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Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam na noite desta segunda-feira, 22 de abril, no Teatro Tobias Barreto, a Comenda da Ordem do Mérito Serigy. A homenagem é a mais alta condecoração concedida pela Prefeitura de Aracaju em reconhecimento a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços para a municipalidade.

Com a medalha de Ordem do Mérito Serigy, no grau Grã-Cruz, foi agraciado o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; no grau Grande Oficial, as desembargadoras Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (corregedora-geral da Justiça), Iolanda dos Santos Guimarães, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Simone de Oliveira Fraga (representada na cerimônia por sua filha Mariana Fraga Cardoso) e Elvira Maria de Almeida Silva (aposentada); e no grau Comendador, a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto Pinheiro, e a juíza titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju - Rosa Geane Nascimento Santos.

As homenagens foram feitas a 45 personalidades e instituições dos mais diversos campos, entre elas gestores municipais, legislativos, artistas e profissionais da área da Comunicação, Cultura, Educação, Filantropia e Saúde.

Ordem do Mérito Serigy

Concedida a personalidades que prestam serviços de relevância para a capital sergipana, a medalha foi criada em 1973, por meio de decreto. A Ordem do Mérito Serigy recebe o nome de um dos caciques sergipanos que ganhou destaque pela sua resistência à conquista portuguesa.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, foi recebida em Brasília na última semana pela ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves. O objetivo da reunião foi o de buscar recursos para a manutenção dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CREAM) pelos municípios, que em Sergipe já somam 50.

Ao lado da psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, a coordenadora também discutiu a regulação destes centros de referência, cuja criação está prevista no artigo 35 da Lei Maria da Penha.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) está com inscrições abertas para um curso de capacitação para que profissionais da rede de proteção à mulher possam atuar em grupos reflexivos que atendem a homens autores de violência doméstica. O curso ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril e 6 e 7 de maio, das 9 às 17 horas, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

As 40 vagas são destinadas a psicólogos e assistentes sociais que atuam em serviços de proteção à mulher. Interessados podem solicitar mais informações e se inscrever através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 79 3226-3468.

O curso será ministrado pelo professor João Paulo Machado Feitoza, doutorando em psicologia pela UFS (2023) e com cursos de formação em terapia cognitiva pelo Beck Institute/EUA (2015-2017). Com mais de 20 anos de atuação, destacou-se por desenvolver projeto de combate à violência de gênero no TJSE (Viver Melhor/Viver Família), acolhendo mulheres e homens em situação de violência doméstica (grupos de empoderamento e grupos reflexivos). Em julho de 2023, ele ministrou no TJSE um curso para atuação de profissionais em grupos reflexivos.

Histórico

Foi em 2015 que os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser realizados em Sergipe, por iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Desde então, cerca de 500 homens foram encaminhados pelo Poder Judiciário para os grupos. Pesquisas revelam que, em média, apenas 2% dos homens que participam de grupos reflexivos voltam a cometer violência doméstica contra a mulher.

O primeiro grupo reflexivo aconteceu em Aracaju, resultado do Viver Família, uma parceria da Coordenadoria da Mulher e Faculdade Estácio, que até hoje continua com o projeto. Este ano, em março, o TJSE também firmou um termo de cooperação com a Profint – Profissionais Liberais para a realização de grupos reflexivos.

No interior, os grupos reflexivos já acontecem nos municípios de Arauá, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Estância, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã e Pacatuba.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Na cidade de Ribeirópolis foi inaugurada nesta manhã, dia 16/04, mais uma unidade do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Este é o 50⁰ equipamento de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres instalado nos municípios sergipanos, em observância ao artigo da 35, I, da Lei Maria da Penha.

"O Cram é um espaço que vai ajudar muito as mulheres da nossa cidade, não apenas nas denúncias de agressão física, psicológica, mas também no suporte para que elas venham aqui e tenham acolhimento com assistência social, com psicóloga, com o nosso jurídico que estará à disposição para o que elas precisarem. Esse espaço também dará o suporte para que as mulheres adquiram conhecimento e venham futuramente a ter sua independência financeira", ressaltou o prefeito de Ribeirópolis, Rogério Sobral.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, que tem articulado junto aos gestores municipais, a criação dos Crams, esteve na solenidade de inauguração. Ela destacou a importância dos Crams como política pública de atendimento à mulher e de combate à violência e aos feminicídios.

