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Após cinco dias de muita troca de informação entre inúmeros representantes dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e sociedade civil, foi encerrado na manhã desta sexta-feira, 20/08, o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. O evento, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que teve como tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde toda a programação ficou gravada. Neste último dia, contou com a presença de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O quinto dia do encontro foi aberto pela Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE e Presidente do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal  (Comeger). “Quero registrar minha alegria em participar desse evento, enaltecendo o trabalho e dedicação da doutora Rosa Geane frente a Coordenadoria da Mulher do Tribunal”, destacou. Em seguida, a Conselheira Flávia Pessoa, do CNJ, ressaltou a importância do trabalho em rede e atuação do sistema de Justiça em prol da mulher vítima.

“O objeto da minha fala hoje é a Casa da Mulher Brasileira. Vi que os encaminhamentos estão muito favoráveis no sentido de efetivar realmente a implantação em Sergipe. O Tribunal de Justiça abraçou a ideia, com muita luta. Para além da construção da Casa em si, há necessidade de o sistema de Justiça se integrar, dentro dessa linha da atuação em rede”, disse a Conselheira do CNJ. Já há verba destinada para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, bem como local definido, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Fórum Gumersindo Bessa.

Os magistrados foram representados no evento, inicialmente com o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A dificuldade de manter e compor uma rede que possa prevenir e combater a violência doméstica é um trabalho hercúleo, mas que vem sendo exercido com maestria pela colega Rosa Geane”, elogiou. Já a Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMB), Renata Gil, falou sobre a relevância da Campanha Sinal Vermelho, na qual um ‘x’ vermelho na mão de uma mulher significa um pedido de socorro.

“Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos é vítima de violência nesse país. Isso é assustador, demanda de nós uma união de esforços e uma união interinstitucional. Não conseguiremos debelar essa pandemia que é a violência contra a mulher se não estivermos todos unidos num mesmo propósito. Para isso, além de todas as ações que a AMB adotou, propusemos ao Ministério da Justiça a criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher”, informou Renata Gil.

Do Ministério Público de Sergipe, participou do evento João Rodrigues Neto, Presidente da Associação Sergipana do MP. “Recentemente, demos um passo importante, criando no nosso estatuto a Diretoria Setorial da Mulher, que tem como finalidade maior concentrar toda as ações que envolvem o tema violência doméstica”, revelou. Em seguida, a Vice-Governadora Eliane Aquino disse que trabalhar em parceria com o Judiciário é um ganho para a concretização de políticas públicas. “É extremamente importante para nós que estamos na gestão pública o papel de vocês, principalmente a doutora Rosa Geane, que nos move o tempo inteiro”, agradeceu.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, lembrou que um dos eixos da gestão dele é justamente a luta pelos direitos humanos e defesa da mulher. “Sempre defendi a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e que as ações de violência doméstica deveriam tramitar em um Juizado específico”, contou. Inclusive, a Juíza Eliane Magalhães, magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, também participou do evento. “É gratificante receber o apoio que a Coordenadoria da Mulher nos tem dado. Trabalhamos com quase dois mil processos, todos urgentes, e a parceria da Coordenadoria é fundamental”, salientou a magistrada.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), esteve representada no fórum pela Vice-Presidente, Ana Lúcia Aguiar. “Esse fórum conta com uma rede de proteção que dá às mulheres a coragem e confiança de denunciar os maus tratos e violência”, comentou a advogada, que, ao final da apresentação, apresentou na mão um “x” vermelho, em homenagem à campanha da AMB e CNJ. Em seguida, a Desembargadora Ana Lúcia voltou a falar. “Mais que a Semana da Justiça pela Paz em Casa, esse evento mostra que toda mulher tem o direito de viver sem medo”, salientou a Desembargadora.

Por fim, o Juiz Haroldo Rigo, falou sobre a atuação da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “O Desembargador Edson Ulisses vem potencializando várias ações e carregando a bandeira da Justiça Restaurativa”, agradeceu. O evento foi encerrado pelo Presidente do Poder Judiciário. “Estamos no caminho certo, cumprindo a nossa parte e devemos acelerar o processo educacional, como foi dito e repetido por quase todas as falas apresentadas aqui”, considerou o Desembargador Edson Ulisses.

