Portal da Mulher - TJSE

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23/03, no Plenário do Senado, em Brasília, a solenidade de entrega do Diploma Bertha Lutz, dedicado a pessoas que contribuem para a defesa dos direitos da mulher e para as questões do gênero no Brasil. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das 21 mulheres agraciadas com a homenagem. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo canal do YouTube.

“Fico muito feliz e honrada com mais esse prêmio. Em 2019, recebi também do Senado o Prêmio de Direitos Humanos. Isso só me dá estímulo, força e coragem para continuar lutando pelo direito das mulheres e pela efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entendo que esse diploma é também para o Poder Judiciário sergipano, a quem eu represento, e que ele me fortifica nas minhas ações de trabalho”, agradeceu a magistrada.

Ela também dedicou o prêmio à toda equipe da Coordenadoria da Mulher e às mulheres e homens que defendem os direitos das mulheres. “Pessoas que lutam pela igualdade entre homens e mulheres, como preconiza a Constituição. A Berta Lutz lutou justamente por essa igualdade e estamos levando à diante esse bastão, a efetivação dos direitos das mulheres em todas as áreas”, acrescentou Rosa Geane.

A Juíza Rosa Geane Nascimento é Titular da Vara da Infância e da Juventude de Aracaju desde 2009. Nasceu em Estância (SE) e formou-se em Letras e Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Em 2019, recebeu do Senado a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

É membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE; do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do TJSE; e dos Colégios de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro. Participa ainda dos fóruns nacionais da Justiça Protetiva, da Justiça Juvenil e de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O prêmio

O nome do prêmio homenageia a bióloga Bertha Lutz (1894-1976), uma das figuras centrais do movimento sufragista brasileiro. A cientista, que empresta seu nome à premiação do Senado, abraçou a luta pela emancipação das mulheres na academia, na política, na educação, na cultura e em outras áreas. Bertha Lutz foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país e a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.

Este ano, a lista contemplou 21 agraciadas, escolhidas pelas Senadoras integrantes da Bancada Feminina do Senado. Entre as escolhidas estavam empresárias, políticas, pesquisadoras, profissionais de saúde e do direito, a exemplo de Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrado do Brasil (AMB). Uma das indicadas recebeu homenagem póstuma: a ex-governadora do Rio Grande do Norte e ex-prefeita de Natal Wilma de Faria, que morreu em 2017, em decorrência de um câncer.

Na sessão também foi feita uma homenagem especial a Maria da Penha, farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi... posso contar’ e fundadora do instituto que leva seu nome. Vítima de violência doméstica, sua trajetória por justiça durante 19 anos e seis meses fez dela um símbolo de luta. Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome (Lei 11.340), importante ferramenta no combate à violência contra mulheres no Brasil. Maria da Penha recebeu o Diploma Bertha Lutz em 2005.

Matéria: Portal TJSE/Dircom (Fonte: Agência Senado)

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu por videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/03, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para discutir a implementação de serviços previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, a equipe da Coordenadoria visitou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa. Os dois eventos encerraram a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião. “É uma satisfação enorme tratar desse assunto tão importante para as sergipanas e brasileiras. Acredito que esse encontro será muito proveitoso e acredito também que a educação é a saída número um para desconstruirmos a cultura da violência e o machismo”, opinou o Presidente, destacando que a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe aumentará a proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.

“É muito bom encerrarmos a Semana da Justiça pela Paz em Casa reunido a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É algo reconfortante porque a luta é imensa, mas quando nós mulheres nos unimos, conseguimos muitas vitórias”, salientou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Várias assessoras parlamentares participaram da reunião, entre elas Byanka Godolphim, (vereadora Emília Corrêa), Alba Leite (senadora Maria do Carmo), Terezinha Lima (deputada estadual Goretti Reis) e Patrícia Erlichman, advogada representante da Procuradoria da Mulher da Alese. “Peço a vocês que encaminhem à Coordenadoria da Mulher os projetos de lei que estão em andamento para que possamos fazer a sensibilização e cobranças via ofício”, solicitou a Juíza Rosa Geane.

