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A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizaram, nesta terça-feira, dia 27, um encontro virtual para tratar de pautas relacionadas à garantia dos direitos da mulher e ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio, com a finalidade de firmar parcerias para a efetivação das ações.

A Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, explicou que a reunião objetiva uma apresentação e integração dos representantes da CEVID e do CMDM, a fim de serem conhecidas ações da CEVID e do Conselho. Relatou sobre o andamento da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, dos Grupos Reflexivos e da Patrulha e da Ronda Maria da Penha.

“Nós estamos, por meio de articulação com a Secretaria Estadual de Inclusão e Assistência Social(SEIAS), acompanhando o processo de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, o qual foi aberto essa semana e se encerra no início de maio. Já conseguimos uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves. No ano de 2020, tínhamos conseguido o valor de R$ 6,5 milhões, advindas de emendas de vários parlamentares da bancada sergipana, porém essa verba foi redirecionada para o combate à pandemia da Covid-19. Por isso, no início deste ano, nós buscamos uma nova articulação para garantir novas emendas e, em reunião com a Senadora Maria do Carmo, tivemos a felicidade da destinação da emenda nesse valor de R$ 6 milhões. Precisaremos, com certeza, dos outros parlamentares, então mantemos as articulações, uma vez que ainda, para a Casa, será necessária também a destinação de emendas posteriormente para a manutenção da Casa. Este é um equipamento que atende ao estabelecido no artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. O nosso objetivo é que também outros municípios sergipanos disponham de um serviço semelhante através dos Centros Integrados”, explicou a magistrada Rosa Geane.

A Coordenadora da Mulher salientou o lançamento do Projeto Homem com H pelo Governo do Estado, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, no mês de março, o qual oferece o serviço de grupos reflexivos para agressores de violência doméstica, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor e está situado em Nossa Senhora do Socorro, no Centro Integrado de Alternativas Penais. O objetivo é que o serviço que está institucionalizado também seja interiorizado para outros municípios. Informou que desde 2015, o TJSE possui um convênio com a Faculdade Estácio para oferecimento dos grupos reflexivos em Aracaju.

A equipe psicossocial da CEVID, por intermédio da psicóloga Sabrina Duarte e da assistente social Shirley Leite, fez a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário, bem como as conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente dos Programas Educação, Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju (CMDM), que conta com 24 membros, é um órgão articulador, consultivo, deliberativo e de assessoramento que tem por finalidade promover as políticas públicas que buscam eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, garantindo condições de liberdade, igualdade de direitos e participação nas atividades políticas, econômicas e culturais da capital sergipana.

A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Joelma Dias Silva, falou também sobre as ações do Conselho. “Parabenizamos a iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE de nos convidar para que consigamos expor os avanços e as angústias. Sabemos que há uma crescente em índices de violências contra a mulher durante a pandemia e isso nos preocupa. O Conselho tem tentado incentivar a adoção de políticas públicas para o fortalecimento dos direitos da mulher e promover efetivamente o fim da violência. Em 2020, entregamos um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual tem como objetivo efetivar ainda mais as políticas de prevenção e proteção a todas as mulheres, cis e transexuais, independente de cor/raça, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, para combater a violência sexista, protegendo a vida das mulheres do município e participando do processo de reinserção social e superação das vítimas. A nossa expectativa é que o Plano se torne lei neste ano de 2021”, apresentou Joelma. Ainda destacou o trabalho do Conselho na interlocução de uma estruturação da rede de enfrentamento e atendimento à mulher, além de tratativas para que a violência seja vista também como uma política de educação no município de Aracaju, com o recorte das questões de gênero nas escolas.

