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A XII Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, acontecerá de 26 a 30 de novembro, com várias atividades, a exemplo de capacitações, lançamento de campanhas e articulações da rede de combate à violência doméstica.

A Semana faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foi idealizada, em 2015, pela Ministra Cármem Lúcia, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde aquele ano, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a programação em Sergipe:

26/11, segunda-feira

8h - Apresentação do fluxo da Casa Abrigo Núbia Marques (Aracaju), Protocolo de Violência Doméstica do Município de Aracaju e do Plano de Comunicação do Projeto Interior em Rede.

Local: Auditório próximo ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contra a Mulher no Fórum Gumersindo Bessa.

14h

• Encontro com Juízes Plantonistas e Assessores para apresentação dos modelos institucionais, fluxos, portais e telefones para contato com a rede de proteção à mulher e à criança.

• Roda de Conversa "Lei Maria da Penha - preserve a paz como um direito"- CREAS do Município São Cristóvão.

27/11, terça-feira

8h - 1ª reunião da Câmara Técnica Estadual, com apresentação do fluxo da Casa Abrigo Neuzice Barreto (Estadual) e planejamento de divulgação.

Local: Sala de Reuniões da SEIDH.

28/11, quarta-feira

9h - Lançamento do Projeto Interior em Rede no Município de Itaporanga D´Ajuda.

Local: Fórum de Itaporanga D´Ajuda

29/11, quinta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

30/11, sexta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

Fonte: DIRCOM

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou em Neópolis, nessa terça e quarta-feira, dias 6 e 7/11, a capacitação de 22 policiais da 5a Companhia Independente da Polícia Militar de Sergipe. Foram tratados temas relacionados à questão de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e o atendimento da polícia nesse tipo de ocorrência.

“A capacitação foi de extrema importância para nossa atividade porque sempre temos contato direito com esse tipo de ocorrência, que envolve a Lei Maria da Penha. Gostamos muito do conteúdo teórico, do filme que foi exibido e das dinâmicas. A partir de agora, teremos um olhar diferenciado e saberemos melhor como entrevistar as testemunhas e encaminhar as vítimas”, comentou o Major Márcio Lima.

Conforme a psicóloga Sabrina Duarte, a capacitação atendeu a um pedido do Juiz da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo. “A turma foi muito receptiva. Eles participaram voluntariamente do curso e levaram vários exemplos de casos de violência contra a mulher, o que faz com que a capacitação se aproxime o máximo possível da realidade. Eles têm muito interesse em fortalecer a rede de combate à violência e, inclusive, solicitaram a presença do Projeto Interior em Rede lá em Neópolis e na região”, informou.

A ação faz parte do Projeto Construindo Conceitos e Ações, que integra o Programa Educação da Coordenadoria da Mulher do TJSE. O ciclo de Oficinas de Sensibilização de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher para Policiais Civis e Militares de Sergipe está previsto em um Termo de Cooperação assinado entre o Poder Judiciário de Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitação de policiais, buscando o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente nos municípios do interior sergipano onde não há delegacias especializadas.

( Fonte: DIRCOM)

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, representada pela Juíza Coordenadora Dra. Iracy Mangueira, participou nesta quarta-feira (24/10), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da reunião preparatória para a XII Semana Justiça pela Paz em Casa. 

Veja a matéria completa sobre a reunião no Portal do CNJ (Clique aqui para redirecionamento automático).

A XII Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência contra a mulher, acontecerá de 26 a 30 de novembro.

O evento faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Semana foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Posteriormente, será divulgada a programação completa da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Paremos a transfobia!”. Foi com essa frase, ao som da música “And I Am Telling You I'm Not Going”, de Jennifer Hudson, e com rosto e corpo ensaguentados que a atriz e secretária de Arte e Cultura da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Alana Helena Vargas, emocionou a todos com uma performance durante o I Encontro Estadual sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, promovido pelo Ministério Público de Sergipe.

“Isso não aconteceu comigo, mas acontece com milhares de LGBTs em todo o Brasil. Precisamos dizer não à LGBTfobia, precisamos amar o próximo como a nós mesmos e respeitar as pessoas como elas são. Agradeço ao Ministério Público Estadual pela oportunidade de mostrar um pouco da realidade sofrida das pessoas trans”, disse Alana.

O evento foi realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, com o intuito de apresentar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica às entidades governamentais, aos movimentos sociais que atuam na temática e à população sergipana. O Encontro teve como palestrantes a diretora de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel, e o pesquisador e doutorando pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Moisés Santos de Menezes.

“Estou muito feliz em trazer, mais uma vez, a diversidade para dentro do Ministério Público de Sergipe. A Constituição confiou ao MP a defesa dos direitos coletivos e individuais indisponíveis e é para isso que estamos aqui, para reforçar com a sociedade o nosso compromisso. Esse ano, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu a Comissão de Promoção dos Direitos LGBTs do MPSE, que tem a atribuição de estimular e fiscalizar o desenvolvimento de políticas públicas nessa área. Já realizamos algumas reuniões e muitos aqui já estiveram com a gente, mas sentimos a necessidade de apresentar, de fato, a Comissão a toda a sociedade. Logo depois, surgiu a ideia de falar sobre o Pacto que, até então, o Estado de Sergipe não tinha aderido”, frisou o promotor de Justiça e presidente da Comissão, Francisco Ferreira de Lima Júnior.

Durante o pronunciamento, o promotor de Justiça deu a notícia a todos sobre a adesão do Pacto pelo Estado de Sergipe. “Entramos em contato com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, falamos sobre o Pacto e sobre a importância de reforçar o compromisso e aderir a essa ação articulada com o Governo Federal. Felizmente, na segunda-feira (22 de outubro), a secretária Mitzy Matos informou que Sergipe aderiu ao Pacto e a Marina confirmou que já recebeu lá em Brasília. O Estado precisa avançar na defesa dos direitos da população LGBT e nós precisamos, enquanto MP, fiscalizar a implementação dessas ações”, explicou Francisco.

Mesa do evento

Além dos já citados, fizeram parte da mesa do Encontro: o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Newton Silveira Dias Júnior, representando o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida; o promotor de Justiça, membro da Comissão de Promoção dos Direitos LGBTs do MPSE e membro da Comissão de Direitos Humanos do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Ricardo Sobral Sousa; a promotora de Justiça e membro da Comissão de Promoção dos Direitos LGBTs do MPSE, Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes; a professora Josevanda Mendonça Franco, representando a Secretaria de Estado da Educação; a secretária de Assistência Social de Aracaju, Rosane da Cunha e Silva; a delegada de Polícia Meire Mansuet, representando a Secretaria de Segurança Pública; e o delegado de Polícia Mário Leoni.

Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica é uma proposta do Governo Federal que visa articular ações de enfrentamento à violência perpetrada contra a população LGBT e está dividida em cinco eixos de atuação: prevenção; investigação e responsabilização; reparação; promoção e participação e transparência. Para cada eixo as secretarias que aderirem ao Pacto poderão propor ações que atendam os objetivos de cada eixo proposto.
 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público de Sergipe

Fotos: Celene Moraes / Géssica Souza

O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Santa Maria, unidade da Secretaria Municipal da Assistência Social, vem fomentando o debate na comunidade sobre os diversos aspectos sociais, principalmente, aqueles que atingem a maior parte das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Um tema bastante presente nas rodas de conversa é a violência contra a mulher, como foi o caso de mais uma ação comunitária promovida em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe nesta terça-feira, 30, na Igreja Batista Vida Nova, no bairro Santa Maria.

O objetivo de reunir as aproximadamente 50 mulheres é contribuir através do diálogo no enfrentamento da violência contra os indivíduos de gênero feminino. Os tipos de violência, como a sociedade pode contribuir no combate, como podem ser feitas as denúncias, entre outros assuntos foram reforçados na ocasião. Segundo a coordenadora do Cras, Milena Rocha, as reuniões com as referenciadas pela instituição, que estão ficando cada vez mais frequentes reforçam o papel da unidade da Assistência que é o de prevenir possíveis situações de violação de direitos. “A nossa função enquanto Cras é justamente a de ajudar na prevenção. Estamos mostrando a essas mulheres que a violência doméstica existe, como acontece, quais as principais vítimas e agressores e auxiliando sobre os canais de resolução da problemática. Esse é um tema muito bem aceito pelas meninas que, inclusive, nos pedem muito para que seja abordado”, contou.

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Aracaju, Ana Márcia de Oliveira, participou do encontro. Para ela, essa é uma iniciativa muito boa que ajuda a fortalecer a proposta da equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, que é a de conscientizar, orientar, fomentar as discussões e consolidar a cultura do enfrentamento da violência contra a mulher na capital sergipana. “É uma grande contribuição para o combate dos casos de violência na comunidade. Sempre que possível é importante passar esse tipo de informação, porque quanto mais pessoas souberem como deve ser o posicionamento nesses casos, maiores são as possibilidades das denúncias serem feitas, além de ser um empoderamento para a própria mulher e incentivo para que a mesma dê um basta, se estiver passando por algum tipo de situação de violência”, observou.

