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Ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um curso para as Guardas Municipais com fito na implantação do serviço Patrulha Maria Penha em outros municípios sergipanos. A capacitação é realizada pela Coordenadoria da Mulher (CM) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

No primeiro dia, houve a abordagem acerca do tema violência doméstica e familiar contra a mulher, ministrado pela equipe psicossocial da CM, pela assistente social Shirley Leite e pela psicóloga Sabrina Duarte. Também foi apresentada a experiência e operacionalização da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal de Aracaju, a qual mediante um convênio firmado entre o TJSE e o Município em maio de 2019 e com um efetivo de 16 guardas, atende a 33 mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É um curso para formação básica para outras Guardas Municipais do interior, no qual a GMA está participando porque já desenvolve um trabalho conveniado com o TJ, e pode colaborar com a expertise que dispõe. Nós já temos resultados positivos na Patrulha Maria da Penha em Aracaju, segundo o qual das mulheres atendidas, a partir do acompanhamento da medida protetiva pela GMA, 80% mudam do nível de risco, ou seja, elas iniciam no nível vermelho, por exemplo, e com as visitas, acompanhamento e orientações da Guarda, o risco é reduzido”, informou o Subinspetor Mendonça, Diretor Geral da GMA.

O curso teve continuidade no dia 13/11, com as ministrações da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento e da delegada Renata Aboim, sobre os aspectos jurídicos; além da apresentação dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher de Aracaju e do Estado.

De acordo com a Juíza Coordenadora, é um curso de sensibilização para implantação de outras Patrulhas Maria da Penha, o que traz um olhar mais cuidadoso e prioritário dentro do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, da mesma forma como está sendo realizado em Aracaju pela Guarda Municipal.

“Nossa intenção é que a Patrulha se interiorize, que os Municípios de Sergipe se capacitem para implantação do serviço, com a finalidade de reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher efetivamente. Assim como foi feito com o Município de Aracaju, com os Municípios que se interessarem firmaremos um convênio e, dessa forma, teremos um projeto-piloto para o monitoramento dos dados e o aperfeiçoamento a partir do que foi constatado. Em Aracaju, com esse monitoramento, já ampliamos o serviço, o horário de atendimento, a quantidade de mulheres e reduzimos o grau de risco de muitas atendidas; e tudo isso é feito por meio das reuniões em razão do convênio”, explicou a magistrada.

Participam da capacitação integrantes das Guardas Municipais dos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis.

Teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 08/11, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid). O evento – que traz palestras, debates e trocas de experiências, concentrando esforços para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher – foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que apontou diversos avanços conquistados pela sociedade brasileira na proteção à mulher vítima, como a tipificação do crime de feminicídio e a criação do depoimento especial.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam do evento o Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, acompanhada de integrantes da equipe técnica, Sabrina Duarte, psicóloga, Shirley Amanda, assistente social, e a assessora Mariza Santos; além dos Juízes Juliana Nogueira, Elaine Afra, Horácio Leão, Marcelo Pimenta e Guilherme Weber; e também o servidor Antônio Augusto da Silva Netto.

“O objetivo de encontros como esse é permitir às mulheres vítimas da violência doméstica o abrigo do sistema de justiça e a punição dos agressores, que podem sofrer medidas restritivas desde o afastamento do lar do casal à pena de prisão. Nesse encontro, discutimos as boas práticas para o enfrentamento de tão grave problema que envolve as famílias brasileiras, com destaque para a educação como forma de avanço no relacionamento entre os casais para a construção de um ambiente familiar de paz”, comentou o Desembargador Edson Ulisses.

Conforme a magistrada Rosa Geane, as importantes discussões do encontro revelam a preocupação do Fonavid com a mudança da realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil por meio da educação. “Também foi muito importante a participação dos parceiros, como o Instituto Avon e o Magazine Luiza e ainda as discussões sobre gênero, comunicação social e feminicídio. Participei do grupo de trabalho sobre boas práticas. O Fonavid está sendo muito produtivo e bastante enriquecedor”, opinou a magistrada.