A Juíza Rosa Geane Nascimento agradeceu e parabenizou aos (às) palestrantes, às mediadoras, aos (às) participantes do Fórum e ao Presidente, às Desembargadoras e ao Juiz e Juízas que abriram e encerram cada dia do evento, bem como agradeceu as palavras a ela dirigidas, dizendo que cada pessoa deixou uma importante contribuição.

“O Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres e o primeiro em assassinato de pessoas trans, embora tenha a terceira melhor lei do mundo na matéria, assim considerada pela ONU. São as mulheres negras as mais assassinadas. Há falta de estrutura nos órgãos especializados de atendimento à mulher e ao agressor, ou ausência deles. É preciso e urgente uma mudança dessa realidade. Também é necessário que, cumprido o seu papel, a Lei Maria da Penha se despeça do nosso ordenamento jurídico, tendo eliminado, ou diminuído muito os índices da violência doméstica e familiar no nosso país”, comentou Rosa Geane.

Ele destacou que a violência doméstica é uma pandemia dentro da pandemia. “O aumento dessa violência nesse contexto é alarmante. Estamos fazendo nossa parte e articulando com essa rede a necessária e urgente mudança dessa realidade violenta. A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes não se calou e foi pioneira nessa luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, como o homenageado e as homenageadas nesse evento. Segundo Maria da Penha, ‘a vida começa quando a violência acaba’. Assim, é preciso que essa vergonhosa violência acabe e que tenhamos  respeito e empatia. Creio que podemos começar pela educação com uma cultura de paz para transformar essa realidade. Maria da Penha transformou a sua dor em ação e é isso que inspira o nosso fazer diário: a ação transformadora. Para que, parafraseando a linda canção de Milton Nascimento, ‘Maria Maria’, citada no início desse encontro, as milhares de ‘Marias’ no mundo possam viver e amar como outra qualquer do planeta”, concluiu a magistrada.

Homenagens

Ainda durante o evento, a Coordenadoria da Mulher homenageou autoridades, “em reconhecimento aos valorosos trabalhos desenvolvidos na prevenção, no combate e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Receberão, posteriormente, uma placada de agradecimento o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo; Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; Eliane Aquino, Vice-Governadora de Sergipe; Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou a verba para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe; Flávia Pessoa, Conselheira do CNJ; Renata Gil, Presidente da AMB; e Eliane Magalhães, magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Texto: Dircom TJSE

‘Questões controvertidas da Lei Maria da Penha’ foi o tema da palestra ministrada na tarde desta quinta-feira, 19/08, pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. O evento on-line integrou a programação da 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e foi transmitida no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado. A mediadora da palestra foi a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A Coordenadora iniciou o evento lembrando que este mês é chamado de Agosto Lilás por ser dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida, ela leu um trecho de um voto antigo do Desembargador Edson Ulisses, que à época foi vencido, relacionado à Lei Maria da Penha.

“Assevero que a Lei Maria da Penha é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, que resultou de uma luta histórica da sociedade civil organizada, consciente de que a brutalidade a qual essas mulheres são submetidas nesse país, precisa terminar”, salientava o voto do Desembargador.

Assim que iniciou a palestra, o Presidente do Poder Judiciário destacou que sempre defendeu a legalidade da Lei Maria da Penha e lamentou por mais um feminicídio registrado em Aracaju, nesta quinta-feira, quando uma mulher grávida de 8 meses foi assassinada pelo marido, no Robalo, Zona de Expansão da capital. “O que eu espero é que caminhemos para relacionamentos de respeito, dignidade, coerência, aceitação e empatia em relação ao outro e, em especial, à mulher”, destacou.

Durante a palestra, o Presidente também lembrou que havia nas delegacias uma cultura de não levar adiante as denúncias. “Achava-se que deveriam contornar o problema, fazendo acordos entre o agressor e a vítima, naquele suposto de que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. E isso perdurou muito tempo até que se formou um jargão invertido. Na briga de marido e mulher, o Estado deve sim meter a colher”, ressaltou o Desembargador.

A mediadora questionou o palestrante sobre equipamentos que precisam ser instalados em prol da vítima, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira. Em Sergipe, há destinação de verba para instalação da Casa e também o terreno, localizado no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Fórum Gumersindo Bessa. “A Casa da Mulher vai oferecer uma possibilidade real de acolhimento à mulher vítima, que se vê discriminada até em momentos em que vai prestar uma reclamação. Na Casa, ela terá um atendimento diferenciado para historiar a ocorrência”, comentou o Presidente.

A palestra também abordou outros temas, a exemplo de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar e a campanha Sinal Vermelho. “Vejo essa campanha como um encorajamento às mulheres. É mais uma conquista, uma possibilidade de a mulher poder denunciar, sabendo que estará protegida. Assumimos essa campanha porque está dentro da nossa proposta de gestão, direcionada aos direitos humanos, por um mundo melhor e mais justo”, disse o Presidente.

Ainda durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre em todo Brasil, será realizado amanhã, o quinto e último dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O fórum também é transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 9 horas.

Texto: Dircom TJSE

Ontem, 18/08, no terceiro dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe foram discutidos projetos desenvolvidos nas áreas de Educação e pela sociedade civil. O evento, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que tem como tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, está sendo transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 9 horas, até a sexta-feira, 20/08.

A Desembargadora Maria Angélica França e Souza abriu o evento. “Em seu nome, minha amiga Rosa Geane, cumprimento todas essas guerreiras. Conheço essa sua batalha em prol dos direitos das mulheres e dou as boas-vindas a todos que estão participando desse encontro”, saudou a magistrada. A Juíza Rosa Geane Nascimento, que é a Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que no primeiro encontro do fórum foi discutida a necessidade de implantação em Sergipe de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Se o homem faz parte do problema tem que, necessariamente, fazer parte da solução”, considerou Rosa Geane.

O eixo Educação foi iniciado com a apresentação de Maíra Nascimento, Coordenadora de Políticas Educacionais para Diversidade da Secretaria de Educação de Aracaju. Ela falou sobre o Projeto Pega a Visão, que dialoga com alunos da rede municipal de ensino sobre questões de gênero e violência doméstica. Já a Maria Aparecida Couto, da Secretaria de Estado da Educação, apresentou ações desenvolvidas nas escolas estaduais, entre elas o curso Promoção da Cultura de Paz, que tem módulos sobre direitos humanos, violências e papel da escola, e comunicação não-violenta.

Em seguida, a professora Grasiele Vieira, da Universidade Tiradentes, discorreu sobre os avanços da Lei Maria da Penha. “No eixo prevenção da lei, podemos destacar a educação em gênero, uma das mais relevantes políticas, mediante a inclusão nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, a temática da equidade de gênero e violência”, considerou a professora, que é autora do livro ‘Grupos reflexivos para autores de violência doméstica: responsabilização e restauração’, que está na segunda edição.

O Projeto Ressignificando Laços, da Faculdade Pio Décimo, foi apresentado pela professora Mônica Silveira. “É um trabalho feito com casais, no qual mulheres que, em algum momento, foram vítimas de violência denunciaram seus parceiros, mas escolheram continuar a relação por entenderem que ainda existiam vínculos”, explicou a professora, informando que, semestralmente, são atendidos cerca de 20 casais, no Centro de Prática e Ensino de Psicologia da Faculdade.

Uma ação semelhante é realizada pela Faculdade Estácio. De acordo com o professor Igor Vieira, o Projeto Viver Família já atendeu mais de 400 homens autores de violência contra a mulher, desde 2015. “Os homens são encaminhados pelo Judiciário para grupos reflexivos e têm que participar, obrigatoriamente, de dez encontros, duas vezes por semana. Cada grupo tem, no máximo, 10 participantes”, informou. Dados mostram que a reincidência de ações violentas contra a mulher chega a cair de 60% para 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos.

Da Universidade Federal de Sergipe, participaram do fórum as professoras Catarina Oliveira e Claudiene Santos, que recordou um feminicídio ocorrido no restaurante da UFS, em 19 de agosto de 2013. Na ocasião, Daniele Bispo foi assassinada com 17 facadas, na cozinha do restaurante, onde passavam cerca de mil pessoas diariamente. A vítima levava no bolso uma medida protetiva que ordenava ao agressor que se mantivesse afastado dela. Conforme a professora, depois desse episódio, foram organizados cursos de sensibilização para funcionários, uma ação realizada pelo Grupo de Pesquisa Gênero, Sexualidade e Estudos Culturais, em parceria com a UFS e CNPq.

Sociedade Civil

No eixo Sociedade Civil, a primeira a falar foi a advogada Valdilene Martins, do Instituto Ressurgir, que este mês completa dois anos. Ela apresentou inúmeros projetos desenvolvidos pelo instituto, que tem como objetivo fortalecer o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2020, o Ressurgir realizou 163 lives relacionadas a questões de gênero. No próximo dia 26, às 20 horas, a live do instituto abordará o tema empreendedorismo, apresentando produtos e serviços de cinco mulheres. Valdilene informou que qualquer dúvida ou pedido de auxílio pode ser solicitado ao Ressurgir através do WhatsApp (79) 98852-1850.

Por fim, Talita Silva apresentou o trabalho da ONG Agatha, que atua em prol da mulher há seis anos. “Atendemos mais de 200 famílias e temos 35 voluntários. Nosso objetivo é que as mulheres sejam autoras da sua própria história”, enfatizou Talita, que falou sobre alguns programas desenvolvidos pela ONG. Entre eles, o Elas por Elas, de atendimento psicossocial e jurídico a mulheres vítimas de violência; e o Sua vida vale mais, de ações preventivas à violência doméstica e tráfico de pessoas.

Mutirões

O evento foi encerrado pela Juíza-Corregedora do TJSE, Brígida Declerc Fink. Ela anunciou a realização de três mutirões, que vão totalizar 88 audiências de instrução relacionadas à violência contra a mulher. Audiências essas que estavam agendadas para o próximo ano. O primeiro mutirão, com 30 audiências, ocorrerá de 1 a 3 de setembro, na 1a Vara Criminal de Socorro; e o segundo, no mesmo local, com 54 audiências, no mês de outubro. O terceiro mutirão, de 3 a 18 de novembro, ocorrerá no Juizado de Violência Doméstica de Aracaju, com audiências de instrução relativas a processos distribuídos em 2019.

“Dessa forma, pretendemos avançar ainda mais na realização de outros mutirões e agilizar a prestação jurisdicional. Dessa forma, estaremos contribuindo para se alcançar a rápida resposta almejada pelo jurisdicionado e pela sociedade”, salientou a Juíza-Corregedora, lembrando que a parceria com Ministério Público, Defensoria e Ejuse está sendo fundamental para realização dos mutirões. Ela disse ainda que ficou feliz por participar do fórum justamente no dia dedicado à Educação e Sociedade Civil. “Tive a oportunidade de conhecer vários projetos que eu não conhecia e o olho brilha. O olho brilha porque estou sempre muito engajada nesse tema”, contou.

Texto: Dircom TJSE

Nesta quinta-feira, dia 19, foi dado continuidade ao VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. Com organização da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o encontro tem reunido representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, instituições da sociedade civil, instituições de ensino e da Rede, para apresentar as boas práticas, discutir os desafios, além de fomentar melhorias nas estruturas já existentes para o atendimento integral e integrado à mulher.

