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A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, nesta terça-feira, dia 21/06, uma reunião com as Guardas Municipais nas cidades do interior de Sergipe que ainda não dispõem do serviço da Patrulha Maria da Penha. A Cevid está em articulação para criação do equipamento junto a vários gestores municipais, inclusive, com promoção de capacitações para o efetivo dos guardas municipais. Hoje, há discussões avançadas junto aos municípios de Japaratuba, Propriá, Lagarto, Estância.

"Estamos fazendo um esforço na articulação com as cidades que apresentam maior índice populacional e maior índice de violência doméstica. Fazemos reuniões com os comandantes das Patrulhas que já demostraram interesse e temos enviado ofícios para os juízes das Comarcas, a fim de ajustar a criação das Patrulhas Maria da Penha e organizar o fluxo de encaminhamento às mulheres, visando o atendimento integral e integrado, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha", ressaltou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

Das Guardas Municipais participaram o Diretor da GM de Estância, Augusto Sérgio Feitosa; o Diretor da GM Lagarto de Estância, Flávio Santos; o Inspetor Jean Gledson, da GM de Propriá; e Airton, da GM de Propriá. Também participam da reunião, a Juíza Iracy Mangueira, atual Coordenadora da Infância e Juventude e titular da Vara Criminal de Estância e a assessora Vara Criminal de Estância, Remillie Menezes.

A Juíza Rosa Geane detalhou como está a articulação com os Municípios para criação dos equipamentos e do fluxo de atendimento. Na cidade de Estância já existe uma articulação com o Legislativo e o Executivo municipais para a implantação da Patrulha Maria da Penha. "É um serviço que acolhe e protege a mulher que está em um risco extremo de morte e entendemos que é crucial essa implantação nas Guardas Municipais que podem fazê-lo", informou.

Com relação ao Município de Lagarto, o entrave está no efetivo da Guarda Municipal, que conta com 11 guardas. "Lagarto é terceira maior cidade do Estado e precisa ter uma estrutura de atendimento apropriada a esse porte. Tivemos uma situação recente de feminicídio e isso demonstra a grande necessidade do serviço para salvar vidas. Acredito que podemos avançar em Lagarto, pois a prefeita é uma mulher e já estamos em articulação com a Juíza Patrícia Cunha. A colega já demonstrou interesse em colaborar com as ações da CEVID. Fizemos duas capacitações recentemente e estamos preparando outras. É muito importante ", acrescentou.

De acordo com o Inspetor Jean Gledson, Coordenador da Patrulha, representante do Comandante Guarda Municipal de Propriá, o Município já iniciou as visitas às mulheres com medidas protetivas. "Após a capacitação promovida pela Coordenadoria da Mulher, da qual participamos, recebemos o apoio da Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro. A Coordenadoria Municipal da Mulher nos passou uma lista com 40 vítimas", afirmou.

Também foi abordado o atendimento aos agressores e a magistrada Rosa Geane informou que, segundo orientação do Conselho Nacional de Justiça, o fluxo de encaminhamento dos agressores deve ser feito aos CREAS, nas localidades que não dispõem do Centro de Educação e Reabilitação aos Agressores. "Estamos articulando com os gestores municipais a criação um serviço próprio para o atendimento ao agressor, como em Aracaju/SE, mas há municípios menores com dificuldade de criação. Trabalhar com política pública não é fácil, mas temos, inclusive, o CNJ fazendo esse reforço para que os municípios realizem o atendimento, caso não seja possível de forma exclusiva, seja de forma especializada por meio dos CREAS. É preciso que os prefeitos e as prefeitas manifestem o seu interesse e façam a sua adesão a proposta de criação das Patrulhas Maria da Penha", finalizou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, está divulgando a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e articula com as instituições parceiras e estabelecimentos comerciais uma cooperação. Nesse sentido, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento se reuniu com a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, na quinta-feira, dia 09/06.