Do Poder Executivo, participaram Vanda Salmeron, da Secretaria de Educação de Aracaju; e Adriane Damascena, da Secretaria de Estado da Educação, entre outros gestores. “Conseguimos inserir no currículo de Sergipe a questão do gênero, mas isso ainda não é suficiente”, lembrou Adriane. A nova Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE), Anna Tereza Lima, também participou da reunião.

“Fui a primeira mulher a presidir o Conselho depois de 54 anos de fundação, apesar de ser uma profissão predominantemente feminina”, apontou Anna Tereza. Ela informou que o CRO realizou, recentemente, um evento em homenagem a mulheres, com palestra da Juíza Rosa Geane; e também lançou a campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, de combate ao assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos.

Visita ao Juizado

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFC) da Comarca de Aracaju, a equipe da Coordenadoria da Mulher fez um balanço das atividades realizadas durante esta 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Muitas ações nesta Semana, um movimentar a rede de atendimento e proteção à mulher e de atendimento ao agressor, para que a gente possa ter os serviços bem prestados à população que mais precisa. Nós estamos no Juizado fazendo, como sempre temos feito, aquele acolhimento e dizendo a todas as mulheres sergipanas que elas podem denunciar e procurar a Justiça, que vamos recebê-las e dar os encaminhamentos devidos”, relatou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, de janeiro a abril de 2022, foram distribuídos 375 processos. Nesse mesmo período, foram deferidas 150 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Durante a visita da equipe da Coordenadoria o Juiz Titular do JVDFM, Alício Rocha Junior, estava em realização de audiências preliminares, cumprido uma pauta de 23 audiências nesta sexta-feira, dia 11 de março.

“É importante frisar que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o papel de efetivação dos julgamentos e andamento dos processos de violência doméstica e a Coordenadoria da Mulher fez, por outro lado, uma efetivação das políticas públicas de atendimento à mulher, ao agressor, à família e dos programas em andamento. O trabalho da Cevid é articular as políticas públicas de proteção à mulher, vítima de violência”, concluiu a magistrada.

Dando continuidade à programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta quinta-feira, 10/02, uma reunião com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e Associação das Mulheres Municipalistas. O objetivo foi apresentar projetos da Coordenadoria da Mulher, discutir a formalização de parcerias e implementação de serviços de atendimento à mulher vítima de violência previstos na Lei Maria da Penha.

“Estamos visitando todas as Comarcas de Sergipe, buscando a adesão dos municípios aos programas, projetos, campanhas e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente com o Programa 'Meu Alvo é a Paz', para a articulação de políticas públicas para a efetivação da Lei Maria da Penha com a implementação de serviços e programas da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo dessa reunião com essas entidades é também fazer essa apresentação, visando à realização de convênios com todos os Municípios de Sergipe. Essas entidades agragregam os gestores municipais e podem ajudar muito na efetivação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela falou sobre alguns convênios vigentes entre Poder Judiciário e instituições, que permitem ações como a Patrulha Maria da Penha, cursos profissionalizantes, atendimento psicológico às vítimas e terapia de casal.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite falaram sobre os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, o Interior em rede, que diagnostica o trabalho da rede de atendimento à mulher vítima; o Meu Alvo é a Paz, que consolida o Pacto pelo Combate à Violência Doméstica, com articulação para criação da Casa da Mulher Brasileira, Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e outros equipamentos e programas nos termos do artigo 35 da Lei Maria da Penha; e o Conectando com o Social, de capacitação e inserção das mulheres vítimas no mercado de trabalho.

A advogada Talita Fortes representou a Fames e também a Associação das Mulheres Municipalistas durante a reunião. “Tanto a Fames quanto as prefeitas que compõem a Associação das Mulheres Municipalistas vão adotar todos os projetos que pudermos realizar. Estaremos cada vez mais unidas”, garantiu Talita.

A programação estadual da 20° Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será finalizada nessa sexta-feira, 11/03. A partir das 8 horas, haverá uma visita da Coordenadoria da Mulher ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Às 10 horas, haverá uma reunião por videoconferência com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A edição de março, que marca do Dia da Mulher, é a primeira do ano. Mais duas edições ocorrem em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, por conta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).

Texto/matéria: Dircom TJSE

Em mais uma ação inserida na programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do TJSE realizou uma reunião com o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) nesta quarta-feira, dia 09. O objetivo do encontro é parcerizar para que os juízos façam os encaminhamentos das mulheres para projetos já desenvolvidos pelo Conselho.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento explicou que a CEVID tem feito ações e ampliado sua atuação de articulação com diversas instituições no sentido de promover o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica, conforme dispõe o artigo 35 da Lei Maria da Penha, a qual prevê o atendimento Integral e integrado.

“Nosso objetivo é dar visibilidade à mulher, porque esconder a violência não é o caminho e buscamos esse enfrentamento para acabar com a violência, acolher as mulheres, além de lutarmos pela não revitimização da mulher durante os atendimentos pelos quais ela precisa passar. Nesse sentido, a Coordenadoria da Mulher tem buscado articular parcerias com órgãos e instituições que possam trazer esse olhar diferenciado para a mulher no atendimento e no acolhimento”, destacou a magistrada.

A Presidente do CRO-SE, Anna Tereza Azevedo Lima, citou a proposta de criação do Projeto “Toda Mulher merece sorrir”, a fim de proporcionar o atendimento odontológico das mulheres vítimas de violência e apresentou o trabalho desenvolvido pelo “Dentista do Bem”. “Trata-se de trabalho voluntário de cirurgiões-dentistas que atendem em seu próprio consultório crianças e jovens de baixa renda, proporcionando tratamento odontológico gratuito até que completem 18 anos”. Segundo Anna Tereza, a ideia é encontrar parceiros para o desenvolvimento dos projetos e ampliar para o acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao questionar sobre o funcionamento da Casa da Mulher e a previsão de inclusão de um espaço para atendimento odontológico, a Presidente do CRO relatou acerca dos depoimentos de mulheres vítimas de violência. “Muitas mulheres relatam que o agressor só batia na face dela, o que lhe causou danos na dentição. Sabemos que, às vezes, o sorriso impede que a mulher seja inserida no mercado de trabalho, interfere na sua autoestima e por isso há essa importância de devolvemos para estas mulheres o sorriso”, acrescentou.

A magistrada Rosa Geane Nascimento relatou que o projeto Casa da Mulher Brasileira é um programa nacional, cujo formato é padronizado para todo país. Porém, informou que é possível conversar com o Ministério da Mulher sobre a necessidade de se reservar um espaço para esse atendimento odontológico, dentro do atendimento da saúde da mulher.

“Sabemos que a reparação do dano estético do rosto é da dentição da Mulher vítima de violência são muito importantes. Então formalizamos essa proposta de parceria com o CROSE. Em muitos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, os agressores não querem apenas machucar a mulher, mas querem machucar exatamente naqueles locais que mais afetam a autoestima da mulher e o rosto é um desses lugares do corpo. Apresentamos também os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher para que o Conselho Regional verifique se tem também interesse em parcerias com outro projetos”, discorreu.

A Psicóloga Sabrina Duarte e a Assistente Social Shirley Leite expuseram as seguintes ações e projetos desenvolvidos pela CEVID em parceria com outras instituições: o Projeto Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho; o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Família, desenvolvido pela Estácio, para encaminhamento de mulheres para serem atendidas por meio de processos terapêuticos, e homens mediante grupos reflexivos; dentre outros projetos.

Também participaram da reunião a Presidente da Comissão de Tomada de Contas do CRO-SE, Ana Márcia Menezes; a assessora de comunicação Rebecca Melo. Da CEVID, participaram Mariza Santos e Vânia Barbosa.

Texto/matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria DircomTJSE

Neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi realizado o VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que teve como tema ‘Atendimento e Notificações compulsórias’. O evento, realizado por videoconferência e organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), integra a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece em todo país até sexta-feira, 11/03. O fórum foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento. “Estamos na oitava edição deste fórum e hoje as redes de TV noticiaram mais um feminicídio. É lamentável essa situação durante esta semana, mas é algo que as mulheres enfrentam no dia a dia. Enquanto a cultura machista não for descontruída, ainda haverá esse tipo de violência dentro do lar”, destacou o magistrado. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que há muito tempo ele luta contra a violência contra as mulheres. “O Desembargador Edson é um entusiasta da causa da mulher e trabalhou na constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, lembrou a Juíza.

A primeira palestra do fórum, sobre 'A importância da rede de saúde e as notificações compulsórias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher', foi ministrada por Lidiane Gonçalves, Responsável Técnica do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Saúde de Aracaju. “Infelizmente, a cada dia temos a triste notícia de mulheres que estão sendo mortas pelo simples fato de serem mulher. Então, mais do que uma data de celebração, hoje é uma data política, para refletirmos, porque a nossa luta não pode parar”, ponderou Lidiane.

Segundo Lidiane, os diversos estabelecimentos de saúde são lugares estratégicos para identificação de casos de violência contra a mulher. “A abordagem, seja de um assistente social, seja de um agente comunitário de saúde, de um médico, enfermeiro ou dentista, é fundamental. Muitas vezes, a mulher pode não relatar a violência sofrida, mas existem sinais que esses profissionais precisam estar atentos”, alertou Lidiane. Entre os sinais de violência que requerem atenção desses profissionais estão a entrada tardia no pré-natal e complicações na gestação, depressão, ansiedade e tentativa de suicídio e lesões físicas que não se explicam.

Ela falou ainda sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), instituído pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2011. “O intuito dessa ficha de notificação é justamente sensibilizar os gestores para que possam pensar o serviço de saúde para acolher e atender a mulher em situação de violência e que sejam planejadas ações de prevenção nos territórios”, explicou Lidiane. A segunda palestrante foi Karla Danielly Anacleto, Referência Técnica do Núcleo de Prevenção à Violência e Acidentes (Nupeva) da Secretaria de Estado da Saúde. Ela apresentou um panorama da violência contra a mulher.

Conforme os dados apresentados, os municípios com maior volume de vítimas de violência são Aracaju (37%), seguido de Nossa Senhora do Socorro (12,2%), Lagarto (6,5%) e Simão Dias (4,5%). De 2017 a 2021, a violência física foi prevalente, com 3.938 casos notificados, seguida da violência psicológica e moral, com 604 casos. Referente à escolaridade, foi relatado em 10,6% dos casos, vítimas com ensino fundamental incompleto, da 5ª a 8ª série. Em 3,3% dos casos, foi relatada a violência durante a gestação.

Para Karla, o profissional de saúde tem que saber identificar as mulheres vítimas desde os primeiros sinais de violência, seja ela física ou psicológica. “Isso para que a gente consiga romper esse ciclo da violência desde o início”, salientou. Outro dado apresentado foi referente ao local onde a violência ocorre. De 2017 a 2021, 995 dos casos ocorreram na residência da vítima; 126 em via pública; e 17 em escolas, entre outros lugares. Karla informou ainda que o Serviço de Atendimento às vítimas de violência sexual funciona na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju.

“Estamos colocando no protagonismo da Semana da Justiça pela Paz em Casa temas que consideramos de fundamental importância. E foi o que aconteceu aqui hoje. Vocês fizeram uma fala maravilhosa, repleta de dados que vão oportunizar que a rede de proteção à mulher conheça essa realidade, inclusive a rede de todo o Brasil, já que estamos no YouTube. É importante que tenhamos sempre essa conversa para que possamos tirar a violência doméstica da invisibilidade. Para combater esse tipo de violência é preciso conhecê-la. As informações trazidas aqui hoje foram fundamentais para formar esse conhecimento para população. Agradeço as palestrantes e as respectivas Secretarias esse momento tão importante e enriquecedor e agradeço também aos participantes deste Fórum pela audiência, concluiu a Juíza Rosa Geane.

Programação

A XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa continua até o final desta semana com os seguintes eventos:

09/03, quarta-feira, 9h
Reunião com o Conselho Regional de Odontologia (CRO)

10/03, quinta-feira, 9h
Reunião com a Fames

11/03, sexta-feira, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com visita ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

11/03, sexta-feira, 10h
Reunião com Executivo e Legislativo

Texto/matéria: Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma reunião ordinária sobre o projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O objetivo das reuniões mensais é o acompanhamento pontual do projeto Casa da Mulher, a fim de que sejam cumpridos todos os prazos legais estabelecidos.

A reunião, ocorrida por videoconferência nesta segunda-feira, dia 07, contou com o Presidente do TJSE, Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento e sua equipe; com a Secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Nunes e representantes da SEIAS; a assessoria da Senadora Maria do Carmo Alves e da Vice-Governadora Eliane Aquino; além de representantes do Ministério da Mulher, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAS) e do ProjertarSE.

O Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo fez a abertura da reunião e destacou a importância desses encontros mensais. "Esse projeto Casa da Mulher em Sergipe já é uma realidade, ainda que parcial e esperamos que desses reencontros possamos aparelhar esse importante equipamento para proteção da mulher e enfretamento à violência de gênero em Sergipe", falou o Presidente Edson Ulisses.

O encontro abre a programação da XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa de Sergipe, evento que ocorre em todo o país entre os dias 07 e 11 de março. "Esta é uma reunião ampliada porque estamos na Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma semana importante na qual celebramos o Dia da Internacional da Mulher. A articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe faz parte do Programa  da Coordenadoria "Meu Alvo é Paz", incluido no Plano de Gestão do Presidente Edson Ulisses.   Ressalte-se que esta é uma causa pela qual o nosso Presidente tem lutado antes mesmo de chegar à Presidência do TJSE. Eu sempre cito a seguinte frase: 'sentir-se em casa é sentir-se amado', porque uma casa representa um lugar de amor, muito embora saibamos que, com relação à violência doméstica e familiar, a casa não representa esse lugar. Nosso objetivo é que a paz volte aos lares do Brasil. Assim, o que queremos é que a Casa da Mulher seja justamente esse lugar para todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, um lugar de acolhimento e de amor. Essa reunião objetiva o acompanhamento do processo de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e foi muito exitosa. Soubemos os passos dados e os próximos passos para a realização de tão importante Programa e dos Projetos pertinentes. Somente com a união de esforços de todos e todas as partes envolvidas teremos os resultados esperados pelas mulheres que tanto necessitam da Casa da Mulher. Pretendemos lançar a pedra fundamental o mais rápido possível, pois temos que cumprir os prazos legais, mormente, em um ano eleitoral", reforçou a magistrada Rosa Geane.

A Secretária Lucivanda Nunes fez uma síntese de como está o andamento do projeto. "O passo importante foi a dispensa pela Caixa Econômica Federal de aprovação de uma das etapas que estávamos concluindo e que levaria um tempo maior. Devemos sempre estar atentos, a fim de que não percamos os prazos que a legislação nos impõe. Sabemos que existem projetos complementares, como o projeto de fundação, terraplanagem, paisagismo, os quais são indispensáveis para a encaminhamento da obra, porém já temos o recurso para a construção depositado em conta, advindo de emenda, e nossa perspectiva é darmos início ao projeto principal", relatou a Secretária, enfatizando, ainda, a importância de ser priorizada a assinatura do Termo de Cooperação entre os órgãos executores da obra, formalizando mais um ato jurídico.

De acordo com Déborah Dias, da SEDURBS e Shirley Dantas, Coordenadora do ProjetarSE, a obra está na fase de conclusão dos projetos complementares para, em sequência, ser feita a contratação das empresas que executarão esses projetos complementares. Concluída esta etapa, parte-se para a segunda etapa da licitação e do orçamento da obra, o qual compreenderá o projeto principal e os projetos complementares. A previsão é que ainda essa semana sejam apresentados os projetos complementares e atualizado o cronograma.

Conforme o cronograma inicial, o mês de julho seria o momento de início da execução da obra. O projeto Casa da Mulher contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção da Casa da Mulher e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário.

De acordo com o Assessor Luciano Nascimento, a Senadora Maria do Carmo, que destinou as emendas para a construção da Casa da Mulher em Sergipe, tem acompanhando atenta o andamento da obra, porque a Casa a Mulher é uma prioridade no seu mandato e se colocou à disposição para auxiliar e agilizar no que for preciso para a concretização do projeto.

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria

A XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 07 a 11 de março. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) preparou uma programação que inclui ações no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Aracaju, realização do VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o qual ocorrerá no Dia da Mulher, 08 de março, cuja transmissão será pelo canal TJSE Eventos, no YouTube; dentre outras.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

07/03, segunda-feira, 11h
Reunião ordinária sobre a Casa da Mulher Brasileira

07/03, segunda-feira, 18h30
Palestra Conselho Regional de Odontologia (CRO)

08/03, terça-feira, 9h
VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Atendimento e Notificações compulsórias (Secretários de Saúde). Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

09/03, quarta-feira, 9h
Reunião com o Conselho Regional de Odontologia (CRO)

10/03, quinta-feira, 9h
Reunião com a Fames

11/03, sexta-feira, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com visita ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

11/03, sexta-feira, 10h
Reunião com Executivo (Prefeito e Governador) e Legislativo (Assembleia, Câmara e Procuradorias).

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizado na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol) de Sergipe entre os dias 21 e 25 de fevereiro. Promovido pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso teve como objetivo capacitar os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para que atuem na prevenção e no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme a magistrada, o curso de capacitação inicial e continuada é fundamental para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O TJSE, por meio do Programa Educação, faz capacitações para toda a rede por entender que a educação é fundamental para a mudança de mentalidade e da realidade brasileira. Parabenizo os organizadores e participantes do curso pela excelente iniciativa e me coloco à disposição para o que for necessário”, salientou.

A coordenadora do curso, capitã Fabíola Góes, expressou a relevância do curso para as instituições. “Esse curso veio para mostrar a importância de sempre estar falando, estudando, capacitando as pessoas e, sobretudo, os operadores de segurança pública no que se refere à violência doméstica e familiar. Trabalhar com outras forças deixou esse curso muito rico, pois esse intercâmbio de informações unirá esforços para que a gente consiga, enfim, reduzir esses índices de violência contra a mulher. Estou muito feliz por coordenar e trazer 16 policias militares que, com certeza, sairão modificados e passarão para a tropa suas percepções e mudanças de comportamento”.

Instruções sobre a situação de violência doméstica e familiar no Brasil, especificidades dessa violência, direitos humanos, gestão da informação sobre a violência doméstica e familiar e rede de atendimento, Lei Maria da Penha e relações interpessoais para não revitimização foram alguns dos temas abordados durante o curso.

Na oportunidade, Juliana Amorim, integrante da coordenação geral da Diretoria de Ensino e Pesquisa do Ministério da Justiça, destacou pontos cruciais sobre essa semana de instruções. “Dentro do sistema único, poderemos oferecer um melhor atendimento de maneira integrada e global, não só para apuração do crime e responsabilização do agressor, mas também para o apoio dessa vítima dentro daquilo que cada estado oferece de suporte psicológico, advocatício e social”, explicou Juliana.

Matéria: Dircom TJSE

Com informações da PMSE