A dona de casa Ângela Maria esteve presente na ação. De acordo com Ângela, essa não é a primeira vez que participa de atividades que têm a violência doméstica contra a mulher como tema, mas ainda, de acordo com ela, esse é um assunto que precisa sempre ser lembrado. “Tenho uma irmã que já sofreu muito com seu ex-marido. Sempre que ele bebia, chegava em casa querendo espancá-la. Era uma situação muito triste. Por ouvir muitos casos parecidos, vejo o quanto é importante o Cras trazer essas discussões para nós mulheres. Eu acredito que muitas outras sofram, mas por falta de conhecimento não se dão conta que estão sendo violentadas”, ressaltou.

O momento foi conduzido pela psicóloga da Coordenadoria de Mulheres do TJ, Sabrina Duarte Cardoso. Para Sabrina, a articulação com o Cras faz com que o Tribunal de Justiça tenha acesso à comunidade, contribuindo para transformar essa cultura de violência contra a mulher. “É fundamental porque é uma forma de nos aproximarmos ainda mais das pessoas. Entendemos que só conseguimos modificar uma cultura falando direto com os homens e mulheres que estão inseridas nela. O Judiciário entende que é relevante que a gente chegue perto dessas pessoas e auxilie no enfrentamento da violência contra essas mulheres, para que elas parem de ser violentadas e mortas no lugar que deveriam se sentir mais amadas e seguras”, reforçou

Fonte: Agência de Notícias da Prefeitura de Aracaju

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou o Projeto Interior em Rede na Comarca de Cedro de São João, nesta sexta-feira, 19/10. Estiveram presentes integrantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Conselho Tutelar, Polícia e Ministério Público.

Conforme a Juíza da Comarca de Cedro, Juliana Nogueira Galvão Martins, conhecer os projetos da Coordenadoria da Mulher foi muito importante. “Eu estou muito feliz que a Coordenadoria da Mulher veio até aqui e queremos implementar gradativamente todos os projetos que nos foram apresentados, ativando a rede de proteção à mulher vítima de violência”, destacou a magistrada.

Para o assessor da magistrada, Antônio Augusto da Silva Netto, a junção da rede pode ressignificar a mulher como sujeito de direitos, contribuindo para o rompimento com o ciclo de violência. “Isso não depende só do Poder Judiciário, que aplica a lei, mas de toda a rede que transforma a mulher em alguém que não vai se sujeitar a um relacionamento abusivo. Além dos grupos reflexivos, que modificam o entendimento do homem agressor, possibilitando que ele não cometa novas agressões”, analisou Augusto.

A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher do TJSE, informou que foram envolvidos seis municípios, sendo quatro da Comarcas de Cedro, com os distritos de Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; e Neópolis, com Distrito de Japoatã. “Viemos aqui a convite da doutora Juliana e nos surpreendemos com a quantidade de pessoas que participaram e o interesse delas pelos nossos projetos”, enfatizou Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria.

Na opinião do Promotor de Justiça da Comarca, Leydson Gadelha Moreira, o Projeto Interior em Rede tem um viés educativo. “Achei bastante interessante o projeto do Tribunal de Justiça porque tira o foco só da questão repressiva. Traz uma visão de ressocialização e mudança de comportamento do agressor”, comentou o Promotor.

(Fonte:DIRCOM) 

Em, 16/10/2018 a Coordenadoria da Mulher do TJSE, organizou reunião para capacitação da rede de atendimento/enfrentamento à violência doméstica no do município de Maruim/SE. 

A capacitação da rede municipal de atendimento à VDCM foi realizada pela a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite e faz parte às ações de melhoria dos serviços prestados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Coordenadoria da Mulher, em 03 de outubro, no auditório da Policia Civil prestigiou evento em combate ao Feminicídio promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/Sergipe), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), e com a Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol).

A  Coordenadoria da Mulher e  a Coordenadoria da Infância e da Juventude,  em parceria com a Escola Judicial do Estado de Sergipe –EJUSE, diante das  recentes alterações legislativas inseridas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, promoveram cursos para atualização jurídica de magistrados e servidores.

O curso contou como seguinte cronograma:

Coordenadoria da Mulher:

Palestrante: Grasielle Borges Vieira de Carvalho , dia 03 e 10 de setembro de 2018, com os temas:

-Lei 11.340/06 e seus acréscimos legislativos;

-Grupos Reflexivos para autores de Violência Doméstica;

-Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015);

-Medidas protetivas de urgência, à luz da Lei 13.641/2018;

 Coordenadoria da Infância e da Juventude:

Palestrante:  Esther Maynart P. Mikowski, dia 24 de setembro 2018, com o tema:

 - Depoimento especial à luz da lei 13.431/17;

Palestrante: Josevanda Mendonça Franco, dia 21  de 24 de setembro 2018, com os temas:

- O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Aprimoramentos dos marcos regulatórios;

- Avanços doutrinários;

- A construção de protocolos e fluxos; 

-  Perspectivas e possibilidades nos sistemas de proteção e socioeducativo.