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Foi iniciada nesta segunda-feira, 19/08, em todo país, a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, e a Juíza Iracy Mangueira participaram de um evento sobre feminicídio no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

“Recebemos com felicidade o convite do Tribunal de Contas do Estado para apresentarmos os números do feminicídio no Brasil, bem como o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Sergipe. Isso é algo muito importante porque temos o que mostrar. Temos vários projetos de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente do feminicídio. Estamos fazendo articulações entre os Poderes para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha”, informou Rosa Geane.

Ela esteve em Brasília, no dia do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, e conseguiu o apoio de todos os parlamentares federais para a destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Agora, estamos esperando os agendamentos com o Governador Belivaldo Chagas e o Prefeito Edvaldo Nogueira sobre a criação desses equipamentos. A melhor forma de enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher com a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação”, argumentou a magistrada.

Durante a palestra, Rosa Geane lembrou que no Brasil, diariamente, 13 mulheres são vítimas de feminicídio e o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. “Por isso a importância das leis que combatem a violência contra a mulher. Os gestores passam, mas as leis permanecem e precisam ser efetivadas. Dar visibilidade ao feminicídio, algo que estamos fazendo hoje aqui, é uma forma de combatê-lo”, garantiu.

Para Suzana Azevedo, Conselheira do TCE/SE, o trabalho feito pela Coordenadoria da Mulher do TJSE é muito importante. “Por isso, colocamos o Tribunal de Contas à disposição do Tribunal de Justiça. As juízas Rosa Geane e Iracy já sabem onde estão os problemas e queremos somar as forças para que juntos possamos dar a tranquilidade e a segurança que a mulher precisa para viver, trabalhar, tomar conta dos seus filhos, ser uma cidadã”, ressaltou a Conselheira.

A Juíza Iracy Mangueira conceituou feminicídio como um crime cometido em situação de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. “As notificações de feminicídio têm crescido e temos que trabalhar na prevenção e na responsabilização dos autores de violência. Falamos nessa palestra sobre as causas, consequências e o que podemos fazer para que não aconteça um mal maior dentro do ciclo da violência que a mulher é vítima”, alertou.

O auditório do TCE ficou repleto e só do Externato São Francisco, instituição da Igreja Católica que atende crianças carentes, mais de 20 funcionários participaram do evento. “Nossa reunião pedagógica mensal está sendo hoje aqui, com toda equipe da instituição. Fechamos as portas lá e abrimos aqui para podermos, depois, passar para as mães o que aprendemos com pessoas competentes. Toda primeira quinta-feira do mês temos reunião com as mães e esse tema será repassado”, informou Irmã Mabel, diretora do Externato São Francisco.

Programação

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e desde então conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

“A programação é extensa. Teremos o Fórum da Rede de Proteção, depois estaremos em Nossa Senhora do Socorro, que é o município sergipano com o maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos conversar com os deputados sobre os projetos em andamento, orçamento e priorização da proteção integral à mulher. Ao final, levaremos nosso carinho e acolhimento a todos funcionários do Juizado de Violência Doméstica, que no dia a dia lidam com uma matéria tão difícil”, enumerou Rosa Geane. Confira a programação:

Terça-feira, 20/08, 8 às 12h
Encontro de Fórum da Rede de Proteção, no Tribunal de Justiça, auditório da Ejuse, Anexo I, 8º andar

Quarta-feira, 21/08, 8 às 12h
‘I Seminário de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a rede em foco’, no Centro Cultural Gilson Prado Franco, em Nossa Senhora do Socorro

Quinta, 22/08, 10h
Participação da Juíza Rosa Geane Nascimento na sessão do Grande Expediente com os deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe

Sexta, 23/08, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa

No dia 12, a Coordenaria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, realizou uma reunião com as instituições que possivelmente integrarão a Casa da Mulher Brasileira. Assim, representantes da Defensoria Pública, da Delegacia da Mulher, por meio do Coordenadora do DAGV, Delegada Mariana Diniz, da Secretaria do Estado da Mulher, da Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – Seides, além dos Creas e CRAS receberam as informações acerca das ações e articulações para melhorar o atendimento da mulher vítima de violência em Sergipe.