“Nós buscamos essa interlocução com os Conselhos, já fizemos uma reunião com o Conselho Estadual, porque acreditamos que as mulheres precisam efetivamente encabeçar as lutas em proteção da mulher. Temos uma excelente interlocução com o Governo do Estado, por intermédio da Vice-governadora Eliane Aquino e com a Rede Estadual, o que possibilitou essa articulação exitosa para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Vamos buscar também uma articulação com a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, para construção de políticas públicas de defesa dos direitos da mulher e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já nos reunimos também, com as quatro vereadoras de Aracaju, com as deputadas estaduais, com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e com a Secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto, visando à realização de ações de defesa dos direitos da mulher e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa reunião foi muito proveitosa e produtiva e parabenizo ao Conselho pelas ações em defesa dos direitos da mulher. Agradeço a todas as integrantes do Conselho pelo imediato atendimento ao convite da CEVID, pela escuta ativa e pela parceria nas ações”, acrescentou Rosa Geane.

Participaram da reunião as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a Assessora Jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite. Também participaram a Presidente Joelma Dias Silva e outros integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

Fonte: DIRCOM TJ/SE

Em reunião na quarta-feira, dia 14, a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino e representantes da Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) conversaram sobre a Casa da Mulher Brasileira e a importância de discutir a violência doméstica nas escolas da rede pública de ensino.

“Inicio com o agradecimento à Vice-Governadora, em nome do TJSE, ao trabalho desenvolvido, que foi árduo levando conosco e com a Rede a bandeira da Casa da Mulher Brasileira, trazendo essa alegria para todas as mulheres sergipanas. Historicamente as lutas das mulheres são enormes, temos ainda um percurso a trilhar, com outras demandas, mas, com relação à Casa da Mulher, estamos mais tranquilas, porque sabemos que tudo está bem encaminhado e a situação é praticamente irreversível. O TJSE incluiu a construção da Casa da Mulher no cumprimento da Meta 9 do CNJ, uma vez que essa meta tem continuidade em 2021. Incluímos também outras ações como a institucionalização dos grupos reflexivos e a articulação de interiorização destes e criação das Patrulhas Maria da Penhas municípios do interior do Estado. Nosso objetivo é que a capital Aracaju e os municípios do interior disponham dos equipamentos de atendimento previstos na Lei Maria da Penha, conforme o artigo 35, I e V. Assim, todos os municípios do Estado devem ofertar o serviço de atendimento às vítimas, através dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher, e aos agressores, por meio dos Centros de Educação e Reabilitação, mesmo que seja de forma regionalizada em consonância com a realidade de cada município”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

Sobre a pauta da reunião, relacionada à implantação nas escolas da temática de enfrentamento da violência de gênero, a Coordenadora da Mulher Rosa Geane destacou que existem projetos de lei em tramitação da Assembleia Legislativa de Sergipe e que, em Aracaju, foi sancionada em 2019, a Lei 5.195/2019, de autoria do ex-vereador Seu Marcos, que insere na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. “Reiteramos a necessidade de retomar essa discussão quanto à implantação de projetos transversais de recorte de gênero nas escolas, regulamentar resoluções ou transformar em leis. Não se pode discutir violência doméstica na sociedade, sem levar o debate para as escola, sem fazer um recorte de gênero e o nosso objetivo é levar desde a infância as noções da Lei Maria da Penha, evitando o ciclo da violência contra a mulher e, pontualmente, o feminicídio, que é o estágio final da violência”, acrescentou.

“Precisamos trabalhar com essas famílias, desde a primeira infância, para lutarmos contra questões que banalizam na cabeça dessas famílias a violência contra a mulher e a educação é fundamental, porém sozinha não dá conta. É preciso uma mudança cultura no Brasil, porque somos o país que mais mata e reproduz violência contra as mulheres no mundo. Nesse cenário de pandemia, nos deparamos com a queda na quantidade de denuncias, entretanto sabemos que houve um aumento real da violência nos lares. As políticas municipais precisam entender que precisamos voltar para o básico, para a prevenção e organizar os serviços de combate à violência. Mesmo dentro da educação, precisamos qualificar as equipes para que a informação seja repassada com eficiência. Não podemos apenas exigir dos profissionais da educação que cumpram a legislação, sem uma capacitação, porque assim teremos mais um projeto de lei, que envolve educação e não há o seu cumprimento. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto de forma mais aprofundada e estamos no caminho certo de trazer a pauta à discussão. Quando o TJSE, por intermédio da dra. Rosa Geane, traz essas demandas reputo como fundamental porque nos provoca a achar as alternativas”, avaliou a Vice-Governadora Eliane Aquino.