"Hoje é um dia de festa que a gente só pode agradecer mais uma vez a todos os Municípios, mas acima de tudo ao Tribunal de Justiça, na pessoa do presidente Ricardo Múcio pelo apoio que nos têm dado nessa jornada contra a violência doméstica. Vale ressaltar que o Estado de Sergipe está na contramão da violência no Brasil, porque o nosso Estado vem diminuindo sensivelmente os índices de violência, o que mostra claramente que essa política pública de acolhimento da mulher, de cuidado com a mulher, vai mudar o resultado e a gente vai conseguir evitar e combater de uma vez essa violência doméstica", avaliou a magistrada.

O Cram leva o nome de Maria José Pereira, vítima de feminicídio em 2012. Familiares da patrona participaram do ato e foram homenageados. "A família toda está feliz com essa homenagem porque minha mãe sempre foi merecedora. Ela foi assassinada há 22 anos e hoje eu digo para toda mulher para não calar a boca. Eu também já sofri violência e é importante não calar, mas procurar ajuda antes que seja tarde demais", disse a filha da homenageada Lindaura Pereira.

O espaço servirá aos atendimentos social, psicológico e jurídico de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como estará de portas abertas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para que fosse aberto com todo o acolhimento e conforto, o mobiliário foi doado pelo advogado Silveira Neto, que é natural de Ribeirópolis.

"Muita alegria para mim, alegria por ser daqui de Ribeirópolis por, na verdade, advogar e defender algumas mulheres, acompanhar alguns processos. Trata-se de um lugar de extrema importância, porque aqui realmente as mulheres de Ribeirópolis se sentirão acolhidas, se sentirão abraçadas e eu tenho certeza que agora elas podem dizer que em Ribeirópolis elas têm um espaço de amor, um espaço de carinho para atendê-las", salientou o advogado.

O juiz da Comarca de Ribeirópolis, Roberto Alcântara, também prestigiou a entrega do espaço. “O Cram tem a importância não só de acolher as mulheres que sejam vítimas de qualquer forma de violência, mas também de promover a realização de sonhos, de poder capacitar cada uma dessas mulheres, não só aquelas que foram vítimas de violência, mas todas as mulheres para que elas possam exercer, em qualquer lugar, o que queiram na sociedade e na vida”, afirmou.

Texto/matéria: Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, fechou parceria e prepara assinatura de convênio para utilização do aplicativo SOS Maria da Penha, para smartphones. Com o software, já disponível para os sistemas IOS e Android, as mulheres vítimas de violência doméstica podem acionar a própria rede de proteção e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), com apenas um toque no botão de emergência do app.

“A parceria para uso do SOS Maria da Penha será mais uma ação do TJSE de combate à violência contra a mulher, uma triste realidade do nosso país que ainda persiste. Ainda este mês deveremos acompanhar a abertura do 50º Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Sergipe, um equipamento municipal específico de acolhimento e cuidado para as vítimas que têm todo o apoio do tribunal”, destacou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, afirmou que por meio do convênio “o tribunal vai reforçar a base de dados do sistema de monitoramento da Patrulha Maria da Penha utilizado no aplicativo, com as mulheres que já possuem medidas protetivas”. Desde 2019, a patrulha atua em parceria com TJSE e com a rede de proteção, composta por diversas secretarias e órgãos municipais, na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

“Para a mulher que tem medida protetiva, em caso de descumprimento, o SOS Maria da Penha é um canal direto com a Guarda Municipal, fornecendo a localização exata da vítima e o deslocamento em tempo real da viatura mais próxima. As mulheres em geral também podem se cadastrar no aplicativo e indicar três pessoas da sua confiança, para receberem avisos caso sofram algum tipo de violência, além de conseguirem conversar de forma segura e sigilosa através do chat, receber apoio, acessar podcasts que falam sobre o tema”, explicou o diretor comercial da 3Tecnos, Eri Silva, empresa responsável pelo aplicativo, ao lado do sócio-proprietário Rogério Cardoso. O programa também orienta sobre como solicitar medida protetiva, explicando todo o processo e indicando a delegacia mais próxima.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

02-04-24

Moita Bonita inaugura, nesta manhã, CRAM Prof. Maria da Graça dos Santos Lima, com cursos de capacitação para as mulheres atendidas pelo município.

As medidas protetivas compõem uma série de direitos garantidos por lei destinados a mulheres em situação de violência doméstica. Sete artigos da Lei Maria da Penha, do 18 ao 24, detalham como elas devem ser aplicadas e as obrigações a serem cumpridas pelo agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima. Em Sergipe, somente em 2023, foram deferidas 5.149 medidas protetivas, quase o dobro do ano anterior, quando foram registrados 2.920 deferimentos. Este ano, já foram mais de 500 medidas protetivas concedidas.

