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Em reunião, por videoconferência, realizada nesta quinta-feira, dia 10, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, receberam informações sobre o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

Mensalmente, o TJSE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEIAS), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e o ProjertarSE realizam uma reunião de acompanhamento.

"A gente sabe que esse projeto está entregue em excelentes mãos, mas estamos nos dispondo para que os prazos sejam observados. Nossa preocupação e a nossa luta, não é somente do Poder Judiciário, mas dos parlamentares que destinaram verbas para esse projeto, é valorizar esse empreendimento tão essencial para as mulheres sergipanas", enfatizou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo.

Durante o encontro foi explicado que o projeto contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário.

"Estamos cumprindo o cronograma, na fase de contratação de projetos complementares. Quando avaliamos a planilha orçamentária, constatamos que havia uma defasagem de um ano nos valores e entramos em contato com a Caixa Econômica. Com a atualização da planilha e a contratação dos projetos complementares, o próximo passo é encaminhar para a Caixa Econômica visando à aprovacão e, assim, ser licitada a obra e dada a ordem de serviço" , explicou Shirley Dantas, Coordenadora do ProjetarSE.

A Juíza Rosa Geane salientou que as reuniões mensais visam só acompanhamento pontual, a fim de que sejam cumpridos todos os prazos estabelecidos. "Queremos ver a estrutura feita, as paredes subindo, para que a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe chegue logo para quem precisa. Estamos dispostos a ajudar no que for necessário, inclusive, a nossa equipe do Departamento de Obras do TJSE está sempre acompanhando as reuniões, no intuito de auxiliar", acrescentou.

Também partiriparam da reunião, o Secretário da SEDURBS, Ubirajara Barreto; os representantes da SEIAS, Sibelle, Pedro Brasil, Rosane Cunha; a Coordenadora Estadual de Mulheres, Érika Leite. Além da equipe da CEVID: a Assistente Social, Shirley Leite; a Psicóloga Sabrina Duarte; a Assessora Mariza Silva; e a Técnica Vânia Barbosa; e da equipe do Departamento de Obras do TJSE: José Anselmo Vieira Silva, Chefe do Departameno e Juliana Viana de Mendonça, Coordenadora de Projetos.

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria p Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, tomou posse, na quinta-feira, dia 03/02, na Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro - COCEVID. A magistrada assumiu cargo de 2ª Secretária do COCEVID, para 2022, em solenidade realizada durante o Encontro do COCEVID, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

"Estou muito feliz em tomar posse na Comissão Executiva do COCEVID, especialmente no dia que completo 24 anos da minha posse como magistrada sergipana. É uma honra e um prazer continuar contribuindo para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher com a articulação de políticas públicas, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, além de todos os desafios das Coordenadorias. Hoje é um dia de Gratidão pelas duas posses e pelo reconhecimento do trabalho da Cevid do TJSE. Também é um dia histórico para o TJSE pela representação no COCEVID", comemorou a magistrada Rosa Geane Nascimento.

O Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro é um espaço de discussão das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, fomentando e implementando, nas Coordenadorias da Mulher de cada Estado, ações e projetos voltados ao enfrentamento da violência.

O evento contou com círculos de diálogos, apresentação de boas práticas, especialmente voltadas aos autores de violência doméstica e troca de experiências entre os participantes. Também foram votadas as metas do COCEVID para 2022. Entre as diretrizes estão fomentar a capacitação de magistrados e servidores quanto aos temas ligados à violência doméstica e familiar, além da criação e do fortalecimento dos grupos reflexivos.

O COCEVID tem entre os seus objetivos, o aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e o estímulo à troca de experiências e conhecimento. Ainda atua na uniformização dos métodos e critérios administrativos e judiciais, bem como nos projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades de cada região.

Texto: Dircom TJSE

Fotografia - Cecília Pederzoli _ TJMG

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem acompanhado, por meio de reuniões mensais de avaliação com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e outros órgãos, o andamento do projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Dessa forma, foi realizada a primeira reunião de acompanhamento de 2022, nesta segunda-feira, dia 31 de janeiro.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, indagou sobre o cumprimento do cronograma para o mês de janeiro de 2022, visto que seria iniciado o processo de licenças com os órgãos responsáveis e, em seguida, os trabalhos de terraplanagem. Falou da importância da SEIAS encaminhar à Coordenadoria da Mulher um ofício mensalmente, relatando os trabalhos desenvolvidos no terreno da Casa da Mulher. Disse que a intenção é agendar, oportunamente, uma data para o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

De acordo com os representantes da SEIAS, foi realizado um levantamento topográfico do terreno, com previsão para o início dos serviços de terraplanagem. Também foi explicitado que está sendo realizada uma contratação para execução dos projetos complementares, junto ao ProjetarSE. Entretanto, segundo informações, houve um atraso quanto à etapa das licenças.

