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Na quinta-feira, dia 27/05, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes do Executivo municipal em Carmópolis, a fim de traçar ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além da apresentação dos projetos, programas, ações desenvolvidos pela CEVID, foi discutida a implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade de Carmópolis.

“Esperamos que dessa reunião nasçam muitas parcerias no enfrentamento à violência na cidade de Carmópolis. A Coordenadoria da Mulher tem projetos que atendem aos eixos da Lei Maria da Penha, que visam o atendimento integral e integrado à mulher e também a educação e reabilitação dos agressores. Recebemos essa provocação em relação à Patrulha Maria da Penha e ficamos muito felizes. Fazemos um projeto-piloto, uma parceria entre o Judiciário e o Executivo municipal, no qual a CEVID, por um ano, realiza o suporte do serviço, promove cursos e também o acompanhamento dos resultados e dos atendimentos da Patrulha Maria da Penha. Hoje, estamos em busca da interiorização dos serviços e queremos que Carmópolis, assim como os outros municípios de Sergipe, tenha todos serviços no atendimento e acolhimento à mulher de forma especializada, com um olhar diferenciado, dentro das suas especificidades e de sua estrutura, para que a Rede seja tecida e fortalecida para esse atendimento integral e integrado à mulher”, ressaltou a
Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

A reunião ocorreu atendendo a uma solicitação do Município de Carmópolis para conhecimento e posterior implantação da Patrulha Maria da Penha, serviço desenvolvido pela Guarda Municipal no monitoramento dos casos de violência doméstica e familiar que tem medida protetiva deferida com risco de morte, encaminhados pelo Judiciário. Participaram o Secretário de Assistência Social Alexandre de Santana Magalhães e a Secretária Adjunta Liliane Lucena, além do Coordenador de Segurança e Defesa Social Hilderley Pereira Santos e a Guarda municipal Tâmara Santos Oliveira.

“Nós desenvolvíamos projetos nas escolas, com crianças e adolescentes, por meio de palestras e estimulávamos que, ao final das palestras, eles fizessem redações e o resultado foi uma busca ativa, porque identificamos situações de violência nas redações escritas pelos alunos. Assim, buscamos conhecer as ações da Guarda Municipal em Nossa Senhora do Socorro, por meio do serviço da Patrulha Maria da Penha. Já temos um projeto aprovado em 2020 para a criação da Patrulha e entramos em contato com a Coordenadoria da Mulher para proporcionar a capacitação do efetivo dos nossos guardas municipais. Criamos ainda um Núcleo de Capacitação com o objetivo de trabalhar o atendimento mais humanizado dos guardas municipais e temos a intenção de incluir a capacitação da Patrulha Maria da Penha”, explicou Hilderley Pereira. A Guarda municipal Tâmara Oliveira acrescentou que parceirizar com a Coordenadoria da Mulher também proporcionará a continuidade das ações nas escolas e promoção de uma conscientização para a não violência por meio da educação.

A Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leita, relembrou que, dentro do projeto Interior em Rede que traça um diagnóstico da Rede e promove uma interlocução com a Rede nos municípios, a Coordenadoria fez uma visita à cidade de Carmópolis, contudo as ações foram descontinuadas devido a mudanças na Comarca e na gestão municipal. Segundo Shirley Leite, a CEVID está revisitando os municípios a fim de firmar novas parcerias no enfrentamento à violência contra a mulher.

Acerca da Patrulha Maria da Penha foi exposto que a Coordenadoria da Mulher realiza o Projeto Construindo Conceitos e Ações, mediante o qual os profissionais que atuam na segurança pública (especificamente para a Patrulha são os agentes da Guarda Municipal) são capacitados para atuarem com uma formação específica com o fito de promover um melhor acolhimento com a perspectiva de gênero e não revitimização da vítima. “Para a Patrulha Maria da Penha, nós fazemos essa capacitação, inclusive, com abordagem de gênero, porque entendemos que os profissionais precisam estar mais sensíveis no atendimento à mulher vítima de violência. Em 2019, realizamos uma capacitação presencial atendendo a muitos profissionais de vários municípios, os quais demonstraram interesse em implantar o serviço”, destacou Shirley Leite, pontuando que o Município de Carmópolis tinha enviado alguns guardas municipais nesta capacitação.

A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, explanou sobre o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio. Sobre o serviço dos grupos reflexivos no atendimento aos eixos da Lei Maria da Penha, conforme artigo 35, V, voltados para a responsabilização e a prevenção, a psicóloga lembrou que os grupos reflexivos podem ser realizados por meio de uma parceria com a Faculdade Estácio, no qual os agressores seriam direcionados ao grupo pelo Judiciário.

Foi divulgado que o Município de Carmópolis está em processo de reativação da Coordenadoria da Mulher no município. Após questionamento sobre as ações que estão sendo desenvolvidas em Carmópolis para atendimento à mulher, o Secretário de Assistência Social Alexandre Magalhães relatou acerca das subnotificações, porém informou que, quando é detectado algum caso de violência, o CREAS faz o acolhimento das mulheres e a Secretaria atende às vulnerabilidades, com distribuição de cestas básicas e promoção de cursos como corte e costura e artesanato para a autonomia financeira e o empoderamento da mulher. Porém, informou que, por conta da pandemia, alguns projetos voltados para a capacitação estão suspensos. Diante da informação, foi divulgado os convênios que a CEVID dispõe com empresas, como o Instituto G. Barbosa, SENAI, SENAC para a inserção da mulher no mercado de trabalho.

“Agradecemos à disponibilidade da magistrada e de sua equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, toda a força e o apoio para desenvolvermos um trabalho a contento no município de Carmópolis, uma vez que objetivamos aprimorar, dar uma guinada nos serviços de atendimento à mulher, de forma mais humanizada em nosso município”, ressaltou o Secretário de Assistência Social Alexandre Magalhães.

A Juíza apresentou resumidamente os avanços em Sergipe quanto ao atendimento à mulher vítima de violência, através de uma articulação entre o TJSE, o Governo do Estado e o Legislativo, como a instalação da Casa da Mulher Brasileira, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju e cuja verba, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves, está garantida. Também mencionou o Projeto Homem com H, que é serviço estadual, inaugurado em março de 2020, no Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, o qual poderá atender aos agressores dos municípios da Grande Aracaju.

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE

Em 13 de maio, houve uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), Eliane Cardoso Magalhães. A finalidade foi discutir as dificuldades enfrentadas pela magistrada nos processos e nos encaminhamentos à Rede de Atendimento à Mulher, nas situações de violência doméstica. Também foi discutida a solicitação pelo juízo de criação do 2º JVDFM da Comarca de Aracaju, bem como o fluxo de encaminhamento dos agressores de violência doméstica e familiar aos grupos reflexivos que estão situados na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).

Além disso, também houve uma conversa acerca do cumprimento da Meta 8, do CNJ, e as necessidade do juízo para atingimento da referida meta. Na oportunidade foram discutidas ações e solicitação à Corregedoria-Geral da Justiça de um juiz a fim de auxiliar no cumprimento da pauta. A CEVID ainda ouviu a equipe técnica e psicossocial do JVDFM e o pleito da magistrada Eliane Magalhães no sentido de que a equipe possa ficar subordinada diretamente ao juízo especializado.

Na oportunidade, a Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, colocou-se à disposição da magistrada Eliane Magalhães para o que for necessário, em termos de articulação com os órgãos do TJSE e da Rede, objetivando a melhor prestação dos serviços pelo JVDFM. “A Coordenadoria da Mulher está sempre de portas abertas a todos os juízos que atuam com processos de violência doméstica e familiar contra a mulher para ouvir as demandas e atuar na articulação com os gestores do Tribunal e com os órgãos que compõem a Rede. Conversamos também sobre os serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha, e foi pleiteada, pela Juíza Eliane Magalhães, a ampliação do número de mulheres atendidas. Diante do pedido à CEVID, nós orientamos que a magistrada encaminhe ofício solicitando formalmente essa demanda, a fim de que a gestão desta seja tratada com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, a qual está com uma nova coordenadora, motivo pelo qual a CEVID já manteve um primeiro contato na semana passada, por meio de reunião, para conhecer a nova coordenação da Patrulha”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

Reunião com a Defensoria Pública

No dia 21/05, a Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento se reuniu com a Diretora do Núcleo em Defesa da Mulher (NUDEM) e Defensora Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), Elvira Lorenza. A finalidade da reunião foi discutir os desafios do JVDFM e dificuldades para o enfrentamento da violência no Estado de Sergipe, especialmente em Aracaju e apresentação dos projetos, programas, ações e campanhas da CEVID.

Na ocasião, a Defensora Elvira Lorenza falou dos desafios com o quadro reduzido de defensores públicos, o que impossibilita o acompanhamento de todas as causas no interior do Estado. Outro ponto abordado pela Defensora é a ausência de um quadro técnico de analistas de psicologia e serviço social, diretamente vinculado ao JVDFM, além da necessidade de especialização ou criação de um novo juizado de violência doméstica em razão do aumento da demanda, especialmente durante a pandemia. Sugeriu, ainda, a possibilidade de criação de uma Vara de Família com competência apenas para violência doméstica, a exemplo do que ocorre em outros Estados.

Em razão das demandas apresentadas, foi noticiada pela Coordenadora da Mulher a realização de audiência com o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses, acerca da equipe técnica psicossocial própria do JVDFM, na qual já foi determinada a referida integração. A magistrada lembrou que esta era a proposta inicial da CEVID, quando da criação da vara especializada, para que houvesse profissionais suficientes para elaboração de laudos, devido à especificidade das demandas, mas à época, optou-se pela equipe integrante da Coordenadoria de Perícias.

No que concerne à competência híbrida, de acordo com a Juíza Rosa Geane, já houve uma demanda da OAB nesse sentido e que a Presidência do TJSE, por meio da Diretoria de Modernização, está analisando a demanda, com uma decisão oportuna acerca do tema. A CEVID tem realizado um levantamento nacional acerca da situação das varas de violência doméstica, com relação à competência híbrida, bem como quanto à possibilidade de uma vara de família com competência em violência doméstica.

“Reunião muito proveitosa, a Defensora é uma pessoa de extrema sensibilidade que atua há anos no JVDFM. Aproveitamos para apresentar os programas e ações da Coordenaria da Mulher, especificamente de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico pelas universidades Estácio e Pio Décimo; também foi apresentado o Programa de Educação e Reabilitação dos Agressores, por meio dos grupos reflexivos, que foi implantado no final de 2020, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, tendo sido lançado o Projeto Homem com H, na Semana da Justiça pela Paz em Casa, em março de 2021. Informamos que a CEVID está envidando esforços para a inclusão da Lei Maria da Penha, com recorte de gênero, nos currículos escolares, atendendo aos projetos que foram apresentados como prioritários para a administração do TJSE, como o Interior em Rede, o Educação e o Meu Alvo é a Paz, os quais articulam essas ações de criação e melhoria dos equipamentos existentes; bem como a criação de leis voltadas à situação de violência doméstica e familiar contra a mulher”, concluiu Rosa Geane Nascimento.

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira, dia 25, um encontro com os gestores municipais, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Rede de Atendimento à Mulher do município de Riachão do Dantas. O objetivo foi apresentar os programas e projetos desenvolvidos pela CEVID, em especial, o Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz, os quais fomentam a articulação de políticas públicas voltada para o combate e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como conhecer a estrutura da Rede no município para articular parcerias.

“Estamos buscando parcerias dos municípios, em especial, naqueles administrados por mulheres, como é o caso de Riachão do Dantas, porque entendemos que se existe uma mulher como gestora municipal deve haver um olhar mais sensível às causas da mulher e assim, chamamos essas mulheres à responsabilidade para o cumprimento do artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. Estamos aqui para conhecer a estrutura em Riachão do Dantas e para apresentar nossos projetos, programas e ações que podem ser desenvolvidos em todos os municípios e assim termos efetivados os eixos da Lei Maria da Penha em Sergipe”, afirmou a Coordenadora da Mulher do TJSE, Juíza Rosa Geane Nascimento.

Foram feitas perguntas aos gestores pela CEVID, a fim de conhecer a estrutura da Rede de Atendimento em Riachão do Dantas. A Coordenadora de Atendimento à Mulher e Presidente do Conselho de Direitos e Defesa da Mulher de Riachão do Dantas, Jane Dória e a Secretária de Assistência Social de Riachão, Valéria Lopez, em resposta, informaram que a Coordenadoria foi reativada em 2020 e que conta com o auxílio psicossocial da equipe do CREAS, que dispõe de dois profissionais. Informaram que, em razão da pandemia, o município tem feito uma ampla divulgação dos serviços de acolhimento realizados pela Coordenadoria da Mulher de Riachão. A Coordenadoria realiza os encaminhamentos de mulheres, seja para o CREAS, ou para os serviços de Saúde, Educação ou, ainda, para a Delegacia, instituições que atuam de forma integrada com a Coordenadoria no Atendimento à Mulher. Também foram expostos projetos, que foram suspensos devido à pandemia, como a realização de cursos para geração de renda para as mulheres em situação de violência. Além disso, as representantes do município garantiram que as mulheres são contempladas com o aluguel social e recebimento cestas básicas.

De acordo com os dados divulgados pela Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Riachão, o serviço, em 2020, fez de 27 a 30 atendimentos de denúncias de violências doméstica e familiar. Em 2021, até o mês de maio, foram 39 atendimentos registrados, com exceção das denúncias realizadas pelo telefone.

Após as exposições, a Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, expôs a preocupação quanto à reduzida equipe psicossocial do CREAS no atendimento não apenas à mulher, mas a todas as demandas do município. A magistrada detalhou a importância de todos os municípios sergipanos dotarem a Rede de uma estrutura que garanta o atendimento integral e integrado à mulher, conforme dispõe a Lei Maria da Penha.

A Juíza titular da Comarca de Riachão do Dantas, Erica Magri Milani, relatou o aumento da demanda de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Riachão do Dantas. Destacou que a Comarca tem realizado a nomeação de advogados em todos os processos de violência doméstica. Expôs a necessidade de interação maior do Juízo com a Rede, os quais foram descontinuados, principalmente após a mudança na gestão municipal e a pandemia. Enfatizou a importância de um serviço de tratamento ao agressor, a fim de não haver a reincidência em atos de violência. “Temos que ser parceiros para o bem, para o melhor, é o que todos visamos. Precisamos de uma Rede em que as mulheres se sintam acolhidas e protegidas e por isso precisamos trabalhar integrados”, afirmou a magistrada Érica Milani.

A representante da Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Riachão do Dantas, Jane Dória, informou que foi elaborado, dentro do Plano de Ação, o projeto Pacto Masculino, um projeto itinerante que, por meio de encontros presenciais, busca fomentar uma conscientização e educação dos agressores. De acordo com a informação, o projeto não foi colocado em prática devido à pandemia da Covid-19.

A Juíza Coordenadora da Mulher ainda relatou, como prova de uma luta coletiva, da união de todos, a articulação da CEVID com o Executivo estadual e o Legislativo federal, desde o ano de 2019, para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, para a qual, após ter os recursos direcionados à pandemia, foram, em 2021, garantidas novas emendas, com verba direcionada pela Senadora Maria do Carmo no valor aproximado de R$ 6 milhões; além da doação do terreno pelo Governo do Estado, o qual a CEVID está articulando a infraestrutura do local para melhor atender as mulheres.

Ainda foram apresentados, pela Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, os projetos e programas voltados para o atendimento à mulher vítima de violência e para os agressores, individualmente, e também ao casal, os quais contam com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio. Além desses, foi apresentado o Programa Educação e o Justiça Restaurativa. Outras iniciativas apresentadas foram os Programas Interior em Rede, este que busca o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todos os municípios, e Conectando com o Social, ambos apresentados pela Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leite; e ainda os Projetos Meu Alvo é a Paz e Proteger e os serviços da Patrulha Maria da Penha. Também foram expostas experiências produtivas em Comarcas como Malhador e Moita Bonita, no atendimento às vítimas e agressores.

Também participaram da reunião, do município de Riachão do Dantas, o Presidente da Câmara Municipal, José Robério e a assistente social Lara Santos. Da CEVID, a assessora Marisa Santos e a técnica Vânia Barbosa.

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria

A Coordenadoria da Mulher (CEVID), do Tribunal de Justiça de Sergipe, conversou com a Coordenadoria de Cursos para Magistrados da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a fim de traçar o planejamento para o curso de formação e aperfeiçoamento de magistrados com conteúdos que tratam da perspectiva de gênero. A capacitação aos magistrados do TJSE será realizada em parceria entre a CEVID e a Ejuse, por meio da plataforma Zoom.