As representantes Eliane Passos e Ana Lúcia Lima, da Secretaria de Estado da Educação, do Departamento de Educação, explicaram que as escolas da rede estadual de ensino já trabalham uma abordagem transversal de recorte de gênero na grade curricular. Segundo informaram, a Seduc recomenda que os conteúdos já integrem a proposta pedagógica das escolas, sem a necessidade de haver uma disciplina específica, uma vez que a temática pode ser trabalhada em todas as disciplinas curriculares, nas unidades de ensino fundamental e educação infantil, inclusive com abordagem das competências cognitivas e socioemocionais. No ensino médio, são oportunizadas disciplinas eletivas sobre recorte de gênero. Sobre a formação e capacitação dos docentes, foi divulgada a realização de ações voltadas para o enfretamento à violência contra a mulher, com eventos virtuais que debatem a vertente da violência de gênero nos temos de pandemia e a paz em escolas. Também destacaram que a Seduc realiza a quantificação das ocorrências que envolvem violência contra a mulher e a influência nos alunos de tais ocorrências.

Ainda foi feita a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente o Programa Educação com vários projetos integrantes e os Projetos Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa, dos Grupos Reflexivos, da Patrulha e Ronda Maria da Penha e da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.

Fonte: Dircom/TJSE

Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, participou, nesta sexta-feira, dia 12/03, da Audiência Pública “Sororidade: Mulheres que apoiam outras mulheres”, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju de forma virtual. Em seu pronunciamento, destacou a importância de se abrir um espaço de debate nas Casas Legislativas para o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, saudou as vereadoras eleitas Emília Corrêa, Ângela Melo, Linda Brasil e Sheila Galba e parabenizou a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju e a Vereadora Emília Corrêa, eleita para a presidência. Informou acerca das várias ações de articulação promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a conquista de equipamentos previstos na Lei Maria da Penha e que proporcionam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Estamos nessa semana realizando um evento que objetiva o acompanhamento de processos e ações para o enfrentamento à violência contra a mulher, que é a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses cinco dias, a partir do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, promovemos diversas palestras, entrevistas, encontros e reuniões com o Executivo, com o Legislativo, com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, com a Secretaria de Segurança Pública, com as Universidades e com o JVDFM. Essas articulações são muito relevantes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Pudemos compartilhar com a Rede de Proteção diversas conquistas, como a destinação de emendas e terreno para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, cujo terreno doado pelo Governo do Estado e a verba de R$ 6 milhões, advirá de emenda da Senadora Maria do Carmo Alves e já está garantida. Também foi iniciada nova articulação com os demais parlamentares federais para destinação de emendas para a manutenção dessa Casa. Outra importante conquista é a instalação, no âmbito estadual, dos grupos reflexivos na CIAP, por meio do Projeto Homem com H, que atenderá os agressores encaminhados a partir das audiências de custódias. Foi uma semana muito produtiva e exitosa, pois diversos órgãos se somaram ao Judiciário nesse trabalho fundamental de defesa dos direitos da mulher em Sergipe. Somos todas mulheres. Estamos aqui para juntas somarmos forças. Sei que teremos muito trabalho pela frente e também muitas outras conquistas", comemorou a magistrada.

