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Portal da Mulher - TJSE

Vânia dos Santos Barbosa

Vânia dos Santos Barbosa

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, nesta segunda-feira, 10/02, o Procurador-Chefe da Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Alexandre Magno Batista Alvarenga.

O encontro teve o objetivo de iniciar tratativas para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos em benefícios de mulheres vítimas de violência e na área da infância e juventude, principalmente no que diz respeito a capacitação de jovens egressos do sistema socioeducativo.

“Foi uma reunião preliminar na qual pudemos apresentar e conhecer os projetos de ambas instituições para as áreas da mulher e da infância e juventude. Sabemos que o MPT faz um trabalho relevante em ações de capacitação para os jovens e a ideia e criar parcerias que mudem efetivamente a realidade dessas pessoas”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane.

Segundo o Procurador-Chefe, o MPT/SE está à disposição do TJSE para implementar as ações e projetos conjuntos. “Irei encaminhar as informações recebidas hoje para o Procurador responsável pelos projetos dessa natureza no MPT/SE. Podem contar conosco”, afirmou o Alexandra Magno Alvarenga.

Participaram também da reunião os analistas de psicologia da CEVID e da CIJ Sabrina Duarte e Sérgio Lessa e de Serviço Social da CEVID e da CIJ Shirley Amanda e Conceição Prado.

Na quinta-feira, dia 06, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe se encontrou com a Secretária de Inclusão, Assistência Social e Trabalho, Lêda Lúcia Couto para debater pautas relacionadas à criança e ao adolescente e também à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na reunião foram apresentados os projetos desenvolvidos pelo Judiciário e Executivo, sob a responsabilidade de ambos os órgãos, para os quais se busca um alinhamento das ações com a finalidade de melhorar o atendimento e a assistência da criança e do adolescente e da mulher em Sergipe.

“Temos uma agenda muito grande e esperamos que seja produtiva neste ano de 2020. Hoje viemos tratar de questões como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Trouxemos também os nossos programas, projetos e ações e recebemos da Secretaria uma apresentação parcial dos projetos desenvolvidos e em fase de construção. Assim, pretendemos realizar ações em parceria com o objetivo de melhorar as condições de atendimento de crianças e adolescentes no Estado de Sergipe e da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, discorreu a Juíza Coordenadora.

A magistrada Rosa Geane ainda informou que nos dias 17 e 18 de fevereiro tem reuniões agendadas, em Brasília, com os representantes das Secretarias Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Política para as Mulheres.

“Durante meu período de férias, solicitei vários agendamentos e com o meu retorno, iremos à Brasília e seremos recebidos por essas Secretarias Nacionais, quando trataremos dos equipamentos que pretendemos criar em Sergipe: os Centros Integrados da Infância e a Casa da Mulher Brasileira, e, para esta, já temos garantidas as emendas parlamentares desde outubro de 2019. Em janeiro, ainda nas minhas férias, estive em São Paulo e fiz uma visita institucional à Casa da Mulher, onde conheci as belas e funcionais instalações para assim conhecer melhor o equipamento e trazer a melhor proposta para nosso Estado”, acrescentou a Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

Participaram da reunião, além da diretora da Assistência Social, Inácia Brito, a assessora da CEVID Mariza Santos e os analistas de psicologia da CEVID e da CIJ Sabrina Duarte e Sérgio Lessa e de Serviço Social da CEVID Shirley Amanda.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou de duas importantes reuniões nesta quarta-feira, 05/02. Adoção foi o tema de uma delas, na qual foi discutida com Érika Fernandes, Presidente Acalanto Sergipe, a realização de um evento nacional em Aracaju, no mês de junho.

“A adoção, especialmente a adoção de crianças maiores de 3 anos, é inclusive tema de uma campanha idealizada pelo Juízo do Juizado da Infância e da Juventude/16a Vara Civel, chamada ‘Adoção: deixa crescer o amor’. Esta Campanha é utilizada no Projeto com o mesmo nome da CIJ. Como o Acalanto é um projeto nacional, de apoio a pretendentes à adoção, é muito importante sentarmos com seus representantes e discutirmos ações em parceria, bem como para falarmos sobre o convite para participarmos de um painel com o tema 'Panorama das Adoções em Sergipe' ”, ressaltou a magistrada.

O Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Enapa) acontece todos os anos e tem como objetivo a troca de conhecimento, experiências, planejamento e apoio entre juízes, promotores, equipes técnicas e grupos de apoio à adoção que trabalham para garantir que a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes seja uma realidade no Brasil.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A segunda reunião foi realizada com Edna Nobre, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Como está prevista para 28 de abril de 2020 a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a conselheira conversou com a magistrada sobre um possível apoio do TJSE para o evento, bem como sobre a possibilidade de parcerias de ações com o Conselho.

 

Informações adicionais

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, no último dia 28/01, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, localizada no bairro Cambuci, região central da capital. Conforme a magistrada, a visita foi enriquecedora porque em Sergipe há previsão de criação do mesmo equipamento, que tem como objetivo prestar serviços humanizados para mulheres em situação de violência.

“Foi muito importante essa visita institucional porque Sergipe conseguiu as emendas parlamentares para criação e implantação da Casa da Mulher Brasileira no Estado. Então, eu tinha muito interesse em conhecer as instalações e o trabalho dos órgãos integrados. Fui recebida pela Juíza Daniele, pela Promotora de Justiça e pela Defensora Pública que lá atuam. Também conversei com as servidoras do Juizado, da equipe técnica e com a coordenadora da Casa”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, as instalações são muito confortáveis, com salas amplas, bem divididas e organizadas. “A brinquedoteca é linda. Tudo bem caprichado. Inclusive a plotagem, que é muito bonita e significativa, foi proporcionada por parcerias com empresas privadas, a exemplo do Instituto Avon”, informou. A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada em 11 de novembro de 2019, possui 3.659 metros quadrados e funciona 24 horas por dia. É a primeira do mesmo modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país.

No local, as mulheres em situação de violência encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de uma equipe multidisciplinar. Há Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, para ação penal dos crimes de violência; Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica; Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência; destacamento do programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, para proteger as vítimas; e alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.

Em Sergipe

Em outubro de 2019, a bancada sergipana no Congresso Nacional destinou R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Poucos dias antes, a Juíza Rosa Geane havia ido a Brasília para visitar deputados e senadores com o intuito de falar sobre a importância da destinação das verbas para a Casa da Mulher.

Conforme a magistrada, o valor destinado pelos parlamentares sergipanos é o suficiente para a construção da Casa Tipo II. A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implementação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude do TJSE, foi uma das homenageadas com a Medalha de Direitos Humanos Dom José Vicente Távora. A honraria, um reconhecimento à atuação e aos esforços para a promoção e defesa dos direitos humanos no Estado, foi concedida ontem, 09/12, pela Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio da Comissão de Direitos Humanos.
Na tribuna, a magistrada agradeceu a presença de todos, em especial da família, e disse que estava honrada pela indicação. Também destacou que a Alese tem desempenhado importante papel na defesa da mulher e dos direitos humanos.

Dom Távora, que dá nome à medalha, nasceu em Orobó (PE), chegando a Sergipe em 1958. Foi Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju de 1960 a 1970, sendo um grande defensor da classe trabalhadora, da democracia e, principalmente, dos direitos humanos. Chamado de ‘Padre dos Operários’, criou o Movimento de Educação de Base em Sergipe e fundou a Rádio Cultura.

Matéria Publicada no instagram do TJSE

O Senado entregou hoje, 11/12, a seis pessoas e uma entidade, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi uma das homenageadas, por indicação do Senador Alessandro Vieira. Recebe a comenda quem presta relevantes contribuições à defesa dos direitos humanos no Brasil.

A comenda leva o nome de uma personalidade destacada na defesa dos direitos humanos durante o regime militar. Dom Hélder Câmara (1909-1999), nascido no Ceará, foi o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz. Foi arcebispo de Olinda e Recife (PE), pregando uma igreja simples, voltada para os pobres.

 

Fonte: Agência Senado

Matéria Publicada no instagram do Tribunal de Justiça de Sergipe- tjse

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, reuniu-se com a Vice-Governadora, Eliane Aquino, e a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, para discutir temas relacionados à infância e à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na pauta da reunião, que ocorreu no dia 16 de dezembro, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, a Justiça Restaurativa e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Também foi tema do encontro a importância da campanha Adoção Legal, vinculada ao Projeto 'Adoção: deixa crescer o amor', que visa, dentre outras ações, o combate ao abandono de crianças e adolescentes, promovendo a entrega legal.

A juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento explicou que a intenção é a oferta dos serviços que impactam na redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, nos municípios que apresentam números mais elevados; e também os serviços que melhoram o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes.

“Nós estamos fechando o ano e precisamos reavaliar as ações, sobretudo, fechar algumas ações. Tivemos uma pauta dupla das duas Coordenadorias, a fim de fechar as ações do início do ano de 2020 com foco na criação e implementação dos serviços Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, Centros Integrados da Infância e Juventude e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Pretendemos fazer projetos-pilotos para a ampliação e interiorização dos equipamentos, serviços, programas, projetos e campanhas”, explicou.

A magistrada informou também que há o compromisso da Vice-Governadora do Estado com o Judiciário para a sensibilização e capacitação dos agentes que atuarão nos equipamentos e serviços que possam ser ofertados nos municípios, especialmente os com maiores índices de violência contra a mulher e com maior número de crianças e adolescentes acolhidos. “É preciso compromisso e esforço concentrado dos três Poderes para que a realidade de Sergipe seja modificada para melhor nas áreas da infância, juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher", enfatizou Rosa Geane.

A Vice-Governadora Eliane Aquino destacou a importância do trabalho integrado entre Executivo e Judiciário na efetivação das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a proteção de crianças e adolescentes, em especial, no fomento aos serviços nos municípios do interior de Sergipe.

“Para nós do Executivo Estadual é fundamental a parceria que temos com o Tribunal de Justiça e com os outros órgãos do sistema de Justiça. Entendemos que ninguém consegue viabilizar as políticas públicas, realmente, se não for por várias mãos. E esse apoio que o Tribunal de Justiça nos dá é fundamental. Acredito que temos ainda muito trabalho pela frente, muitos desafios em Sergipe. A política tem que ser feita entre todos os entes responsáveis porque todos nós que somos servidores públicos temos obrigação de melhorar os índices do nosso Estado”, disse a vice-governadora.

Na oportunidade, foram entregues pela Coordenadora à Vice-Governafora e a Secretária da SEIT dois exemplares do Livro Grupos Reflexivos para Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração, da Professora Grasielle Vieira. Participaram também da reunião Mariza Lais Silva Santos, Assessora Jurídica da CEVID, e Sérgio Alves Lessa, Psicólogo da CIJ.

 

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César Dircom TJSE         

O encerramento da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa, em Sergipe, foi realizado com um café da manhã no Fórum Gumersindo Bessa, onde estão localizados o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM) e as Varas do Tribunal do Júri, aos quais competem os julgamentos dos casos de feminicídio.

A Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu os magistrados, assessores, técnicos e equipes psicossocial para apresentar projetos e ações desenvolvidos no âmbito de articulação da Coordenadoria, com a finalidade de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, destacou as ações empreendidas nesta XV Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Encerramos a Semana no Fórum Gumersindo Bessa, com a participação do Juizado, e apresentamos os projetos, as ações, os retornos acerca dos pleitos dos juízes e da Coordenadoria. A avaliação positiva, porque estivemos na Câmara de Vereadores, em audiência pública, realizamos cursos sobre a Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, no qual já temos 15 Municípios interessados na implantação do serviço que em Aracaju já apresenta resultados significativos desde a sua implantação no mês de maio. Fizemos visitas institucionais aos abrigos estadual e municipal e temos demandas com relação a esses abrigos. Encerramos no Fórum Gumercindo Bessa porque é a nossa casa, com a vara especializada, com os juízes cuja competência é violência doméstica e feminicídio”, relatou a magistrada Rosa Geane.

A magistrada ainda ressaltou o empenho das equipes nas ações em prol do enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Agradecemos a Dra. Eliane Cardoso Costa Magalhães e a sua equipe, a promotora Dra. Adriana Ribeiro e as Defensoras Públicas, Dra. Elvira Lorenza Quaranta Leite e Dra. Augusta Monte Alegre Bezerra de Andrade Lima. E a valorosa equipe da Coordenadoria da Mulher, sem a qual não conseguiria realizar esse trabalho. São todos comprometidos com essa causa. Temos certeza que a meta do julgamento de feminicidios será atingida. Ressalto que o TJSE é o melhor tribunal Estadual do Brasil e novamente recebeu o selo diamante. Portanto, tenho certeza dos nossos bons resultados nessa área. Aproveito para agradecer a confiança do Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, no trabalho da Coordenadoria da Mulher. Agradeço, sobretudo, a Deus pelas grandes vitórias neste ano, como destinação das emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, o andamento das ações para a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, a ampliação da Patrulha da Penha e a criação de leis relativas à matéria.