“Nós reunimos estas instituições para demonstrar os resultados das nossas reuniões em Brasília, com os parlamentares sergipanos, na semana do aniversário da Lei Maria da Penha. Mostramos que há um compromisso assumido pelos deputados e senadores na destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores. Além de apresentarmos os resultados dessas articulações, conclamamos todos a se juntarem nesse esforço coletivo, porque esta é uma causa de todos”, explicou Rosa Geane Nascimento.

“A Casa da Mulher Brasileira vai ser uma revolução na defesa do direito da mulher em situação de violência, porque é ali que a mulher será atendida em todas as suas demandas, evitando-se aquele vai e volta da vítima. Então, essa articulação que Juíza Rosa Geane está fazendo com os deputados, essas ações que ela está desenvolvendo é de suma importância para que essa Casa seja inaugurada o mais breve possível”, avaliou a Defensora Pública Richesmy Libório, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju.

Além dos representantes das instituições, participaram da reunião as Deputadas Estaduais Maria Mendonça e Goretti Reis, esta que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe.

“Tem mesmo que mexer as peças para fazer com que as ações efetivamente aconteçam. Parabenizo a Coordenadoria da Mulher pelas ações e articulações, porque é indiscutível a necessidade de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, destacou Goretti Reis acerca da importância das ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher em busca da criação da Casa da Mulher.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, ainda mencionou outras ações que serão desenvolvidas neste mês de agosto, quando se celebra os 13 anos da promulgação da Lei 11.340 (Maria da Penha).

“São dois projetos que a Coordenadoria da Mulher está encampando nesse momento na articulação: a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores. Estamos bem adiantados, uma vez que já temos agenda com o Governador do Estado e com o Prefeito de Aracaju no mês de agosto para tratar dessas questões. Também estaremos em uma sessão na Alese com os deputados estaduais, no dia 22 de agosto para debater temas relacionados à violência doméstica. Este é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha e faremos diversas ações durante todo ele”, reforçou a magistrada.

Fonte: Dircom TJSE;

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

No dia em que se celebrou os 13 anos da promulgação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, se reuniu com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Rodrigues Britto e sua equipe. O objetivo do encontro foi tratar da criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe.

"Já tínhamos iniciado na Coordenadoria da Mulher as ações para as políticas públicas de implementação dos eixos da Lei Maria da Penha em Sergipe. Recebemos a visita do CNJ que reforçou a necessidade dessas políticas em nosso Estado. Após a autorização de articulação pelo Presidente do TJSE, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que tem um grande compromisso com a causa, iniciamos as nossas ações de articulação em nível estadual, municipal e federal com a finalidade de criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores”, informou Rosa Geane Nascimento.

No dia anterior e no dia do aniversário da Lei, a Coordenadora da Mulher também visitou a bancada sergipana no Congresso Nacional. O intuito é articular políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e articular a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira e criação dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, bem como a busca por articulação em temas relacionados à violência doméstica, conforme explicou a juíza coordenadora.

“Nossos parlamentares já foram oficiados visando a essa articulação e o agendamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, em Sergipe. A receptividade às demandas trazidas pela Coordenadoria da Mulher do Judiciário sergipano foi excelente, com todos os parlamentares se comprometendo em destinar emendas de bancada e/ou individuais para a criação tanto da Casa da Mulher quanto dos Centros aos Agressores", avaliou Rosa Geane.

As visitas institucionais ocorreram em todos os gabinetes de parlamentares sergipanos na Câmara e no Senado Federal. Alguns deputados federais visitados se manifestaram em suas redes sociais, destacando a atuação da magistrada e a importância de articulação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em prol da redução dos índices de violência e em atendimento à mulher vítima, além da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

"Eu digo e repito: toda medida protetiva que tenha como objetivo melhorar a segurança e o bem-estar da população tem meio apoio. Então deixei meu mandato à disposição da juíza para o que precisar na criação da Casa da Mulher, que facilita o acesso das vítimas de agressão doméstica à Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, atendimento médico e psicológico, e tudo isso em um só local. É uma bela iniciativa, Juíza Rosa Geane. Parabéns pelo esforço em manter nossa população sempre sob proteção do Estado", escreveu o Deputado Federal Fábio Mitidieri.

"No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, tive a honra de receber em nosso gabinete a Juíza Rosa Geane Santos, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conheci o projeto da “Casa das Mulheres”, uma casa de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica, uma bela iniciativa que terá todo nosso apoio com a destinação de emendas parlamentares. Apresentei à Dra. Rosa Geane duas leis que apresentamos para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, a exemplo da lei que obriga as escolas de ensino fundamental a aplicar em sua grade noções da referida Lei", avaliou o Deputado Federal Fábio Henrique.

"Recebi em nosso gabinete a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Geane Nascimento Santos. A reunião deliberou articular políticas públicas e judiciárias, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Discutimos, ainda, sobre a implementação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores no Estado de Sergipe. Assumimos o compromisso em destinar emendas para esse fim e vamos organizar uma reunião com a Bancada de Sergipe para trazer soluções para o mesmo", publicou também o Deputado Federal Valdevan Noventa.

O Deputado Federal Laércio Oliveira disse que vai ajudar a buscar mais recursos para a construção da casa por considerar importante que os serviços de atendimento às mulheres estejam concentrados em um só lugar. “Elas poderão receber em um mesmo local atendimento de psicólogos especializados, assistentes sociais, encaminhamentos para atendimentos na própria casa, além de estrutura que acompanha as diversas etapas de atendimento nesse processo”, explicou Laércio Oliveira.

Outro deputado a se manifestar foi Bosco Costa. "Quando a Lei Maria da Penha completou 13 anos, tive a honra de receber, em meu gabinete, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Geane Nascimento Santos. Falamos sobre a necessidade de trabalhar políticas públicas de combate à violência doméstica e sobre a destinação de recursos para instituições como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe. Reafirmei meu compromisso com a causa e as mulheres do meu Estado. Nosso gabinete estará sempre de portas abertas. Repudiamos, veementemente, qualquer tipo de agressão", enfatizou o Deputado Federal Bosco Costa.

O Deputado Federal Gustinho Ribeiro também se somou à articulação feita pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, em prol da mulher vítima de violência. “A Dra. Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, contando firmemente com nosso apoio para a construção da Casa da Mulher em Sergipe. Precisamos fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, construindo mais mecanismos e espaços e priorizando o compromisso de mais mandatos com a causa”, afirmou Gustinho.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência, a partir da criação de uma rede de apoio concentrada. Integra, no mesmo ambiente, serviços especializados, como: acolhimento e triagem, apoio psicossocial e de saúde, delegacia, Juizado de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados para os filhos. Sergipe já dispõe de terreno e do projeto arquitetônico para a construção da Casa da Mulher, porém são necessários os recursos para iniciar a construção.

Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor

Os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores promovem o tratamento terapêutico multidisciplinar dos agressores, com acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Trata-se de uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Estão previstos na Lei Maria da Penha, como uma das alternativas viáveis à privação de liberdade do agressor, em conformidade com o previsto no art. 45, da referida lei, e com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Fonte: Dircom/TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher (CM), participou do ato em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O evento ocorreu na Praça Fausto Cardoso, na segunda-feira, dia 29.

O Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, a cada 29 de julho, foi instituído pela Lei de nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017, de autoria da Deputada Estadual Goretti Reis, que é Procuradora Especial da Mulher na Alese. Na abertura do ato, a Deputada alertou para o quantitativo de mulheres vítimas de feminicídio em Sergipe, o qual, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a junho de 2019, é de 10 mulheres assassinadas em todo o Estado.

“São preocupantes os números e foi devido ao crescimento dos dados referentes ao feminicídio que buscamos a sanção da Lei que instituiu este dia de combate. Precisamos de políticas públicas e de leis para lembrarmos da importância de falar sobre o problema; de que cada um da sociedade é responsável e de que juntos, através de parcerias, podemos buscar medidas para reduzir os casos de assassinato de mulheres. Estamos mostrando a essas mulheres os mecanismos de amparo e empoderamento para que as denúncias sejam feitas. Em 2019, somente neste semestre, já são 10 mulheres mortas e lutamos para que nos próximos anos os números sejam menores”, discursou a deputada.

Goretti Reis ainda lembrou da assistência às mulheres com medida protetiva de urgência deferida pelo Poder Judiciário, através da Ronda Maria da Penha, instituída pela Polícia Militar e, em Aracaju, a Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Municipal, ambas realizadas mediante convênios firmados com o TJSE.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Adélia Pessoa, lembrou que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação e que já foram instituídas ações para o combate à violência, fruto de parcerias entre os órgãos públicos e a sociedade civil.

"Nós já caminhamos muito, mas o caminho a percorrer é ainda maior. A luta contra a violência não é só da mulher, mas de todos, da humanidade. São 13 anos da Lei, avançamos, mas precisamos de mais prevenção, de mais educação, de que nossas crianças entendam que a mulher precisa ser respeitada. Tivemos avanços a partir das articulações entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público e a sociedade civil, e por isso estamos de mãos dadas buscando a prevenção", falou Adélia.

Durante o ato, foram espalhadas pela praça 10 cruzes que representam as mulheres que foram mortas em Sergipe no primeiro semestre de 2019. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo D’Avila, destacou a importância do ato e o empenho do Ministério Público na luta contra o feminicídio.

“É importantíssimo eventos como esse para divulgarmos a preocupação da sociedade com esse crime que funciona na base da sociedade, que é a maternidade. O aumento dos casos de feminicídio é algo que tem preocupado muito todos os organismos que funcionam na Justiça, em especial, o Ministério Público. Nós contamos, inclusive, com Centros de Apoio, justamente para o efetivo combate da violência doméstica e familiar”, acrescentou o procurador.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, que discursou no encerramento do ato, afirmou o compromisso do Poder Judiciário com o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de que Sergipe não figure mais em 20º lugar em mortes de mulheres.

" O TJSE, na pessoa do seu Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, tem uma atenção especial à causa da mulher e tem demonstrado isso em sua gestão. Nós estamos aqui não apenas por estas mulheres representadas em cada uma destas cruzes, mas por todas que sofrem violência doméstica e familiar. Temos um compromisso de garantir que haja a assistência efetiva a essas mulheres, a segurança para que elas possam denunciar a violência que sofrem; porque se Maria da Penha não tivesse transformado sua dor em ação, nós, hoje, não estaríamos aqui e muitas mulheres ainda estariam sofrendo. Transformem sua dor em ação, que assim seja nas escolas, nas ruas, nas assembleias, no Tribunal”, conclamou a magistrada.

A Coordenadora da Mulher ainda enfatizou a busca do Judiciário por parcerias na implantação de políticas públicas de proteção e assistência à mulher vítima de violência.

“Meu compromisso é grande, assim como minha responsabilidade e por isso trabalhamos em articulação com o Executivo e o Legislativo. Temos um foco que é a Casa da Mulher Brasileira, articulando com os diversos Poderes para que o serviço seja efetivamente implantado em Sergipe. Também temos o compromisso de trazer o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, porque acreditamos que o homem deve fazer parte da solução. Temos que reconstruir e vocês têm no TJSE um parceiro na luta contra o feminicídio. Termino conclamando: menos palavras e mais ações em prol dessa causa”, encerrou Rosa Geane.

O evento contou com a participação do Presidente da Alese, Luciano Bispo; com a Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Estadual Kitty Lima; com a Promotora de Justiça Euza Missano, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher; com a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Valdilene Martins; além de deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

A Gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, promoveu um encontro com o Secretário Estadual de Educação, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, no dia 23.

Durante a reunião, a Juíza Coordenadora apresentou projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Coordenadoria da Mulher (CM) que podem ser implantados nas escolas da rede estadual de ensino e que visam a tratar de forma continuada as noções do ECA e da Lei Maria da Penha e a ampliar a cultura da paz, da mediação e da comunicação não violenta.

“Nosso objetivo é promover o ensino das questões relativas às noções básicas do ECA e da Lei Maria da Penha e de gênero, e da cultura da paz, da mediação de conflitos e da comunicação não violenta nas escolas. Para isso, temos dois projetos das Coordenadorias com esses objetivos. As Coordenadorias têm feito esse trabalho de articulação para que, quando os projetos cheguem às Secretarias, estas já saibam de que tratam os projetos. A visita é também de sensibilização para todas as questões relacionadas as duas áreas de atuação das Coordenadorias”, explicou a magistrada.

A Coordenadora e sua equipe técnica também foram conhecer as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) na área de prevenção à violência, tanto contra a criança e adolescente, quanto à mulher. A Juíza destacou o trabalho de articulação que as Coordenadorias têm feito com os Poderes Executivo e Legislativo, em busca da mudança da realidade social, especialmente da cultura da não violência e voltados à Justiça Restaurativa.

“É importante essa articulação com os órgãos governamentais para que as políticas públicas de defesa desses públicos sejam implementadas. Devem ser efetivamente assegurados os direitos de crianças em situação de rua, em situação de violência nas escolas, automutilação, bullying, bem como da mulher em situação de violência doméstica. A escola tem um papel transformador na sociedade. Então, é necessário que esse trabalho comece pela educação. Tenho formação também de professora e sei a grande importância da escola na vida das pessoas para a mudança de comportamentos e para a quebra de paradigmas como o da cultura do machismo. É preciso que a Educação assuma o seu papel de construção de uma realidade diferente”, enfatizou a Juíza Coordenadora.

O Secretário Josué Modesto abordou as ações da Seed voltadas para a melhoria do ensino em toda rede estadual, composta por 348 escolas, assim como a assistência aos estudantes e a capacitação dos profissionais. Ele, ainda, ponderou como importante a iniciativa do Poder Judiciário.

“A Juíza trouxe uma preocupação que é comum à Secretaria, que é desenvolver nas nossas escolas uma cultura da paz, uma cultura da não violência; colocar as nossas crianças e nossos adolescentes como prioridade absoluta, que eles estejam na escola, que efetivamente estejam aprendendo e desenvolvendo uma cultura de paz. A nossa perspectiva é participarmos como instituição, uma vez que nós já dispomos de um Núcleo que cuida dessas questões de violência e cultura de paz nas escolas, aplicando as noções de direitos humanos e questões de gêneros com nossos diretores e coordenadores, tentando, assim, multiplicar esse ideal por toda nossa extensa rede de 348 escolas, em todos os 75 municípios”, avaliou Josué Modesto.

A Juíza Coordenadora também vestiu o Secretário da Educação com a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta, agora incorporada ao projeto da CIJ com o mesmo nome.

“Nos termos do art. 227 da Constituição Federal, a criança e o adolescente têm prioridade absoluta em todas as ações do Estado, da família e da sociedade e isso deve ser reafirmado sempre, especialmente quando se trata de política pública educacional. A campanha da Prioridade Absoluta visa a colher esse compromisso das autoridades. Hoje foi o Secretário de Estado da Educação que assumiu esse compromisso vestindo essa camisa. Por outro lado, nos termos do art. 226, parágrafo 8, da Constituição Federal e dos artigos 12-A e 33, parágrafo único da Lei Maria da Penha, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade e preferência em atendimentos e serviços e isso deve ser efetivado também", complementou Rosa Geane Nascimento.

Fonte: Dircom TJSE;

Fotos: Bruno César - Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, proferiu uma palestra na XI Semana de Estudos Jurídicos (SEMEJ XI) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A exposição que ocorreu nesta terça-feira, 16/07, versou sobre a temática “Atuação dos Órgãos Públicos no Combate à Violência contra a Mulher e o Papel dos Conselhos de Direito da Mulher”.

Conforme explicou Rosa Geane Nascimento, “é uma honra e um prazer voltar a Universidade onde estudei e lecionei durante oito anos, parte desse tempo no Curso de Direito, com uma causa tão nobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. A palestra teve o objetivo de mostrar a situação do estado e das comarcas da capital e do interior com relação ao tema. Sendo a educação um instrumento de transformação social, é de fundamental importância a participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE em eventos dessa natureza”.

Em sua explanação, a Coordenadora da Mulher do TJSE abordou a Lei Maria da Penha e o Novo Olhar sobre a Violência Doméstica. Ela apresentou ainda as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher, bem como a articulação com a Rede de Proteção e com os demais órgãos públicos, como o Executivo e o Legislativo, em prol do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A sensibilização e a capacitação nessa matéria além de contribuírem para a mudança de comportamento do público, atuam como fator multiplicador desse pensamento em prol da cultura da paz. Também noticiei a expedição de ofícios ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e às Universidades, visando à implementação e melhoria das políticas públicas, programas e campanhas, especialmente, no atendimento à mulher, ao agressor e às famílias, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. É preciso que os estudantes entendam que todos nós somos responsáveis pelas boas mudanças que queremos no mundo e que elas dependem de todos nós. Vamos difundir a Cultura da Paz", enfatizou a Juíza Coordenadora.

O painel também contou com a participação da Defensora Pública Roberta Donald Alves e da Advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa.

O evento, que é realizado pelos Departamentos de Direito e de Relações Internacionais da UFS, teve início no dia 15 e segue até o dia 19 de julho. Compreende, além da SEMEJ XI, a IV Jornada de Relações Internacionais, o IV Seminário Direito, Arte e Linguagem, o XXIV Seminário Internacional – Justiça Federal, o XXXVII Simpósio Transnacional de Estudos Científicos e o PANATHENAIA XVII.

No encerramento da programação, uma homenagem será prestada à Desembargadora aposentada Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que também lecionou na UFS.

A Juíza Coordenadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, se reuniu no dia 09/07, com o Deputado Estadual Zezinho Sobral a fim de debater ações e políticas públicas, em nível estadual, voltadas tanto para a área da infância e juventude, como para a área da mulher vítima de violência domética e familiar.

De acordo com a Coordenadora, o objetivo do TJSE é a inclusão no orçamento do Estado, que será aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, de matérias relacionadas às duas áreas, como a criação dos Centros Integrados da Infância e da Juventude, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores

“Vamos agendar com o governador uma reunião, uma vez que, segundo o deputado, a iniciativa de criação dos Centros de Atendimento ao Agressor e dos Centros Integrados da Infância e da Juventude é do Executivo. Mas conversamos da necessidade da existência desses Centros e da efetivação das leis, tanto na área da infância e juventude, já que nós estamos no mês de aniversário do ECA, quanto da Lei Maria da Penha”, comentou a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

O Deputado Estadual Zezinho Sobral avaliou como positivas as ações do Poder Judiciário, através das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher, na iniciativa de construir e de fortalecer uma relação com os demais poderes, Legislativo e Executivo, para dar um direcionamento no cuidado em relação aos temas, e destacou a temática da mulher vítima de violência.

“A mulher é vítima de violência, em todas as classes sociais, em todas as esferas, e há em Sergipe dois projetos pioneiros em Lagarto e em Aracaju, que tratam o agressor através de uma terapia específica que tem apresentado bons resultados. O Judiciário percebe que isso reduz significativamente a reincidência e que, portanto, reduz custos e consequências a mais, tanto para um Poder quanto para outro. Foi uma reunião absolutamente produtiva e nós estamos à disposição para auxiliar no que for preciso”, avaliou o deputado.

A Juíza Coordenadora do TJSE apresentou ao Deputado as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça, através das Coordenadorias da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher (CEVID) EM articulação com os poderes Executivo e Legislativo, em Sergipe e também em Brasília.

“Trouxemos ao Deputado Zezinho Sobral as ações das Coordenadorias de articulação, em nível municipal, estadual e federal, visando à concretização de projetos importantes para as duas áreas. São ações para a criação, implantação ou melhoria de serviços de atendimento à criança e ao adolescente e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e também aos agressores, visando À prevenção e o combate à violência. Consideramos importante essa interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, e estamos pesquisando acerca do que existe em andamento nas casas Legislativas para que essas ações sejam implementadas. Pretendemos, no mês de agosto, discutir essas questões em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, e também assinar os pactos envolvendo os três poderes, objetivando efetivar as políticas públicas previstas nas leis e assegurar os direitos desses públicos”, avaliou Rosa Geane.

Participaram da reunião o Diretor-Presidente da Fundação Renascer Wellington Mangueira, a Assessora Mariza Santos e a Assistente Social Shirley Leite, da Coordenadoria da Mulher, e a assessoria do Deputado.

Ao final da reunião, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da campanha da Prioridade Absoluta.

O Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher) será realizado em São Paulo de 05 a 08 de novembro.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve reunida na manhã de hoje, 27/06, com o Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo. Eles falaram sobre projetos que estão em tramitação na Assembleia e também sobre a implantação em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores.

“Já havíamos oficiado ao Presidente da Assembleia para que localizasse todos os projetos relativos à mulher em tramitação na casa. Mas sabemos que dois deles são de muita importância para a efetivação da Lei Maria da Penha. Um é relativo à implantação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e o outro é o da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que deve concentrar todos os atendimentos à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou a magistrada.

Segundo ela, em reunião, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa informou à Coordenadoria da Mulher que existe um projeto para construção da Casa da Mulher Brasileira e o terreno já foi doado há alguns anos. “Pretendemos que a boa interlocução entre os três poderes possibilite a implantação da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores com a provisão orçamentária”, informou Rosa Geane.

“Para levarmos adiante esses projetos, é necessário que todos apoiem. Só conseguiremos prestar um melhor atendimento à mulher, reduzir os altos índices de violência doméstica contra a mulher, educar e reabilitar as pessoas que a praticam se todos estiverem unidos. Os Poderes Executivo e Legislativo precisam se somar ao Judiciário para a efetivação de políticas públicas para o atendimento à mulher e ao agressor. Estamos promovendo também a articulação de políticas públicas em âmbito nacional com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ”, disse a magistrada.

O deputado Luciano Bispo convidou a magistrada para conversar sobre os projetos com todos os deputados estaduais no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha e também quando será realizada a décima quarta edição, segunda de 2019, da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Também participaram da reunião assessores parlamentares, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou de duas edições do curso ‘Assistência jurídica às mulheres em situação de violência de gênero’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), em maio. Um dos objetivos do curso foi capacitar a categoria para a defesa jurídica da mulher em situação de violência.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, falou no curso sobre ‘A Lei Maria da Penha e o novo olhar sobre a violência doméstica’, abordando as diferentes espécies de medidas protetivas e o crime de descumprimento, entre outros aspectos.

“A articulação com a rede e a capacitação dos atores são muito importantes para o enfrentamento, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Parabenizo à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela iniciativa tão necessária e bem-sucedida", destacou a magistrada.

O tema 'Violência Doméstica e familiar contra a mulher' foi apresentado por Sabrina Duarte Cardoso (psicóloga) e Shirley Leite (assistente social) da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Ao ouvir uma vítima, deve-se tentar entender o que precede e o que é posterior à violência”, atentou Sabrina.

Já Shirley destacou a necessidade da ação interdisciplinar para o enfrentamento da violência contra a mulher. “Não temos só a perspectiva social (como assistente social), mas também a psicológica, a jurídica, entre outras. Somos uma equipe onde todos constroem estratégias”, ressaltou, lembrando que o agressor também deve ser atendido pela equipe.

Com informações da OAB/SE