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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 12/04, gestores dos governos estadual e federal para discussão sobre o cronograma de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A previsão é que o projeto de adequação seja entregue pela empresa contratada até o final deste mês de abril. O processo licitatório deverá ser iniciado em 26 de julho e o início das obras está previsto para novembro deste ano.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Estamos todos ansiosos para ver essa obra iniciada, com a pedra fundamental, para que possamos dizer ao mundo que Sergipe terá uma Casa da Mulher Brasileira. Nosso propósito é chegar ao final desse sonho, tão acalentado por todas as mulheres sergipanas, com a Juíza Rosa Geane à frente”, salientou o Presidente.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, existe um grupo de trabalho que acompanha todas as etapas de implantação da Casa da Mulher, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH).

“As reuniões de acompanhamento do projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, sob o comando do Des. Edson Ulisses de Melo, são fundamentais para que tudo ocorra regularmente e com a maior brevidade possivel. Assim, os problemas podem ser solucionados imediatamente. Pretendemos que o cronograma da obra seja cumprido, para que haja o lançamento da pedra fundamental sem transtornos e que possamos ver também as paredes subindo e o sonho se realizando. A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é a concretização de um sonho e uma grande conquista de todas e todos nós sergipanas (os)”, comentou a magistrada.

Conforme Ronaldo Silva, engenheiro da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do MMFDH, "o governo federal não está deixando faltar recurso nenhum para a execução do projeto básico”. A Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres em Sergipe, Érika Leite, também participou da reunião e disse que já estão sendo elaboradas estratégias para construção do fluxo de atendimento da Casa da Mulher. Uma nova reunião sobre o acompanhamento do cronograma ficou agendada para o dia 3 de maio.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realiza, por meio do Projeto Educação, o Projeto Educação e Família, o qual oportuniza a adolescentes palestras acerca da violência de gênero, do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Projeto consta de um ciclo de palestras que é proferido pela Assistente Social Shirley Amanda Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher. O ciclo está sendo desenvolvido na sede do Instituto Luciano Barreto Jr. nos dias 04 e 05 de abril e abrange cerca de 800 alunos da instituição.

O objetivo é trabalhar a violência doméstica de forma preventiva e atingir o público que está em formação, divulgando conceitos e estimulando que alguns deles sejam repensados e disseminados entre os jovens e suas famílias. A parceria do TJSE com o Instituto Luciano Barreto Jr. acontece desde o ano de 2013.

Matéria/texto: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou o mês dedicado à mulher apoiando duas importantes campanhas de combate à violência de gênero. ‘Advocacia sem assédio’ é organizada nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da seccional de Sergipe. Já a campanha ‘Todos por elas’ foi lançada, no dia 31/03, pelo Sindicato de Habitação de Sergipe (Secovi/SE), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE e Comissão de Direito Condominial. Em breve, deverá ser firmado um convênio com o Conselho Regional de Odontologia para a implantação em Sergipe do Projeto Apolônias do Bem.

“São campanhas em prol da mulher que buscam o combate ao assédio, discutem a violência de gênero e procuram efetivar os direitos que nós mulheres temos de ocupar os espaços que desejarmos. Assim, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe não poderia deixar de apoiar tais campanhas e participar compondo às mesas com direito a falas nesses eventos. Agradeço os convites e parabenizo à OAB e ao Secovi pelas iniciativas de visibilização dessas questões com as campanhas e com as brilhantes palestras nos eventos”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Durante todo o mês de março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB Sergipe percorreu várias regionais promovendo a divulgação da campanha nacional. No dia 30/03, a programação foi encerrada com a realização de duas palestras, que foram ministradas pela Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Cristiane Damasceno; e pela advogada que estuda a cultura negra, dos povos indígenas e africanos, Dandara Pinho.

Conselho de Odontologia

Ainda no mês de março, a Coordenadoria da Mulher participou do lançamento da campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, realizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE). O objetivo é combater o assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos. “Depois de 54 anos de existência, uma mulher assumiu a Presidência do CRO e eu fui à posse. Já nessa ocasião, conversamos sobre a possibilidade de um convênio. No dia 7 de março fiz uma palestra lá e conversamos novamente sobre possíveis parcerias”, contou Rosa Geane.

Em breve, o CRO/SE e o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, deverão firmar um convênio que trará para Sergipe o Projeto Apolônias do Bem. A ideia é oferecer tratamento odontológico integral e gratuito às mulheres vítimas de violência, que tiveram a dentição afetada nas agressões. “Tivemos uma reunião, essa semana, com representantes nacionais desse projeto para que possa ser firmado o convênio com o Tribunal. O CRO verá a adesão dos voluntários. Esse projeto já atendeu mais de 1.100 mulheres em todo Brasil. Ficamos muito felizes com o comprometimento social do Conselho”, parabenizou a magistrada.

Matéria/texto: Dircom TJSE

Nos dias 23 e 24/03, a Coordenadora da Mulher do TJSE Rosa Geane Nascimento e a psicóloga Sabrina Duarte proferiram palestras sobre a temática "As várias formas de violência" no Seminário interdisciplinar promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, através da diretoria de Vigilância em Saúde e apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa). O objetivo foi discutir com profissionais da Rede Estadual de Saúde as várias formas de violências.

"Muito importante essa interlocução com a Rede, especialmente com a rede de atendimento e atenção à saúde da mulher. Fundamental a nossa participação em eventos com temas como o que foi ministrado, uma vez que nos oportuniza mais uma ação dentro do Programa Educação, da Coordenadoria da Mulher", observou a Juíza Rosa Geane.

Participaram do seminário coordenadores de vigilância em saúde e atenção primária que devem atuar no enfrentamento às violências praticadas contra grupos minorizados socialmente: crianças, adolescentes, mulheres, idosos, população negra e LGBTQIAP+.

"No evento reunimos a Rede de Atenção, Rede Proteção e a Rede de Responsabilização, contamos com a presença de três convidadas qualificadas para esse diálogo. A participação de dra. Rosa Geane com a segunda turma do Seminário interdisciplinar sobre as várias formas de violência foi excelente com uma fala sobre a rede de responsabilização", destacou a referência técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes da Secretaria de Estado da Saúde, Karla Anacleto.

Fonte/Texto: Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, participou da Sessão Especial que debateu Violência de Gênero na Política na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Audiência Pública, realizada na sexta-feira, dia 25, teve como tema "Violência de Gênero na Política. Combate à discriminação como meio de fortalecimento democrático".

"No dia 23 de março, fui convidada ao Senado Federal para receber a homenagem Bertha Lutz e dediquei esse prêmio a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos das mulheres, para que as mulheres não sofram violência de qualquer tipo, inclusive, a violência política. É importante dar visibilidade a essa causa, justamente, o que estamos fazendo hoje aqui, uma vez que a melhor forma de enfrentamento é discutir, é mostrar que essa violência existe para podermos combatê-la", ressaltou Rosa Geane Nascimento.

A magistrada ainda salientou que a participação da mulher em espaços de poder deve ser ampliada. "Nesta Casa temos 25% de representação feminina; na minha Casa, no Poder Judiciário sergipano, temos apenas quatro desembargadoras. No STF, temos apenas duas ministras. Acredito que podemos avançar muito com a participação feminina nos espaços de poder. Observem que, na Associação de Magistrados Brasileiros, somente após 70 anos uma mulher chegou à presidência,
a Dra. Renata Gil Alcântara, que também recebeu junto comigo o Diploma Bertha Lutz pelo excelente trabalho que tem desempenhado em Defesa dos Direitos da Mulher, como a Campanha do Sinal Vermelho. Vamos fazer mais eventos como esse, vamos exigir o que a Lei 14.192, sancionada em 2021, se torne realidade e seja efetivada", acrescentou.

A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. A norma considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

A sessão foi uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da CMA, presidida pela Vereadora Emília Corrêa e debateu os ataques às mulheres nos espaço de poder. "São ataques que têm afastado as mulheres dos espaços de poder. Não podemos nos calar, porque onde têm menos mulheres nos espaços da política, há menos democracia", falou Emília Corrêa.

 Participaram da Audiência Pública, mulheres representantes de movimentos em defesa da mulher, de Conselhos, da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Sergipe, de Câmaras Municipais de municípios de interior; de Sindicatos e da sociedade civil.

Fonte/Texto: Dircom TJSE

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23/03, no Plenário do Senado, em Brasília, a solenidade de entrega do Diploma Bertha Lutz, dedicado a pessoas que contribuem para a defesa dos direitos da mulher e para as questões do gênero no Brasil. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das 21 mulheres agraciadas com a homenagem. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo canal do YouTube.

“Fico muito feliz e honrada com mais esse prêmio. Em 2019, recebi também do Senado o Prêmio de Direitos Humanos. Isso só me dá estímulo, força e coragem para continuar lutando pelo direito das mulheres e pela efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entendo que esse diploma é também para o Poder Judiciário sergipano, a quem eu represento, e que ele me fortifica nas minhas ações de trabalho”, agradeceu a magistrada.

Ela também dedicou o prêmio à toda equipe da Coordenadoria da Mulher e às mulheres e homens que defendem os direitos das mulheres. “Pessoas que lutam pela igualdade entre homens e mulheres, como preconiza a Constituição. A Berta Lutz lutou justamente por essa igualdade e estamos levando à diante esse bastão, a efetivação dos direitos das mulheres em todas as áreas”, acrescentou Rosa Geane.

