foi aprovado pela Resolução Conjunta nº 05, de 3 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e instituído pela Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.

“Ele tem por objetivo identificar os fatores que indiquem o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/2006), em especial, violência grave e potencialmente letal, para subsidiar a apreciação judicial de pedidos de medida protetiva de urgência e/ou medida cautelar, bem como a atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção”, explicou.

Segundo ela, o Formulário está fundado em critérios técnico-científicos e apresenta-se como instrumento imprescindível, apto a prover magistrados e magistradas de informações importantes sobre a situação de risco, para identificação do risco do cometimento de um ato de violência contra a mulher perpetrado por parceiro íntimo, e aferição do grau de gravidade para tomada de decisão.

“É de fundamental importância que os Tribunais de Justiça promovam a capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, de magistradas e magistrados que atuam em Juizados e Varas que detenham competência para aplicar a Lei n^o 11.340/2006, com vistas à interpretação do formulário para alcance de respostas eficazes na gestão dos riscos identificados”, apontou.

O curso Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve início dia 4 de julho de 2022 por meio de videoconferência via plataforma Zoom. Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação também teve como finalidade atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, em consonância com a Resolução do CNJ nº 254/2018.

Confira a programação completa do curso:

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou, na tarde do dia 11/07, o módulo 2 do curso Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ministrante foi a Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, que falou sobre Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Brasil e de outros países, além de abordar casos concretos de violação dos direitos humanos das mulheres.

De acordo com Adriana Mello, o objetivo principal do curso foi capacitar e sensibilizar magistradas e magistrados para a importância do julgamento com perspectiva de gênero. Segundo ela, os estereótipos e os preconceitos de gênero têm consequências para as mulheres, sobretudo, no seu acesso de direito à Justiça.

“O curso traz a importância de os juízes serem sensíveis às demandas das mulheres. Embora a gente saiba que magistrados e magistrados, promotores e promotoras não sejam os únicos atores do sistema de Justiça, muitas vezes, a gente acaba reforçando estereótipos, e isso pode prejudicar as mulheres, por exemplo, durante uma investigação, pode influenciar o processo e o julgamento. Então, julgar com perspectiva de gênero é aplicar na prática o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, e também dar cumprimento aos tratados e convenções de direitos humanos que estabelecem que a Justiça deve ser imparcial, livre de mitos e de estereótipos de gênero”, ressaltou.

Durante o curso, foram apresentados vídeos e casos concretos acerca da temática da aula, estimulados debates sobre a questão da desigualdade de gênero, da violência contra a mulher, além dos protocolos de outros países e o brasileiro, que foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, com a participação da ministrante do curso no grupo de trabalho.

“Parabenizo o TJSE e a Ejuse pela iniciativa de promover uma capacitação tão importante, sobretudo, nesse momento em que o Brasil enfrenta altos índices de desigualdade social, política, de gênero e econômica. Grande parte das mulheres e das pessoas que precisam ter acesso à Justiça vivem em situação de vulnerabilidade, não apenas pela questão de gênero, mas de raça também (a violência contra a mulher negra)”, observou a Adriana Mello, ao destacar que o Brasil assumiu vários compromissos internacionais, como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, e a Convenção do Belém do Pará, que é a Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. ”O Brasil vem se comprometendo internacionalmente, e mesmo assim, a gente observa a violação grave dos direitos humanos das mulheres”, alertou.

Programação

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema 'Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher', em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Por meio de videoconferência via plataforma Zoom, o curso prossegue nos dias 15 e 25 de julho de 2022. Confira a programação: