Portal da Mulher - TJSE

Nesta terça-feira, 23 de julho, a juíza coordenadora da mulher, Jumara Porto Pinheiro, juntamente com a Analista de Psicologia, Sabrina Duarte, realizaram reunião de articulação e alinhamento com a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Atendimento a Mulher do município de Barra dos Coqueiros.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/SE) assinaram um termo de cooperação técnica na manhã de hoje, 13/06. O objetivo é disponibilizar vagas, através do Programa Senac Gratuidade, para as integrantes do ‘Programa Empoderando Mulheres: transformando vidas’, de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As vagas serão direcionadas a mulheres atendidas pelos Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Crams).

“Hoje é um dia muito feliz. Aqui de público eu quero agradecer ao presidente da Fecomércio, doutor Marcos, pelo apoio nessa jornada contra a violência doméstica. Sabemos que o caminho para a gente realmente acabar com essa doença é a autonomia financeira das mulheres. Então, antes mesmo de assinarmos o convênio já passamos por oito municípios e agora vamos com fé em Deus assumir o Estado todo, fazendo com que Sergipe seja um modelo no combate à violência doméstica para o resto do Brasil”, comentou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O convênio foi assinado pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio), Marcos Andrade. “Vamos qualificar essas mulheres não só mostrando a profissionalização, como também o custo desses produtos que elas vão gerar para que possam fazer um diferencial. Ou seja, quando você sabe o custo, você não vai concorrer com grandes que produzem mais. Você tem que ter uma qualidade diferenciada, uma gourmetização para que você possa concorrer de igual”, explicou Marcos Andrade.

Ele ainda anunciou uma outra parceria com o TJSE, que será efetivada ainda este ano: a inauguração de duas fábricas em chocolate em comunidades quilombolas dos municípios de Laranjeiras e Japaratuba. “Essas fábricas terão motivos locais. Em Laranjeiras, por exemplo, o chocolate terá imagens do folclore da região. Eu acho que a gente pode fazer mais e melhor e dar dignidade a essas mulheres e ao povo sergipano”, acrescentou o presidente da Fecomércio.

No convênio assinado hoje, caberá ao TJSE encaminhar as participantes para os procedimentos de avaliação quanto aos pré-requisitos e posterior inscrição ou matrícula nos cursos do Senac; bem como designar os representantes da coordenação de cada município para tratar os assuntos relativos às participantes e articular com os Crams as inscrições no caso de cursos destinados ao público do referido equipamento.

O termo de cooperação técnica não envolve a transferência de recursos financeiros, devendo cada partícipe arcar com os custos necessários ao alcance do que foi pactuado. A vigência do termo é de dois anos, a partir da assinatura, podendo ser renovado por termo aditivo, com indicação de vontade expressa por ambas as partes.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Mulher e com a Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJSE), promoveu a apresentação do protocolo que dispõe sobre orientação e acolhimento de servidoras e magistradas do TJSE em casos de violência doméstica. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 07/06, no Auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE.

Na ocasião, a psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte Cardoso, fez a apresentação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

“O protocolo foi instituído pela Resolução nº 19/2023 do TJSE. Ele atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a algumas resoluções que tratam do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário. O TJSE institui essa resolução que descreve o protocolo juntamente com a necessidade de dar um tratamento protocolar e padronizado para essa mulher que busca este atendimento”, comentou Sabrina Duarte.

Segundo ela, o protocolo envolve outros setores do Poder Judiciário sergipano, como a Diretoria de Segurança, a Coordenadoria da Mulher, a Ouvidoria da Mulher e o Centro Médico. “Caso haja necessidade, outros setores poderão fazer parte, após uma análise da Diretoria de Segurança”, apontou.

Direcionado para servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TJSE, o evento também contou com a participação da juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJSE, Camila da Costa Pedrosa, que falou sobre o tema 'A comunicação disfuncional e a violência doméstica familiar', e da master coach e analista comportamental, Ivana Miranda Oliveira, que palestrou sobre o tema ‘Mapa de Sentimentos Tóxicos’.

Atendimento

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (Dirseg) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher (ramal 3468) e/ou da Ouvidoria da Mulher (ramal 3875). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na Dirseg, localizada no mezanino do Anexo I do Palácio de Justiça, pelo ramal 3186, ou ainda por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

29-05-24

Nesta quarta-feira, 29 de Maio, foi inaugurado mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, no município de Cristinápolis.

Com a instauração do CRAM, o município assume o compromisso de combater a violência contra mulher e promover a autonomia dessa mulher vítima.

É imensurável a importância do Centro de Referência de Atendimento a Mulher para a população de Cristinápolis.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu nesta quarta-feira, 22 de maio, representantes das patrulhas Maria da Penha de Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Propriá. O encontro serviu para ouvir as demandas e necessidades destas equipes de guardas municipais que trabalham com a proteção da mulher em situação de violência doméstica para a qual foi deferida medida protetiva de urgência.

Segundo a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, a ideia é traçar um fluxo de atuação padrão para as patrulhas em funcionamento pelo Estado. “Tudo para melhorar a prestação de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica. Somar esforços com as administrações municipais e as varas locais para elaborar projetos que garantam viaturas, computadores, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos que viabilizem a atuação das equipes”, afirmou a magistrada. Durante a reunião também foi apresentado aos guardas municipais o aplicativo SOS Maria da Penha, que já funciona na Capital, e facilita a denúncia para mulheres vítimas de violência.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

10-05-24

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto Pinheiro, participou na última sexta-feira, 10, das comemorações do 5º aniversário da Patrulha Maria da Penha (PMP), grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

Durante o seu discurso, a magistrada celebrou a importância da patrulha na redução dos índices de violência contra a mulher. “Graças à Patrulha Maria da Penha, aos CRAMs, e a todos os equipamentos desta rede, Sergipe hoje está na contramão do Brasil em relação ao feminicídio. Enquanto os índices nacionais aumentam, aqui estamos observando uma diminuição destes números”, destacou a juíza.

A solenidade contou com a participação de diversos representantes da rede de assistência e proteção à mulher vítima de violência na Capital, como os secretários municipais de Assistência Social, Rosália Rabelo, de Defesa Social e Cidadania, tenente-coronel Sílvio Prado, do comandante-geral da GMA, Fernando Mendonça, da coordenadora da PMP, Vileanne Brito, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju, Avanize Madalena dos Santos, e da coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), Edlaine Sena.

Histórico

Criada através da Lei Municipal N° 4.480 de 2017, a Patrulha Maria da Penha é um grupamento especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiárias de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) e determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dentro dessa perspectiva, em 10 de maio de 2019, a Patrulha Maria da Penha iniciava suas atividades operacionais atendendo, num projeto-piloto, 20 mulheres encaminhadas pelo TJSE. Desde então, 186 mulheres já foram atendidas, destas 39 continuam ativas no programa.

(Com informações da Prefeitura de Aracaju)

Fotografia:  Ascom - GMA

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quarta-feira, 8 de maio, uma palestra seguida de bate-papo sobre a Lei Maria da Penha com 250 estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio do Colégio Pio Décimo, em Aracaju. Além da juíza coordenadora Jumara Porto Pinheiro, participou do evento a analista de Serviço Social Shirley Leite.

“Nós temos no TJSE um projeto que se chama ‘Matemática do Amor’, que trata da educação no tocante a violência doméstica em escolas. Então hoje nós fizemos esse projeto aqui e foi extremamente prazeroso, ver a interação dos jovens”, explicou a juíza Jumara Porto. “A realização de conversas como essas é muito importante para a conscientização e alerta tanto para as meninas, quanto para os meninos”, concluiu.

Além da palestra, com direito a perguntas e esclarecimentos sobre situações de violência, os alunos receberam um livreto “Lei Maria da Penha em miúdos”, do Senado Federal, e foram apresentados ao aplicativo SOS Maria da Penha, em que as pessoas podem se cadastrar para denunciar ocorrências de agressão e assédio.

(Com informações e imagens do Colégio Pio Décimo)

29-04-24

Teve início, hoje, dia 29/04, o curso de capacitação para profissionais da rede de proteção à mulher que poderão atuar nos grupos reflexivos no atendimento aos homens autores de violência doméstica. Esta é a terceira edição da capacitação que tem a iniciativa da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O objetivo é disseminar a metodologia dos grupos reflexivos e implantá-los nos municípios do interior do Estado, a fim de fortalecer a política judiciária prevista no artigo 35 da Lei Maria da Penha.

"Os grupos reflexivos são de suma importância para o combate à violência doméstica no nosso Estado. Não adianta a gente cuidar só da mulher, a gente precisa também cuidar desse homem autor de violência doméstica, desconstruir esse homem e construir esse homem de uma maneira mais doce, mais gentil, com uma comunicação menos violenta. E o único caminho para isso é por meio do grupo reflexivo. Então, o Tribunal de Justiça de Sergipe está fazendo o terceiro treinamento, capacitando os profissionais que atuam no atendimento psicossocial no interior do Estado para que a gente amplie a implementação, não apenas dos Crams, mas dos grupos reflexivos", ressaltou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

Foram destinadas 40 vagas para os psicólogos e assistentes sociais que atuam em serviços de proteção à mulher. O curso, que continua amanhã, dia 30/04 e prossegue nos dias 6 e 7/05, é ministrado pelo professor João Paulo Machado Feitoza, doutorando em Psicologia pela UFS (2023) e com cursos de formação em terapia cognitiva pelo Beck Institute/EUA (2015-2017).