“Nós pretendemos firmar Termos de Adesão com as instituições que são parceiras do Judiciário para buscar uma cooperação formal na divulgação da Campanha Sinal Vermelho e, assim, conferir uma maior visibilidade para as mulheres em situação de violência e que precisam realizar a denúncia. Então, vamos fazer um grande movimento para essa Campanha, agora em 2022, a fim de replicar aqui em Sergipe com as instituições - OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores Municipais, bem como Supermercados, Bancos, Farmácias, Anoreg, no formato da adesão que já foi feita nacionalmente pela AMB”, explicou a magistrada.

Com a OAB/SE, a reunião ocorreu com a Advogada Flávia Elaine Santana, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), além do Sinal Vermelho, foi discutida a formalização do convênio para a atuação dos advogados dativos em processos para a garantia da assistência judiciária às mulheres vítimas de violência. Com o convênio, Coordenadoria da Mulher continuará com a capacitação, no âmbito da Lei Maria da Penha, para os advogados indicados pela Ordem.

Já com os representantes da Anoreg também foi debatida formas de evitar a violência patrimonial, que é uma das hipóteses de violência descrita na Lei Maria da Penha. “Os cartórios, além de serem um lugar de fácil acesso para as mulheres que desejam denunciar a violência, também é o local onde são feitas as transferências de bens, de imóveis e os cartórios existem em todos os municípios do interior, inclusive em alguns existe mais de um. Dessa forma, discutimos com os registradores a violência patrimonial, como pode ser evitada e como podemos realizar parcerias nessa área. Como diz o cancioneiro, 'Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois'", salientou Rosa Geane.

De acordo com a magistrada, os órgãos convidados aderiram à Campanha do Sinal Vermelho. "Então vamos formalizar a adesão e os Convênios. Estou muito feliz pelo êxito das reuniões e esperando outras adesões”, acrescentou Rosa Geane.

“Temos uma grande capilaridade de cartórios, então poderemos trabalhar nas cidades, tentando minimizar essa realidade da violência contra a mulher. Saímos dessa reunião com muita esperança de que vamos nos somar. Um pouquinho que fizermos vai se tornando algo gigante. Então, só posso parabenizar a Coordenadoria da Mulher por essa campanha e por nos convidar para participar também”, disse Estelita Nunes, Conselheira Anoreg Sergipe.

A Campanha

A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência, lançada, em junho de 2020, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo oferecer um canal silencioso de denúncia às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que se encontrem nos estabelecimentos comerciais e entidades previamente cadastradas na Campanha, para que sejam tomadas as providências necessárias ao seu atendimento, em especial por meio do Disque 190.

Em 28 de julho de 2021, o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi inserido na Lei Federal 14.188/2021. Além de dispor sobre outros assuntos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei preveu, em seu artigo 2º a integração entre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O Estado de Sergipe também acolheu a Campanha, por meio da Lei nº 8.846/2021, a qual instituiu o Programa de Proteção às Mulheres "Sinal Vermelho", como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência, com o apoio de estabelecimentos como farmácias, repartições públicas, dentre outros.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou em 01/06, a 5ª capacitação destinada às Guardas Municipais para implementação das Patrulhas Maria da Penha. A última capacitação foi realizada no mês de maio.

O curso é ministrado pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher e pela equipe psicossocial da Cevid, a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, às quais trazem as informações para sensibilização dos gestores que atuarão na prestação do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar que gozam de Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo Poder Judiciário.

"Dentro dos Programas Educação e Meu Alvo é a Paz promovemos a capacitação dos atores da rede atendimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, após o diagnóstico realizado pelo Programa Interior em Rede. Nesta capacitação, objetivamos a implantação da Patrulha Maria da Penha em todos os municípios do Interior do Estado, uma vez que já obtemos excelentes resultados com os serviços da Patrulhas já implantadas em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro pelas Guardas Municipais. Buscamos o cumprimento, por meio da prevenção e do enfrentamento, do art. 35 da Lei Maria da Penha. Também estamos nos reunindo com os gestores municipais e as Câmaras de Vereadores, promovendo a sensibilização para a implantação das Patrulhas Maria da Penhas com as Guardas Municipais e Rondas Maria da Penha com a Polícia Militar. Acreditamos muito nos bons resultados dessas ações", explicou a magistrada Rosa Geane.

As equipes da Patrulha Maria da Penha acompanham diretamente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no monitoramento das medidas protetivas, somente nos casos em que as mulheres sofrem risco de morte, diminuindo, com o tempo, a situação de risco, de forma que essa mulher consiga se libertar da situação de violência”. Nesta quinta capacitação, participaram as Guardas Municipais de Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itabaianinha, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto e Simão Dias.

"O nosso Município de Itabaiana ainda não dispõe do serviço da Patrulha Maria da Penha, e estamos buscando essa capacitação. O curso está sendo muito gratificante e levaremos essa sensibilização aos gestores para que possamos implantar a ideia que é essencial para a proteção das mulheres vítimas de violência, bem como para o crescimento profissional da Guarda", avaliou o GM Ivisson Silva.

No dia 02/06, a capacitação teve continuidade, momento em que os participantes conheceram as experiências bem-sucedidas do equipamento Patrulha Maria da Penha em Sergpe. A palestra foi proferida por representantes das Guardas Municipais de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro. Nas cidades mencionadas, as Patrulhas Maria da Penha atuam por meio de convênios firmados entre o TJSE e os Municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, cujos projetos pilotos tiveram início, respectivamente, em 2019 e 2020, para o atendimento às mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Judiciário.

Texto/matéria: Dircom TJSE

A assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar foi o tema da reunião realizada no dia 31/05, entre a Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE).

O objetivo, segundo a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, é articular o curso da OAB, que já vem sendo ofertado com a participação da Cevid nos anos de 2019 e seguintes, bem como a realização de convênios com a OAB/SE para esse curso e outras ações, especialmente o convênio que a ser firmado com o TJSE sobre a capacitação e os advogados dativos no âmbito da Lei Maria da Penha. Com a parceria com a Ordem, é possível a garantia da assistência judiciária às mulheres vítimas de violência.

A Presidente da Comissão, a advogada Flávia Elaine Santana lembrou que no ano de 2019 foram realizados dois cursos de capacitação com os advogados para atuação da assistência às vítimas de violência como dativos e a intenção é ampliar a parceria. “Esperamos colaborar com uma boa assistência jurídica às mulheres vítimas de violência. A Comissão está à disposição não apenas para essa pauta, mas para outras que sejam necessárias a fim de fortalecer o enfrentamento à violência”, afirmou.

A atuação do advogado dativo na fase processual inicial, quando já judicializado o feito, racionaliza os custos e contempla a participação do dativo nas situações em que a legislação vigente já autoriza a sua nomeação. O advogado dativo é admissível nas situações em que a Defensoria Pública não se encontra estruturada, por força da regra do artigo 4º, parágrafo 5º, da LC 80/94, e do princípio do defensor público natural.

Foram debatidas demandas da classe advocatícia, a exemplo da especialização da Vara de Violência Doméstica na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para a qual há um estudo em andamento no TJSE; além disso foi conversado acerca dos projetos da Coordenadoria da Mulher.

“Nosso trabalho é de sensibilização e articulação para que tenhamos todas as instituições envolvidas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa interlocução é necessária e importante para a participação de advogados no acompanhamento dos processos referentes às mulheres vítimas. Queremos expandir o atendimento de instituições como a OAB nas Comarcas do interior do Estado para atender a quem mais precisa. Aguardaremos a OAB nos enviará uma lista de advogados que participarão da nova capacitação e a formalização do convênio, após debate sobre a minuta. Também buscaremos a adesão da OAB/SE aos nossos Programas e Projetos e Campanhas, especialmente à Campanha do Sinal Vermelho. Acreditamos que a parceria com a OAB/SE em ações continuará sendo exitosa, destacou a Juíza Rosa Geane.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

Um projeto de atendimento odontológico à mulher vítima de violência doméstica e familiar foi o tema de uma reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 26/05, entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE) e Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro.