De acordo com a vereadora Emília Corrêa, autora do requerimento para a realização da Audiência Pública "Sororidade, mulheres que apoiam outras mulheres", esse é um espaço para fortalecimento e integração das mulheres. "Dia de efetivar o que a gente tanto deseja: a consciência de que nós, mulheres, podemos ocupar os nossos espaços", destacou.

No dia 08 de março, a Câmara de Vereadores realizou outra audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra mulher, um requerimento da vereadora Linda Brasil. “Essa semana já tivemos audiência pra tratar do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Falar de sororidade nesse momento tão difícil que estamos enfrentando e que se potencializou com o isolamento social, com aumento dos índices de violência é urgente. Muitas das violências são sofridas em ambiente doméstico, por isso, é importante estarmos unidas contra essa violência, contra esse machismo estrutural. As pessoas não conseguem compreender que o machismo é uma questão cultural”, afirmou Linda Brasil.

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, a audiência contou com a participação de mulheres representantes da Câmara Municipal de Aracaju, da Assembleia Legislativa de Sergipe, da Defensoria Pública, gestoras municipais, representantes da Segurança Pública e de movimentos sociais e também a Juíza Amini Haddad Campos, do TJMT.

Fonte: Dircom TJSE

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 11/03, mais um Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de videoconferência. O principal tema discutido com integrantes da rede, incluindo parlamentares, foi a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O encontro fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“A finalidade do Fórum é ser um local permanente de discussão de assuntos relacionados à mulher. Inicialmente, quero agradecer ao Presidente do Poder Judiciário, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, pela confiança e apoio, à minha valorosa equipe, aos Juízes, e a todos e todas pelo apoio e contribuição nessa luta para a conquista do terreno e da destinação das emendas que vão permitir que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada em Sergipe”, enumerou a Juíza Rosa Geane, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ela continuou a abertura do evento agradecendo e parabenizando os parlamentares federais, estaduais e municipais e, especialmente à Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou R$ 6 milhões em emendas para construção da Casa, e ao Governador de Sergipe Belivaldo Chagas e à Vice-Governadora Eliane Aquino, que destinaram um terreno onde será construída a casa. “Um terreno muito bem localizado, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Terminal Rodoviário. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é uma conquista coletiva. Ressalto também que ontem houve lançamento do Programa Homem com H, que institucionalizou o atendimento dos Grupos Reflexivos para Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, agradeceu a magistrada.

A magistrada também enalteceu o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inclusive a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, participou do evento de hoje. “Março é considerado o mês da mulher, com eventos que dão visibilidade aos nossos direitos. E um desses direitos é o de viver sem violência. Mas, infelizmente, muitas delas em situação de violência passam por uma verdadeira peregrinação em busca de ajuda. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira é uma política que vem sendo priorizada pelo governo federal”, informou.

Ainda conforme a Secretária Nacional, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é modelo para o mundo. “E ela é um sucesso porque a rede de proteção à mulher funciona de forma muito harmônica, 24 horas por dia”, exemplificou Cristiane. Ela aproveitou para falar dos canais para denúncias de violência doméstica e familiar, que são os telefones 180 e o (61) 99656-5008, WhatsApp recentemente disponibilizado pelo Ministério para esse fim.

A deputada estadual Maria Mendonça destacou que vários projetos que beneficiam a mulher ainda não foram votados na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Projetos importantes, que infelizmente ainda não foram pautados, mas que precisam ser votados e transformados em lei para barrarmos essa violência desenfreada contra a mulher. Estamos cobrando de todas as formas a votação desses projetos de lei”, enfatizou a parlamentar. A deputada Goretti Reis e assessores das deputadas Kitty Lima e Maísa Mitidiere, e do deputado Iran Barbosa, também participaram da reunião.