“Extremamente importante porque não existe o combate à violência contra a mulher fazendo apenas o acolhimento das pessoas que foram vitimadas. Uma das frentes é trabalhar com a pessoa que é acusada, o autor da violência doméstica, para que ele possa compreender o que é a violência doméstica e assim desenvolver competências para que ele não propague a violência e ajude também no processo de combate", explicou o professor João Paulo.

A capacitação aborda temas relacionados à violência de gênero, o uso dos grupos reflexivos como estratégias de promoção, prevenção e reabilitação de autores de violência. O psicólogo João Paulo Feitoza, facilitador do curso, traz a metodologia do acolhimento desenvolvida no projeto de extensão “Viver Melhor”.

“É muito difícil esse exercício do acolhimento, especialmente porque a gente tem os estereótipos, as pessoas que se referem às pessoas que cometem violência como o agressor e isso dificulta muito o processo de fazê-lo entender o que precisa ser feito do ponto de vista de mudança do comportamento. Daí o primeiro exercício é acolher, escutar a história dele, entender como ele pensa, porque que isso aconteceu e a partir daí a gente vai oferecer para ele várias formas de entender o problema para que ele possa nos ajudar nesse combate à violência contra a mulher", acrescentou o professor.

Em 2015, por iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE, os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser realizados em Sergipe. Desde então, cerca de 500 homens foram encaminhados pelo Poder Judiciário para os grupos. Pesquisas revelam que, em média, apenas 2% dos homens que participam de grupos reflexivos voltam a cometer violência doméstica contra a mulher.

O primeiro grupo reflexivo aconteceu em Aracaju, resultado do Viver Família, uma parceria da Coordenadoria da Mulher e Faculdade Estácio, que até hoje continua com o projeto. Este ano, em março, o TJSE também firmou um termo de cooperação com a Profint – Profissionais Liberais para a realização de grupos reflexivos. No interior, os grupos reflexivos já acontecem nos municípios de Arauá, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Estância, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã e Pacatuba.

Karen Belfort é psicóloga e trabalha na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, unidade que oferta, desde 2020, o atendimento aos homens autores de violência encaminhados pelo Poder Judiciário, por meio dos grupos reflexivos. Karen começou a atuar na CIAP em 2023 e não tinha passado por uma capacitação anterior.

“Eu não tive a oportunidade de ser capacitada ainda, por isso estou aqui hoje para aprender mais porque acredito que todos os profissionais que atuam ou desejam atuar nesta área da violência doméstica devem ser capacitados. Muitos Municípios já ofertam serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas com relação aos homens autores de violência não há um encaminhamento adequado, então, esta capacitação é extremamente importante para que a gente, enquanto condutor desse grupo, enquanto facilitador desse grupo, conduza estes homens para que eles aprendam a serem sujeitos melhores, sujeitos ressocializados, que tratem melhor as mulheres e não apenas nos relacionamentos afetivos, mas nos relacionamento familiares, suas mães, suas filhas, suas irmãs, e assim, possa haver melhores relacionamentos na nossa sociedade", destacou a psicóloga.

Matéria/Texto: Dircom

Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam na noite desta segunda-feira, 22 de abril, no Teatro Tobias Barreto, a Comenda da Ordem do Mérito Serigy. A homenagem é a mais alta condecoração concedida pela Prefeitura de Aracaju em reconhecimento a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços para a municipalidade.

Com a medalha de Ordem do Mérito Serigy, no grau Grã-Cruz, foi agraciado o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; no grau Grande Oficial, as desembargadoras Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (corregedora-geral da Justiça), Iolanda dos Santos Guimarães, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Simone de Oliveira Fraga (representada na cerimônia por sua filha Mariana Fraga Cardoso) e Elvira Maria de Almeida Silva (aposentada); e no grau Comendador, a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto Pinheiro, e a juíza titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju - Rosa Geane Nascimento Santos.

As homenagens foram feitas a 45 personalidades e instituições dos mais diversos campos, entre elas gestores municipais, legislativos, artistas e profissionais da área da Comunicação, Cultura, Educação, Filantropia e Saúde.

Ordem do Mérito Serigy

Concedida a personalidades que prestam serviços de relevância para a capital sergipana, a medalha foi criada em 1973, por meio de decreto. A Ordem do Mérito Serigy recebe o nome de um dos caciques sergipanos que ganhou destaque pela sua resistência à conquista portuguesa.