O curso “Violências invisíveis: nuances de violência doméstica” tem previsão de cinco encontros, com 20 horas/aula, com abertura no mês de junho, dia 14, seguindo pelo mês de julho.

Durante a reunião, realizada nesta segunda-feira, dia 24/05, foram discutidos e definidos professores e conteúdos, nos quais as abordagens sejam referentes às questões de gênero, com recorte étnico racial, LGBTQI+; inovações na Lei Maria da Penha; feminicídio; sentenças e gênero e o projetos desenvolvidos pela CEVID.

“O Poder Judiciário de Sergipe tem capacitado constantemente seus magistrados por meio da Ejuse e o nosso objetivo é uma formação mais inovadora com atualizações acerca de temáticas voltadas à violência doméstica, à Lei Maria da Penha, com recortes de gênero e raça, acrescendo, abordagens com foco no público LGBTQI+. Pretendemos fazer uma sensibilização entre os colegas magistrados e, para isso, também buscaremos o apoio da Amase, que tem compromisso com a causa da violência doméstica, inclusive com a Campanha do Sinal Vermelho, a fim de contarmos com uma participação efetiva dos magistrados neste curso de formação”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

A formação dos magistrados do TJSE, por meio do curso que está sendo formatado, segue os objetivos e propostas da capacitação de magistrados em violência doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Portaria nº 135/2021, art. 5º, § único, XII, a qual, inclusive, instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade.

Participaram da reunião a coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Juliana Campos, e a equipe psicossocial e técnica da CEVID, a assistente social Shirley Amanda Leite, a psicóloga Sabrina Duarte, assessora da CEVID Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Informações: Dircom TJSE;

Fotos: Raphael Faria Dircom TJSE

Em 13 de maio, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes da Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). De acordo com as informações, foi promovida uma mudança na coordenação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que desenvolve os grupos reflexivos, por meio do Projeto Homem com H, e a reunião tem por objetivo conhecer a nova equipe, manter a interlocução e comunicar acerca dos fluxos e encaminhamentos de autores de violência para a execução dos grupos reflexivos.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o Judiciário busca tratativas com o Executivo, desde 2011, para implantação dos grupos reflexivos de forma institucionalizada. O Projeto Homem com H é estadual e nasceu com a perspectiva de prestar inicialmente o atendimento aos agressores de Nossa Senhora do Socorro, sendo depois ampliado o atendimento para os agressores encaminhados pelos juízos localizados nos municípios da grande Aracaju. O objetivo é que todos os municípios sejam atendidos com os grupos reflexivos.

"Desde a criação da Coordenadoria da Mulher, o Judiciário tenta essa conversa com o Executivo para implementação dos Grupos Reflexivos em Sergipe. A Lei Maria da Penha comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização. A Meta 9 do TJSE versa sobre Violência Doméstica. Nela, foi assumido o compromisso de promever a igualdade de gênero com ações de articulação para a efetivação desses eixos da Lei, por meio da implementação da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos. Parabenizamos à CIAP pelos serviços prestados, porque permite que os juízos criminais possam fazer esse encaminhamento dos vulneráveis para um acompanhamento estatal para redução da violência. O serviço ofertado com os grupos reflexivos, por meio do Projeto Homem com H, deixa-nos muito felizes. O projeto objetiva a mudança de mentalidade para encerrar esse ciclo de violência e a redução das reincidências em casos de violência doméstica. Isso já acontece nos grupos reflexivos que são desenvolvidos pelo Judiciário em parceria com as instituições de ensino superior. O serviço é essencial e não pode parar, pois as demandas de violência doméstica não param e precisamos acolher as vítimas e encaminhar os agressores para os grupos reflexivos, por meio desse projeto Homem com H. Essa é uma primeira reunião de acolhimento e interlocução com a nova equipe. Esperamos realizar outras reuniões para os acompanhamentos e ajustes dos servicos. Parabenizamos a equipe que chega e a que sai e desejamos sucesso a ambas nos novos desafios de trabalho. A Coordenadoria está à disposição de ambas as equipes" relatou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

Destacou, ainda, que a Coordenadoria da Mulher participa de um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual se tem feito um levantamento e um mapeamento nacional da existência dos grupos reflexivos, como funcionam, a metodologia utilizada para que, dessa forma, o CNJ possa fazer o acompanhamento dos serviços.

Participaram da reunião, pela CIAP, o novo Coordenador Cristiano de Santana e o antigo Cláudio Viana, que assumiu recentemente a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), e a Psicóloga que conduz os grupos reflexivos, Gabriela Freitas Vieira.

A coordenação da CIAP informou o Projeto Homem com H já está recebendo os encaminhamentos de autores de violência doméstica da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju e também dos agressores presos em flagrantes e que são submetidos às audiências de custódia. Também foi destacada a capacitação e a estruturação das equipes que trabalham com os grupos reflexivos, além da solicitação para ampliação da equipe multidisciplinar, com a finalidade de dotar a prestação dos grupos reflexivos com metodologias da Justiça Restaurativa. Outra informação trazida pelos integrantes da CIAP é a confecção de relatórios estatísticos mensais sobre a realização dos grupos reflexivos, os quais serão encaminhados à Coordenadoria da Mulher.