Com o tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, a programação está inserida na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Neste quarto dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede, representantes dos órgãos da assistência, dos Centros de Atendimento à Mulher (CREAMs), dos grupos reflexivos, da Central de Alternativas Penais, da Central de Perícias do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju apresentaram as ações.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães. “Essa discussão é muito importante, com a participação de pessoas que levarão adiante ações e fazeres que mudarão a realidade de muitas mulheres que sofrem com a violência”, destacou.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento avaliou o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede. "Gostaríamos de agradecer e parabenizar a todos(as) os(as) integrantes da rede pelos excelentes e inspiradores trabalhos. Gostaríamos de agradecer imensamente ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à Desa. Elvira Maria Almeida Silva, à Desa. Maria Angélica França e Souza, à Desa. Iolanda Santos Guimarães, à Desa. Ana Lúcia Almeida dos Anjos; à Juíza Maria da Conceição Silva Santos e ao Juiz Paulo César Cavaltante Macedo, auxiliares da Presidência do TJSE e à Juíza Brigida Declerc Fink e à Juíza Dauquiria Ferreira, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça pelas presenças e excelentes falas nas aberturas e encerramentos dos painéis. Pretendemos dar continuidade às boas práticas, dando voz para que estas ações sejam referência para outros municípios, que os gestores públicos se espelhem em projetos e ações que melhoram o atendimento e o acolhimento da mulher vítima de violência. Esse é um primeiro abraço à Rede, porque sabemos que esse abraço chega à mulher, ao agressor e aos projetos que brilhantemente estão sendo expostos neste encontro”.

Centros de Referência

Do Município de Barra dos Coqueiros, do Centro de Referência da Mulher (CRM), Edênia Gouveia fez a apresentação do serviço que está em atuação desde o ano de 2007, único municipalizado em Sergipe. O CRM realiza atendimentos em serviço social, atendimento psicológico, orientação jurídica e grupo de mulheres. “Nos últimos 4 anos, o percentual de atendimento do CRM foi uma média de 87 mulheres; em 2020, foram atendidas 100 mulheres. Temos a Coordenadoria da Mulher como uma parceira, inclusive, tivemos uma reunião recentemente para implantação da Patrulha Maria da Penha”, afirmou Edênia.

Do Centro de Atendimento à Mulher (CREAM), do Município de Estância, Maria Guadalupe Batista falou do serviço que foi implantado em 2015. “Atendemos a mulheres que nos chegam pela demanda livre, encaminhamentos da DAGV, do Poder Judiciário e Ministério Público e instigamos que elas se tornem protagonistas das suas histórias. Na pandemia, fizemos atendimentos virtuais, pelo WhatsApp, mas já retornamos o atendimento presencial”, informou Guadalupe, acrescentando que está em desenvolvimento do Projeto Maria: Resgatando Autonomia e Mãos Empenhadas contra a Violência, este com os professores das redes municipais e estaduais

Abrigos

Do Abrigo Estadual Neuzice Barreto, a representante Marli Ribeiro apresentou os dados de acolhimento de mulheres nos anos de 2020 e 2021. “Em 2020, tivemos 28 mulheres; e, em 2021, 12 mulheres estão acolhidas. Estamos numa unidade em que as mulheres ficam muito ociosas e buscamos mecanismos para reduzir essa ociosidade. Faremos uma reunião no dia 30 para pensar esse fluxo e criar uma cartilha para uniformização dos encaminhamentos, porque ainda encontramos dificuldades quanto à documentação encaminhada pelas Delegacias”, relatou.

Do Abrigo Municipal Núbia Marques, Fernanda Barreto, explicou o funcionamento. “Hoje somente recebemos as mulheres vítimas de violência do município de Aracaju. Percebemos que há uma maior incidência de violência nos bairros Santa Maria e 17 de Março, uma vez que as mulheres que temos acolhido são residentes desses bairros. Os nossos encaminhamentos vêm da DAGV e uma grande dificuldade que encontramos são nos encaminhamentos do IML, uma vez que não se compreende a urgência dos exames para essas mulheres”, relatou Fernanda. O Abrigo Núbia Marques tem capacidade para 20 mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva de urgência.

Grupos Reflexivos

Representando o serviço de grupos reflexivos, desenvolvidos nos municípios de Moita Bonita e Malhador, Viviane Goes e Marcely França relataram que o serviço foi estimulado pela Juíza da Comarca Patrícia Cunha e pela Delegada Clarissa Lobo. Falaram do Projeto Laços de Proteção que visa a redução dos índices de violência doméstica, principalmente para mulheres que não tinham o empoderamento para realizar as denúncias. De acordo com a explicação, em Moita Bonita e Malhador foram desenvolvidos os seguintes projetos paralelos: Filhos em Cena, direcionados para as crianças; Bem-Me-Quer, para o empoderamento das mulheres; e Metamorfose, para os autores de violência doméstica, que após a audiência judicial são encaminhados para o projeto.

