Portal da Mulher - TJSE

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 22/11, a XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher foi iniciada com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, onde deverão ser realizadas cerca de 100 audiências até sexta-feira, 26/11.

“O grande diferencial dessa semana é o olhar de empenho dos magistrados para as audiências e julgamentos dos processos de violência doméstica em todo Brasil. A Ministra Carmen Lúcia teve a sensibilidade de criar esse projeto e os Tribunais o acolheram com todo carinho e cuidado. Temos visto grandes resultados. O CNJ acompanha e cobra dos Tribunais questões relacionadas à estrutura das Varas Especializadas e das Coordenadorias da Mulher. Mesmo não estando mais à frente do CNJ, a Ministra continua como uma mãe acompanhando o crescimento do filho”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Segundo o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Alício de Oliveira Rocha Júnior, até o final desta semana cerca de 100 audiências deverão ser realizadas, sendo 70 preliminares e 30 de instrução. “Nas audiências preliminares, faremos o acolhimento das vítimas, qual a pretensão delas, se precisam de assistência, sempre com esse olhar de melhor prestar o serviço jurisdicional, orientando-as na forma que podem proceder. Temos também designadas audiências de instrução, nas quais há uma ação penal em face da violência doméstica”, explicou o magistrado.

Em Sergipe, existem 4.363 processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento e 103 de feminicídios. Entre as Comarcas com maior número de processos de feminicídio em andamento estão Aracaju, com 41, e Itabaiana, com 6. De janeiro a novembro deste ano, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju realizou 1.587 audiências e a 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro outras 804.

Ainda conforme Rosa Geane, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é feita a mobilização da rede de proteção à mulher vítima. “As Coordenadorias da Mulher precisam efetivar o artigo 35 da Lei Maria da Penha, com a criação de órgãos de acolhimento na rede. Em Sergipe, assinamos, recentemente, o contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Isso fecha, de alguma forma, essas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com o trabalho do Judiciário, do Executivo e da rede de proteção”, salientou a Juíza.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

23/11, terça-feira, 9 horas
VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

24/11, quarta-feira, 9 horas
Juventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

25/11, quinta-feira, 9 horas
Sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas

26/11, sexta-feira, 8 horas
Abertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE 

Nesta segunda-feira, dia 18, foi realizada a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Sergipe. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos e renuiu diversas instituições, inclusive o Poder Judiciário de Sergipe, por intermédio do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e da Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

"A Casa da Mulher, que teve a oportunidade de ter o seu contrato assinado hoje, representa o adimplemento da Lei Maria da Penha. Sem essa Casa, jamais a Lei poderia chegar ao seu ápice, porque a mulher que é vítima de violência fica numa terrível encruzilhada sem condições de retornar ao seu lar e, somente com a Casa da Mulher, ela terá abrigo, acolhimento, escuta qualificada e empatia", enfatizou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

O contrato foi assinado pelo Governador do Estado Belivaldo Chagas, pela Senadora Maria do Carmo Alves, pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Ismael Boaventura Neto. O Presidente do TJSE e a Juíza Rosa Geane também assinaram o contrato, na condição de testemunha. Após a assinatura do contrato, a Caixa Econômica Federal seguirá com a apresentação dos projetos e com a licitação da obra para a construção da Casa da Mulher.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$7 milhões. Os recursos para a construção da Casa da Mulher foram advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que durante a solenidade destacou ser um ato extremamente importante para as mulheres de Sergipe.

A Vice-Governadora, Eliane Aquilo, destacou o protagonismo do Poder Judiciário para que a Casa da Mulher fosse concretizada em Sergipe. "Esse é um sonho antigo que se iniciou em 2016. Cinco anos depois, sabendo da importância dessa Casa, porque o sonho é que não se precise de um espaço como esse, mas que se eduque a sociedade para que nenhuma mulher seja vítima de violência, retornamos às tratativas para trazermos a Casa da Mulher para Sergipe. E para que chegássemos a este ato, foi fundamental a interlocução da dra. Rosa Geane, encabeçando essa luta. E quando ela disse ter conseguido os recursos, eu procurei o Governador e ele se disponibilizou a seguir para que hoje estivéssemos assinando esse contrato", discursou Eliane Aquino.

O Governador Belivaldo Chagas também salientou a importância do momento, homenageando todos que estiveram envolvidos, especialmente a Juíza Rosa Geane e o Presidente do TJSE Edson Ulisses pelo trabalho de articulação. Segundo afirmou o Governador, “os primeiros passos foram dados, com os recursos garantidos e o terreno cedido pelo Governo do Estado. O que ainda for necessário em termos de recursos, o Governo complementará”.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, desde o ano de 2019, assumiu um papel de articulação da política pública, buscando, junto aos parlamentares sergipanos, as emendas para a construção da Casa. “Agradecemos a todos os parlamentares porque, em 2019, tínhamos os recursos, mas a pandemia os levou. Fomos novamente em busca dos parlamentares, já em 2021, e a Senadora Maria do Carmo destinou todo o valor da emenda. Esta é uma etapa concreta de formalização do contrato de construção da Casa da Mulher e nós esperamos que todo o procedimento seja feito de uma forma célere para que essa Casa da Mulher chegue o mais rápido possível para as mulheres sergipanas”, ressaltou a magistrada Rosa Geane.

De acordo com a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, ainda haverá outro ato para a assinatura da repactuação, quando serão detalhadas as responsabilidades de cada órgão cooperado na efetivação da Casa da Mulher. "Hoje representa um passo formal para a construção da Casa da Mulher, sonho não somente do Estado, mas do TJSE, da Defensoria, da OAB, do MP, dos Conselhos. Os requisitos formais conseguiram ser reunidos, inclusive o compromisso para repactuação e como a casa é estadual irá funcionar com a cooperação de todos os órgãos na congregação dos serviços de forma eficiente e humanizada”, acrescentou.

Alinhamento Estratégico:

Macrodesafios

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

No dia 27/09, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícias Civis e Militar de Canindé do São Francisco, a fim de traçar ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, apresentou os projetos, programas e ações desenvolvidos pela Coordenaria. “Nosso objetivo é fazer parcerias com os municípios e buscar estruturar a rede de atendimento à mulher no município. Nossos projetos atendem aos eixos da Lei Maria da Penha, que visam ao atendimento integral e integrado à mulher e também a educação e reabilitação dos agressores e, caso haja interesse do Município, poderemos firmar uma parceria para a sua execução”, explicou.

Dentre os 17 projetos, o Projeto Interior em Rede foi o primeiro a ser apresentado porque visa ao fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, por meio de diagnóstico da realidade de cada município promovendo uma articulação da rede. Foi apresentado ainda o Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho; o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor, por meio dos grupos reflexivos.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou que, segundo um mapeamento feito pela CEVID, a Comarca de Canindé do São Francisco figura como o quinto município de Sergipe com o maior número de processos em violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nós fizemos um mapeamento e Canindé, em 2021, aparece entre os 10 municípios com maior número de processos em violência doméstica. São 1,53 processos de violência contra a mulher para cada 1000 habitantes. A nossa intenção é falar sobre os equipamentos necessários e previstos na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, que prevê o atendimento integral e integrado à mulher, além da criação dos Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor. Também buscamos fomentar a criação de leis municipais que promovam esse enfrentamento e prevenção à violência”, ressaltou a magistrada.

O Juiz titular da Comarca de Canindé, Paulo Roberto Barbosa, participou da reunião e destacou a importância de articular com os todas as instituições uma reestruturação do atendimento à mulher vítima de violência.

A Coordenadora Rosa Geane ainda destacou que o Município de Canindé tem uma estrutura financeira favorável para que a rede disponha da integralidade de atendimento à mulher, conforme previsão legislativa. “Canindé é uma cidade pujante e que tem uma configuração financeira diferenciada e assim acreditamos que podemos caminhar para que a rede seja melhor estruturada, inclusive com a criação do Centro de Atendimento à Mulher (Cream) e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, da Ronda Maria da Penha, bem como de leis e programas voltados à temática”, interveio a Juíza Coordenadora.

O Prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano de Souza e a Secretária de Inclusão, Trabalho e Assistência Social, Edilma Lins, afirmaram que há disponibilidade e intenção do Município em melhor estruturar a rede de atendimento â mulher em Canindé do S. Francisco.

No dia 18 de agosto, por meio de uma provocação do Conselho Municipal da Mulher, foi feita uma reunião em Canindé com todos os órgãos da Rede sobre o atendimento à mulher vítima de violência. Segundo a Presidente do Conselho, Rosana Goes de Menezes, na reunião surgiram propostas como a criação de um espaço mais humanizado para atendimento à mulher na Delegacia, além de reestruturação do CREAS para atendimento à mulher que é encaminhada pelo órgão policial. Ainda foi discutida a criação de um protocolo de atendimento à mulher vítima de violência e o papel de cada órgão municipal no enfrentamento à violência em Canindé. “Temos discutido bastante, estamos evoluindo, mas precisamos que todas as ações sejam materializadas para que, com todos os órgãos trabalhando em parceria e em rede, possamos erradicar a violência contra a mulher”, relatou Rosana.

De acordo com o Delegado de Polícia Civil Douglas Lucena, os atendimentos a mulheres em situação de violência na Delegacia de Canindé do S. Francisco está em torno de 50 a 55% da demanda da Delegacia. “Quando realizamos a reunião no mês de agosto, a Delegacia tinha registrado 49 procedimentos relacionados à mulher em situação de violência, com quase 30 medidas protetivas deferidas. Hoje, esse número deve estar em torno de 60 medidas”, informou o Delegado, acrescentando que todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são encaminhados ao CREAS e que, em Canindé, ainda não há uma unidade da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

Também participaram da reunião a Secretária Adjunta da Educação, Maria Ramos; a Secretária de Saúde, Rosacy Alves; a Coordenadora do CRAS, Sílvia Fabiana Cruz; o Secretário Geral da Câmara de Vereadores, Alberto Vieira; o Vereador André de Souza Neto; o Vereador José Antônio Silva, o “Caloi”; o Comandante do Policiamento no Alto Sertão Sergipano, Tenente Coronel Vitor Anderson de Moraes; o Assessor de Magistrado da Comarca de Canindé, Ubiratan Lopes; o Assessor da Juventude de Canindé, Fernando Rocha; e a Coordenadora CREAS Canindé de São Francisco, Cândida Caroline. Da CEVID, também participaram a Assistente Social Shirley Leite e a Assessora Marisa Santos.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: RaphAel Faria Dircom TJSE

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, seus dependentes e também aos agressores foi o tema de uma reunião realizada na manhã de ontem, 22/09, por meio de videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju e Polícia Militar.

A Casa da Mulher Brasileira reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. “Temos uma interlocução boa com todos órgãos parceiros da esfera governamental e não-governamental. Saindo o contrato com a Caixa, não há mais o que esperar, precisamos colocar a pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Será uma conquista e uma vitória de todos e todas nós. Estamos acompanhando de perto o andamento das questões de iluminação, segurança e circulação no local e vamos continuar acompanhando todas as pendências”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Segundo a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, a Caixa se comprometeu em finalizar a formalização do contrato até sexta-feira, 24/09. A Casa será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa, que já foi cadastrada junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“A senhora foi feliz quando disse que temos atores comprometidos, com possibilidade de fazer uma história diferente. Podemos dar passos em busca de uma melhor atuação de Sergipe, no patamar que a legislação exige. Então, nos colocamos à disposição para ver como o Estado pode contribuir”, acrescentou Lucivanda. Conforme Sibelle Gomes de Sá, do setor de Planejamento da SEIAS, além da Casa da Mulher Brasileira estão em andamento as tratativas para a assinatura de um termo de cooperação para o Programa Mulher Segura.

Lei Maria da Penha

Ainda durante a reunião, foi discutida a implantação de dois serviços previstos no artigo 35 da Lei Maria da Penha: os Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres e dependentes e também os Centros de Educação e de Reabilitação para os agressores. Conforme a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Aracaju, Edlaine Sena, atualmente, o município estuda a possibilidade de implantação de um Centro de Educação e de Reabilitação para os agressores.

Existem na capital 17 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 4 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mas nenhum Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM). “Precisamos ter o serviço especializado porque vimos, agora durante a pandemia, quantas mulheres perdemos. Muitas nem passaram pelos serviços. Não é admissível que vejamos as mulheres morrerem sem serem atendidas pelos serviços. O Município de Aracaju tem sido protagonista em várias políticas públicas e também precisa ser nessa. É o maior município do Estado e pode ser modelo para os demais”, salientou a magistrada.

A Juíza lembrou ainda que é necessária uma mudança de realidade. “E isso só ocorre com a inclusão desses homens, ou seja, não bastam apenas os grupos reflexivos. Eles precisam ser encaminhados aos serviços públicos para um atendimento psicossocial mais profundo, já que pode estar desempregado, com problemas de álcool ou drogadição. Não é somente reabilitar, mas educar também e dar o apoio social necessário”, destacou Rosa Geane.

De acordo com a Capitã Fabíola dos Santos, Coordenadora do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, a ideia é ampliar a atuação do serviço. “Alguns municípios já nos procuraram e queremos o apoio da Coordenadoria da Mulher para efetivarmos capacitações dos policiais”, solicitou a capitão. O Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Subinspetor Fernando Mendonça, também participou da reunião.

“Ter um Centro de Educação e de Reabilitação para os agressores seria uma grande conquista porque existe uma reincidência grande e nosso desejo é acabar com esse ciclo de violência”, opinou a Delegada Mariana Diniz, Diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Atualmente, a Polícia Civil conta com atendimento especializado à mulher vítima de violência em Aracaju, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, no dia 30/08, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário de São Cristóvão. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.

A Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento destacou que a reunião integra uma série de encontros realizados com gestores municipais para levantamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência, a fim de se traçar um diagnóstico e um plano de ação que proporcione um atendimento integral e integrado à mulher. “Fazemos uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe. A Coordenadoria da Mulher sempre tem se colocado à disposição, por meio de articulações com os gestores municipais e os colegas magistrados que atuam nas comarcas do interior, para ajudar a melhorar os serviços de atendimento e acolhimento à mulher nos municípios”, informou a magistrada.

A Secretária de Assistência do Município, Luciane Rocha Lima, informou que uma parceria com uma instituição de ensino superior, por meio de Termo de Cooperação, junto com a Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis (DAGV), para realização de grupos reflexivos com a vítima e o agressor para atendimento psicológico. Disse que, caso as mulheres necessitem de abrigamento, o encaminhamento é feito para o Abrigo Estadual Neuzice Barreto.

O Juiz da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, Antônio Cerqueira de Albuquerque, destacou a importância dos encaminhamentos e atendimentos na própria localidade, ressaltando os avanços com a criação da DAGV. Ele informou que as demandas processuais referentes à violência doméstica e familiar representam um contingente de 40% dos processos da Comarca. Explicou, ainda, que determina os encaminhamentos das vítimas de violência doméstica e familiar para os serviços públicos assistenciais e o Município redireciona para as especialidades.

A referência técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Silveira, explicou o fluxo de atendimento à mulher vítima de violência no município. Informou que ao receber as mulheres vítimas são feitos os redirecionamentos para os Centros de Saúde, para as maternidades, bem como para os atendimentos psicológicos e demais serviços de saúde. A Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, Stefanie Vieira, destacou que a Secretaria possui duas equipes de atendimento de saúde mental especializada, com psicólogo, psiquiatra e assistência social e o Centro de Psicossocial. As representantes da Saúde ainda acrescentaram a criação do Grupo Mulheres Guerreiras voltado exclusivamente para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Assistente Social Shirley Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte, ambas da CEVID, fizeram a apresentação do cenário de São Cristóvão em 2018, além da apresentação das ações e projetos da Coordenadoria da Mulher. A Juíza Coordenadora, Rosa Geane, ainda destacou a importância da inserção das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sugerindo que a Secretária de Educação promova a temática nas escolas do município.

A reunião ainda contou com a participação da Polícia Militar, por intermédio do Major Augusto Cesar de Oliveira, que se colocou à disposição para o necessário, manifestando interesse em participar das capacitações que vierem a ser realizadas. Ele também destacou a importância da existência da Ronda Maria da Penha no Município.

Também participaram da reunião a representante dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Maria Beatriz Farias; representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Paula Raianny Cardoso e Jildenes Araújo; a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Beatriz Costa; e a referência técnica do serviço social da atenção primária, Gyselle. Da CEVID, ainda estiveram no encontro a Assessora Jurídica Mariza Laís Santos e a Técnica Judiciária Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Estácio de Sá estiveram reunidas, no dia 15, com o objetivo de promover a continuidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar e os grupos de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O TJSE e a Faculdade Estácio mantém a parceria desde o ano de 2015 para a realização dos grupos reflexivos em Aracaju. No âmbito do Projeto Viver Família já foram atendidos 400 homens, além do auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica.

A reunião debateu os fluxos de atendimento, o cronograma, o projeto e convênio estabelecido entre as instituições para que haja uma renovação. Também foi discutida uma ampliação do projeto para as escolas. A psicóloga Sabrina Duarte falou do Projeto Educação, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher, no qual é feito, por meio da oficina “Gênero e violência doméstica”, uma conscientização com alunos, especialmente, do Instituto Luciano Barreto Jr., com os pais e os professores.

A Juíza Rosa Geane Nascimento , Coordenadora da Mulher do TJ, explicou que a renovação deve priorizar o atendimento psicossocial à mulher e ao agressor e, posteriormente, será possível trabalhar as ações de prevenção por meio do Projeto Educação, no qual, inclusive há a previsão de inserção da Lei Maria da Penha, com olhar transversal, nas escolas.

“Essa parceria é muito necessária, porque é um projeto que sempre trouxe frutos positivos na queda da reincidência de mais de 60% para aproximadamente 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos. Vamos proceder com a renovação do contrato entre o TJSE e a Faculdade Estácio uma vez que, além de ser Meta no Judiciário, o atendimento ao homem evita ações violentas contra a mulher, em especial o feminicídio, que é um mal maior ”, enfatizou a Juíza Rosa Geane.

De acordo com a professora Jaqueline Calafate, responsável pelos grupos reflexivos desenvolvido na Faculdade a Estácio, atualmente a instituição está recebendo, por meio de encaminhamento do Poder Judiciário, os autores de violência. “Já foram encaminhados nove homens autores de violência, os quais, na próxima quarta-feira, os alunos farão uma triagem dos casos que serão atendidos de acordo com grupos específicos. Os grupos deverão ser iniciados na semana seguinte”, informou a professora.

A atividade com um novo grupo de atendimento às mulheres vítimas de violência, pela Faculdade Estácio, segundo o professor Igor Soares Vieira, deverá também ser iniciada em 2021. As mulheres serão encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju.

Conforme o diagnóstico feito por estudos da Coordenadoria da Mulher, em Sergipe, a região que tem maior demanda dos grupos reflexivos é a Grande Aracaju. O serviço atende à Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando a Agenda 2030 ao Poder Judiciário através de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. As assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa, da CEVID, também participaram da reunião.

Fonte/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Rapahel Faria Dircom TJSE