“Nosso objetivo, inclusive conforme externou o Presidente Des. Edson Ulisses de Melo, é colaborar para a realização desse projeto, e para que ele seja concluído o mais rápido possível. Por isso, estamos realizando esse acompanhamento mensal do cronograma já apresentado. Creio que o objetivo de todos os envolvidos é que logo as mulheres em situação de violência em Sergipe tenham concretizado esse acolhimento integral e integrado. Reforço meu agradecimento pelo valoroso trabalho das equipes envolvidas nesse projeto. Fico fez pela aprovação do acompanhamento mensal e pela colaboração das equipes envolvidas ”, afirmou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Conforme o cronograma apresentado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), em reunião realizada em dezembro de 2021, após as etapas preliminares, a execução da obra de construção será iniciada no mês de julho, com conclusão prevista para junho de 2024. No final do ano de 2021, o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, acompanhado pelo Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, fez uma visita técnica ao terreno onde será construída a Casa da Mulher. O prédio abrigará de forma integrada todos os equipamentos públicos voltados ao acolhimento dessas mulheres em situação de violência no estado de Sergipe.

A reunião também foi acompanhada pela equipe do Setor de Obras do TJSE.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria-Dircom TJSE

O Pacto de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a implantação de equipamentos e serviços e, especialmente, a implantação de um Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores de Violência Doméstica – conforme prevê o artigo 35, V, da Lei Maria da Penha – foram os temas de uma reunião na última sexta-feira, 21/01, entre gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, e do Município de Aracaju. A proposta apresentada durante o encontro, realizado por videoconferência, é que o projeto-piloto do Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores funcione, provisoriamente, em local cedido pelo Poder Judiciário.

“Temos como política de gestão o combate à violência. E não se pode fazer isso só com a punição aos agressores. O processo educativo é fundamental, não só para os que já estão envolvidos na questão, mas para as crianças também. Somente através da educação vamos extenuar ou extinguir a cultura machista”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, o objetivo do Poder Judiciário é contribuir para implementação do Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores, previsto na Lei. “Iniciamos o ano de 2022 dando continuidade às ações da CEVID de articulação no Programa ‘Meu Alvo é a Paz’ e buscando parcerias com os Municípios de Sergipe, desta vez com o de Aracaju. Queremos que as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher sejam cada vez mais abraçadas e efetivadas pela nossa capital. É um projeto-piloto de grande relevância nacional, porque o Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores muito contribuirá para a mudança da mentalidade e da realidade relacionada à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabemos que é preciso ter um fazer empático, inclusivo e psicossocial para a mudança da realidade atual. É uma grande conquista essa parceria e essa implementação”, salientou Rosa Geane.

A magistrada informou ainda que a interlocução com o Município de Aracaju continuará, visando à implementação do atendimento integral e integrado à mulher e aos seus dependentes, nos termos do artigo 35, I, Lei Maria da Penha, bem como de outros equipamentos e serviços necessários e previstos nessa Lei. “Pretendemos também assinar, o mais breve possível, o Pacto de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o Município de Aracaju, com o Estado de Sergipe e com os demais Municípios do Estado. Agradeço a sensibilidade das gestoras e dos gestores e parabenizo o Município de Aracaju pelo interesse demonstrado na parceria com o TJSE. Ressalto que essa parceria já vem sendo articulada há muito tempo. A formalização dessa parceria com o Município representará um grande avanço para a efetivação da Lei Maria da Penha e dos Direitos das mulheres em situação de violência no Município de Aracaju e no Estado de Sergipe ”, comentou a magistrada, que inclusive se dispôs a buscar emendas parlamentares para instalação do Centro de Educação e Reabilitação para os Autores de Violência Doméstica em Sergipe.

“Gostaria de agradecer a parceria com o Tribunal porque é algo que beneficia a população. Não queríamos implantar um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e depois não conseguir manter. Essa pauta está no plano de governo e a equipe já existe, está dentro da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. Só estávamos com dificuldades para o local. Vamos precisar sim desse apoio do Tribunal para começar esse atendimento o mais rápido possível”, explicou Simone Passos, Secretária da Assistência Social do Município de Aracaju.

A Vice-Prefeita da Aracaju, Katarina Feitosa, também participou da reunião. “Queremos começar logo esse atendimento aos agressores. O Judiciário já cedeu o espaço, o município tem a equipe técnica, agora é só visitarmos o local e colocar esse projeto para frente. A Lei Maria da Penha é fantástica e precisa ser coloca em prática. A gente só dá vida à lei através de projetos como esse. As mulheres vítimas de violência precisam sentir que têm a quem recorrer”, ressaltou a Vice-Prefeita.