O representante dos grupos reflexivos, desenvolvidos pelo Estado por meio da CIAP, Valdemir dos Santos, também apresentou as ações do Projeto Homem com H, no qual é feito o atendimento aos agressores que são encaminhados por meio das audiências de custódia e dos juízos localizados nos municípios da Grande Aracaju. “Nosso trabalho é na ressignificação desse sujeito de direito, assim a CIAP promove ações de caráter pedagógico, educativo, preventivo e restaurativo, além do acesso a políticas públicas”. De acordo com Valdemir, desde o início das atividades dos grupos reflexivos, em setembro de 2020, a média de atendimento mensal nas audiências de custódia é de 112,3 e na sede da CIAP de 256 atendimentos.

Perícia Judicial

A representante da Perícia Judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Analista de Psicologia Denise Freitas Brandão apresentou como é feito o atendimento às mulheres, a partir da solicitação de perícias para instrução dos processos, cujo fruto é um laudo ou estudo psicológico ou social que é juntado ao processo judicial. “Nós, profissionais que trabalhamos na Perícia, avaliamos os impactos psicológicos nas vítimas, o comportamento do possível agressor; os aspectos socioeconômicos; a vinculação afetiva; o histórico da convivência, contexto do agressor; os fatores de risco”, apresentou.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)

A representante no Núcleo Multidisciplinar do JVDFM, Taylanne Araújo, expôs a vivência do trabalho desenvolvido na Comarca de Aracaju pela equipe psicossocial e técnica. “No Juizado também realizamos essa atividade pericial, como também uma atividade de apoio. Apesar de não ser um trabalho terapêutico, na medida que assumimos a condição de fonte de escuta ativa, fazendo encaminhamentos, fornecendo informações, adquirimos também essa função. Mantemos contato com os serviços da Rede, como a Patrulha Maria da Penha e outros serviços que possam dar um acompanhamento permanente e mais próximo da comunidade de origem da mulher ou do agressor”, explicou Taylanne.

Casa da Mulher Brasileira

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Nunes Rodrigues, detalhou os trâmites para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Essa discussão não teve início hoje, mas desde 2019, sempre capitaneada pelo Juíza Rosa Geane e já estamos colhendo os frutos. Estamos com o projeto Casa da Mulher inscrito no Governo Federal, aceito pela Caixa Econômica Federal. Agora estamos desenvolvendo ações de bastidores, com órgãos ambientais e infraestruturais, a fim de que esse empreendimento tão necessário na luta e enfretamento à violência contra a mulher seja finalmente uma realidade. Entramos na etapa de sensibilização dos atores que deverão estar juntos ao Executivo e ao Judiciário na perspectiva de cooperação para manutenção e funcionamento da Casa da Mulher”, informou a Secretária.

Encerramento

A Juíza Corregedora do TJSE, Dauquíria Ferreira, fez o encerramento dos trabalhos do quarto dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. “Lutamos para que haja respeito à mulher, respeito à leis, para que esses números de violência sejam reduzidos e para que possamos chegar ao sonho de que, se não zerarmos os números, as notificações de violência doméstica sejam mínimas. Essa é uma realidade presente e precisamos lutar, denunciar e nunca aceitar. Não possamos perder o foco, esse é um trabalho de formiguinha, mas que precisa ser feito”, ressaltou a magistrada.

Texto: Dircom TJSE

Fotos: Raphael Faria Dircom TJSE

Como evento integrante da programação da 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, ministrará a palestra ‘Questões controvertidas da Lei Maria da Penha’, na próxima quinta-feira, 19/08, às 16 horas. A palestra terá como mediadora a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, e será transmitida no canal TJSE Eventos, no YouTube.

Ainda durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre em todo Brasil, será realizado em Sergipe o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, são realizadas três edições: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7; e em novembro.

Texto: Dircom TJSE