Já Érika Leite, referência técnica em Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias) e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), falou sobre a importância da existência das Coordenadorias da Mulher nos municípios para o reforço do trabalho em rede. “Recentemente, foram criadas Coordenadorias em Boquim e Itabaiana. Soubemos também que as de Cristinápolis, Laranjeiras e São Cristóvão foram reativadas”, comemorou Érika.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Juiz Roberto Alcântara, participou do evento e se colocou à disposição para apoiar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Sabemos da importância do tema, reforçado pelos impactos provocados pela pandemia. O isolamento social deixou as mulheres vítimas de violência ainda mais fragilizadas e, por isso, a Associação deu total apoio à Campanha Sinal Vermelho e à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, disse o magistrado.

A discussão do fórum foi iniciada às 8 horas e durou praticamente toda a manhã, com a participação de integrantes das polícias civil e militar, representantes do Poder Executivo da capital e interior, especialmente gestoras das pastas relacionadas à mulher. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Laís do Amor e Vânia Barbosa.

Programação

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa será finalizada amanhã, 12/3, também por meio de reuniões virtuais. Às 9 horas, será realizada uma reunião com representantes de universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe. Às 13 horas, haverá o encerramento on-line do evento, com a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.

Terá início na próxima segunda-feira, 08/03, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até sexta-feira, 12/03. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento. Por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, as atividades acontecerão de forma virtual.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, são realizadas três edições: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro.

“Durante a próxima semana, vamos realizar diversos eventos para dar visibilidade aos projetos que são articulados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, com a rede de proteção. Divulgaremos para sociedade o andamento desses projetos, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima; e o Homem com H, referente aos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Programação

08/03, segunda-feira

7h - Entrevista da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, sobre violência contra a mulher e Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Bom Dia Sergipe (TV Sergipe)

8h - Abertura virtual da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher destinada a servidoras, transmitida pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do 'Projeto Homem com H', uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe

13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

Fonte: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) retomou nesta terça-feira, dia 09/02, as reuniões com os parlamentares sergipanos para articular a destinação de verbas para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A primeira representante de Sergipe a atender a demanda foi a Senadora Maria do Carmo Alves que, já no início da reunião, afirmou seu compromisso de destinar o valor de R$ 6 milhões em emendas, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o orçamento de 2021.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reunirá diversos serviços e instituições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Desde o ano de 2019, a Coordenadoria da Mulher tem participado ativamente da articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cujo terreno já foi disponibilizado pelo Estado. Em 2020, os recursos para a construção estavam praticamente garantidos, porém a pandemia fez com que os valores das emendas parlamentares fossem dirigidos para o combate ao coronavírus. Agora, a Coordenadoria da Mulher reiniciou o trabalho de articulação em reuniões individuais e coletivas. Vários ofícios já foram enviados aos participantes para que direcionem novas emendas para a implementação do equipamento.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, enfatizou o trabalho desenvolvido pela Senadora Maria do Carmo em prol das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de vulnerabilidade social. "Não é surpresa para mim essa atitude da Senadora Maria do Carmo e já aguardava novamente o seu o apoio. Também já havíamos conversado sobre a possibilidade de ela destinar um valor maior que o destinado anteriormente. Estamos muito felizes com o compromisso da Senadora Maria do Carmo em destinar os 6 milhões. Isso vai coroar de sucesso a sua trajetória em defesa dos direitos da mulher. Esse olhar diferenciado e de acolhimento é tudo que as mulheres esperam de seus representantes. Conhecemos de perto seu trabalho e sabemos que se trata de uma representante com a qual nós podemos contar sempre. A Senadora Maria do Carmo segurou nos braços o projeto da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe desde o início e incentivou os demais parlamentares quando da primeira destinação de verbas. Esperamos que todos os parlamentares federais sergipanos também honrem o compromisso assumido anteriormente, como fez a Senadora. Há necessidade de verbas também para a manutenção do equipamento. Agradecemos em nome de todas as mulheres, especialmente as sergipanas, à Senadora Maria do Carmo Alves, porque este é um sonho coletivo de defesa de direitos da mulher. Tenho certeza que agradeceremos também a cada um dos parlamentares federais que forem confirmando o seu compromisso e sabemos que isso acontecerá o mais rápido possível. Todos eles demonstraram apreço pela causa de implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e destinaram recursos anteriormente".