“Tivemos algumas reuniões de articulação de políticas públicas com o Município de Nossa Senhora do Socorro, sendo uma delas realizada no dia 02 de agosto de 2021, quando debatemos sobre a necessidade de criação do Centro de Atendimento Integral e Integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes, do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e de outros equipamentos e serviços de atendimento naquele Município. Na ocasião, o Secretário de Saúde Enock Ribeiro imediatamente disponibilizou uma psicóloga para atender exclusivamente a essas mulheres”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Na reunião da última quinta, o Secretário Enock Ribeiro apresentou o avanço do atendimento odontológico à mulher vítima de violência doméstica. “Parabenizamos o Secretário de Saúde Enock Ribeiro por mais esse serviço ofertado e esperamos que o Município de Nossa Senhora do Socorro complete a rede de atendimento às mulheres e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Parabenizo também a Dra. Anna Tereza, Presidente do CROSE, pelo excelente Projeto. O Município de Nossa Senhora do Socorro tem tudo em suas mãos para implementar esses serviços de forma excelente, o que será uma grande conquista para a população daquela cidade”, comentou a magistrada.

“Sabemos que a mulher precisa procurar ajuda e se empoderar para sair do ciclo de violência. Esses serviços contribuirão muito para isso. Estou com grande expectativa para fecharmos o convênio com o Município de Socorro para oferecimento desses serviços, dentre eles o Centro de Atendimento Integral e Integrado à Mulher e aos seus dependentes e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. O atendimento odontológico hoje apresentado integra o serviço de atendimento às mulheres. Criar um serviço não é fácil, mas podemos ir melhorando esse atendimento exclusivo às mulheres, de forma que outros municípios poderão se inspirar e implantar mais serviços. Já visitamos 16 Comarcas e os gestores municipais e pretendemos visitar todas as demais. Assim, teremos excelentes resultados em todo Estado. Vamos também continuar divulgando as boas práticas das cidades nessa área para incentivar os demais Municípios ”, salientou Rosa Geane.

Segundo Enock Ribeiro, Secretário de Saúde de Socorro, o serviço já está sendo ofertado. “Em Socorro, colocamos uma psicóloga para atender somente mulheres vítimas de violência, após a demanda da Coordenadoria da Mulher do Tribunal, que está à frente desse movimento. Estamos disponibilizando odontólogos, toda sexta do mês, manhã e tarde, na UBS José de Carvalho Peixoto, no conjunto Neuzice Barreto”, explicou o Secretário, que também é Presidente Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Sergipe.

O Projeto ‘Toda Mulher merece sorrir’ foi idealizado pela atual gestão do CRO/SE. “É importante pensarmos em saúde bucal se quisermos pensar na saúde como um todo. Socorro acreditou nessa ideia e certamente será o pioneiro. Vamos sensibilizar os Secretários de Saúde de outros municípios para abraçarem essa ideia”, comentou Anna Tereza Azevedo Lima, Presidente do CRO/SE.

Texto/matéria: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) de Aracaju realizaram um encontro nesta quarta-feira, dia 25. A finalidade é a renovação do convênio firmado em 2014 o qual oportuniza às mulheres vítimas de violência a oferta de cursos profissionalizantes.

O encaminhamento das mulheres atendidas é feito pela Coordenadoria da Mulher e a Fundat realiza a capacitação. A ideia é ampliar o serviço atendendo as mulheres em vulnerabilidade social, a fim de garantir que haja facilidade no acesso aos cursos.

"Essa parceria é muito bem-sucedida e já realizamos há alguns anos. Pretendemos formalizar um novo convênio, uma vez que aquele que firmamos em 2014 e este é um atendimento muito importante paras mulheres vítimas de violência. A Coordenadoria da Mulher, inclusive, diante do sucesso em Aracaju, tem estimulado os gestores dos municípios do interior a criarem programas similares de encaminhamento de mulheres aos cursos profissionalizantes e, dessa forma, fortalecermos a rede de empoderamento da mulher, com a sua autonomia financeira. As mulheres precisam desse nosso abraço e esse convênio tem dado esse acolhimento", salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