A Juíza Rosa Geane Nascimento é Titular da Vara da Infância e da Juventude de Aracaju desde 2009. Nasceu em Estância (SE) e formou-se em Letras e Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Em 2019, recebeu do Senado a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

É membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE; do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do TJSE; e dos Colégios de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro. Participa ainda dos fóruns nacionais da Justiça Protetiva, da Justiça Juvenil e de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O prêmio

O nome do prêmio homenageia a bióloga Bertha Lutz (1894-1976), uma das figuras centrais do movimento sufragista brasileiro. A cientista, que empresta seu nome à premiação do Senado, abraçou a luta pela emancipação das mulheres na academia, na política, na educação, na cultura e em outras áreas. Bertha Lutz foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país e a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.

Este ano, a lista contemplou 21 agraciadas, escolhidas pelas Senadoras integrantes da Bancada Feminina do Senado. Entre as escolhidas estavam empresárias, políticas, pesquisadoras, profissionais de saúde e do direito, a exemplo de Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrado do Brasil (AMB). Uma das indicadas recebeu homenagem póstuma: a ex-governadora do Rio Grande do Norte e ex-prefeita de Natal Wilma de Faria, que morreu em 2017, em decorrência de um câncer.

Na sessão também foi feita uma homenagem especial a Maria da Penha, farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi... posso contar’ e fundadora do instituto que leva seu nome. Vítima de violência doméstica, sua trajetória por justiça durante 19 anos e seis meses fez dela um símbolo de luta. Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome (Lei 11.340), importante ferramenta no combate à violência contra mulheres no Brasil. Maria da Penha recebeu o Diploma Bertha Lutz em 2005.

Matéria: Portal TJSE/Dircom (Fonte: Agência Senado)

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu por videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/03, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para discutir a implementação de serviços previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, a equipe da Coordenadoria visitou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa. Os dois eventos encerraram a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião. “É uma satisfação enorme tratar desse assunto tão importante para as sergipanas e brasileiras. Acredito que esse encontro será muito proveitoso e acredito também que a educação é a saída número um para desconstruirmos a cultura da violência e o machismo”, opinou o Presidente, destacando que a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe aumentará a proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.

“É muito bom encerrarmos a Semana da Justiça pela Paz em Casa reunido a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É algo reconfortante porque a luta é imensa, mas quando nós mulheres nos unimos, conseguimos muitas vitórias”, salientou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Várias assessoras parlamentares participaram da reunião, entre elas Byanka Godolphim, (vereadora Emília Corrêa), Alba Leite (senadora Maria do Carmo), Terezinha Lima (deputada estadual Goretti Reis) e Patrícia Erlichman, advogada representante da Procuradoria da Mulher da Alese. “Peço a vocês que encaminhem à Coordenadoria da Mulher os projetos de lei que estão em andamento para que possamos fazer a sensibilização e cobranças via ofício”, solicitou a Juíza Rosa Geane.

Do Poder Executivo, participaram Vanda Salmeron, da Secretaria de Educação de Aracaju; e Adriane Damascena, da Secretaria de Estado da Educação, entre outros gestores. “Conseguimos inserir no currículo de Sergipe a questão do gênero, mas isso ainda não é suficiente”, lembrou Adriane. A nova Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE), Anna Tereza Lima, também participou da reunião.

“Fui a primeira mulher a presidir o Conselho depois de 54 anos de fundação, apesar de ser uma profissão predominantemente feminina”, apontou Anna Tereza. Ela informou que o CRO realizou, recentemente, um evento em homenagem a mulheres, com palestra da Juíza Rosa Geane; e também lançou a campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, de combate ao assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos.

Visita ao Juizado

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFC) da Comarca de Aracaju, a equipe da Coordenadoria da Mulher fez um balanço das atividades realizadas durante esta 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Muitas ações nesta Semana, um movimentar a rede de atendimento e proteção à mulher e de atendimento ao agressor, para que a gente possa ter os serviços bem prestados à população que mais precisa. Nós estamos no Juizado fazendo, como sempre temos feito, aquele acolhimento e dizendo a todas as mulheres sergipanas que elas podem denunciar e procurar a Justiça, que vamos recebê-las e dar os encaminhamentos devidos”, relatou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, de janeiro a abril de 2022, foram distribuídos 375 processos. Nesse mesmo período, foram deferidas 150 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Durante a visita da equipe da Coordenadoria o Juiz Titular do JVDFM, Alício Rocha Junior, estava em realização de audiências preliminares, cumprido uma pauta de 23 audiências nesta sexta-feira, dia 11 de março.

“É importante frisar que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o papel de efetivação dos julgamentos e andamento dos processos de violência doméstica e a Coordenadoria da Mulher fez, por outro lado, uma efetivação das políticas públicas de atendimento à mulher, ao agressor, à família e dos programas em andamento. O trabalho da Cevid é articular as políticas públicas de proteção à mulher, vítima de violência”, concluiu a magistrada.