A magistrada ainda destacou que, apesar da pandemia ter trazido inúmeras agruras, Sergipe apresentou uma significativa redução no número de feminicídios, uma diminuição de 33,3% de casos, segundo os dados colhidos no período de novembro de 2019 a novembro de 2020.

A Senadora Maria do Carmo Alves reforçou que ainda não houve a votação no Congresso Nacional referente ao orçamento e que a previsão é que a Casa Legislativa se reúna para essa votação até o mês de março. "Considero uma causa mais do que justa e necessária e precisamos ter esse olhar de acolhimento às mulheres que são vítimas de violência. Da minha parte, os R$ 6 milhões já estão garantidos para a construção da Casa da Mulher, agora é buscar com os demais parlamentares verbas para equipar a Casa. É uma luta coletiva e, com cada um colaborando, a possibilidade de concretizar esse sonho é bem maior", afirmou a Senadora.

A nova gestão do TJSE, para o biênio 2021-2023, promoveu a cisão da pasta da Infância e Juventude e da pasta da Mulher, através da nomeação de duas magistradas para as coordenações, uma vez que, até então, eram geridas por uma única magistrada. Outro projeto da Presidência é a organização da Justiça Restaurativa por meio de um Núcleo, porém este ainda demandará a criação e aprovação de projeto de lei.

Para marcar a ação de separação das pastas e promover a integração dos projetos, foi realizada nesta segunda-feira, dia 08, uma reunião entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude, Coordenadoria da Mulher, por intermédio das Juízas Coordenadoras das respectivas pastas, Iracy Mangueira e Rosa Geane Nascimento, além da Justiça Restaurativa, por intermédio do Juiz Haroldo Rigo. O encontro também discutiu o reordenamento do espaço que também abrigará futuramente a Justiça Restaurativa.

A Coordenadoria da Mulher permanece no 6º andar do Anexo Administrativo I; a Coordenadoria da Infância e Juventude e Justiça Restaurativa ocuparão o 4º andar do mesmo Anexo, o qual conterá espaços comuns que serão utilizados pelos órgãos.

A Secretaria de Planejamento e Administração e o Departamento de Obras também participaram da reunião, a fim de promover a melhor adequação dos espaços de forma que seja aproveitada por ambas as Coordenadorias e pela Justiça Restaurativa.

Foi realizada uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial (Ejuse), do Tribunal de Justiça de Sergipe, para delinear a formatação de cursos de capacitação para magistrados e servidores que abordem temáticas de gênero, relacionadas à Lei Maria da Penha. O encontro ocorreu no dia 06/11, via plataforma Cisco Webex.

O objetivo da Coordenadoria da Mulher é discutir encaminhamentos com as Coordenadorias de Cursos para Magistrados e para Servidores, da Ejuse, sobre as demandas de disponibilização de cursos que tenham o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram analisados cursos que já estão em andamento somente para magistrados e a possibilidade de serem aplicados também para servidores, a exemplo do Curso de Alternativas Penais.

A Coordenadoria de Curso para Magistrados informou que os cursos da Escola Nacional da Magistratura (Enfam) são voltados para magistrados, a exemplo do Curso de Violência Doméstica, porém há a possibilidade de se abrir vagas limitadas para servidores, a depender da autorização da Enfam. Sobre o Curso de Alternativas Penais, foi informado que haverá novas turmas para magistrados e que a intenção é replicar para os servidores.

O Curso de Formulário de Risco, o qual já está sendo formulado por ambas as Coordenadorias de Cursos, será destinado prioritariamente para servidores. A intenção é capacitar os servidores do TJSE que atuam, principalmente, nas Assessorias e nas Secretarias das unidades jurisdicionais e aprimorar o cadastramento dos processos de violência doméstica e familiar.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento destacou a necessidade de capacitação todos os atores que atuam no sistema de Justiça, a fim de que o atendimento da mulher seja o mais humanizado possível, desde a entrada no sistema, nas delegacias, nas audiências de custódias, e nos demais atos judiciais, em razão da vulnerabilidade da vítima de violência.

“São indispensáveis a capacitação e formação dos que atuam no atendimento à mulher vítima de violência. Todos os atores do sistema de Justiça precisam atuar em suas respectivas áreas com perspectiva de gênero, a fim de que à mulher sejam garantidos a sensibilização e o acolhimento necessários. A demanda é capacitar ainda mais os magistrados e servidores do TJSE, mas temos que lembrar sempre dos outros atores que atuam juntamente com o Judiciário e a nossa intenção é buscar uma cooperação que permita essa capacitação”, explicou a magistrada.

Foi mencionada, ainda, a recente publicação da Instrução Normativa nº 07/2020 do TJSE, a qual dispõe sobre a adequação para o cadastro e distribuição de todos os processos de violência doméstica contra a mulher, abordando-se a necessidade de formatação de cursos que capacitem os servidores sobre o conteúdo do normativo e sobre a temática de gênero.

Participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís, da Coordenadoria da Mulher. Da Ejuse, estiveram a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Débora Cecília de Almeida e Ícaro Fontes, da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, em 14/10, uma reunião com representantes da Prefeitura de Aracaju com o objetivo de apresentar os grupos reflexivos, importante instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha e, principalmente, fomentar a institucionalização do serviço no Município.

Aos participantes foram apresentadas informações, como a previsão na legislação – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – acerca da criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores; a importância da educação preventiva, na qual estão incluídos os grupos reflexivos; os desafios enfrentados na implantação dos grupos, a exemplo da busca por parcerias na iniciativa pública e privada e a institucionalização de uma rede de atendimento ao agressor. Também foi destacado que, em 2019, como resultado da parceria do TJSE com a Faculdade Estácio - Fase, que realiza um projeto de Grupos Reflexivos, dos 376 homens que participaram a reincidência foi de apenas 5%.

“Nossa meta é a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2018, tivemos uma redução importante, com Sergipe como o Estado com maior redução, fruto de um esforço e de um trabalho conjunto da Rede de Proteção e efetivação de projetos da Coordenadoria. Os grupos reflexivos trazem uma nova perspectiva de trabalho voltado para a reeducação. Temos um trabalho que é desenvolvido pela Faculdade Estácio - Fase, a partir de um convênio com a Coordenadoria da Mulher e os resultados são positivos com redução efetiva na reincidência dos agressores que participam dos grupos. O Judiciário busca investir nos grupos reflexivos porque os resultados são reais e impactam significativamente na redução da violência”, destacou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

A magistrada explicou que as tratativas da Coordenaria da Mulher envolvem a busca por parceria com as instituições de ensino e os órgãos públicos, a exemplo do Município de Aracaju, a fim de que o serviço de educação e reabilitação dos agressores seja institucionalizado e concretizado de forma continuada.

“Estamos na era da construção de políticas públicas, de inclusão e precisamos de um serviço que exista corporativamente, independente de iniciativas particulares - como é feito hoje - mas que possa ser institucionalizado, corporificado e concretizado dentro da estrutura dos Municípios. Não podemos esperar mais porque a Lei Maria da Penha, que traz a previsão para a criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores, já completou 14 anos e queremos uma construção de um equipamento de forma consensual com o Município de Aracaju. A Coordenadoria da Mulher está articulando a implantação de Grupos Reflexivos em todos os municípios de Sergipe. Também faremos grupos de trabalho para acompanhar a criação desse equipamento.”, acrescentou Rosa Geane.

Participaram do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; a diretora de Proteção Social do SUAS, Roberta Viana; o coordenador da Proteção Social Especial, Jonathan Rabelo; a gerente do PAIF, Vanessa Côrtes; e a psicóloga Ana Claudia Viana Silveira. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís.

Após explicação quanto o funcionamento dos Grupos Reflexivos e a formalização de um convênio, com o suporte dado pela Coordenadoria da Mulher, ficou consignado a criação de um grupo de trabalho para que seja fomentado um projeto-piloto. Também ficou deliberada a realização de uma outra reunião com data a ser definida.

“Não é uma novidade para o Município, porque já tínhamos discutido a criação desses grupos. Fomos em busca de uma instituição de ensino, a fim de fomentar uma parceria, porém, a previsibilidade de férias nas faculdades poderia resultar em uma descontinuidade do serviço. Resolvemos montar o trabalho com uma equipe própria, que poderá contar com parcerias, mas pretendemos iniciar um trabalho pequeno com qualidade e continuidade. Estamos felizes porque poderemos contar com o apoio do Judiciário”, afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma reunião por videoconferência, na manhã do último dia 30/06, com membros do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). O objetivo foi apresentar a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para facilitar denúncias de violência doméstica e familiar durante a pandemia do coronavírus.

A ideia é que a denúncia seja feita silenciosamente. A mulher vítima poderá chegar em qualquer farmácia que tenha o cartaz da ação e mostrar ‘X’ vermelho marcado em uma das mãos. O atendente deverá acionar a polícia militar através do 190 para que as medidas necessárias ao atendimento da vítima sejam tomadas. “Muitas mulheres não têm acesso à internet ou outros meios para a denúncia, por isso, a campanha propõe uma ação bem simples e efetiva. O ‘X’ vermelho na mão da vítima é um pedido de socorro silencioso ao atendente. Então ela será imediatamente encaminhada para receber a ajuda necessária”, comentou Rosa Geane, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

"É importante ressaltar que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma pandemia dentro da pandemia e que os números são alarmantes. No Fórum Estadual de Rede, discutimos ações de articulação para divulgação a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, as ações necessárias para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e as formas de encaminhamento das demandas durante a pandemia. É fundamental a interlocução e articulação com a rede. Isso possibilita as ações para a implementação e melhoria das políticas públicas de atendimento, para a modificação dessa difícil realidade e a busca da redução dos índices alarmantes de violência doméstica e familiar em Sergipe. Parabenizo e agradeço a todos os participantes do Fórum Estadual da Rede pela parceria tão necessária para a consecução dos nossos objetivos em prol da causa da mulher vítima da violência doméstica e familiar em Sergipe”, ressaltou a magistrada.

Na Campanha Sinal Vermelho existe todo um procedimento de sigilo e discrição para resguardar a mulher vítima. “Nós, enquanto rede de proteção, temos a obrigação de fazer com que essas denúncias sejam possíveis. É uma campanha que tem muitos desafios, mas devemos nos somar para que as mulheres tenham conhecimento de mais um canal de denúncia”, ressaltou Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher. Os principais parceiros da campanha são as farmácias e a Polícia Militar, que assinou um termo de adesão se responsabilizando em dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência.

Para Sirley Ferreira, Vice-Presidente de Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e membro do Movimento de Mulheres Camponesas, é necessário criar mecanismos de avaliação e monitoramento para analisar a efetividade da campanha. Segundo Rosa Geane, todas as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o CNJ e AMB, justamente com o propósito de realização das adequações. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio em todo o país cresceram em 22,2% nos meses de março e abril.

As Deputadas Kitty Lima e Goretti Reis, da Frente Parlamentar em Defesa da Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe, participaram da reunião, bem como representantes da Polícia Militar e Civil de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe; Guarda Municipal de Aracaju; Ministério Público; Defensoria Pública; professoras da Universidade Federal de Sergipe; e assessores de vereadores de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Vânia Barbosa.