Também foi destacado pela Coordenadora da Mulher que, segundo os dados parciais publicados pelo CNJ, no que concerne aos julgamentos de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o TJSE já apresenta o percentual de 123,85% no cumprimento da Meta Nacional

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, unidade onde, aproximadamente, tramitam 1500 processos, foram julgados 142 processos na Semana da Justiça pela Paz em Casa. A Juíza Elaine Cardoso Magalhães, titular do Juizado, refletiu sobre o desempenho da equipe multidisciplinar e também acerca das ações da Coordenadoria da Mulher.

"Temos uma Coordenadoria e uma Juíza Coordenadora que realmente abraçam a causa da mulher vítima de violência. O convênio com a Patrulha Maria da Penha tem protegido muitas mulheres que possuem medidas protetivas deferidas por este Juizado, além da defesa pela implantação da Casa da Mulher Brasileira, que são exemplos de ações concretas, às quais reconhecemos o empenho da Coordenadoria. Não posso deixar de destacar o trabalho desempenhado pela equipe que temos no nosso Juizado que tem a sensibilidade de apoiar as vítimas, desde aqueles que trabalham no atendimento, no cartório, à equipe multidisciplinar, e o Ministério Público e Defensoria, enfim, estão todos envolvidos no acolhimento à essas mulheres”, salientou a Juíza Elaine Cardoso, lembrando que o JVDFCM tem buscado analisar e deferir as medidas protetivas imediatamente e não somente no prazo de 48 horas, como determina a lei.

 

Fonte: Dircom TJSE;

Fotografia: Bruno César Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, realizou na manhã desta terça-feira, 03/12, a quinta reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O objetivo das reuniões é sensibilizar os gestores dos 75 municípios sergipanos para a adoção de medidas que visem à redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e também dos índices de acolhimento e de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, apresentou as ações, projetos e programas desenvolvidos por ambas as Coordenadorias e os dados relativos aos municípios sergipanos quanto à violência contra a mulher, aos acolhimentos de crianças e adolescentes e internações de adolescentes. Como a função das Coordenadorias é a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações, projetos e programas em ambas as áreas.

"O objetivo é que sensibilizemos a rede para criação dos equipamentos e serviços. Então, estamos reunindo as duas áreas, Infância e Juventude e Mulher, apresentando os nossos projetos e vendo quais prefeitos se interessam em aderir aos programas e projetos das Coordenadorias. É importante que essas duas áreas de prioridade, uma de prioridade absoluta e outra de prioridade, e que têm, ambas, proteção integral pela lei, tenham um tratamento diferenciado”, explicou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, os encontros têm sido proveitosos. “Os Municípios estão aderindo aos projetos, inclusive, vários vereadores das cidades do interior já criaram legislações como as de noções básicas da Lei Maria da Penha e outros também pretendem criar as leis. Há o interesse na criação da Patrulha Maria da Penha e nos serviços que ainda faltam implantar na área da infância. É muito importante essa interlocução com os outros Poderes e a rede, bem como a adesão de todos aos programas e projetos existentes nas Coordenadorias, para que possamos juntos mudar a realidade nas duas áreas em Sergipe”, discorreu.

A criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente; dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores; das Patrulhas Maria da Penha; de leis relativas à inclusão do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e do ECA; implantação da Justiça Restaurativa nas escolas estaduais, municipais e socioeducação e no acolhimento foram alguns dos temas abordados.

Outra pauta da reunião foi sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que será implantado após a liberação de emendas parlamentares com esta finalidade. A magistrada Rosa Geane também informou da pretensão, no ano de 2020, acerca da formalização dos Pactos pela Infância e Juventude e pela Paz em Casa com todos os gestores municipais e estaduais.

Participaram da reunião de hoje representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canhoba, Canindé do São Francisco, Cristinápolis, Cumbe, Gararu, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Itabi, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Pinhão, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Tobias Barreto, Santana do São Francisco.

“Nós ficamos felizes porque sabemos que se tratam de grupos vulneráveis, criança e mulher e que, hoje, ainda sofrem com a violência. Então, a gente conhecer esses projetos das Coordenadorias é muito importante e levaremos para o nosso Município certamente. Areia Branca, que pertence a Comarca de Laranjeiras, tem muitos processos envolvendo esses grupos. Precisamos estar presentes e com o objetivo de diminuir a incidência de violência contra a mulher e também criança. Assim, nosso Município poderá atender essas classes com mais dignidade”, avaliou o prefeito da cidade de Areia Branca, Alan de Agripino.

Também houve a participação de integrantes do Grupo Mulheres do Brasil, que desenvolve um trabalho de fomento às políticas públicas no combate à violência contra a mulher. “Essa reunião traz o conhecimento para todos saberem o que o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, tem desenvolvido e desempenhado ações para a proteção da mulher. Quando conhecemos, sabemos onde procurar, onde se engajar, o que é muito importante para todos os agentes políticos que fazem parte desse processo”, destacou Isabel Ferreira, Coordenadora de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil.

 

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Bruno César Dircom TJSE

 

Em Sergipe, a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início ontem, 25/11, com o curso para Guardas Municipais, promovido pela Coordenadoria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A capacitação, que está na sua segunda turma, visa a implantação do serviço Patrulha Maria Penha em outros municípios sergipanos, nos moldes do serviço já implantado em Aracaju desde o mês de maio, mediante um convênio.

Os municípios de Itabaianinha, Nossa Senhora das Dores, Rosário do Catete e Porto da Folha participam desta edição do curso, que prosseguiu nesta terça-feira. Na primeira turma, foram capacitados guardas de Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis. De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, a Semana da Paz em Casa tem o objetivo de efetivação da Lei Maria da Penha, concentrando as audiências e julgamentos dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Nesta edição da Semana, estamos intensificando o Curso das Guardas municipais para fomentar a criação das Patrulhas Maria da Penha em todos municípios de Sergipe. Faremos visitas institucionais às entidades de atendimento às mulheres”, informou a magistrada.

“Também participaremos de audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju e teremos reuniões com o executivo estadual e municipal. Temos muito a fazer para efetivação dessa lei e urgência na implementação de alguns serviços, como a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos muito felizes com o resultado do acompanhamento dessas demandas e as notícias de implementação desses serviços. Vamos acompanhar de perto essas demandas nos municípios até a total implementação dos mesmos. Pretendemos efetuar convênios com os municípios para a implementação das Patrulhas Maria da Penha e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todos os municípios interessados nos equipamentos e serviços”, acrescentou.

Durante o curso, além da abordagem acerca do tema violência doméstica e familiar contra a mulher, ministrado pela equipe psicossocial da CM, foi apresentada a experiência e operacionalização da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal de Aracaju. A Patrulha tem um efetivo de 16 guardas e atende a 33 mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É com grande satisfação que estamos planejando, junto com a Coordenadoria da Mulher, este curso porque entendemos que é fundamental para todo o Estado de Sergipe essa especialização no combate à violência contra a mulher pelos agentes de Segurança Pública, em especial, as Guardas Municipais. Através desse curso, estamos compartilhando os procedimentos mínimos necessários e a atuação da Patrulha no atendimento direto às mulheres vítimas de violência, como também estimulando a criação de outras Patrulhas e capacitando outros profissionais”, explicou D. Oliveira, guarda municipal de Aracaju que coordena a Patrulha Maria da Penha.

O Comandante da Guarda Municipal de Porto da Folha, Inspetor Dória, informou que há a intenção do Município em implantar a Patrulha Maria da Penha. “Existe a necessidade em todos os locais de um serviço dessa natureza, uma vez que a mulher é vítima de violência doméstica e familiar. Temos que quebrar essa cultura de violência. Através do prefeito atual, Miguel de doutor Marcos, e do juiz da Comarca, Haroldo Rigo, a Guarda Municipal pretende implantar o serviço e reduzir os índices desse tipo de violência”, afirmou o Comandante.

Programação

A programação da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa continua em Aracaju, nesta quarta-feira, 27/11, às 13 horas, com uma audiência pública sobre feminicídio, na Câmara Municipal. Já na sexta, 29/11, às 8 horas, haverá o encerramento da Semana com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Auditório João Bosco, no Fórum Gumersindo Bessa, às 8 horas.

 

Fonte: Dircom TJ/SE

Fotos: Bruno César Dircom TJ/SE