“Agradeço ao Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, à Diretora da Ejuse, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, à Corregedora Geral de Justiça, Desa. Elvira Almeida, e ao Presidente da Amase, Gustavo Plech, que com o apoio e sensibilidade possibilitaram a participação de 11 pessoas, sendo um Desembargador, seis magistrados e quatro servidores. Assim, a Coordenadoria da Mulher cumpre sua função de interlocução com o TJ para a capacitação de magistrados e servidores. Estou muito feliz pela grande participação de colegas e servidores no evento e acredito que essa foi a maior no Fonavid até hoje”, disse Rosa Geane.

O presidente do Fonavid, juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná, agradeceu ao TJSP por todo o apoio na realização do evento. “Nessa semana, São Paulo é a capital nacional do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher”, disse o magistrado. Ele destacou que o tema do fórum, ‘Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher’, foi escolhido porque a educação é o caminho para resolver o problema a longo prazo.

“Sempre que uma mulher disser que está sendo ameaçada de morte eu vou acreditar nela”, prometeu a coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou a importância do Fonavid e destacou que as coordenadorias existem para “cuidar e proteger os juízes que atuam na área, para que possam mudar essa realidade cruel”.

Também esteve presente à abertura do Fonavid a secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. Ela sublinhou a importância da cooperação para se atingir os objetivos pretendidos e criar políticas públicas eficazes. Conforme Cristiane, a intenção do governo federal é “construir políticas públicas para mulheres nunca antes alcançadas”.

Um dos momentos mais esperados foi a palestra da atriz Luiza Brunet, que é embaixadora do projeto Mãos emPENHAdas (ação que treina profissionais de salões de beleza para identificar e aconselhar mulheres vítimas de agressão). “É possível sair com dignidade de situações de violência. É possível recuperar a autoestima, recuperar o seu verdadeiro ‘eu’”, garantiu a atriz. Ao final do evento, ontem, os cantores líricos do Theatro Municipal de São Paulo André Wei, Eduardo Trindade e Marilu Figueiredo encantaram o público com uma apresentação de ópera.

Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Termo de cooperação

Durante a solenidade, foi assinado termo de cooperação entre o Fonavid e o Fórum Nacional dos Magistrados que atuam no âmbito da Violência Doméstica de Moçambique (Fonamovido), para o intercâmbio cultural e científico de ações voltadas ao enfrentamento da violência. “Estamos juntos nessa caminhada”, declarou Hélio Hugo de Almeida Canjale, presidente do Fonamovido. Segundo ele, os trabalhos se encontram em fase inicial em seu país, por isso buscam a experiência do Brasil na implementação de políticas eficazes em Moçambique.

Cocevid

Na última terça-feira, 05/11, às 10 horas, foi realizada em São Paulo uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cocevid), que na ocasião elegeu a nova diretoria.

Com fotos e informações do TJSP

As Juízas Rosa Geane Nascimento, Soraia Gonçalves e Cláudia do Espírito Santo, participaram do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que aconteceu entre os dias 30/10 e 01/11, na Escola Judicial de Pernambuco, em Recife. Com o tema ‘Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral’, o evento teve como objetivo propiciar o aperfeiçoamento da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos e debate de propostas legislativas.

A presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, abriu a programação oficial ressaltando a importância da unidade da Magistratura para o futuro do Brasil. Ela também relembrou a história do Fórum, que conta, hoje, com mais de mil juízes, e destacou que “o Fonajuc é uma instituição com alta produção acadêmica-científica que busca o aprimoramento da Justiça e a valorização da Magistratura”. O Fórum já produziu cinco livros desde 2017.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha. Ele falou sobre a recém-aprovada Lei de Abuso de Autoridade, apontando diversas incongruências encontradas nos dispositivos da nova legislação, bem como suas consequências para o sistema de Justiça. “De nada vale a observância da lei se essa não estiver dotada da clareza necessária para permitir reduzir o grau de visibilidade subjetiva na aplicação da lei”, disse.

"Tenho priorizado a participação nos Fóruns Nacionais especializados, pois são excelentes canais de atualização em determinadas matérias, especialmente nos Fóruns criminais voltados à violência doméstica e familiar e violência contra a criança e o adolescente. O Fonajuc tem se destacado pelo seu eminente caráter acadêmico-científico. Os temas abordados são sempre instigantes e atuais, o que o torna bastante enriquecedor. Esse ano a ênfase foi dada a Lei de Abuso de Autoridade que foi analisada em detalhes por um especialista. Como integrante da CIDEJURE, também pude colaborar com a discussão no grupo sobre Justiça Restaurativa, informando sobre os projetos existentes no TJSE," disse Rosa Geane.

“Os temas escolhidos foram de importância fundamental para os debates, a lei de abuso de autoridade foi muito bem esmiuçada e outros temas, como o mito do encarceramento em massa, foram desmistificados aqui. Eu saio enriquecida. Cada Fonajuc tem se superado e essa quarta edição ficará para história também”, explicou a Juíiza Claudia do Espírito Santo.

Programação

O encontro contou com três painéis com os temas: Sistema de penas e prisões – verdades e mitos; Poder Judiciário, Sociedade e Imprensa e Sistema prisional e reintegração social: os desafios para construção de uma política que efetivamente contribua para prevenção da criminalidade; além de seis grupos temáticos.

Enunciados

Magistrados representantes dos estados avaliaram a redação de moções e enunciados formulados para as áreas de Projetos Legislativos/Audiências de Custódia; Legislação Anticrime; Execução Penal, Procedimentos Administrativos e Prisões; Enfrentamento às Organizações Criminosas; Mutirões Carcerários e Superlotação de Presídios e Justiça Restaurativa.

Entre os enunciados destacam-se: “Não há abuso de autoridade se fundamentada a prisão preventiva pelo juiz, ainda que venha a ser modificada”; “A presunção de inocência deve ser mitigada a partir do reconhecimento jurisdicional de culpa, concretizado em sentença condenatória”; “As práticas restaurativas e a mediação devem ser fomentadas na execução penal, dentro do sistema prisional”, entre outros.

Com informações da AMB

Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 27/09, um convênio entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Faculdade Pio Décimo, que oferecerá a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento psicológico gratuito, através do Projeto de Extensão ‘Grupo de Atendimento às Mulheres Vitimadas’. As mulheres serão encaminhadas pelo Judiciário e serão atendidas no Centro de Práticas em Psicologia (CENPP), na própria faculdade.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, iniciou a reunião em que fora assinado o convênio prestando uma homenagem ao fundador da Faculdade Pio X, o professor José Sebastião dos Santos, que faleceu no mês de agosto.

“Os serviços prestados pelo professor José Sebastião em prol da educação no nosso Estado são evidentes e muito nos orgulha e engrandece. Deixo aqui registrada minha estima, carinho, respeito e admiração pelo muito que ele fez pela nossa educação. O Tribunal de Justiça, também, por meio de sua Corte, em sessão plenária, aprovou uma Moção de Pesar, quando do falecimento do professor José Sebastião, prestando a ele, formalmente, a homenagem deste Poder”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos, Presidente do TJSE.

Sobre o objeto do convênio, o Desembargador-Presidente ressaltou as parcerias que o Poder Judiciário tem estabelecido para melhorar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“O Tribunal de Justiça tem buscado parcerias com várias instituições, a fim de atender esse segmento da sociedade que precisa e clama pela nossa atenção e acolhimento. Não somos apenas um Poder preocupado com decisões, com uma prestação jurisdicional célere, mas engajada, junto às academias e demais instituições, com uma sociedade justa e que combate todo tipo de violência. Esse convênio será importantíssimo para o atendimento e acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, um ‘tijolinho’, mais um passo para minimizarmos os efeitos desastrosos dessa violência que não atinge apenas a mulher, mas a família”, enalteceu o presidente.

A psicóloga Sabrina Duarte, representando a Coordenadoria da Mulher do TJSE, informou que o convênio possibilitará o atendimento de mulheres que forem encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Aracaju.

“Esse convênio nos favorece muito porque as mulheres têm a necessidade realmente de serem acompanhadas para se fortalecer, para sair desse ciclo de violência. A Faculdade Pio X firmou esse convênio com o Tribunal para receber essas mulheres, encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica, para que elas sejam acolhidas em grupos terapêuticos”, informou. Sabrina Duarte ainda destacou a participação das professoras Mônica Silveira, Celina Ximenes e a coordenadora Letícia Tunala na efetivação do convênio.

Caberá ao TJSE encaminhar à Pio Décimo através de suas Varas, mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar e são partes de processos; como também divulgar o projeto junto às Comarcas e Varas. Já a faculdade fará a triagem das mulheres encaminhadas; atenderá, em grupo específico, as mulheres encaminhadas; e executar as atividades pactuadas no convênio, observando os critérios da qualidade técnica profissional.

Segundo o Diretor da Faculdade Pio Décimo, Antônio Thiers Vieira Almeida dos Santos, o convênio propiciará não apenas um ganho para a instituição de ensino, mas, especialmente para toda a sociedade.

“O ganho institucional é gigantesco, porque o aluno, a academia, o corpo docente estarão prontos para vivenciar teoria e prática. Mas o melhor de tudo será a sociedade que colherá esse trabalho conjunto das duas instituições, TJ e Faculdade Pio X. Para nós, é um prazer atender a comunidade, porque faz parte do nosso cunho social, enquanto instituição de ensino, é nossa obrigação prestar um serviço relevante à sociedade”, garantiu o diretor Antônio Thiers.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu prosseguimento, na manhã da última terça-feira, 01/10, às reuniões com prefeitos, vereadores e gestores municipais. Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento apresentou os projetos desenvolvidos não só pela Coordenadoria da Mulher, mas também pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); além de dados relativos às duas esferas.

“A reunião foi bastante produtiva. Apresentamos os índices de violência doméstica e os de crianças e adolescentes acolhidos, como também de adolescentes internados nas cidades de Sergipe. É fundamental dar visibilidade a esses índices para que se possa agir e modificar essa realidade. Foram também apresentadas as ações, projetos e programas das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude”, informou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações em ambas as áreas. “Pretendemos também que os municípios se sensibilizem para a criação de órgãos e implementação de serviços em prol da infância, da juventude e da mulher em situação de violência doméstica e familiar, tais como os Centros Integrados da Criança e do Adolescente, os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e a Patrulha Maria da Penha”, sugeriu.

Para a Prefeita de Riachuelo, Cândida Leite, a reunião foi proveitosa. “Temos um trabalho voltado para as mulheres, mas quero fazer muito mais. Sinto que depois dessa reunião no Tribunal, com essa parceria, poderemos oferecer um trabalho maior e melhor, com mais orientação. Vamos marcar um dia para trazer a equipe da Assistência Social e a gente concretize os projetos propostos pelo Tribunal”, disse.

Em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5.36); Itabaiana (4.27); Cedro de São João (3.22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3.20); Barra dos Coqueiros (3.12) e Aracaju (2.88). A Comarca de Riachuelo ficou em 13º lugar, com 1.99.

Os dados surpreenderam o Presidente da Câmara de Vereadores de Cedro de São João, Marlison Vieira. “Eu não tinha conhecimento desse dado. É uma situação preocupante porque acreditamos que nossa cidade é pacata. Mas ao participar da reunião, encontramos esse índice elevado. Eu irei apresentar na Casa Legislativa o que foi discutido aqui e conversar com os vereadores a melhor forma de levarmos para o Executivo projetos que reduzam esses índices na nossa cidade”, comprometeu-se.

O Secretário de Defesa Social de Propriá, Antônio dos Santos Souza, disse que a Guarda Municipal já faz um trabalho preventivo. “Desde 2017, em Propriá, fazemos um trabalho junto à Guarda Municipal, que atende pontualmente as mulheres vítimas de violência. Levantamos os dados das mulheres que já têm medidas protetivas e fazemos uma patrulha preventiva, indo à residência delas. Também temos o telefone 153, para o qual elas podem ligar de celular, de orelhão. Mas o que queremos de fato implantar é a Patrulha Maria da Penha”, revelou.

Fonte: texto Dircom/ TJSE; Fotos: Bruno César Dircom/TJSE

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) sediou, nos últimos dias 26 e 27, o I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou do evento e expôs as ações de combate à violência contra a mulher realizadas pelo Judiciário sergipano.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, o Cocevid foi muito proveitoso. "A palestra de abertura foi bastante motivadora e esclarecedora sobre os objetivos do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao enfrentamento do tema 'ODS 5 da Agenda 2030/ONU: Gestão Integrada de dados e plano de ação para reduzir ou prevenir a judicilização', proferida pela Conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes", informou Rosa Geane, lembrando que os estandes com os trabalhos das Coordenadorias foram abertos para visitação durante todo o evento.

"Houve uma mesa sobre a gestão das Coordenadorias com as experiências dos Estados do Paraná, Maranhão e Acre. A outra mesa foi sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com projetos e programas nacionais, além de experiências dos Tribunais de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia. O encontro foi exitoso, pois conhecemos projetos e experiências de vários Estados e relatamos as nossas. Essas boas práticas e a troca de experiências são muito enriquecedoras", destacou.

O Presidente do TJMT, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu o grupo de representantes das Coordenadorias Estaduais, na manhã da quinta-feira, juntamente com a coordenadora mato-grossense, Maria Erotides Kneip. Depois do encontro, ele foi conhecer as boas práticas levadas pelos Estados, destacando que a violência de gênero é uma situação endêmica no Brasil e que é necessária a troca de experiências para garantir a conscientização da população e a erradicação da prática.

“Esse escambo de boas experiências referente ao enfrentamento à violência de gênero, principalmente a que ocorre dentro de casa, vai trazer vantagens para todo o país. Em Mato Grosso, já temos várias ações eficazes de combate à agressão doméstica, como as Redes de Enfrentamento, que podem ser adaptadas e implantadas em outros Estados. Da mesma forma, vemos aqui ótimos projetos que já estão dando certo em outros lugares e que podem ser adaptados para a nossa realidade”, enfatizou o Presidente do TJMT.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da Campanha 'Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta' à Conselheira do CNJ, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e à Desembargadora do TJMT e Coordenadora do Cocevid, Maria Erotides Kneip. Após todas as palestras, debates, votação dos encaminhamentos e deliberações, os participantes redigiram a Carta de Cuiabá.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 23/10, uma reunião entre representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para tratar sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O encontro aconteceu no Palácio dos Despachos e a Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), informou à Vice-Governadora, Eliane Aquino, e demais presentes, sobre a verba que foi destinada ao projeto pela bancada sergipana no Congresso Nacional.

Na última sexta-feira, 18/10, após inúmeras reuniões com os parlamentares, a magistrada foi informada que serão destinados R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A Casa, que é um projeto do governo federal ligado ao Programa Viver sem Violência, reúne diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Depois de muitas reuniões e de muito esforço, conseguir a verba foi uma vitória. Agora precisamos nos unir e articular a rede para que todos se envolvam nessa causa. Quero agradecer a todos pelo empenho porque as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar precisam muito desse espaço de atendimento e acolhimento. Acredito que a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe otimizará o atendimento das mulheres e reduzirá muito os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou a magistrada.

Rosa Geane lembrou, ainda, que cada vez mais é preciso ampliar e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. “Bem como implementar políticas públicas que assegurem os direitos dessas mulheres. São muitas as mulheres que compõem a rede e não é possível que uma mulher veja outra sofrer e não faça nada. Precisamos fazer mais em prol delas. Espero que a dor e a voz dessas mulheres sejam nossas também”, acrescentou.

Conforme a Vice-Governadora, o Estado estará empenhado na implantação da Casa. “É com muito prazer que recebemos essa comissão hoje, vendo pessoas do Judiciário, Executivo e Legislativo juntas para construção desse projeto. Precisamos fazer com que nossas mulheres tenham um atendimento de qualidade e cada vez mais os municípios diminuam seus índices de violência contra a mulher. Isso só vai acontecer se tivermos políticas estruturas de combate ao problema. Sendo assim, a Casa da Mulher Brasileira será muito bem-vinda”, enfatizou.

Durante a reunião, a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, fez alguns questionamentos relacionados à tipologia da Casa, titularidade do terreno onde será construída, projetos arquitetônicos, complementares e custeio. Todos foram esclarecidos pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, que inclusive repassou os contatos de técnicos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão do governo federal responsável pela organização do projeto.

Participaram da reunião duas deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, Maísa Mitidieri (Presidente) e Kitty Lima (Vice); além da deputada Maria Mendonça. Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Vice-Presidente, Ana Lúcia Aguiar, e a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Valdilene Martins. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos; além de técnicos da Seit.

Fonte: Dircom/TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 24/09, a segunda reunião este mês com gestores municipais para apresentar os projetos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, também foram apresentados dados sobre as Comarcas com o maior índice de processos relativos ao tema.

"A reunião foi muito proveitosa e exitosa. Os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais estão comparecendo ou mandando os seus representantes. É função das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais. Vamos prosseguir com as ações nas duas áreas até atingirmos os 75 municípios sergipanos", informou Rosa Geane Nascimento, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

A Coordenadoria fez um levantamento e verificou que, em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5,36); Itabaiana (4,27); Cedro de São João (3,22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3,20); Barra dos Coqueiros (3,12) e Aracaju (2,88).

O Prefeito de Neópolis, Sérgio Lemos, compareceu à reunião e disse que vai conversar com a equipe para implantar projetos de proteção à mulher vítima de violência. Na Comarca de Neópolis (que engloba os Distritos de Santana do São Francisco e Japoatã), no ano passado, o índice de processos relativos ao tema foi de 1,89.

“Agradeço o convite da doutora Rosa e a parabenizo por essa ação, que mostra a preocupação com a violência em Sergipe, principalmente com as mulheres e crianças. Em Neópolis a situação não é diferente do restante do Estado, também é preocupante. Saindo daqui, vamos ter uma reunião com a equipe e o mais rápido possível tentarmos implementar as ações sugeridas, como a Patrulha Maria da Penha”, disse o Prefeito Sérgio Lemos.

Foram convidados para a reunião de hoje representes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Cedro de São João, Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Malhador, Laranjeiras, Japaratuba, São Cristóvão, Canindé de São Francisco, Itaporanga D’Ajuda, Porto da Folha, Propriá, Carmópolis, Campo do Brito, Maruim, Riachuelo, Carira e Neópolis.

Para Linei Pereira, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT), é necessário fazer um trabalho de sensibilização para combater a violência contra a mulher. “Os índices têm aumentado nos municípios sergipanos. Então, é imprescindível que os prefeitos entendam que a rede deve estar fortalecida”, opinou Linei. O Estado tem um programa chamado ‘Todos por Todas’, de enfrentamento à violência contra a mulher, com várias ações nas comunidades.

Infância e juventude

Os municípios convocados para a reunião de hoje também apresentam maior índice de acolhimento e apreensão de jovens. “Resolvemos fazer a reunião conjunta das duas Coordenadorias para otimizar o tempo e as ações. Aproveitamos para mostrar os projetos de socioeducação e de medidas protetivas da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. O que pretendemos é que as Prefeituras possam aderir aos nossos projetos, de forma que possamos ver os índices baixarem”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, esteve reunida com o deputado federal Laércio Oliveira, na tarde da última segunda-feira, 23/09. O encontro teve como objetivo pedir apoio do parlamentar para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O local já existe em outras capitais e concentra serviços de apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, a violência contra a mulher o preocupa enquanto cidadão e também parlamentar. “Doutora Rosa Geane tem feito um excelente trabalho. Já esteve em Brasília peregrinando em todos gabinetes, tentando sensibilizar a bancada sergipana para essa causa, que é uma causa de todos nós. É meu dever, na condição de parlamentar, dar minha parcela de contribuição”, garantiu o Laércio Oliveira.

Em agosto, a magistrada já havia se reunido com Laércio Oliveira e também com outros parlamentares sergipanos, em Brasília, para tratar sobre o tema. “Sai da reunião muito satisfeita porque o deputado se comprometeu, mais uma vez, a destinar emendas. Inclusive disse que se ele tiver três emendas, uma será direcionada à criação da Casa da Mulher. Vamos nos reunir novamente com outros deputados, fechando o ciclo de comprometimento deles com a causa, antes da apresentação das emendas’, informou Rosa Geane.

“Envidarei todos os meus esforços para ajudar naquilo que for possível. Firmei até um compromisso aqui, de tentar de qualquer maneira contribuir. Seja com emenda impositiva, seja com emenda individual. A causa é nobre e precisamos acabar com esse trauma que machuca tanta gente”, enfatizou o deputado. Ele lembrou que a Federação do Comércio em Sergipe (Fecomércio), órgão do qual é Presidente, assinou, recentemente, um convênio com o TJSE para oferecer gratuitamente cursos profissionalizantes a mulheres vítimas de violência.

Na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 19 a 23 de agosto, em todo o país, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o segundo encontro do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). Os encontros com a Rede têm o intuito de promover uma maior interlocução, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, procurando detectar os problemas e ajudar na solução.

“O objetivo é diagnosticar os problemas da Rede e apontar uma ação que possa solucioná-los. A ideia é que no Fórum haja uma explanação acerca de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, no caso de hoje, será a apresentação dos resultados dos três meses do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Guarda Municipal com as mulheres que têm medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na primeira edição do Fórum Estadual, em março, foi a explanação acerca dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica. Os encontros serão sempre realizados durante a programação da Semana pela Paz em Casa, então, três encontros por ano com a Rede para essa interlocução”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

A magistrada Rosa Geane também expôs aos integrantes da Rede de Enfrentamento e Prevenção à VDFCM as articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a construção da Casa da Mulher Brasileira e criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, em Sergipe.

“Conversamos, primeiro, com o Presidente do Tribunal de Justiça sobre esse trabalho de articulação, conforme pretensão do CNJ, e ele concordou. Assim, com o objetivo de criação da Casa da Mulher e dos Centros para os Agressores, procuramos a Deputada Goretti Reis que, em 2016, havia retomado as discussões sobre a implantação da Casa da Mulher em Sergipe, um convênio de 2014, com verba destinada, mas que perdeu a vigência em 2017, sem a concretização. Também conversamos com as deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese. Em Brasília, agendamos, uma reunião com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto e, seguidamente, articulamos com toda a bancada federal de Sergipe a destinação de emendas para essas demandas. Todos os parlamentares se comprometeram, inclusive com manifestações nas redes sociais, com as emendas para a construção da Casa da Mulher. Em evento de abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa, fizemos uma palestra no TCE e recebemos o apoio à causa e o convite para parcerias com o TCE, por intermédio da Conselheira Suzana Azevedo. Na ocasião, parabenizei o TCE pela excelente iniciativa de realização do evento e pela proposta de parcerias", relatou Rosa Geane.

A apresentação quanto aos resultados do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, nos três meses de criação, foi feita pela Coordenadora, a Guarda Municipal Vaneide Dias de Oliveira (GM De Oliveira). Ela relatou acerca do acompanhamento e o apoio as 20 mulheres que estão com medida protetiva deferida pelo Juizado. Segundo De Oliveira, a Patrulha faz um acompanhamento diferenciado com várias visitas às mulheres, sendo que, a depender do grau de risco, as visitas são mais constantes, além do monitoramento das áreas de risco, a fim de que a medida protetiva seja cumprida.

“A Patrulha Maria da Penha, que é um braço forte da efetivação da Lei, realiza um atendimento diferenciado, uma vez que não se realiza apenas o acompanhamento das medidas protetivas, como também fazemos o encaminhamento para a Rede, então se oferece segurança e também o fortalecimento dessa mulher com os órgãos da Rede. Tem sido um trabalho desafiador, mas ao mesmo tempo, gratificante porque vemos que há um resultado direto, uma vez que, percebemos, que o autor da agressão tem uma maior consciência de que aquela mulher está sobre a proteção do Estado, não podendo o agressor quebrar a medida protetiva”, destacou a GM De Oliveira.

Ainda, de acordo com a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, nos últimos três meses, com o encerramento do projeto-piloto, foram realizadas 320 fiscalizações, entre patrulhamento e visitas. As mulheres atendidas têm um contato direto com a Patrulha, sendo que o serviço pode ser acionado 24 horas, em todos os dias da semana.