De acordo com Edivaneide Lima, Presidente da Fundat, o convênio entre o TJSE e a Fundat deve ser renovado com o acréscimo de serviços em benefício das mulheres. "Estive na Coordenaria Estadual de Mulheres e atender as mulheres vítimas com este convênio é uma realidade sonhada, porque sabemos as situações pelas quais essas mulheres passam. Assim, pretendemos renovar e acrescer os serviços. Estamos fazendo um trabalho de capacitação inclusive dentro do presídio feminino, o qual procuramos inserir essas mulheres no mercado de trabalho. A ideia é que façamos o mesmo com as mulheres que são vítimas de violência", garantiu.

Edivaneide ainda destacou que a Fundat conta com sete unidades em diversos bairros de Aracaju, o qual poderá atender mulheres na proximidade de suas residências. É feito pela Fundat uma seleção de curso de acordo com a demanda local. Ainda conta com um convênio com a Universidade Federal de Sergipe para capacitação na área de informática.

Participaram da reunião também a equipe da Cevid: assistente social Shirley Amanda, a psicóloga Sabrina Duarte, a assessora Mariza Santos e a técnica Vânia Barbosa.

Texto/matéria: Dircom TJSE

Na terça-feira, dia 17, a Juíza Coordenadora da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Estância, a convite do Presidente, o Vereador Misael Dantas Soares. Na oportunidade, a magistrada falou sobre a necessidade de criação da Patrulha Maria da Penha e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores à mulher.

“É importante que a gente entenda que esta causa é uma causa de urgência. Vim aqui com a maior alegria do mundo porque é importante sensibilizar homens e mulheres para essa causa, porque sem a ajuda dos homens essa situação não se modifica, por isso colocamos o Centro de Educação e Reabilitação dos agressores na nossa conversa de hoje. Quero ver minha cidade natal humana, feliz e pacificada”, iniciou a magistrada.

Durante a palestra, Rosa Geane explanou acerca da política de enfrentamento, combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Destacou que artigo 35 da Lei Maria da Penha, a qual trata do atendimento integral e integrado à mulher vítima de violência, com a instalação de equipamentos necessários.
“Se a gente não efetivar a Lei Maria da Penha, se não conseguimos, em Estância, construir a rede de atendimento à mulher não teremos feito muito”, ressaltou a Juíza, detalhando quais os equipamentos que a cidade de Estância já dispõe para este enfrentamento, a exemplo da lei que prevê o ensino da temática violência doméstica no currículo escolar e quais precisa implantar, como é o caso da Patrulha Maria da Penha.

Apresentou ainda os dados que revelam que o Brasil é o 5ª país em taxa de homicídios femininos e apresenta uma taxa de 4,8 mulheres assassinadas no grupo de 100 mil, apesar de ter a melhor legislação em defesa da mulher. Em Sergipe, segundo as estatísticas, a média é de 20 feminicídios por ano. “É preciso mostrar os dados para que as pessoas acreditem e se sensibilizem. Aqui em Estância, quando retornei como juíza fiquei assustada com a violência e queremos que Estância tenham os melhores esses índices, porque hoje, esta Comarca está em 12º lugar em quantidade de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher para cada 1 mil habitantes, porém e, 2018 já esteve em 4º, o que mostra uma melhora”, avaliou.
Por fim, a Juíza Coordenadora mostrou os projetos e programa desenvolvidos pelo Judiciário, por meio da Cevid, os quais buscam uma articulação com os Executivos, estadual e municipais, em Sergipe, a fim de implantação dos serviços e estruturação da rede de atendimento à mulher.

O Vereador Misael Soares, Presidente da Casa, destacou que a Câmara já apresentou a indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha em Estância, mediante expedição de ofício remetido ao Prefeito Gilson Andrade.