“Os números mostram a eficiência da magistratura do nosso Estado no deferimento dessas medidas que são de suma importância para proteção da mulher. E muitas são as medidas protetivas que dão segurança e protegem de verdade a mulher vítima de violência ou que esteja ameaçada de violência”, comentou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O artigo 22 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, detalha as medidas protetivas de urgência. Entre elas, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar ou local de convivência com a ofendida; a proibição de determinadas condutas, como o limite mínimo de distância entre agressor e ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

“A alteração do ano passado trouxe para a Lei Maria da Penha um valor ainda maior para a palavra da mulher. Quando ela se dirige ao juiz da comarca, ao promotor, ao delegado, se aquela história contada tiver verossimilhança, a respectiva autoridade deve requerer a medida protetiva e o juiz deve deferir essa medida protetiva no prazo máximo de 48 horas”, explicou Jumara Porto.

Ela lembrou ainda que desde 2023, quando entrou em vigor a Lei 14.550, a medida protetiva passou a valer como uma medida tutelar inibitória. “Isso quer dizer que ela vai vigorar independente da existência de processo cível ou criminal, independente do fato dessa violência se configurar ou não ilícito penal, independente da existência de boletim de ocorrência ou de inquérito policial. E ela deve vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Vale dizer ainda que o juiz não pode revogar a medida protetiva sem a oitiva da vítima para saber se existe ou não risco ainda à sua integridade”, acrescentou a magistrada.

Outro detalhe abordado pela juíza é a proibição legal de conciliação nas delegacias. “Vale a pena ser dito que a Lei Maria da Penha, no seu artigo 41, impede a aplicação da Lei 9.099/95 em casos de violência doméstica contra a mulher. Ou seja, impede conciliação e transação penal. É um processo que obviamente tem que ser encaminhado ao juízo para as adoção das providências cabíveis. A conciliação seria um acordo entre as partes, o que não é permitido por lei nos casos de violência doméstica e familiar”, salientou Jumara Porto.

Canais de denúncia

Além das delegacias de polícia, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em outros locais. Por telefone, pelos números 180 e 190. Presencialmente, a mulher vítima também pode procurar ajuda nos fóruns e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). “Em Sergipe, já temos 48 Crams funcionando, inclusive aqui na nossa capital, na rua Campo do Brito. Temos também o Ministério Público. A mulher pode ainda se dirigir ao fórum e pedir a medida protetiva ao juiz e por fim tem a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça”, enumerou Jumara Porto.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE está aberta à população de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Está localizada no 6º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. O contato também pode ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. “Estamos aqui de portas abertas pra receber as mulheres. Quero deixar muito claro que a Coordenadoria da Mulher não é um órgão preso dentro do Tribunal de Justiça, nós temos a intenção de estar com essas mulheres para poder realmente ajudá-las a saírem da situação de violência”, completou a magistrada.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Em solenidade à semana da mulher, a Justiça Federal em parceria com a Coordenadoria da Mulher/TJSE, inaugurou no dia 7 de Março, a exposição coletiva ParTida.

Esteve presente a juíza-coordenadora Jumara Porto Pinheiro, bem como as analistas de psicologia e serviço social, Sabrina Duarte e Shirley Amanda.

O evento foi marcado por fortes mensagens de força e esperança contra a violência sofrida por tantas mulheres nos municípios sergipanos e no Brasil.

Abrilhantou o evento a Juíza Federal Lidiane Vieira Bonfim, a Promotora Aposentada Adélia Pessoa, a Psicóloga Juciara Peixoto e o curador das obras Daniel Barbosa.
Servidoras e servidores da Justiça Federal também estiverem no evento.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) prestigiou, na manhã da quarta-feira, 06/03, a inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de N.S. Aparecida.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que o Cram é um espaço estratégico para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A finalidade é que, por meio do atendimento multidisciplinar, haja a ruptura da situação de violência doméstica, bem como o empoderamento feminino, pessoal e econômico da mulher assistida, a partir de cursos profissionalizantes.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE tem articulado a implementação dos Crams com gestores municipais. Além disso, faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram e fomenta a realização de cursos de capacitação profissional.

Em novembro do ano passado, foram entregues 42 Selos de Município Amigo da Mulher, destinado aos municípios que instalaram Crams.

Matéria/Texto: Dircom TJSE