Súmula 600 A 3ª Seção do STJ aprovou nova súmula. Eis o teor do enunciado: Súmula 600: "Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da lei 11.340/2006, lei Maria da Penha, não se exige a coabitação…
ENUNCIADO 42 – É cabível a intimação com hora certa de medidas protetivas de urgência, em analogia à citação com hora certa (Aprovado no IX FONAVID-RN). ENUNCIADO 43 – Esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal, será cabível a intimação…
Integrando à programação da IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, teve início nesta quinta-feira, 23, II Seminário Tecendo Redes: construindo caminhos para enfrentamento da Violência contra Mulher. Cerca de 300 pessoas, entre operadores do direito, estudantes e profissionais…
A IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, terceira realizada só este ano, teve início ontem, 20/11, e prossegue até o próximo dia 29. O objetivo é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e, dessa…
Aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), entre os dias 8 e 11/11, o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi…
A IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência contra a mulher, acontecerá de 20 a 29 de novembro. Várias atividades serão realizadas, como audiências públicas, simpósios temáticos, capacitação da rede de atendimento e…