“Agradeço a explanação muito fundamentada. Quando à legislação, há projetos nossos de implantação de desses temas nas escolas. A Câmara pode oferecer um curso, no viés do Programa Educação da Coordenadoria da Mulher, que nos foi apresentado. O que pudermos faremos para a nossa Estância querida”, afirmou.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Na manhã de segunda-feira, dia 16, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma reunião ordinária de acompanhamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Durante os encontros, Judiciário e Executivo fazem a atualização do cronograma visando que sejam cumpridos todos os prazos legais estabelecidos.

De acordo com Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, a empresa contratada para execução dos projetos complementares, para compatibilização e ajustes finais, tem o prazo para até 17 de maio, para apresentação dos projetos. Ela ainda explicou que os projetos complementares envolvem terraplanagem, urbanização, iluminação do terreno e houve para esses projetos uma atualização de preços. Completou que a previsão para protocolar os projetos junto à Caixa Econômica Federal é entre os dias 10 e 16 de junho. Após esse período, a Caixa tem 30 dias para análise e com autorização dar-se-á início ao processo licitatório, com previsão de emissão da ordem de serviço no segundo semestre.

Valéria Laval, arquiteta do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos alertou que a ordem de serviço deve ser aprovada até o dia 1º de julho, uma vez que após essa data há o defeso eleitoral, com suspensão de novas obras, às quais serão apenas liberadas em novembro de 2022.

"Ficamos felizes porque estamos dentro do prazo determinado, na assertiva de que logo estaremos lançando a pedra fundamental do projeto Casa da Mulher em Sergipe. Apesar do defeso eleitoral, torceremos para que concluamos o cronograma conforme previsto", considerou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, agradeceu pelo acompanhamento e empenho de todos com o projeto. "Temos uma expectativa e ansiedade para que este projeto seja logo concretizado e entreguemos para as mulheres de Sergipe um equipamento que as acolherará com garantia de todos os serviços integrados. Esperamos que até o mês de novembro possamos lançar essa pedra fundamental, ainda durante a gestão do Presidente do Tribunal, o Desembargador Edson Ulisses que tem acompanhado com afinco e atenção esse projeto", relatou.

A Secretaria Estado da Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Rodrigues e representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) também participaram da reunião.

Texto: Dircom TJSE; Fotografia: Raphael Farias

Nos dias 03 e 05/05, em uma ação da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorreu a capacitação para as Guardas Municipais do interior de Sergipe. A ação está inserida nos Programas Meu Alvo é a Paz, Educação e Interior em Rede e tem como objetivo implantar o serviço das Patrulhas Maria da Penha, por meio da sensibilização dos gestores municipais nos municípios de Sergipe.

"Faz parte das ações do Programa Meu Alvo é a Paz a criação de órgãos, programas e serviços previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha para a efetivação desta lei. Assim, em articulação com o Programa Educação, promovemos a capacitação dos atores da rede atendimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, após o diagnóstico realizado pelo Programa Interior em Rede. Com esta capacitação, objetivamos a implantação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Interior do Estado. Temos excelentes resultados em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro e pretendemos a adesão de todos e todas as prefeitos e prefeitas sergipanas. Pretendemos que os municípios com Guarda Municipal implantem a Patrulha. Como representante da Coordenadoria da Mulher do TJSE, recebo como muito prazer todos os valorosos Guardas Municipais e conclamo-os a adesão a esse projeto e desafio. No dia 05/05, proferi palestra sobre os aspectos jurídicas da Lei Maria da Penha no curso e fui recebida com muito entusiasmo pelas Guardas Municipais. Foram grandes as participações e os questionamentos. Acho fundamental esse contato da Coordenadoria da Mulher nessa formação. Participamos dos cursos de formação a PM, a OAB, os agentes de saúde, dentre vários outros. É sempre muito enriquecedor e gratificante participar dessa sensibilização e ver os órgãos, serviços e programas sendo implantados, cumprindo a prevenção e o enfrentamento previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha", disse Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

“A Patrulha Maria da Penha é um equipamento muito importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente, no amparo da mulher em maior risco. Então, as equipes da Patrulha acompanham diretamente essa mulher, diminuindo, com o tempo, a situação de risco, de forma que essa mulher consiga se libertar da situação de violência”, completou a Psicóloga da Cevid, Sabrina Duarte.

