O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), reuniu nesta quarta-feira, 25 de outubro, regionais de Saúde e Assistência Social para discutir o Plano Estadual de Implementação da Política Antimanicomial. A reunião contou com a presença de representantes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Estância, Lagarto e Propriá, além da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Assistência Social e Cidadania, e conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/SE) e Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SE).
Membro do GMF/TJSE, a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink destacou a necessidade de parceria entre Poder Judiciário, Poder Executivo Estadual e Municípios para o cumprimento da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou o atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.
"As pessoas nessa situação precisam ser cuidadas e não encarceradas. Com a desinstitucionalização, o acolhimento de quem ainda está na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) deverá ser feito nos municípios.
Sabemos que boa parte deste público vem de famílias pobres, que vão precisar de um apoio ainda maior. Estamos aqui para reforçar esta parceria interinstitucional e deixar as portas do TJSE
abertas para auxiliar na implementação efetiva da política antimanicomial", ressaltou a magistrada, que representou na reunião o desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE.
Representantes da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a pessoa com Transtorno Mental em conflito com a Lei (EAP/SE) também participaram do encontro, apresentando suas funções e ressaltando o suporte que o órgão pode conceder aos municípios no tratamento a estes pacientes.
Estiveram na reunião ainda a coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), Maria da Conceição Mendonça Costa; o diretor jurídico da SES, Cesário Souza Neto; a coordenadora Natália Coelho e a médica psiquiatra Marylla Xavier (EAP/SE); as assistentes técnicas do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane (Ações Penais) e Izabella Riza (Ações Socioeducativas), dentre outros.
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Raphael Faria - Dicom TJSE