A equipe psicossocial da CEVID, por intermédio da Assistente Social Shirley Leite e da Psicóloga Sabrina Duarte, apresentou projetos desenvolvidos pelo Judiciário voltados para a implantação dos eixos da Lei Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica em todos os municípios, por meio da implantação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha, dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação para Agressores; para a reestruturação da Rede de Atendimento, para formatação da educação nas escolas com perspectiva de gênero e abordagens em práticas restaurativas. Também participaram da reunião, a Assessora Jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Raphael Faria TJSE

Em reunião virtual, realizada no dia 11/05, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Câmara Municipal e da Rede de Atendimento à mulher conversaram sobre parcerias para implantação no município da Patrulha Maria da Penha e outros projetos e ações em defesa da mulher.

“Barra dos Coqueiros tem sido tido um avanço significativo das políticas públicas em defesa da mulher e no enfretamento à violência doméstica em Sergipe. Diante do compromisso do Executivo municipal, buscamos, nesta reunião, apresentar nosso portfólio de projetos e programas, além de debatermos os encaminhamentos para a instalação da Patrulha Maria da Penha em Barra dos Coqueiros, uma vez que há o interesse e o acolhimento do Município à esta inciativa. Parabenizo o Município pelas ações e serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Vamos avançar nas parcerias para a implementação dos serviços e equipamentos faltantes. Agradeço o interesse e a sensibilidade do Prefeito e de sua equipe para essa causa tão importante”, destacou, inicialmente, a magistrada Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

A Juíza fez ainda uma apresentação resumida dos avanços em Sergipe quanto o atendimento à mulher vítima de violência, através de uma articulação entre o TJSE, o Governo do Estado e o Legislativo, como a instalação da Casa da Mulher Brasileira, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal e cuja verba, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves, está garantida.

Explicou a diferença entre a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha, uma vez que ambas fazem o serviço de atendimento e acompanhamento à mulher vítima de violência, para a qual foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário, porém a Ronda é exercida pela Polícia Militar e a Patrulha pela Guarda Municipal, nos Municípios que as possuem. Destacou que o TJSE mantém um convênio com municípios sergipanos que desenvolvem o serviço da Patrulha Maria da Penha, por meio do Projeto Construindo Conceitos e Ações, mediante o qual os agentes da Guarda são capacitados para atuarem na Patrulha Maria da Penha, com uma formação específica a fim de não revitimizar a vítima e de promover um melhor acolhimento com a perspectiva de gênero.

O Prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, participou da reunião e enfatizou o interesse do Executivo municipal em parceirizar com o Judiciário para a implantação de iniciativas em prol da mulher e da família. “O programa da Patrulha Maria da Penha é muito necessário e temos grande interesse em instituir na nossa cidade, porque temos buscado fazer um trabalho de conscientização e de prevenção em Barra dos Coqueiros. Promovemos, inclusive, palestras com as famílias para que os índices de violência reduzam. A Prefeitura está sempre à disposição do Poder Judiciário e de outros órgãos para que, de mãos dadas, possamos levar melhores dias para as famílias de Barra dos Coqueiros”. O prefeito explicou que para a instalação da Patrulha Maria da Penha, em Barra dos Coqueiros, estará disponível a Secretaria de Defesa Social, que é composta por policiais da reserva e, além disso, a Prefeitura está montando a Guarda Municipal, mediante a convocação dos aprovados no último concurso público realizado.

Os representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros expuseram as ações destinadas ao enfretamento das vulnerabilidades e proteção social à mulher. Foi destacado que em Barra dos Coqueiros existe um Centro de Referência e Atendimento à Mulher, o qual oferta um atendimento integrado à mulher. De acordo com as informações, no Centro, existe um grupo de mulheres para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, cujo trabalho é feito de forma contínua, inclusive, com o fornecimento de oficinas e incentivo ao empreendedorismo e cursos profissionalizantes. Existe também uma articulação entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Inclusão Social, para que as mulheres do município de Barra sejam encaminhadas para escolarização e mercado de trabalho. Outra conquista relatada durante a reunião foi a aprovação, em 2019, da Lei de Noções Básicas da Maria da Penha nas Escolas e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.

Sobre o serviço dos grupos reflexivos no atendimento aos eixos da Lei Maria da Penha, conforme artigo 35, V, voltados para a responsabilização e a prevenção, a magistrada Rosa Geane lembrou que para o Município de Barra dos Coqueiros, os grupos reflexivos podem ser realizados por meio de uma parceria com a Faculdade Estácio, no qual os agressores seriam direcionados ao grupo pela Juíza da Comarca de Barra dos Coqueiros. Também mencionou o projeto Homem com H, que é serviço estadual, inaugurado em março de 2020, no Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, o qual poderá atender aos agressores dos municípios da Grande Aracaju.

Ainda foram apresentados, pela Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, os projetos e programas voltados para o atendimento à mulher vítima de violência e para os agressores, os quais contam com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo. Além desses, foi apresentado o Programa Educação e o Justiça Restaurativa. Outras iniciativas apresentadas foram os Programas Interior em Rede, este que busca o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todos os municípios, e Conectando com o Social, ambos apresentados pela Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leite; e ainda os Projetos Meu Alvo é a Paz e Proteger.

Participaram da reunião também a Secretária de Assistência Social, Emilly Regina; a Coordenadora de Política para as Mulheres de Barra dos Coqueiros, Edênia Gouveia e a Gerente Shauna Freire; além da Diretora da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, Brisa Bernardes e, da CEVID, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Fonte: Dircom TJSE.

Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na tarde da última terça-feira, 04/05, por videoconferência, com Promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, muitas determinações da Lei Maria da Penha ainda precisam ser cumpridas.