Esta é a quarta edição do Curso de Capacitação das Patrulhas Maria da Penha. Participaram integrantes das Guardas Municipais dos Municípios de Amparo do São Francisco, Laranjeiras, General Maynard, Propriá, Maruim, Carmópolis, Santa Rosa de Lima, Lagarto, Japaratuba, Itabaiana, Itabaianinha, Porto da Folha, Nossa Senhora do Socorro.

“Foi uma exigência do prefeito de Propriá que a Guarda tivesse essa capacitação e já estamos com tudo preparado, assim que o convênio for firmado estaremos atendendo as mulheres. Hoje estamos em seis guardiões nessa capacitação e estaremos multiplicando o aprendizado com os demais, assim, a Guarda estará no dia a dia acompanhando as mulheres vítimas de violência no nosso Município”, informou Jean Gledson, inspetor da Guarda Municipal de Propriá.

As Patrulhas Maria da Penha atuam no acompanhamento das mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário, para as quais foram deferidas medidas protetivas, em função do alto risco da violência. Sendo assim, as Patrulhas não atuam nas situações de flagrantes de violência doméstica.

“É um monitoramento das medidas protetivas somente nos casos em que as mulheres sofrem risco de morte. Então, as mulheres são acolhidas por esse serviço que é mais especializado. Nós temos a Polícia Militar que faz o atendimento preventivo e do flagrante delito, a Polícia Civil que investiga, mas a Patrulha monitora os casos de mulheres que permanecem sendo perseguidas, ameaçadas, e com esse acompanhamento o risco diminui significativamente”, destacou Shirley Amanda Leite.

Após a capacitação com as Guardas Municipais, para os Municípios que demonstrarem interesse na implantação, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, firmará Convênios.

Coordenadoria da Mulher participa de Capacitação da Polícia Militar e de Roda de Conversa no aniversário de 29 anos da Guarda Municipal de Estância

Nos dias 26/04 e 06/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Nascimento e as analistas Shirley Leite e Sabrina Duarte, da Cevid, participaram do Curso de Formação de Policiais Militares, visando à formação dos PMs e a ampliação da Ronda Maria da Penha.

No dia 09/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, participou de Roda de Conversa comemorativa dos 29 anos da Guarda Municipal de Estância.

"Foram eventos enriquecedores para formação das Guardas Municipais e da Polícia Militar com o objetivo de implantação de novas Patrulhas e Rondas Maria da Penha, especialmente nos municípios do interior de Sergipe, e, sobretudo, de sensibilização para proteger e salvar a vida de mulheres em risco de morte nas várias situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estou muito feliz por ver a realidade sendo transformada por esses valorosos e dedicados profissionais que integram as Guardas Municipais e a Polícia Militar de Sergipe, já parceiras em outras ações como a Campanha do Sinal Vermelho. Agradecemos a todos pela partilha e pela escuta ativa. Os eventos foram muito concorridos e trouxeram excelentes resultados. Em Estância, antes do evento conversei com o Vereador Misael Dantas Soares, Presidente da Câmara Municipal de Estância, sobre a necessidade de implantação da Patrulha Maria da Penha e, no próprio evento, o vereador Misael noticiou a expedição de ofício ao Prefeito Gilson Andrade com a indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha naquela cidade. Na tarde do dia 10/05/22, recebemos a cópia desse ofício que nos deu muita alegria, pois Estância é a minha amada cidade natal. Divido essa alegria com Sergipe, agradeço e parabenizo ao Vereador Misael pela importante iniciativa da indicação de criação da Patrulha Maria da Penha em Estância. Espero que as Câmaras dos demais Municípios façam o mesmo pela importância da ação para salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esperamos voltar à Estância ainda no mês de maio, mês do aniversário de 174 anos da cidade para debater sobre a Lei Maria da Penha com os parlamentares da Câmara Municipal e com a população estanciana sobre a adesão a outros projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Almejo poder noticiar vários outros presentes para a população estanciana", comemorou a Juíza Rosa Geane.