Texto: Dircom TJSE

A regulamentação do convênio entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, e Polícia Militar de Sergipe (PMSE) para a expansão da Ronda Maria da Penha foi o tema de uma reunião por videoconferência realizada na manhã de ontem, 18/01. A Ronda foi instituída em Estância, em 2019, e depois ampliada para Itabaiana. Desde então, já atendeu a quase 600 mulheres com medidas protetivas.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o subcomandante da PMSE, Coronel Eliziel Alves Rodrigues; a Capitã Fabíola Goes, Coordenadora do Projeto Ronda Maria da Penha, da PMSE; a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

“Essa parceria a cada dia se faz necessária não só nos locais mais populosos, como Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, mas também nas mais distantes Comarcas, onde é maior a dificuldade de proteção às mulheres vítimas de violência. Vemos com bons olhos que essa parceria seja ampliada e se faça efetiva”, salientou o Presidente do TJSE.

A Juíza Rosa Geane lembrou que a parceria entre Judiciário e PM vem sendo realizada há algum tempo. “Agora, buscamos a interiorização desse projeto já muito bem conduzido pela Capitã Fabíola. Realizamos reuniões com 16 Comarcas porque precisamos regionalizar ou municipalizar esse serviço para proteger as mulheres. Esse serviço da PM tem nos auxiliado imensamente. Essa parceria de interiorização de serviços será um marco na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente nas cidades mais distantes da capital, aquelas que mais precisam de um acolhimento diferenciado e especializado”, considerou a magistrada.

Conforme o Coronel Eliziel, a Polícia Militar de Sergipe defende os direitos da mulher e o combate à violência de gênero. “Vejo esse convênio como um meio de fomento de combate à violência contra a mulher e a formalização do papel de cada instituição”, disse o subcomandante da PM. Ele sugeriu que sejam inseridos dois pontos no convênio: a elaboração do gerenciamento das demandas, com a criação de Núcleos da Ronda; e a capacitação dos PMs que atuarão nesse atendimento.

A Capitão Fabíola Goes informou que a Ronda Maria da Penha foi instituída inicialmente no município de Estância, em 2019, e depois em Itabaiana. “Os dois municípios já somam 586 mulheres atendidas. Atualmente, são 197. Grande parte não precisa mais da Ronda e essa é a ideia, que possamos prestar assistência no momento maior de vulnerabilidade, até que elas conquistem sua autonomia. É um trabalho que tem ajudado muitas mulheres, com a PM realmente estendendo a elas seu braço forte”, apontou a Coordenadora da Ronda.

Texto: Dircom TJSE

Nesta sexta-feira, dia 17/12, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, acompanhado da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento e da Juíza Auxiliar Maria da Conceição Silva Santos, esteve no terreno onde será construída a Casa da Mulher Brasileira.

“Hoje é a visita fundamental, o que significa o interesse do Tribunal de Justiça em ajudar e participar porque esta é uma proposta de defesa da mulher contra a violência doméstica. A Casa da Mulher é um local onde a mulher que é vítima de violência encontrará abrigo, acolhimento, orientação, enfim, todos os serviços para renovar suas forças e continuar a sua vida com dignidade e segurança”, salientou o Presidente Edson Ulisses de Melo.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o objetivo do TJSE é acompanhar o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira. “Esse é o resultado de grande batalha de todos, uma luta coletiva e o Tribunal se ombreou com todos os órgãos e instituições para buscar esse equipamento. Nós fizemos essa primeira visita técnica para conhecer o terreno, estamos em reuniões mensais com as equipes que assumiram a continuidade do Projeto Casa da Mulher para a sua construção e o TJSE continuará realizando esse acompanhamento direto da obra”, reforçou a magistrada.

O Instituto Banese, por meio do ProjetarSE, que é uma ação do Governo do Estado voltado para o desenvolvimento de Sergipe, está dando o suporte para a construção da Casa da Mulher. “Nosso papel aqui nessa intervenção da Casa da Mulher é dar suporte aos projetos complementares que são necessários para viabilidade da implantação do edifício padrão nesse terreno. Faremos a adequação às características topográficas do terreno, além da atualização das planilhas orçamentárias para aferir, de fato, o valor necessário para essa construção”, explicou Dayse Araujo, Diretora Técnica de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia do ProjetarSE.

Além de compor a estrutura da Casa da Mulher, o Município de Aracaju estará adequando a infraestrutura da área onde será construída a Casa da Mulher, a fim de dotá-la com iluminação pública, transporte, conforme explicou a Vice-Prefeita da Aracaju, Katarina Feitosa. “Aracaju terá aqui a Patrulha Maria da Penha, além de outros serviços, a exemplo do apoio psicossocial às mulheres de Aracaju e, ainda, toda a estrutura de iluminação pública, de transporte, daquilo que for competência do Município de Aracaju, nós estaremos a postos no intuito de viabilizar esse projeto”.

O cronograma de execução da obra, prevista para ser iniciada em julho de 2022 e concluída em junho de 2024, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) à Coordenadoria da Mulher do TJSE, em no dia 15 de dezembro.

O contrato para construção foi celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), representado pela Caixa Econômica Federal, e Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), no valor total de R$ 6.788.010,00, no mês de outubro. A verba, que prevê a construção do prédio e aquisição de equipamentos e mobiliário, foi destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE