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Portal da Mulher - TJSE

Vânia dos Santos Barbosa

Vânia dos Santos Barbosa

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelo Des. Edson Ulisses de Melo, pela Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento e pelo Juiz Haroldo Rigo, participa do 1° Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 17 e 18/6. O evento, reúne em Brasília, integrantes dos comitês regionais com o intuito de promover um intercâmbio de experiências e ideias a respeito do tema.

“Trata-se do primeiro seminário sobre Justiça Restaurativa de iniciativa do CNJ, que visa a ampliar uma prática que muda o foco da tradicional justiça punitiva para a Justiça Restaurativa, cujo objetivo é encontrar soluções sem traumas em que se restabeleça a paz entre os envolvidos no conflito, a partir do recíproco conhecimento, evitando maiores danos entre os envolvidos, pacificando as relações entre indivíduos ou comunidades”, explicou o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

O professor Joao Salm, da Governors State University, fez a conferência magna do evento. Considerado uma das maiores autoridades no assunto, o docente abordou o tema: “Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional”.

Neste primeiro dia, além de debates sobre o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ nº 225/2016, que criou a política, será apresentado levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A ideia é discutir os resultados e as informações enviadas pelos tribunais a fim de receber sugestões de melhoria para condução dos comitês estaduais.

Haverá também dois painéis. O primeiro terá como tema “Gestão de Implementação da Política Nacional da Justiça Restaurativa” e, na sequência, “Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas”.

Oficinas

No dia 18/06, serão realizadas quatro oficinas: "Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas", "Formação e aperfeiçoamento, Articulação sistêmica, interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar" e "Implementação de espaços seguros e qualificados para a Justiça Restaurativa". No encerramento do evento, os participantes apresentarão os resultados das oficinas.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foi representada no evento pela Coordenadora de Cursos para Servidores, Ana Patrícia Santana Campos.

Com informações do CNJ

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, no último dia 10/06, os magistrados para a apresentação dos gráficos estatísticos da relação dos processos abarcados pela Meta 08/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, também foram discutidas prioridades na área da infância e juventude.

Na área da infância e juventude, o foco é o cumprimento de prioridades, como os prazos processuais, acompanhamento das reavaliações das medidas de acolhimento e internação, bem como a efetiva implantação das salas de depoimento especial e o uso da videoconferência. Durante o encontro, também aconteceu o relançamento para os juizes da campanha 'Adoção: Deixa Crescer o Amor', em parceria com 16ª Vara Cível de Aracaju, que integra um projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) com o mesmo nome, em razão do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, fez a abertura da reunião e destacou o empenho do TJSE no cumprimento da Meta 8 do CNJ, na redução dos índices de violência contra a mulher e no cumprimento das prioridades das demandas da área da infância e juventude.

“Nós estamos fazendo o melhor possível para o cumprimento das metas que foram definidas para todo o Poder Judiciário neste ano de 2019. Por isso, reunimos os juízes para uma conversa, mostrando que a Presidência do Tribunal de Justiça está disposta a ajudá-los no que for preciso. Caminhamos juntos, irmanados para uma prestação jurisdicional de qualidade, a fim de que Sergipe seja um Estado no qual a violência contra os mais vulneráveis seja combatida", discorreu o Desembargador-Presidente.

Durante a apresentação, a Juíza Coordenadora da Mulher e da CIJ do TJSE, Rosa Geane Nascimento, mostrou os dados de cada Comarca relativos aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, apontando, inclusive, a perspectiva de julgamentos para o cumprimento da Meta 8 do CNJ. Já na área da Infância e Juventude, foram apresentados gráficos de acolhidos, internados e demanda processual nessa área.

A magistrada ainda explicou que o encontro com os magistrados teve como objetivo uma melhor interlocução e acolhimento para acompanhamento da Meta 8. A meta prevê que 50% dos casos pendentes de julgamentos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher sejam julgados; além do acompanhamento das demandas específicas e diferenciadas das duas áreas, oferecendo aos juízes o suporte das Coordenarias.

"Nós temos juízes compromissados e temos uma perspectiva positiva de cumprimento da Meta 8 e dos compromissos assumidos na área da Infância e juventude, como a redução do tempo de acolhimento e internação, a efetiva implantação do depoimento especial regionalizado e da videoconferência no Estado, o que reduzirá muito os custos. É importante acompanharmos o andamento e colaborarmos com os magistrados para o efetivo cumprimento das metas e dos compromissos ao final de 2019. Estamos oferecendo aos juízes o suporte, tanto de pessoal como de material, para que a Meta 8 seja efetivamente cumprida e os compromissos também”, ressaltou Rosa Geane.

Ela também destacou a criação dos Núcleos Permanentes de Enfrentamento, Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do TJSE, que objetiva a promoção de discussões e de ações entre os juízes e a Coordenadoria da Mulher no combate à violência contra a mulher.

"Criaremos também esses Núcleos, uma ideia que nasceu em 2012, quando estivemos à frente da Coordenadoria da Mulher. O objetivo é justamente estabelecer o enfrentamento, a prevenção e o combate à violência doméstica no Estado de Sergipe, analisando as diferenças de cada comarca. Nós temos um compromisso de reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe, porque os índices são preocupantes. Temos que agir para transformar essa realidade urgentemente", enfatizou a magistrada.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas para os magistrados as prioridades na área da infância e juventude no ano de 2020. Participaram também da reunião Hélio do Vales Pereira, assessor; Edilene Silva, técnica judiciária da CIJ; Sabrina Duarte, analista de Psicologia; e Vânia Barbosa, técnica judiciária, sendo as duas últimas da Coordenadoria da Mulher.

 

Fonte: Dircom TJ/SE

Fotos: Bruno César - Dircom TJ/SE

A Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juíza Rosa Geane Nascimento, encontrou-se com a Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Kitty Lima, e com a Deputada Gorette Reis, membro da Frente. A pauta da reunião, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Sergipe ontem, 13/06, foi o projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira, um centro que integra todos os serviços de atendimento à mulher vítima de violência.

“A reunião é acerca do andamento do projeto de implantação da Casa da Mulher em Sergipe, uma vez que há dois anos, aproximadamente, houve a doação de um terreno para esse fim e também algumas articulações para a criação da casa. Nós retornamos as discussões sobre esse projeto porque entendemos que é muito importante e o melhor ao atendimento à mulher vítima. A Casa da Mulher reúne todos os órgãos no mesmo local e facilita o acesso da mulher aos órgãos, equipamentos e serviços”, explicou Rosa Geane.

A Deputada estadual Goretti Reis, que presidia a Frente à época da doação do terreno, explicou que há também o projeto arquitetônico para a construção da Casa da Mulher, porém os recursos do Ministério da Justiça para a efetiva construção ainda não foram liberados.

Durante a reunião ficou acertada tratativas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher em pleitear uma Audiência Pública a fim de sensibilizar os deputados sobre a inclusão de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a aplicação de políticas públicas em defesa da mulher vítima de violência.

A Deputada Kitty Lima, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, adiantou que no dia 18 de junho, quando a Comissão se reunirá, será abordada a temática relacionada a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Importante estarmos nessa interligação. Eu acredito que cada um fazendo um pouquinho vamos avançar. É preciso que haja uma lei efetivada para que possamos garantir esses recursos. Eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vou promover uma grande reunião ampliada com a rede de proteção da mulher, agora no dia 18, e uma das pautas será essa, efetivação dessas leis e garantia de recursos”, destacou Kitty Lima.

A Juíza Rosa Geane Nascimento explicou que a atuação da Coordenadora da Mulher do TJSE é na articulação de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Adiantou, ainda, acerca de uma perspectiva de reunião com o Governo Federal a fim de tratar da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Também participaram da reunião a analista de Psicologia da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte e o Assessor Parlamentar Magno Correia.

 

 

Fonte: Dircom TJ/SE

Fotos: Bruno César Dircom TJ/SE

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 04/06, na Câmara de Vereadores de Aracaju uma audiência pública para discutir sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, conforme prevê a Lei Municipal 5.195/2019, recentemente sancionada. Uma das oradoras foi a Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Esse momento é de fundamental importância para a efetivação da política pública de educação, visando à mudança de mentalidade nas escolas do município de Aracaju. É um momento histórico e deve ser celebrado. Estou muito feliz por mais essa vitória de todas as mulheres. Com a lei, agora é preciso analisar a melhor forma de abordagem da temática da violência doméstica e familiar nas escolas municipais de Aracaju, uma vez que esse ensino é transversal, ou seja, ocorrerá dentro dos conteúdos das várias disciplinas”, ressaltou Rosa Geane.

O vereador Seu Marcos, autor do projeto que originou a lei, presidiu a audiência pública. “Estou muito feliz pelo apoio que venho recebendo das autoridades, inclusive do Tribunal de Justiça. Eu creio que futuramente vamos diminuir o número de feminicídios e a violência contra a mulher. A lei tem que sair do papel e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse.

Também participaram da audiência como oradores o padre Jadilson Andrade, representando a Cúria Diocesana; a Promotora de Justiça Euza Missano; a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa; a Secretária de Educação de Aracaju, Cecília Leite; e a Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Negra/SE, Valdilene Martins.

A Juíza Rosa Geane Nascimento apresentou em Brasília projetos das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) às Secretárias Nacionais da Família, Ângela Martins; e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Andrade; ligadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Durante a visita, realizada dia 15 de maio, as Secretárias vestiram a camisa da campanha Prioridade Absoluta, desenvolvida pela magistrada do TJSE.

Durante a reunião, também foi discutida a questão dos atrasos nos co-financiamentos dos atendimentos nas áreas da Infância e da Juventude e da mulher, o que resultou no fechamento de vários Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em alguns Estados.

Para a magistrada Rosa Geane, a interlocução entre os Poderes é bastante salutar, mormente para criação e/ou melhoria das políticas públicas. “Agradeço a receptividade das Secretárias Nacionais às demandas apresentadas pelas Coordenadorias”, ressaltou.

Ainda em Brasília, a magistrada participou, em comemoração ao Dia da Família, da mesa-redonda ‘Equilíbrio Trabalho e Família’, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante o evento, a Ministra Damares Alves, do MMFDH, disse que as respostas para os problemas precisam ser encontradas em conjunto. “A família precisa estar no foco, no alvo das políticas públicas. Todos nós precisamos nos unir e fazer um pacto pela família”, ressaltou.

Somente em 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Sobre os números deste ano, a ministra adiantou que nos primeiros quatro meses houve um total de 4.736 referentes à violência sexual. Entre os denunciados por violência sexual no primeiro quadrimestre deste ano, mães, padrastos e pais representam a maior parte dos envolvidos.

Com informações da Ascom/MMFDH

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a magistrados, no último dia 15 de maio, em Brasília, um formulário que avaliará o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos. O assunto foi discutido durante o 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que contou com a presença da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O modelo apresentado tem 24 questões, divididas em quatro blocos, que abordam desde aspectos da vida do agressor e da vítima, como também mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as perguntas que constam no modelo, estão: se o agressor já a obrigou a fazer sexo sem consentimento; se manda mensagens ameaçadoras por meio de celular ou e-mails; se já praticou violência qualificada (socos, tapas, chutes) ou agressões físicas (enforcamento, tiro, facada, paulada) contra a vítima; se o agressor consome drogas ou álcool abusivamente e se tem acesso a armas.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas mais adequadas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. Além do modelo de formulário, os magistrados reforçaram a necessidade de convênios entre o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, para permitir a promoção da gestão do risco, que deve englobar plano de segurança e realização de encaminhamentos para a rede de proteção, a partir de plano de intervenção interinstitucional.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas aos magistrados as ações da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com os dados sobre o último mutirão, ocorrido entre os dias 11 e 15 de março. Durante o período, foram realizados em todo país 78 Tribunais de Júri, quando foram julgados feminicídios e tentativas de homicídio. As próximas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerão em agosto (de 19 a 23) e novembro (25 a 29).

Mulheres na magistratura

Ainda em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio, aconteceu o ‘1º Curso Nacional A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero’, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Juíza do Trabalho Flávia Pessoa, sergipana e Auxiliar do Presidente do CNJ. A Juíza do TJSE Patrícia Carvalho também participou do curso.

Conforme o CNJ, o Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. O desequilíbrio torna-se mais evidente quando se considera que, nos últimos 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 ponto percentual, quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país. Os dados constam do “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).

O levantamento mostra também que, apesar de ainda reduzido, houve evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos. A análise da pesquisa tendo como recorte os servidores do Poder Judiciário revela que a participação feminina apresenta situação contrária à observada na magistratura, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores em atividade nos últimos 10 anos. Com 56,8% dos postos, as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados que os homens, entretanto o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupados por mulheres nesse período.

Infância e juventude

Já no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio, aconteceu o XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, entregou ao Juiz Sérgio Ribeiro, Presidente do Colégio, e ao Desembargador Ciro Darlan, uma camisa da Campanha Prioridade Absoluta.

“O Encontro foi excelente porque conseguimos trazer a visão e os problemas enfrentados em todos os Tribunais de Justiça, que têm realidades diferentes, nesse país continental, buscando uniformizar temas e posicionamentos que serão defendidos no CNJ. O Colégio de Coordenadores vem ganhando importância de tal forma que, hoje, o próprio CNJ já pede o nosso posicionamento em vários temas importantes em relação à infância e juventude”, ressaltou o Juiz Sergio Ribeiro.

Para a magistrada Rosa Geane, "os encontros foram muito proveitosos pelos importantes temas debatidos e pelo convívio salutar e trocas de experiências entre os juízes de todo o Brasil”.

Fonte Dircom TJ/SE - Com informações do CNJ

Aconteceu em 21/05, na Câmara de Vereadores de Aracaju, uma audiência pública sobre ‘As conquistas e a luta pelos direitos da mulher: dialogando sobre o dever do município e dos direitos das mulheres’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das convidadas, além de membros dos governos estadual, municipal, movimentos sociais, universidade e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

“A Coordenadoria da Mulher se sente honrada pelo convite e já oficiou o Presidente da Câmara de Vereadores para saber quais são os projetos que tramitam nessa Casa relativos às mulheres em situação de violência doméstica. É preciso efetivar ações para cumprir integralmente os eixos da Lei, especialmente com a criação de programas e campanhas preventivas e dos centros de Educação e reabilitação para os agressores”, ressaltou a magistrada. Na audiência, ela falou sobre os casos de violência doméstica em Sergipe e sobre alguns projetos que a Coordenadoria desenvolve; entre eles, o ‘Meu alvo é a paz’, que pretende firmar um pacto entre os três Poderes para o enfrentamento à violência contra a mulher.

O vereador licenciado Antônio Bittencourt, atual Secretário de Assistência Social de Aracaju, foi o autor da propositura para a audiência pública. “Por mais que eu fale aqui sobre violência contra a mulher e discriminação, estou falando do lugar do homem. Não posso sentir a dor e a delícia de ser mulher. Mas do lugar que falo enquanto parlamentar licenciado, secretário, professor universitário, pai, filho e marido, isso me dá a obrigação de empenhar o melhor de mim em favor desse tema”, enfatizou Bittencourt.

Para Elisângela Bonifácio, representante da Associação Integrada das Mulheres da Segurança Pública de Sergipe, a audiência foi muito importante. “A mulher vive um embate diário. Somos maioria da população brasileira e, infelizmente, temos muitos casos de violência contra a mulher e de feminicídios. Então, é importante esse debate, essa construção de conhecimentos e entendimentos voltados para as mulheres”, opinou.

A audiência foi presidida pelo Vereador Marcos de Souza (Seu Marcos) que recentemente apresentou um projeto de lei sancionado pelo Prefeito Edvaldo Nogueira para a inclusão nas escolas da rede municipal de educação de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

Participou da audiência também Shirley Amanda Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

 

Fonte: Dicom TJSE

Foi sancionada ontem, 17/5, a Lei 5.195/2019 que insere nas escolas da rede municipal de educação de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O Prefeito Edvaldo Nogueira assinou a lei durante um evento no Ministério Público. A Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, elogiou a iniciativa do vereador Seu Marcos, autor do projeto que originou a lei.

“Gostaria de parabenizar o vereador Seu Marcos pela iniciativa e sensibilidade em apresentar o projeto; como também do Prefeito, que sancionou a lei. Isso salvará muitas vidas. É uma lei que promove a mudança de mentalidade com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso começa em casa e também na escola. É importante que as escolas respeitem os direitos das mulheres”, frisou a magistrada.

Para ela, crianças e adolescentes devem ter mais conhecimento a respeito do tema. “Poderemos ensinar o respeito e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Coordenadoria está muito feliz com a sanção dessa lei e pretendemos agora que todos os municípios de Sergipe tenham a mesma iniciativa. Foram e serão expedidos ofícios para os Presidentes das Câmaras Municipais com essa e outras finalidades, inclusive para os prefeitos, governador e Presidente da Assembleia Legislativa. Essa ação concretizará um sonho antigo”, comentou Rosa Geane, lembrando que a luta para que isso ocorresse começou há muitos anos.

Em março de 2013, quando também estava à frente Coordenadoria da Mulher do TJSE, a Juíza pediu ao Conselho Estadual de Educação que fizesse a inclusão do ensino transversal de gênero nas escolas estaduais. Na ocasião, o Conselho elaborou a Resolução Normativa nº 01/2013, publicada no Diário Oficial de 5 de março do mesmo ano. Sergipe foi um dos primeiros Estados a fazer isso.

Em novembro de 2012, a Juíza tinha enviado um ofício ao então Secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, solicitando a possibilidade de inclusão obrigatória em todas as escolas do Estado de Sergipe conteúdos relacionados aos direitos da mulher e questões de recorte de gênero no currículo. O mesmo pedido foi feito à então Secretária de Educação de Aracaju, Josevanda Franco.

No evento de ontem, o Prefeito afirmou que todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei, inclusive com formação de professores. A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. Prestigiaram a solenidade duas servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite.

 

 

Com informações e fotos da Ascom/PMA

Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 10/05, um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e Prefeitura Municipal que permite a implantação da Patrulha Maria da Penha em Aracaju. O objetivo é prestar atendimento pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA) às mulheres que têm medida protetiva de urgência concedida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju.

“O Tribunal entende que está no caminho certo porque é preciso diminuir a violência contra mulher, algo que atinge todos os níveis. Estamos fazendo nossa parte, ao nos integrarmos a uma política conjugada para coibir essa violência, tomando as providências que se fazem necessárias”, enfatizou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, “o diferencial da Patrulha Maria da Penha em Aracaju é que, além do monitoramento das medidas protetivas, que quando são descumpridas configura-se crime, também haverá o encaminhamento dessa mulher para rede de atendimento, para que ela seja acolhida e empoderada”. Desde a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, houve uma redução de 10% nos índices de violência contra a mulher.

Mesmo assim, o Brasil é o quinto país do mundo com os maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Já Sergipe, teve um aumento de 43,5% no número de assassinatos de mulheres, a cada grupo de 100 mil, entre os anos de 2003 e 2013. Nossa Senhora do Socorro desponta como a primeira cidade com maiores índices de violência. Por conta disso, a Coordenadoria da Mulher do TJSE tem trabalho nos três eixos da Lei Maria da Penha: atendimento à mulher; prevenção da violência, com campanhas e programas; e reabilitação dos agressores.

“Esse é o primeiro passo de uma série de outros eventos que virão para combatermos esse mal que está assolando o mundo inteiro, que é o feminicídio e a violência contra as mulheres. Essa parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça é mais um instrumento que vamos utilizar para aplicar de maneira efetiva a Lei Maria da Penha. Estou muito feliz, porque na véspera do Dia das Mães, podemos assinar um convênio que com certeza vai contribuir para diminuição da violência doméstica na nossa cidade”, ressaltou o Prefeito Edvaldo Nogueira.

Assinaram o convênio, além do Presidente do TJSE e do Prefeito de Aracaju, a Juíza Rosa Geane Nascimento; o Secretário Municipal da Família e da Assistência Social, Antônio Bittencourt; o Secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida; a Deputada Maria Mendonça, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher; e o Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o Vereador Josenito Vitalli.

Compete à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social a coordenação da Patrulha, bem como o encaminhamento e acompanhamento aos serviços da rede municipal, como a Casa Abrigo Núbia Marques e Centros de Referência (Creas e Cras), e também a programas do governo federal que estimulem a autonomia financeira e assistência às mulheres. Já a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju deverá, por meio da GMA, editar relatórios administrativos e emitir certidões mensalmente sobre a situação das mulheres que estão recebendo o serviço de patrulhamento, entre outras atribuições.

Como vai funcionar

A Patrulha Maria da Penha foi institucionalizada pela Lei Municipal 4.880/2017. O serviço será prestado mediante visitas periódicas, em viatura específica, por seis guardiões da GMA, durante horário administrativo de segunda a sexta, salvo em caráter emergencial, cujo atendimento estará disponibilizado 24 horas por dia, através do número 153. A Patrulha também poderá realizar o encaminhamento dessas mulheres à rede local de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

O Secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, explicou que a Guarda Municipal receberá uma lista com o nome das mulheres que serão atendidas pela Patrulha. “Faremos um levantamento de inteligência, para saber onde mora a vítima, o agressor, a distância entre as residências. De posse desses dados, faremos um cronograma de visitas e as mulheres passarão a ser atendidas de uma forma multidisciplinar, colocando a estrutura da Prefeitura à disposição para que possam ter uma vida melhor”, informou.

O Guarda Municipal José Carlos Oliveira de Souza Júnior vai atuar na Patrulha Maria da Penha e contou que há mais de um ano vem se preparando para isso. “Fizemos cursos de formação aqui no Tribunal. Também já estamos trabalhando com prevenção, realizando palestras nas escolas e reuniões com a rede. Eu gosto dessa questão de cuidar do ser humano e me preocupo também com o tratamento do agressor. Há muito tempo estamos batalhando para concretizar essa ação e agora vamos começar a atuar realmente”, comentou o guarda.

Ele e mais cinco colegas da Guarda Municipal receberam o distintivo de identificação do grupamento Patrulha Maria da Penha. Ao final da solenidade, o Prefeito entregou à Guarda Municipal viaturas e motos, na Praça Fausto Cardoso. O convênio assinado entre o TJSE e a Prefeitura foi celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes.

 

Fonte: Dircom/TJSE

Fotos: Bruno César Dircom/TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, participou no último dia 30/4, de uma palestra intitulada ‘Raça e Gênero como Categorias Centrais para a Compreensão da Violência Contra a Mulher’, realizada no Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher.

A palestra foi ministrada pela pesquisadora e doutora em Direito, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Márcia Nina Bernardes. “Para entender o fenômeno da violência, precisamos entender os processos sociais que fazem a violência eclodir. Discriminação, opressão e exclusão são alguns deles”, explicou a palestrante.

Segundo a Juíza Rosa Geane, o evento tratou da eclosão do fenômeno da violência, especialmente contra a mulher, e suas causas e consequências. “Nela, foram analisados os processos sociais responsáveis pela violência como a discriminação, a opressão e a exclusão. O evento foi muito enriquecedor pelo conhecimento e  pesquisas apresentados pela palestrante e pelos debates. Ressalto a necessidade da participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE nesses eventos em razão da importância da temática", ressaltou a magistrada.

Para a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Mulher do MP, Euza Missano, o evento foi de fundamental importância. “A fala da professora Nina versou justamente sobre os padrões atuais de comportamento na sociedade não só de inserção das mulheres, mas visando a extinguir a desigualdade, estabelecendo equidade de participação, não só no mercado de trabalho, mas também nas questões de ordem social”, frisou.

 

 

Fonte: Dircom TJSE - Com informações do MPSE