“Nosso objetivo com essa reunião é ouvir a demanda de vocês, falar sobre os serviços que precisam ser ofertados à mulher vítima de violência e também apresentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher”, explicou Rosa Geane. A magistrada informou que, em março de 2019, foi implantada a Ronda Maria da Penha em Estância. Em maio de 2019, foi implantada em Aracaju a Patrulha Maria da Penha e, em julho de 2020, foi implantada a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro/SE.

Na ocasião, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, em Estância, relativas à Ronda Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher do TJSE disse que, em uma reunião recente, esse assunto foi discutido. “A Patrulha Maria da Penha é um tipo de serviço essencial à mulher vítima e precisa funcionar tanto na capital quanto no interior. É necessário que os gestores tenham mais atenção às políticas públicas determinadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou a magistrada.

Conforme a magistrada, existem demandas de vários municípios para a criação da Patrulha Maria da Penha e reuniões estão sendo realizadas com eles para verificar a possibilidade de implantação tanto desse quanto de outros serviços no interior do Estado. A Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha são responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário.

Ainda durante a reunião, a Juíza Rosa Geane falou sobre os estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro. A questão já vem sendo discutida em reuniões com a Presidência do TJSE, com Juízes e com a OAB. Também informou que a Coordenadoria e a Ejuse estão articulando os cursos de formação dos magistrados e dos servidores, enfatizando o julgamento com perspectiva de gênero, dentre outros temas relevantes.

Ela ressaltou ainda o trabalho de interiorização dos serviços de atendimento à mulher e aos agressores e a apresentação dos programas, projetos e ações com as reuniões com os Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Ressaltou a articulação para a aprovação de leis estaduais e municipais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já a Promotora de Justiça Mônica Antunes, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, disse que dos cerca de 1.500 processos que ela acompanha atualmente, 70% estão relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. “E o que tem mais chamado minha atenção é que os agressores não são apenas maridos. Várias mulheres estão sendo vítimas dos próprios filhos, muitos deles com problemas de drogadição”, alertou a Promotora.

Na reunião, foram apresentados resumidamente os programas, projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As demandas apresentadas pelas Promotoras serão acompanhadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher e voltarão a ser discutidas em outras reuniões. Do Ministério Público, também participaram da reunião as Promotoras Cláudia Calmon, da 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju; Cláudia Franco, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; e Gicele Mara Fontes, da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão. Da Coordenadoria da Mulher, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Silva.

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe técnica, se reuniu com a nova Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, serviço realizado pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vileanne Brito. O encontro que ocorreu nesta terça-feira, dia 04, objetivou manter a boa interlocução do TJSE com a Patrulha Maria da Penha, que está sob uma nova gestão, de forma que a proteção de mulheres vítimas de violência, para as quais são deferidas medidas protetivas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, seja continuado com a eficácia que é comprovada desde o ano de 2019, quando foi criada a Patrulha Maria da Penha.

O Diretor-Geral da GMA, Subinspetor Fernando Mendonça, e a assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Paula Prado Brandão também participaram da reunião; bem como a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, da CEVID.

No início da reunião, a Coordenadora da Mulher, após as apresentações, concedeu a palavra à Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, que explicou que, desde que iniciou a nova gestão na Patrulha, tem mantido reuniões com os órgãos que compõem a Rede, uma vez que existem dificuldades com a interlocução.

“O trabalho desenvolvido na Patrulha Maria da Penha sempre foi de excelência e temos grande expectativa para dar continuidade ao serviço, promovendo melhorias mesmo nesse momento de pandemia. Porém percebemos que há uma dificuldade quanto ao funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher. Por esse motivo, provocamos reuniões com os órgãos que compõem a Rede, para oportunizarmos uma maior integração, para que o trabalho seja realmente desenvolvido como rede. Os guardas municipais que atuam na ponta acabam assumindo responsabilidades da Rede, inclusive de prestar um atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha”, relatou Vileanne. Ela ainda sugeriu uma reunião com a Rede, a fim de melhorar o atendimento e solicitou a articulação da CEVID. Também indagou sobre a possiblidade de acompanhamento dos tramites processuais que envolvem o agressor, uma vez que as assistidas da Patrulha sempre buscam tais informações.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, explicou que o Poder Judiciário tem um convênio com o Município de Aracaju, para o desenvolvimento e acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e desenvolve o Construindo Conceitos e Ações, que é uma parceria para a capacitação dos guardas municipais no atendimento especializado da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Relatou que a CEVID tem realizado ações cuja finalidade é manter uma interlocução com a Rede.

“Marcamos essa reunião com a Patrulha Maria da Penha e oportunizamos a palavra inicialmente a instituição parceira, porque queremos conhecer as dificuldades enfrentadas e, depois, apresentarmos os nossos programas, projetos e ações. Parabenizamos e reconhecemos esse trabalho da Patrulha Maria da Penha, em parceria com o TJSE, firmada desde maio de 2019, como de excelência, porque vem reduzindo significativamente o risco da mulher assistida com a medida protetiva em Aracaju. Queríamos conhecer a nova gestora da Patrulha e pelo relato, percebemos que está havendo um pouco de dificuldade de comunicação e encaminhamentos com a Rede. De fato, o trabalho em rede, realmente, apresenta desafios e a CEVID tem tentado articular essa interlocução para melhorar os atendimentos. Em 2019, houve a criação do Fórum de Rede e desenvolvemos, desde então, um canal de comunicação no qual mantemos uma interlocução diária. O Fórum se reúne, ao menos, três vezes por ano, durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa e, nesses encontros, trazemos assuntos importantes para a integração da Rede, apresentando dificuldades e soluções. Desde 2016, temos um trabalho de articulação da Rede, por meio do Projeto Interior em Rede. Nosso objetivo é efetivar os eixos da Lei Maria da Penha, o atendimento integral e integrado à mulher, inclusive, tomamos por prioridade na atual gestão do TJSE, incluindo na Meta 9, a implantação da Casa da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos, ações desenvolvidas dentro do programa Meu Alvo é a Paz”, informou a magistrada, destacando que a intenção da reunião é estreitar os laços e ampliar a parceria com a Guarda Municipal, para oportunizar uma oitiva especializada e promover melhorias contínuas no serviço desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, a Patrulha Maria da Penha surgiu com essa ideia de integração da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência. Foi sugerido que para ampliar o atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, seja feita a inclusão do serviço nas parcerias que a CEVID tem com as Faculdades Pio Décimo, por meio do Projeto Ressignificando Laços e Estácio/ FASE. Também foi discutida a importância de articulação para a reabilitação do serviço da Câmara Técnica, órgão do Executivo responsável pela discussão de questões específicas de articulação da Rede de Atendimento.

A magistrada Rosa Geane ressaltou que os encaminhamentos para o atendimento, tanto do agressor quanto da vítima de violência doméstica devem ser feitos, conforme previsão da Lei Maria da Penha, no momento da custódia, que se refere ao primeiro atendimento, via Central de Alternativas Penais. Caso não seja feito o encaminhamento, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher supre o referido encaminhamento, com determinação do juízo para inclusão da mulher nos serviços psicossociais ofertados pelo Executivo. A Coordenadora da Mulher afirmou que oficiará o Executivo municipal e estadual para que seja marcada uma reunião para debater o atendimento à mulher vítima de violência e os encaminhamentos aos serviços de assistência social, saúde e segurança. Na reunião, houve a apresentação resumida dos programas, projetos e ações em andamento na Coordenadoria, com a finalidade de formular e ampliar parcerias.

A Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju. A unidade da Justiça sergipana possui, atualmente, 1.837 processos em andamento, com o cumprimento de deferimento das medidas protetivas de urgência em até 48h.

Fonte: DIRCOM TJSE;

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta sexta-feira, dia 30, promoveu uma reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (CDDM/OAB/SE). O encontro, o qual, inclusive, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, oportunizou uma interlocução com as integrantes da Comissão e com advogadas que atuam em todo o estado de Sergipe e são integrantes dos GTs Defesa da Mulher, Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas.

“Estamos nessa expectativa para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que obteve uma articulação relevantíssima da magistrada Rosa Geane, porque, como digo, essa é a menina dos olhos dela. Já há o terreno doado pelo Governo e as emendas parlamentares, para que seja efetivamente construída esse equipamento importante da Lei Maria da Penha. Temos, nessa gestão, dado destaque para atuação de duas áreas, às quais reputo da maior importância, a da mulher e a infância e juventude. Tenho grande satisfação em saber que o TJ e a OAB estão reunidos para tratar de um assunto tão relevante que é a questão da mulher. Em maio, o TJSE vai aproveitar o mês dedicado às mães para realizar uma série de palestras sobre a valorização da mulher”, salientou o Presidente, informando, ainda, sobre uma reunião realizada entre o TJSE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratativas acerca da nomeação de advogados dativos para assistência da mulher vítima de violência.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, a reunião busca tratar das ações, projetos e programas e das demandas, algumas, inclusive, formalizadas em ofício emitido ao TJSE pela OAB. O objetivo também é expor as ações da CEVID para consolidação dos eixos da Lei Maria da Penha, a exemplo dos Programas Educação, Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz que foram priorizados pela atual gestão do TJSE. Acrescentou que o TJSE analisa a ampliação da equipe técnica e psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, além de demandas e estudos em andamento para a criação do 2º Juizado de Aracaju e do Juizado de Nossa Senhora do Socorro/SE.

“A Coordenadoria da Mulher, desde a sua criação em 2011, desenvolve um trabalho árduo e focado na estruturação da Rede e no atendimento às demandas da mulher em todo o estado. Pretendemos que todos os eixos da Lei Maria da Penha sejam efetivados em Sergipe. Por este motivo, articulamos a construção da Casa da Mulher Brasileira, desde 2019. No início de 2021, nós reiniciamos a articulação com os parlamentares para garantir novas emendas, uma vez que a verba que tínhamos conseguido foi redirecionada para o combate à pandemia e a Senadora Maria do Carmo nos surpreendeu com a destinação da emenda no valor aproximado de R$ 6 milhões. Agora é a fase de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher. Estamos acompanhando todo o processo para que não haja dificuldades e para que seja um caminho sem volta”, resumiu Rosa Geane sobre as ações relativas à Casa da Mulher, a qual foi incluída na Meta 9.

Relatou ainda acerca das reuniões com prefeitos e prefeitas, presidentes e presidentas de Câmaras Municipais para que seja desenvolvido o atendimento integral e integrado nos municípios do interior, conforme prevê a Lei Maria da Penha. “Temos um cronograma de reuniões, iniciando com prefeitas eleitas, porque entendemos que se existe uma mulher como gestora municipal deve haver um olhar mais sensível às causas da mulher e assim, chamamos essas mulheres à responsabilidade para o cumprimento do artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. Também estamos em articulação com os Municípios para a interiorização dos Grupos Reflexivos e da Patrulha ou Ronda Maria da Penha, além de elaboração de leis locais, capacitações da rede e criação das Coordenadorias, estruturação dos CREAS e das Delegacias especializadas”, acrescentou a magistrada. Falou também sobre a institucionalização dos grupos reflexivos para agressores de violência doméstica na Grande Aracaju, com o lançamento do Projeto Homem com H, pelo Governo do Estado e que a ideia é interiorizar o serviço.

Diante de relatos das advogadas acerca da necessidade de escutas especializadas no atendimento à mulheres vítimas de violência, a Juíza Rosa Geane relatou que o TJSE já tem mantido reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o tema e com as instituições que compõem a Rede de Proteção para fortalecimento. Ainda adiantou que o CNJ analisa a possibilidade de formação com perspectiva de gênero e da aplicação do depoimento especial para mulheres vítimas de violência.

A Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, destacou como significativa a parceria firmada com o TJSE, a qual vem sendo construída desde 2012, com a primeira gestão da magistrada Rosa Geane na Coordenadoria Mulher, quando foi construído o projeto de criação da vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. “Estamos abertos a parcerias desde sempre, uma vez que temos representação em várias regiões do estado. Nosso interesse é contribuir para criar alternativas no enfretamento à violência contra a mulher, bem como fortalecer o empoderamento feminino e ajudar a eliminar as discriminações existentes. Todo trabalho relativo à mulher tem que ter persistência, como foi esse trabalho com a Casa da Mulher Brasileira”, expôs Adélia Pessoa, destacando a importância da articulação do TJSE com a PGE para a nomeação dos dativos para assistência da mulher vítima de violência .

Além da Presidente da Comissão da OAB, Adélia Pessoa, participou a Vice-Presidente, Bruna Menezes e as seguintes coordenadoras municipais dos GTs Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas: Adele Caroline Bispo, Brasilina Chagas, Heloisa Rocha (Propriá), Marianna Montalvão (Siriri), Kathyany Mota, Jaqueline Santos, Michele Torquato, Aretha Cardoso (Estância), Vanessa Correia. Todas relataram as ações e projetos desenvolvidos pela OAB e demonstraram satisfação com a interlocução com o Poder Judiciário, a fim de ampliar as parcerias e os projetos que visem a defesa da mulher.

Foi destacada a coordenação pela OAB de um GT, “OAB na escola”, cujo objetivo é trabalhar com os docentes sobre temas como a Lei Maria da Penha, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero, a fim de fomentar o debate nas escolas por meio de um curso de formação junto aos professores, o qual poderá contar com a parceria com o Síntese, que possui um coletivo de mulheres.

Participaram também as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a assessora jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite.

Fonte: DIRCOM TJ/SE

Fotos: Raphael Faria DIRCOM TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nossa Senhora da Glória estiverem reunidas da manhã desta terça-feira, 27/04, por meio de videoconferência. A reunião teve como objetivo discutir parcerias para implantação no município de um serviço integrado de atendimento à mulher vítima de violência, grupos reflexivos para homens agressores e a Ronda Maria da Penha, esse último juntamente com a Polícia Militar.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, as tratativas para implantação desses serviços em Glória tiveram início no mês passado e, agora, serão dados os encaminhamentos práticos para a concretização dos projetos. “Glória está demonstrando grande interesse e eu agradeço a essas mulheres fortes, que estão querendo modificar a triste realidade da violência doméstica. E acredito muito que quando as mulheres querem, elas realmente fazem”, ressaltou a magistrada, informando que um documento com todos projetos da Coordenadoria será enviado para as vereadoras e membros do Executivo.

Ainda durante a reunião, a Juíza falou sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal. Já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves. “Porém, nada impede que vocês tenham a Casa da Mulher Gloriense, onde vários serviços à mulher vítima de violência possam estar reunidos. Nossa ideia é que vocês ofereçam serviços de todos eixos que a Lei Maria da Penha contempla”, ressaltou Rosa Geane.

Conforme a ex-vereadora Maraísa Dantas, representante do Presidente da Câmara de Vereadores de Glória, o município tem grande interesse em aumentar a proteção à mulher vítima. “Inclusive, temos a Lei Municipal 10.044, de 2019, da minha autoria, que dispõe sobre o ensino nas escolas da Lei Maria da Penha e outras que versam sobre o mesmo tema”, informou Maraísa. Já a vereadora Karina Veríssimo, disse que a reunião foi de grande importância para o município.

“Nós de Glória ficamos honrados em ver que o Poder Judiciário vislumbra esses projetos para nosso município”, completou Karina. Um desses projetos é a implantação da Ronda Maria da Penha. Por isso, a capitã Fabíola Góes, da Polícia Militar de Sergipe, participou da reunião e explicou o que é necessário para criação do serviço. “Primeiro é necessária a assinatura de um termo de cooperação entre PM, Judiciário e Município. Até porque precisamos que sejam feitos alguns ajustes, como viatura e sala própria para que possamos atender as mulheres que tenham medidas protetivas de urgência, encaminhadas pela Vara Criminal”, explicou Fabíola.

Ainda foram apresentados os Programas Interior em Rede, Educação e o convênio dos grupos reflexivos, pela Assistente Social Shirley Amanda Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, respectivamente, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. A Juíza-Coordenadora falou sobre os convênios de atendimento às mulheres, à família e aos agressores pelas Universidades Estácio de Sá e Pio Décimo.

Ao final da reunião, ficou decidido que as equipes continuarão em contato para dar seguimento aos projetos. De Glória, também participaram da reunião a Vice-Prefeita, Ivaneide Lima; Marisa Silva, Tassia Silva, Layanne Sousa e Niziane da Silva Monteiro, da Secretaria de Assistência Social; Marina Oliveira da Mota, Secretária Geral do Poder Legislativo; e Marília Lima Andrade, Assessora do Controle Interno da Câmara. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos.