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Aracaju poderá ser uma das primeiras cidades do Brasil a ter um Centro de Educação e Reabilitação para Agressores, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em tratativa com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju, que deverá disponibilizar o serviço.

Inicialmente, os homens autores de violência doméstica serão atendidos em uma sala disponibilizada pelo TJSE no Arquivo Judiciário, no bairro Capucho, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa e do Ministério Público de Sergipe. O local foi visitado, no último dia 15, pela Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, e equipe.

“A finalidade da visita foi verificar as condições da estrutura da sala do futuro Centro. Depois, fomos à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde conversamos com a chefe de gabinete sobre o agendamento de reunião com a Presidência do Tribunal para ajustes e lançamento dos serviços. Esse Centro é um equipamento pioneiro em Sergipe, quiçá no Brasil. O Presidente do TJSE pretende implementar o serviço em Sergipe o mais breve possível ”, informou a magistrada.

Matéria/texto: Dircom TJSE

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A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, foi a convidada do grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã de ontem, 25/08. Os deputados estaduais Luciano Bispo, Presidente da Alese; e Goretti Reis, Procuradora Especial da Mulher, foram autores do requerimento para que a magistrada pudesse falar sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha e sobre a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal TV Alese, no YouTube.

“A Lei Maria da Penha trouxe várias ações afirmativas, políticas públicas de atendimento especializado e de atuação em rede, envolvendo os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Ela prevê a criação de órgãos especializados como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CREAMs), os abrigos, os Núcleos Especializados nos TJs, MPs, DPs, OABs, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os programas e campanhas de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, como a do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores”, explicou a magistrada.

Segundo ela, muitos desses equipamentos foram instalados, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Isso porque muitas cidades não têm esses equipamentos, inclusive Aracaju, nossa capital. Sergipe tem uma situação que precisa ser melhorada e pretendemos continuar sensibilizando os (as) deputados (as) e gestores estaduais e municipais para isso. Sensibilizar também para que tenhamos emendas parlamentares direcionadas para a construção da rede de atendimento à mulher, aos dependentes e aos agressores”, enfatizou Rosa Geane.

Ela citou a Casa da Mulher Brasileira como exemplo de equipamento que ainda precisa ser instalado em Sergipe. “Na hora em que a mulher vítima de violência doméstica chegar nesse espaço, ela terá todas as suas necessidades jurídicas, psicológicas e sociais atendidas. Por isso, precisamos continuar dando seguimento a esse projeto, que já tem verba destinada com a efetivação dessa política pública. O Presidente e a Coordenadora da Mulher do TJSE estão acompanhando todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, informou a magistrada.

Antes do início da palestra, a deputada estadual Maria Mendonça saudou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE. “Quero fazer uma saudação especial a Rosa Geane porque ela abraça a causa da mulher com amor e luta para que as mulheres não sejam subservientes, mas sim empoderadas. Ficamos muito felizes por tê-la aqui nesta Casa Legislativa para juntos abraçarmos essa causa tão importante”, apontou a deputada.

A Juíza lembrou ainda que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo. “Mas temos uma estatística vergonhosa porque o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, temos que fazer com que essa lei seja efetivada. Falar sobre a lei nesse espaço é importante, porque os (as) nossos (as) parlamentares devem ter um olhar diferenciado para o atendimento à mulher e aos seus dependentes ”, destacou Rosa Geane.

Para a magistrada, a educação ainda é um dos melhores caminhos para a superação da violência doméstica e familiar. “Está no artigo 35 da Lei Maria da Penha a criação de Centros de Educação e Reabilitação para agressores. Esses homens precisam não só dos grupos reflexivos, mas também serem incluídos socialmente, serem tratados nos casos de alcoolismo e drogadição, questões que influenciam muito na violência doméstica, além da inclusão social com a formação e empregabilidade. O Tribunal de Justiça já preparou para cessão uma sala para instalação desse serviço no Arquivo Judiciário, que poderá ser exemplo para o Brasil”, revelou.

Sinal Vermelho

Lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

A Juíza Rosa Geane lembrou que Sergipe foi destaque nacional ao transformar a campanha em legislação, com sanção da Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri; antes mesmo da promulgação da Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica em 29 de julho de 2021.

“A campanha já apresentou resultados positivos, especialmente na redução de feminicídios, uma queda de 1,7% de 2021 para 2022. Claro, a gente não pode atribuir isso só à campanha, mas sabemos que ela teve uma grande participação nessa mudança de comportamento”, disse Rosa Geane. A Alese já havia aderido à campanha, em solenidade do TJSE, no último dia 10, mas como o Presidente não pôde comparecer, Luciano Bispo recebeu hoje o termo das mãos da magistrada.

Ainda ontem, durante a noite, a Juíza Rosa Geane falou sobre a Campanha Sinal Vermelho para alunos da Faculdade Pio Décimo. Ela participou da Mesa Redonda intitulada ‘Os crimes sexuais contra a mulher’.

Na última quarta-feira, 24/08, a Coordenadora da Mulher entregou a camisa da campanha a alguns magistrados, entre eles, os Desembargadores José dos Anjos e Osório de Araújo Ramos Filho; e o Juiz Gestor de Precatórios, Fernando Clemente da Rocha.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria TJSE

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Foi realizada, na última terça-feira (23/8), a 16ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no evento pela Coordenadora da Mulher, a Juíza Rosa Geane Nascimento. Durante a jornada foram apresentados diagnósticos técnicos sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas nos casos de violência contra a mulher. Também nessa semana, a magistrada participou de cursos sobre Justiça Restaurativa.

“A 16ª Jornada Lei Maria da Penha contou com painéis e oficinas em que foram abordados o crime de violência psicológica, a aplicação da Lei Maria da Penha e o julgamento com perspectiva de gênero aplicado à violência doméstica, os desafios para a aplicação dessa Lei, e a aplicação do formulário nacional de avaliação de risco. Ao final, foi produzida uma carta em que foram apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nesse evento, os temas foram muito importantes e as palestras enriquecedoras. A Jornada Lei Maria da Penha é fundamental para as Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça, pois, além de proporcionar o conhecimento técnico especializado sobre os temas, promove a partilha de boas práticas entre os Tribunais”, salientou Rosa Geane.

A Jornada Lei Maria da Penha foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha. Foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, onde ficou gravada. O levantamento apresentado envolveu análises qualitativas e quantitativas, a partir das informações dos processos constantes na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), trazendo um retrato da utilização das medidas protetivas mais prevalentes nos Tribunais e perfil das vítimas e das pessoas agressoras envolvidas.

Criadas pela Lei Maria da Penha para proteger a vida das mulheres que vivem sob ameaça e violência, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, as medidas protetivas de urgência são instrumentos para evitar a violência e o feminicídio. Algumas dessas medidas são a proibição do agressor de se aproximar da vítima, o afastamento temporário do acusado de agressão do lar, a suspensão do porte e da posse de armas e a proibição de venda temporária de bens, entre outras.

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Texto/Matéria: Dircom TJSE

Na última terça-feira, 23/08, a Juíza Rosa Geane Nascimento participou da aula de encerramento do Curso de Aprofundamento em Justiça Restaurativa, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e iniciado em 23 de maio de 2022. “O curso foi fundamental para meu aprofundamento na matéria, pois a Coordenadoria da Mulher está em fase de implantação de projetos de Justiça Restaurativa, especialmente com as escolas e o presídio feminino”, explicou a magistrada.

Ela também está participando do curso ‘Formação em Justiça Restaurativa: possibilidades junto ao Sistema de Justiça’, realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados. O curso teve início ontem, 24/08, e prossegue até 26/09/2022. A Resolução 225 do CNJ instituiu a política de Justiça Restaurativa no sistema de justiça e, desde então, adotar práticas restaurativas nos Tribunais passou a ser algo não só esperado, como fortemente incentivado.

Texto: Dircom TJSE  

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, promoveu a adesão com mais instituições à Campanha do Sinal Vermelho, a fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Na sala de reuniões da Presidência, nesta segunda-feira, dia 22, assinaram o termo representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE), da Associação de Notários de Registradores de Sergipe (Anoreg), do Sindicato da Habitação de Sergipe (Secovi) e da Pastoral da Mulher da Paróquia São José.

"A importância da adesão desses órgãos está na possibilidade de fazermos essa campanha, tão importante no combate à violência contra a mulher, viralizar permitindo que as pessoas possam mais facilmente denunciar alguma agressão com esse Sinal Vermelho, na palma da mão. A adesão dessas instituições facilitará o acolhimento das mulheres vítimas de violência, uma vez que as pessoas que compõem essa rede, por certo, identificarão com mais facilidade que aquela pessoa está sendo vítima de agressão", destacou o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário.

No dia 10/08, a adesão à Campanha Sinal Vermelho contra a violência foi feita pelo Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e Assembleia Legislativa. De acordo com a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, todas as instituições, entidades da sociedade civil estão recebendo convite para aderir à campanha, na qual cada um pode complementar com ações efetivas de combate à violência contra a mulher.

"Neste momento, convidamos alguns Tribunais, entidades e a sociedade civil representados pelo TRE, pela OABSE, pelos Cartórios, pelo Secovi e pela Pastoral São José, porque eles são importantíssimos nesse processo de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses parceiros podem fazer o acolhimento da mulher. Os cartórios podem ajudar muito com relação às procurações e às transferências de bens, evitando que a mulher sofra prejuízos patrimoniais. O Sindicato da Habitação atua nos condomínios e pode ajudar na divulgação da lei e da Campanha do Sinal Vermelho, a fim de evitar a violência doméstica nesses ambientes. A adesão da OAB é excelente, porque o número de advogados no Brasil é muito grande e essa Campanha terá imensa divulgação no meio jurídico com uma mensagem de paz. Seguiremos as adesões com os Conselhos, com as Academias, com as Universidades. Temos muito a caminhar com essa Campanha e esperamos que as pessoas a recebam como esses que estavam aqui hoje receberam com essa disposição e vontade de acolhimento à mulher", informou a Juíza Rosa Geane.

A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2020 e tornou-se política pública. Em julho de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país.

A adesão à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência foi assinada pela Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Vice-Presidenta e Corregedora do TRE/SE; Letícia Monthé, Vice-Presidenta da OAB/SE; Henrique Maciel, Presidente da Anoreg/SE; Herenita Souza, representando o Secovi; e Sandra França de Oliveira, Coordenadora da Mulher da Paróquia São José.

"A OAB tem uma honra em aderir essa campanha do Sinal Vermelho. A gente está no mês de Agosto Lilás, de celebração dos 16 anos da Lei Maria da Penha, mas precisamos reverberar para a sociedade não é só um mês, não é só uma campanha, a gente precisa que toda a sociedade participe e que isso seja durante o ano todo. E, principalmente, precisamos trazer os homens que são os agressores para dentro da campanha não pode ser uma fala de mulher para mulher tem que ser uma fala da mulher para a sociedade porque aí sim a gente vai conseguir que os homens participem e eles sejam realmente reeducados e reinseridos no cenário de não violência", refletiu Letícia Monthé.

"Nós do Secovi aderimos a essa campanha porque acreditamos que as famílias, as pessoas precisam de uma reeducação nesse contexto de violência que está cada vez mais inserida nos lares e precisamos desse trabalho educativo e preventivo dentro das casas", afirmou Herenita Souza.

"Essa campanha Sinal Vermelho é muito importante porque sabemos que beneficia a sociedade. Somos 13.700 cartórios no país, presente em todos municípios, nos mais distantes rincões da Amazônia e a Anoreg Sergipe não poderia se furtar de participar ampliando a divulgação e adesão à esta campanha", salientou Henrique Maciel.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento proferiu a palestra "Campanha Sinal Vermelho contra a violência", em evento promovido pelo Sindicato da Habitação de Sergipe (Secovi). A palestra ocorreu na sexta-feira, dia 19/08, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) e fez parte do projeto Dialogando Com Elas e Por Elas.

"O Secovi demonstrou interesse com a adesão à Campanha do Sinal Vermelho e viemos conversar, apresentar as responsabilidades dos parceiros e as nossas, para que eles tenham conhecimento de como a campanha foi idealizada, como está sendo encaminhada, quais órgãos já aderiram e quais materiais e cartilhas dispomos para ampliar a divulgação da campanha. Considero muito importante falar sobre casa com o Sindicato da Habitação, porque sabemos que é em casa que ocorre a maioria dos casos de violência contra a mulher", ressaltou a magistrada.

A Campanha Sinal Vermelho contra a violência, por meio de uma articulação da Coordenadoria da Mulher, recebeu no dia 10/08, a adesão do Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e Assembleia Legislativa. “É muito importante que todos adiram porque serão captadores, receptores, acolhedores das mulheres vítimas de violência, porque essa Campanha do Sinal Vermelho é uma forma silenciosa de pedir ajuda e a pessoa que vai ajudar tem como acionar a Polícia e fazer todos os procedimentos de acolhimento”, complementou a Coordenadora da Mulher Rosa Geane.

De acordo com o Presidente do SecoviSE, Gilmar Antônio, a ação celebra os 16 anos de Maria da Penha e busca reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres. No mês de maio, o Secovi lançou a campanha "Todos Por Elas!"

"Estamos dialogando para divulgar essa campanha nos quatro cantos de Sergipe. Nós precisamos fazer com que essa informação chegue nos chãos de fábricas, aos celeiros de obras para que possamos reduzir ao máximo o número de feminicídios que ainda acontecem no nosso Estado e no nosso país", salientou. Gilmar Antônio acrescentou que durante o evento será entregue a Carta de Compromisso para representantes dos candidatos ao governo do Estado solicitando em caráter de urgência a criação da Secretaria da Mulher e Comunidade LGBTQIAPN+.

A Vice-Presidente da OAB/SE Leticia Mothé destacou as ações das diversas instituições com a finalidade de dar mais visibilidade ao Agosto Lilás. “A violência contra a mulher é uma temática que a gente precisa sempre discutir e rediscutir e o Agosto Lilás é um mês extremamente importante para reforçarmos ainda mais a necessidade desses debates, mas precisamos dar continuidade a esse trabalho o ano inteiro, como temos feito com a parceria do Tribunal de Justiça e de outras instituições”, ressaltou Letícia Mothé, acrescentando a criação pela OAB/SE de um Comitê, composto por 11 mulheres, para a apuração de denúncias de violência de gênero e apoio à mulher advogada e ao público feminino em geral.

Ainda no dia 19/08, a Coordenadora da Mulher visitou e se reuniu com os juízes em Substituição no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Bruno Laskowski Staczuk; da Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e da Vara de Execução Penal (VEP), Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonca e das Varas do Júri da capital, Drs. Bruno e Eliezer Siqueira De Sousa Junior.

A finalidade das visitas foi detectar as dificuldades existentes nas Varas para a busca de solução. "É muito importante essa interlocução com os juízes que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher para detectar problemas internos e estruturais da Vara e problemas da rede de atendimento. Na oportunidade, foram entregues aos colegas estes vestiram as camisas da Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica".

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de agosto, a XVI edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá de forma híbrida com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O evento destina-se a magistrados e magistradas do Poder Judiciário, servidoras e servidores e demais interessados. Para outras informações, confira a programação.

Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

As inscrições acontecerão até dia 22 de agosto.

Fonte CNJ

A Jornada Lei Maria da Penha, evento que reúne representantes de várias instituições para debater os desafios e as boas práticas no cumprimento da Lei n. 11.340/2006, volta a ser realizada de maneira presencial na próxima terça-feira (23/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O presidente do órgão, ministro Luiz Fux, fará a abertura da edição de 2022 da Jornada, acompanhado de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Saiba mais e faça sua inscrição até 22 de agosto

Assim como nas duas últimas edições, os debates poderão ser acompanhados on-line, por meio do canal do CNJ no YouTube. Nesta edição, haverá apresentação de levantamento elaborado pelo Instituto Avon sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência. Também estão programados debates sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e os desafios de se comprovar os crimes de violência psicológica, entre outros temas.

Ao fim do evento, as pessoas participantes apresentarão uma lista de sugestões debatidas e aprovadas ao longo das oficinas de trabalho, realizadas no período da tarde. O documento, a Carta da Jornada, vai trazer propostas para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Superação de problemas

A Jornada Lei Maria da Penha reúne o Sistema de Justiça e profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher para exporem e buscarem soluções para a superação de dificuldades. O CNJ coordena o evento desde 2007, que já foi realizado em vários estados brasileiros, sempre em agosto – mês em que se comemora o aniversário de promulgação da Lei 11.340/2006, marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

O primeiro encontro de debates com representantes de diferentes setores da Justiça sobre o enfrentamento à violência doméstica ocorreu em novembro de 2006. E, a partir de 2007, as Jornadas entraram no calendário permanente do CNJ. No ano passado, o evento ocorreu apenas digitalmente, sem edição de Carta.

Serviço

XVI Jornada Lei Maria da Penha
Quando: terça-feira (23/8), das 9h às 18h
Onde: sede do CNJ em Brasília, com transmissão pelo YouTube

Texto: Regina Bandeira
Edição: Tháis Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Em alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha e dando continuidade à programação da 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu ontem, dia 18/08, o IX Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento teve como tema os "16 Anos da Lei Maria da Penha: Os Avanços e Desafios da Implementação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica em Sergipe, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CREAMs), da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores em Sergipe nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha".

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, fez a abertura do Encontro e enalteceu o trabalho do TJSE e das instituições parceiras em defesa da mulher e no combate e prevenção à violência. "Conseguimos trazer, por razão dos Jogos da Magistratura, a Presidente da AMB Renata Gil e a modelo Luiza Brunet, um momento muito bonito que engrandeceu o trabalho do Tribunal de Justiça. Nossa Juíza Rosa Geane é incansável e tem desempenhado um papel fundamental na construção da Casa da Mulher em Sergipe. Esse Fórum traz também a discussão sobre importância de educar os homens para que as mulheres estejam mais seguras. A Lei Maria da Penha trouxe esse antídoto para o machismo e o processo educativo é essencial, especialmente nas escolas para um processo preventivo para que possamos erradicar todos os tipos de violência", refletiu o Presidente.

A Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, salientou o apoio e trabalho consolidado do Presidente Edson Ulisses de Melo no fortalecimento das ações em defesa dos direitos da mulher. "Nós tivemos um engrandecimento na defesa dos direitos das mulheres nesta gestão porque o Desembargador Edson Ulisses é um defensor da Lei Maria da Penha desde a sua criação. Nesse Fórum, estamos fazendo uma interlocução com a rede e parceiros sobre as suas ações relativas aos temas relevantes que compõem o encontro. Estamos realizando um levantamento das ações que vêm sendo desenvolvidas pela rede. Nosso objetivo é a efetivação da Lei Maria da Penha com cumprimento do artigo 35 e outros da lei”, disse a magistrada.

Ainda segundo a Juíza, nos 16 anos da lei já foram efetivados importantes conquistas. “Com a criação dos JVDFCMs, das Coordenadorias Estaduais e Municipais da Mulher, dos Fóruns Nacionais, das Casas da Mulher Brasileira, dos Núcleos e Coordenadorias Especializados no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, dentre várias outras. Estamos debatendo a especialização de órgãos e serviços de atendimento, o que traz maior efetivação a essa lei, bem como a articulação e priorização das políticas públicas de atendimento, especialmente o atendimento integral e integrado à mulher e seus dependentes. Também estamos debatendo e articulando com o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores com um trabalho psicossocial e terapêutico. Constatamos que a muito a fazer. Precisamos de mais CREAMs, de mais DEAMs, de mais peritos e mais equipes técnicos especializadas para melhor atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para melhor efetivação da lei”, acrescentou a Juíza Rosa Geane.

O Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe foi instalado em março de 2019 pela Coordenadoria da Mulher, com o objetivo de promover um espaço de discussão e articulação com as entidades que atuam nessa temática. Dentre as atribuições da Coordenadoria da Mulher está a promoção de articulação e interlocução entre o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito, assim como com organizações governamentais e não governamentais.

Foi oportunizado aos integrantes da Rede apresentarem ações e projetos voltados para a proteção da mulher. A Promotora de Justiça Cecília Nogueira, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CaopMulher), expôs o projeto Salve Mulher, um sistema de fluxo de conversação desburocratizado para o atendimento da mulher vulnerável. Ressaltou o trabalho de intervenção do Ministério Público junto às Delegacias na aplicação do Fonar, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além da ampliação dos grupos reflexivos.

A Defensora Pública Elvira Lorenza, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher (Nudem), responsável por ajuizar ações para resguardar os direitos da mulher e seus filhos, por prestar atendimento e assistência jurídica à mulher vítima de violência. Destacou o trabalho preventivo, com palestras educativas em escolas, CRAS, com rodas de conversas e orientações.

A Secretaria de Estado da Assistência e Inclusão Social (Seias) foi representada pelo Assessor de Gabinete Gabriel Paraizo Dantas Braz, que informou sobre as competências do órgão na aplicação das políticas públicas de assistência social e direitos humanos. Explanou as ações do Estado no processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira, a qual atualmente está na fase de licenciamento e liberação de alvarás para posteriormente ser autorizada a licitação pela Caixa Econômica Federal. Segundo Gabriel, por conta do período eleitoral a ordem de serviço somente poderá ser obtida ao final de 2022. Destacou, ainda que a Seias firmou um Termo de Cooperação com a Sedurbs para a condução dos procedimentos visando a conclusão do projeto Casa da Mulher.

A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semfas), Vanessa Barreto, trouxe os dados de atendimento do Município de Aracaju, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Creas). Segundo os dados expostos, Aracaju possui quatro Creas que assiste a mais de 800 famílias. Vanessa salientou que apesar de não ser exclusivo, no Creas o atendimento a mulheres vítimas de violência é especializado. Atualmente nos Creas são atendidas 85 mulheres vítimas de violência que recebem apoio voltado ao exercício do protagonismo das mulheres e no fortalecimento da proteção. Quanto à Casa de Apoio Núbia Marques, estão abrigadas 3 mulheres e seus respectivos familiares.

A Delegada Mariana Diniz, Diretora da Delegacia de Atendimento à Grupos Vulneráveis, também apresentou as ações como a criação de Delegacias Especializadas em municípios como Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Estância, Itabaiana, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Propriá, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto para atendimento dos grupos vulnerabilizados. Informou que, de janeiro a julho de 2022, foram instaurados mais de 750 inquéritos de violência contra a mulher; apreendidos 301 agressores e deferidas 398 medidas protetivas, durante o plantão. Salientou que o Formulário Nacional Avaliação de Risco acompanha todas as vítimas, porém há uma deficiência de profissionais da área psicossocial nas delegacias.

O Fórum contou com a participação da Juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça Ceará e do COCEVID; além de representantes da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, das Polícias Militar e Civil, das Delegacias Especializadas, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe do Instituto Social Ágatha, da Pastoral da Mulher.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi convidado pelo Women’s Club para falar sobre o tema. A roda de conversa aconteceu na tarde desta terça-feira, 16/08, na Casa da Baviera. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), também participou do evento.

O Presidente do Poder Judiciário disse que se sentiu honrado ao receber o convite do Woman’s Club. “A ideia é contribuir com informações sobre a lei para esse grupo tão seleto, de mulheres inteligentes e que continuam na ativa. Isso para nós é uma honra muito grande. A Lei Maria da Penha precisa, a cada dia mais, ser divulgada para que se fortaleça”, ressaltou o Des. Edson Ulisses.

Para a Juíza Rosa Geane Nascimento, o momento deve ser de união entre as mulheres. “Já caminhamos bastante nesses 16 anos da lei, mas ainda há muito por fazer. Acho que a sociedade civil se unindo, como ocorre aqui hoje, nós conseguiremos muitos benefícios para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Se cada mulher ajudar outra mulher, a situação melhora para todas”, salientou a magistrada.

A Presidente do Woman’s Club de Aracaju, Maria José Mendonça Melo, disse que o tema foi escolhido justamente por se tratar do mês de aniversário da lei. “É um assunto muito importante, principalmente porque desenvolvemos trabalhos sociais com mães carentes que são assistidas nas paróquias Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santa Dulce dos Pobres”, explicou. O Woman’s Club foi fundado em Sergipe em 1988 e hoje conta com grupos em Aracaju e Itabaiana.